decreto lei 340 2007 12 outubro
1241 resultados para decreto lei 340 2007 12 outubro
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Anúncio n.º 344/2021 de 1 de outubro de 2021
... do Decreto- Lei n. 23/2006/A, de 12 de junho. 10 - Acesso s ... L 340, de 16 de dezembro de 2002, alterado pelo ... 213/2008, da Comisso, de 28 de novembro de 2007, publicado no Jornal Oficial da Unio Europeia, n ...
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Anúncio n.º 382/2020 de 1 de outubro de 2020
... do Decreto-Lei n. 23/2006/A, de 12 de junho.10 - Acesso s ... L 340, de 16 de dezembro de 2002, alterado pelo ... 213/2008, da Comisso, de 28 de novembro de 2007, publicado no Jornal Oficial da Unio Europeia, n ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 20/2022/A
... ção ao Decreto Legislativo Regional n.º 21/2007/A, de 30 de agosto — Esta- ... tuto do Pessoal ... N.º 163 24 de agosto de 2022 Pág. 12 ... Diário da República, 1.ª série ... Artigo ... de educação até ao dia 1 de outubro ou, no caso de colocações posteriores que ... 8 299 312 325 338 ... 9 340 ...
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Acórdão nº 1203/16.1T9VNG.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Julho de 2019
... das Secções Criminais do STJ, de 19 de Outubro" de 1995, proferido no processo n.º 46580, Acórd\xC3" ... 12.2014 178,72 € ... de Processo Penal, operada pela Lei n.º 48/2007, de 29 de Agosto, e que teve lugar em 15 de ... o Código de Processo Penal aprovado pelo Decreto-Lei n.º 78/87, de 17 de Fevereiro), passou a ... A págs. 340/1, refere o Autor: “A cumulação destas ...
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Parecer n.º 2/2021
... 12 - À luz do que precede, o Tribunal de Contas ... , em simultâneo com a proposta do decreto legislativo regional do ORAM para 2019, o quadro ... , e de acordo com a notificação de outubro de 2020, efetuada no âmbito do Procedimento dos ... do artigo 5.º, alínea g), do DLR n.º 18/2007/M, de 12 de novembro (226), compete ao Instituto ... ção de crédito junto do NB, no montante de 340.000,00 (euro), com a finalidade de adiantamento ...
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Relatório n.º 8/2022
... 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 ... Abertos entre ... 01/01/2021 e ... 31/12/2021 ... Encerrados entre ... 01/01/2021 e ... , tendo a mesma sido realizada a 1 de outubro de 2018 e notificada à AdC, depois ... de ... ¾ Parecer da AdC ao “Projeto de Decreto-Lei n.º 163/XXII/2020 que visa estabelecer o ... Ativos Fixos Tangíveis 5 336 243,59 340 273,77 ... Ativos Intangíveis 3 286 181,94 69 ...
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Anúncio n.º 353/2021 de 7 de outubro de 2021
... conforme modelo constante do Anexo III do Decreto Legislativo Regional n. 27/2015/A de 29 de ... L 340, de 16 de dezembro de 2002, alterado pelo ... 213/2008, da Comisso, de 28 de novembro de 2007, publicado no Jornal Oficial da Unio Europeia, n ...
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Parecer n.º 23/2017
... Decreto-Lei n.º 240/2004, de 27 de dezembro, contempla ... concedida pela Lei n.º 52/2004, de 29 de outubro, que lhe definiu o objeto (artigo 1.º), o ... , devidamente autorizados e contabilizados; 12.ª O procedimento da revisibilidade dos CMEC, com ... , e alterado pelos Decretos-Leis n.os 199/2007, de 18 de maio, 264/2007, de 27 de julho, e ... (20) Ob. cit., pág. 340. (21) Ob. cit., pág. 341. (22) Veja-se aqui, ...
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Anúncio n.º 382/2021 de 26 de outubro de 2021
... 2 do artigo 40. do Decreto Legislativo Regional n. 27/2015/A, de 29 de ... de aquisio dinmico (*): At s 23:59 horas do 12 dia a contar da data de envio do presente ... L 340, de 16 de dezembro de 2002, alterado pelo ... 213/2008, da Comisso, de 28 de novembro de 2007, publicado no Jornal Oficial da Unio Europeia, n ...
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Regulamento n.º 990/2022
N.º 202 19 de outubro de 2022 Pág. 305 ... Diário da República, 2.ª ... 56.º do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, ... e nos termos do artigo 139.º do ... Nota Justificativa ... O Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro (doravante, ... junho, 9/2007, de 17 de janeiro, 114/2008, de 1 de julho, ... N.º 202 19 de outubro de 2022 Pág. 340 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ...
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Aviso n.º 10009/2023
... ão Territorial (RJIGT), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, ... de 14 de maio, que a ... geral@mogadouro.pt ou do telefone 279 340 100 ... 28 de abril de 2023. — O ... artigo 35.º, Anexo I, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, ratificar o ... Ministros n.º 149/2006 de 12 de outubro de 2006, tendo sido publicado no Diário da ... Sebastião ... O Decreto-Lei n.º 232/2007 de 15/06, alterado pelo Decreto-Lei n.º 58/2011 ...
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Edital n.º 1059/2016
... 56.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, conjugado com o artigo 139.º do ... Felgueiras, face à entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro, diploma legal ... , e revogou também o Decreto-Lei n.º 340/82, de 25 de agosto, que aprovou o regime ... no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 280/2007, de 7 de agosto, nos seguintes termos: a) ... do Decreto-Lei n.º 276/2001, de 17 de outubro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 315/2003, de ...
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Parecer n.º 39/2017
... /123/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 12 de dezembro de 2006, relativa aos serviços no ... Parlamento Europeu e do Conselho de 9 de outubro de 2013, que estabeleceu o Código Aduaneiro da ... a crescente importância da figura, o Decreto Régio de 30 de setembro de 1755 (Estatutos da ... 220/83; de 7 de maio de 1991, processo C-340/89; de 25 de julho de 1991, processo C-76/90; de ... comunitário, Coimbra, Coimbra Editora, 2007, p. 573 e segs.; Gorjão-Henriques, Miguel, ...
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Regulamento n.º 165/2022
... -spacing:-22.649575px;}.ws59f{word-spacing:-12 ... ;}.y1c4b{bottom:339.928434px;}.y4070{bottom:340 ... Administrativo, aprovado pelo Decreto- -Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro; Que a ... n.º 69/2015, de 16 de julho; Lei n.º 67/2007, de 31 de dezembro, alterada pela Lei n.º ... ; no Decreto -Lei n.º 146/2014, de 09 de outubro, alterada pelo Decreto -Lei n.º 107/2018, de ...
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Acórdão nº 2346/15.4 BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 25 de Novembro de 2021
I-De harmonia com o disposto no artigo 31.º, nº2, do EBF, vigente à data, não concorrem para a formação da matéria coletável as mais-valias e as menos-valias realizadas pelas SGPS, pelas SCR e pelos ICR de partes de capital de que sejam titulares, desde que detidas por período não inferior a um ano, e os encargos financeiros suportados com a sua aquisição. II-Dimanando do seu nº3, uma normação...
... ção de IRC n.° 20128910052036 de 2012.12.17, relativo ao ano de 2008 ... 2. A referida ... , entre Setembro de 2006 e Dezembro de 2007 para pagamento das participações sociais em ... o disposto no n.° 1 do artigo 1.° do Decreto- Lei n.° 495/88, de 30 de Dezembro, tem "por ... 340 ss.Ver também JOSÉ ENGRÁCIA ANTUNES, Os Grupos ... ,00) em 31 de agosto de 2007; vii. A 16 de outubro de 2006, a Recorrente adquiriu a A. R. C. e ... -
Deliberação n.º 1192/2021
... ” ou “Empresa”, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 41/2007, de 21 de ... fevereiro, e ... são ordinária, em 20 de outubro de 2021, deliberou, nos termos que seguem, ... nos seus dirigentes, publicada com o n.º 340/2020, no ... Diário da República de 5 de ... 22 de junho, n.º 740/2021, 12 de julho, n.º 813/2021, de 29 de julho, e n.º ...
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Anúncio n.º 358/2021 de 11 de outubro de 2021
... 1 do artigo 33. do Decreto Legislativo Regional n. 27/2015/A, de 29 de ... do prazo para a apresentao das candidaturas.12 Requisitos mnimos:12.1 Requisitos mnimos de ... L 340, de 16 de dezembro de 2002, alterado pelo ... 213/2008, da Comisso, de 28 de novembro de 2007, publicado no Jornal Oficial da Unio Europeia, n ...
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Anúncio n.º 519/2023 de 20 de outubro de 2023
... 2 do artigo 40. do Decreto Legislativo Regional n. 27/2015/A, de 29 de ... L 340, de 16 de dezembro de 2002, alterado pelo ... 213/2008, da Comisso, de 28 de novembro de 2007, publicado no Jornal Oficial da Unio Europeia, n ...
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Aviso n.º 21846/2022
... n.º 3/2021-2025, de 16 de outubro), Maria Teodolinda Silveira ... Notas ... 07/12/2021 A 21/12/2021 — Curso “Orientação para ... desde 1 janeiro de 2006 a 28 de abril de 2007 e foi jurista/instrutor no ... Núcleo de ... N.º 221 16 de novembro de 2022 Pág. 340 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... âmbito do disposto no Decreto-Lei n.º 268/2009, de 29 de setembro) até ao ano ...
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Acórdão nº 01567/09.3BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 07 de Outubro de 2016
I) – Ao tempo do “Concurso de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário para o ano escolar de 2009-2010” o art-º 8º do DL nº 27/2006, de 10/02, autorizava a que pudessem ser definidas habilitações próprias para o grupo de recrutamento de Espanhol (350). II) - A Portaria nº 303/2009, de 24/03, definiu-as.* * Sumário elaborado pelo Relator.
... série, N.° 50, de 12 de Março, na medida em que com aquela anulação ... ção, não se compreenderia que, tendo o Decreto-Lei n.° 43/2007, estabelecido como requisito ... 200, 210, 220, 300, 310, 320, 330 e 340) e do diploma de Espanhol como língua ... -
Aviso n.º 11662/2022
... dezembro, conjugado com o artigo 2.º do Decreto-Lei ... n.º 109-A/2021, de 7 de dezembro, que ... N.º 110 7 de junho de 2022 Pág. 340 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... -Lei n.º 114/2019, de 20 de agosto (12.º ano de escolaridade e idoneidade para o ... 2007, de ... 28 de dezembro, na sua atual redação, ... pelo Decreto-Lei n.º 433/82, de 27 de outubro, ... na redação vigente; ... Lei Geral do ...
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Regulamento n.º 604/2022
... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, submete-se ... A 26 de outubro de 1921, em sessão extraordinária da Câmara ... , regulado pelo Decreto-Lei n.º 247/2007, ... de 27 de junho, na redação atual conferida ... do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, do disposto no Decreto-Lei n.º ... N.º 128 5 de julho de 2022 Pág. 340 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ...
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Parecer n.º 5/2022
... 2.12 — Observações — Incumprimento de ... ) o projeto de decreto-lei de regulamen- ... tação e de definição ... a proposta do OE 2021 ... (outubro" de 2020) ... LGO 2021-2023 ... Lei das Grandes Op\xC3" ... Infraestruturas de Portugal 423 342 340 -2 -0,5 ... Instituto de Gestão Financeira e ... 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 38/2021/A
... 12 — As aquisições de bens móveis sujeitos a ... 2007/A, de 5 de junho, é, até 31 de dezembro de ... Regional n.º 31/2021/A, de 27 de outubro ... É alterado o anexo constante do artigo 2.º ... O.Fontes - FR ... O.Fontes - FC ... Total 340 669 ... Cap 50 - FR 117 401 ... Cap 50 - FC 223 ...
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Acórdão nº 00009/08.6BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 12 de Setembro de 2014
I) – Existe inutilidade superveniente da lide quando o objecto da acção versa concurso de acesso à categoria (entretanto extinta) de professor titular, no qual o autor foi preterido, quanto a situação actual em que estaria se nela fosse integrado é a mesma em que acabou por ficar sem esse acesso; sem que, ao invés do que reivindica para justificar o seu interesse em agir, de permeio pudesse
... : Ministério da Educação (Avª 5 de Outubro, 107-13º, 1069-018 Lisboa) interpõe recurso ... T ... , nos termos do disposto no DL n.° 200/2007, de 22 de Maio, em virtude de o mesmo se ... -se juridicamente impossíveis; II – O Decreto-Lei n.º 75/2010, de 23 de Junho, que promoveu ... determina a sua progressão ao índice 340 da carreira docente, o qual lhe foi negado pela ...