decreto lei 310 82
1280 resultados para decreto lei 310 82
-
Portaria n.º 309/2015
... artigo 4.º e do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 4/2012, de ... 16 de janeiro, alterado ... DO TERRITÓRIO E ENERGIA ... Portaria n.º 310/2015 ... de 25 de setembro ... A delimitação da ...
-
Parecer n.º 3/2018
... Governo Regional no dever de aprovar, por decreto regulamentar regional, as regras gerais a que ... /2013, de 2 de setembro, alterada pela Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro). 2 - Exprima, através ... º da Lei de Enquadramento Orçamental (LEO) (310), a Lei (311) que aprovou o Orçamento do Estado ...
-
Parecer n.º 2/2022
... Gráfico II.26 — IAPMEI: 82 M€ e Instituto do Turismo: 75 M€ ... Gráfico ... dois documentos41 ... O decreto-lei de execução orçamental (DLEO) para o ano ... N.º 20 28 de janeiro de 2022 Pág. 310 ... Diário da República, 2.ª série PARTE D ...
-
Parecer n.º 2/2022
... Gráfico II.26 — IAPMEI: 82 M€ e Instituto do Turismo: 75 M€ ... Gráfico ... dois documentos41 ... O decreto-lei de execução orçamental (DLEO) para o ano ... N.º 20 28 de janeiro de 2022 Pág. 310 ... Diário da República, 2.ª série PARTE D ...
-
Acórdão nº 119/17 de Tribunal Constitucional (Port, 15 de Março de 2017
... /2009, na versão que resulta da Portaria n.º 82/2012, de ... 29 de março, que “a reclamação ... decreto-lei autorizado por aquela, estabelecer as ... muitos outros, os Acórdãos n.ºs 211/2007, 310/2009 e 176/2010)» (cfr ... Acórdão n.º ...
-
Anúncio n.º 178/2016
... identificado, nos termos do n.º 1 do Artigo 82.º do Código de Processo nos Tribunais ... Público, nos termos do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 26/2004, de 4 de fevereiro, na redação ... ícia Ferreira Fernandes, Rua do Chouso, n.º 310 4775-407 - Lemenhe, Vila Nova de Famalicão66 - ...
-
Decreto-Lei n.º 80/2022
... n.º 82/2020, de 2 de outubro, na sua redação atual, devendo o Instituto da ... 310 I Santo André ... Santiago do Cacém ...
-
Acórdão nº 145/20 de Tribunal Constitucional (Port, 03 de Março de 2020
... alínea b) , da Lei n.º 28/82, de 15 de novembro (Lei do Tribunal ... proferido o Acórdão n.º 310/2019 , no qual se decidiu indeferir o pedido ... do Decreto ...
-
Edital n.º 166/2022
... ;}.y7c1{bottom:309.892196px;}.y127c{bottom:310 ... :24.885446pt;}._8{width:30.718942pt;}._9{width:82 ... Considerando o disposto no artigo 3.º do Decreto -Lei n.º 48/96, de 15 de maio, com as altera- ...
-
Acórdão nº 02586/14.3BELSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 2023-03-09
I - Ainda que o recurso seja per saltum não deixa de ser um recurso de revista, o que obsta a que nesta sede se possa alegar erro de julgamento de facto. II - Não se impunha comunicação ao então Banco 1... do início oficioso do procedimento por parte do BdP atentos os atos procedimentais e sucessivas decisões assim como a motivação/fundamentação da deliberação impugnada, a acomodação dos riscos...
... à Inconstitucionalidade orgânica do Decreto-Lei n.º 114-A/2014, de 1 de agosto, por ... Constitucional n.º 491/02, Processo n.º 310/99, disponível em ... 82. Este limite à indemnização devida aos ... -
Aviso n.º 9925/2022
... artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, na redação ... 30 de abril, na sua redação atual, Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro, reti- ... ficada pela ... N.º 95 17 de maio de 2022 Pág. 310 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ...
-
Regulamento n.º 875/2016
... Procedimento Administrativo aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2105, de 7 de janeiro; b) Regime ... 82-E/2014, de 31 de dezembro; f) Regime Jurídico ... Locais aprovado pelo Decreto-Lei n.º 310/2002, de 18 de dezembro, alterado pelo ...
-
Edital n.º 1246/2021
... ómicos (alínea d), do artigo 2.º do Decreto"-Lei n.º 135/99, 22 de abril, com as ... alteraç\xC3" ... 310/2002, de 18 de ... dezembro, na sua atual ... 82 — Proferir decisão no sentido de resolução ...
-
Acórdão nº 121/23 de Tribunal Constitucional (Port, 21 de Março de 2023
... 70.º, n.º 1, alínea a) , da Lei n.º 28/82, de 15 de novembro, na sua ... atual versão ... aprovado pelo Decreto-Lei n.º 10/2011, de 20 de janeiro) ou, na ... , v.g. , ... os Acórdãos n. os 310/2012 e 197/2016), embora sujeito a regras ...
-
Parecer n.º 2/2019
... correntes não fiscais que diminuíram 310 M(euro) (- 2,2%), quando o OE previa um aumento ... classificadas em ativos e passivos financeiros(82). As diferenças de conciliação, resultantes da ... a um subconjunto de EPR identificadas no decreto de execução orçamental, a DGO refere que o ...
-
Aviso n.º 23707/2022
... ódigo do Procedimento Administrativo — Decreto-Lei n.º 4/2015, ... de 7 de janeiro, adiante ... 82/2019 de 27 de junho) ... N.º 241 16 de ... 310 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ...
-
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 1/2021
... Tributária (RJAT), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 10/2011 , de 20 de janeiro, interpor ... ) e o Tribunal Constitucional (acórdão n.º 310/2012, de 20 de junho de 2012), como se viu supra ... Seguiu-se a Lei 82-C/2014 , de 31 de dezembro, que acrescentou as ...
-
Aviso n.º 5342/2022
... ao Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, que o Projeto ... e com o artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 82/2019, ... de 27 de junho, Despacho n.º 6756/2012 ... e Decreto-Lei n.º 310 ...
-
Acórdão nº 322/17.1YUSTR.L1-PICRS de Tribunal da Relação de Lisboa, 2024-02-19
I. A demonstração de uma situação de concorrência potencial deve ser sustentada por um conjunto de elementos factuais concordantes que tenham em conta a estrutura do mercado e o contexto económico e jurídico que regula o seu funcionamento, destinados a demonstrar que a empresa em causa teria tido, na falta do acordo, possibilidades reais e concretas de aceder ao mercado em causa (v., neste...
... o recurso apresentado e, em cujo decreto judicial se decidiu: ... I. Condenar as ... 82. As contraentes do Acordo de Parceria não são ... 310. As coimas previstas no artigo 69.º, n.º 2, da ... -
Aviso n.º 24153/2021
N.º 253 31 de dezembro de 2021 Pág. 82 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... cedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, na redação ... do Decreto-Lei n.º 310/2002, de 18 de dezembro, na sua atual redação ...
-
Regulamento n.º 440/2023
... complementar: Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro que aprova o ... 47/2013, de 10 de julho e 82-B/2014, de 31 de dezembro, ... que define o ... N.º 69 6 de abril de 2023 Pág. 310 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ...
-
Acórdão nº 310/14.0TVPRT.P2 de Tribunal da Relação do Porto, 2022-04-04
I - O uso, pela Relação, dos poderes de alteração da decisão da 1ª instância sobre a matéria de facto deve restringir-se aos casos de flagrante desconformidade entre os elementos de prova disponíveis e aquela decisão, nos concretos pontos questionados. II - A intermediação financeira designa o conjunto de atividades destinadas a mediar o encontro entre oferta e procura no mercado de capitais,...
... 82. No ano de 2000, foram transacionadas 1.023.342533 ações Banco ... , ... o investimento (2000 e 2002) é o Código de Valores Mobiliários (Decreto-Lei n.o 486/99 de 13 de Novembro), na redação anterior ao DL nº ... -
Aviso n.º 2385/2022
... Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, na sua redação ... 2 596,80 1 558,08 4 ... 82 ... no Decreto-Lei n.º 310/95, de 20 de novembro, e nas Portarias n.os ...
-
Aviso n.º 2385/2022
... Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, na sua redação ... 2 596,80 1 558,08 4 ... 82 ... no Decreto-Lei n.º 310/95, de 20 de novembro, e nas Portarias n.os ...
-
Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2022 de 16 de dezembro de 2022
... ;}.ye2b{bottom:309.945909px;}.y342{bottom:310 ... normativo dos subsídios ao abrigo do decreto legislativo regional que aprova o orçamento – ... (limites à dívida regional) da LFRA Artigo 82.º ...