decreto lei 244 95 14 setembro
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Norma regulamentar da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões n.º 3/2018-R
... Regulamentar n.º 10/2016-R, de 15 de setembro", estabeleceu o regime contabilístico aplicável \xC3" ... º dos Estatutos da ASF, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 1/2015, de 6 de janeiro, tendo sido ... 34 13 Provisão para compromissos de taxa 34 14 Provisão para estabilização de carteira 34 15 ... ções e amortizações do exercício 63 244 Outras provisões 63 245 Remunerações de ... pecuniárias diversas 94 Proteção jurídica 95 Assistência 96 Seguros diversos Esta tabela ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 6/2022
... {word-spacing:13.663130px;}.ws592{word-spacing:14 ... 047423px;}._18{width:86.765141px;}._1f{width:95 ... ;}.y6ff{bottom:243.701297px;}.y614{bottom:244 ... ão 3 (CAE — Rev .3), aprovada pelo Decreto -Lei n.º 381/2007, de 14 de novembro, e que se ... de Ministros n.º 52/2016, de 20 de setembro, retificada e republicada através da ...
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Portaria n.º 218/2016
... Nos termos do disposto no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 192/2015, de 11 de setembro, que aprovou ... 14 - Um conjunto completo de demonstrações ... Início da capitalização 95 - A capitalização dos custos de empréstimos ... 244 - Pode surgir uma perda no reconhecimento inicial ...
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Acórdão nº 155/07.3TBTVR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 25 de Fevereiro de 2021
I – Nos recursos de decisões proferidas antes de 1 de Setembro de 2013, em ações instauradas antes de 1 de janeiro de 2008 aplica-se o regime anterior à reforma introduzida pelo DL n.º 303/2007, de 24 de Agosto e nas decisões recorridas proferidas a partir de 1 de Setembro de 2013, aplica-se o regime recursório cível previsto no Código de Processo Civil, aprovado em anexo à Lei n.º 41/2013,
... factos a provar; 8) Despacho proferido em 14-03-2019, a fls. 5250 a 5252, que indeferiu o ... disposto no artigo 748.º, n.º 1, do C.P.C.’95, na redação anterior ao D.L. n.º 303/2007, de ... ência de Julgamento, nos dias 4 e 5 de setembro de 2018, era na Audiência de Julgamento de ... º (facto 243 da Sentença), 149.º (facto 244 da Sentença), 150.º (facto 245 da Sentença), ... ão do disposto no artigo 5.º, n.º 1, do decreto preambular da Lei 41/2013 ... I.3.2. O erro da ... -
Listagem (extrato) n.º 8/2021
... gulamento aprovado pelo Decreto-Lei n.º 177/82, de 12 de maio, as medalhas de ... AVR ... 14. 26-04-2020 Comportamento Exemplar ... Ouro ... FAR ... 95. 26-04-2020 Comportamento Exemplar ... Ouro ... PRT ... 244. 26-04-2020 Comportamento Exemplar ... Ouro ... VRL ... 8 de setembro ...
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Acórdão nº 1203/16.1T9VNG.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Julho de 2019
... no processo n.º 46580, Acórdão n.º 7/95, publicado no Diário da República, I Série – ... 2. Os arguidos AA e BB são, desde Setembro de 2013, os únicos sócios da referida ... 2500,00 € 14.04.2015 3500,00 ... o Código de Processo Penal aprovado pelo Decreto-Lei n.º 78/87, de 17 de Fevereiro), passou a ... 244, começa por afirmar que a liquidação em ...
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Diretiva n.º 10/2024
... {word-spacing:13.721460px;}.ws7d6{word-spacing:14 ... {word-spacing:94.986191px;}.wsab{word-spacing:95 ... ;}.ye67{bottom:243.979529px;}.yb21{bottom:244 ... termos dos seus Estatutos, aprovados pelo Decreto -Lei n.º 97/2002, de 12 de abril, na ... o período de 1 de julho até 29 de setembro, inclusive, enquanto a Época Média corresponde ...
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Regulamento n.º 984/2021
... Assembleia Municipal, realizada a 03 de setembro de 2021, sob ... proposta aprovada pela Câmara ... A. (cf. Decreto Legislativo ... Regional n.º 14/94/M e ... N.º 228 24 de novembro de 2021 Pág. 244 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... a classe atribuída, com um limite inferior de 95 % ... e um superior que não deve ultrapassar os ...
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Listagem (extrato) n.º 5/2021
N.º 186 23 de setembro de 2021 Pág. 40 ... Diário da República, 2.ª ... ções do regulamento aprovado pelo Decreto-Lei n.º 177/82, ... de 12 de maio, as medalhas ... ACR ... 14 03-01-2020 Assiduidade 3 Estrelas Chefe ... DNL ... 95 03-01-2020 Assiduidade 3 Estrelas Agente ... LSB ... 244 19-06-2014 Assiduidade 3 Estrelas Agente ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2019/M
... da Madeira, aprovado pela Resolução n.º 244/2012 do Conselho do Governo da RAM, estipulou ... em Conselho do Governo Regional em 18 de setembro de 2019. O Presidente do Governo Regional, Miguel Filipe Machado de Albuquerque. Assinado em 14 de outubro de 2019. Publique-se. O Representante ... não exceder 500 kVA; b) Depois de atingidos 95 % da velocidade síncrona, no caso de a potência ...
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Acórdão nº 582/05.0TASTR.E2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Março de 2017
I - O regime resultante da actual redacção da al. e) do n.º 1 do art. 400.º do CPP tornou inadmissível o recurso para o STJ de acórdãos proferidos em recurso pelas relações que apliquem (ou confirmem) pena não privativa de liberdade ou pena de prisão não superior a 5 anos de prisão. No caso foi confirmada a pena não privativa de liberdade aplicada na 1.ª instância, sendo a confirmação integral,
... ao disposto no artigo 13.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de Outubro ... de sentença de 7 para 15 e para 22 de Setembro, por sentença de 27 de Novembro de 2011, ... ção, na decisão do Desembargador relator de 14-07-2015, fazendo fls. 2231 a 2236-A do 10.º ... , invocando o acórdão do TC n.º 429/95, citado no acórdão de 29-04-2009, no processo ... ão de 07-05-2014, proferido na revista n.º 244/07.4TCLRS.l1.S1-7.ª Secção (Sumário ... -
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 5/2013, de 15 de Fevereiro de 2013
... 6º da superveniente Lei n° 107/2009, de 14 de Setembro, o mesmo prazo de 20 dias terminaria ... do respectivo Regulamento, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho (alterado pela ... Entretanto, a Lei n.º 13/95, de 5 de Maio de 1995 (Diá rio da República, ... uso de tal autorização, o Decreto-Lei n.º 244/95, de 14 de Setembro, que procedeu a uma re- ...
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CJ - Ano XXXIX - tomo III /2014. CJ - Ano XXXIX - tomo IV /2014
... ACIDENTE DE VIAÇÃO Acórdão de 8 de Setembro de 2014 – Tribunal da Relação do Porto ... 95-101) • Medicamentos genéricos / ... ção introduzida pela Lei n.° 31/2012, de 14-08, o arrendatário deverá entregar o locado ... A regulamentação do Decreto-Lei 446/95 tem aplicação às cláusulas ...
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Aviso n.º 1510/2022
... ;}.y25f{bottom:243.823526px;}.y12c{bottom:244 ... Gestão T erritorial, estabelecido pelo Decreto -Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, na sua atual ... aprovado pela Lei n.º 99/2019, de 5 de setembro; b ) Plano Rodoviário Nacional, aprovado pelo ... de 1995, registado com o n.º 03.14.18.00/02 -95.PP, em 10 de abril de 1995, objeto de ...
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Acórdão nº 721/17.9T8PNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Abril de 2018
I - A retribuição do trabalho é integrada pelo conjunto de valores (pecuniários ou não) que a entidade patronal está obrigada a pagar, regular e periodicamente, ao trabalhador em razão da atividade por ele desempenhada – mais rigorosamente, da disponibilidade da força de trabalho por ele oferecida. II - Cabendo à entidade empregadora, nos termos dos artigos 344.º, n.º 1 e 350.º, n.º 1, do
... ção salarial e outras, publicado no BTE nº 14, p. 393 - 15 de Abril de 1998, dos que ... ter-se dado como não provado os pontos 243 e 244, aliás este último é conclusivo; 2º O ponto ... em 08.10.96, correspondentes ao mês de Setembro; 153.274$00 em 11.10.96, correspondentes ao mês ... n.º 3, do Regime Jurídico aprovado pelo Decreto"-Lei n.º 49408, de 24 de Novembro de 1969 (“LCT\xE2" ... acordar a remuneração mensal de €1.655,95 acrescida de subsídio de alimentação ... 37 ... -
Acórdão nº 701/16 de Tribunal Constitucional (Port, 20 de Dezembro de 2016
... órdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 14 de abril de 2016, outros ... ainda de ambos ... 72.º-A do RGCO, por ... via do DL n.º 244/95, de 14/9 ... c) No que tange à ... – proferido em 19 de setembro de 2014 – os ... recorrentes nada disseram, ... , nos termos do n.º 2 do artigo 6.º do Decreto ...
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Acórdão nº 251/18.1T8CSC.L2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Março de 2022
I- Subjacente ao contrato de trabalho existe uma relação de dependência necessária que condiciona a conduta pessoal do trabalhador na execução do contrato face às ordens, regras ou orientações ditadas pelo empregador, dentro dos limites do mesmo contrato e das normas que o regem. II- Embora o contrato subscrito pelas partes preveja expressamente a ausência de subordinação, resulta da matéria de
... à taxa legal, contados desde 30 de setembro 2017 até integral pagamento; 5.2.5. declara-se ... 14. Ainda, não se podendo ignorar à luz das regras ... Particular e Cooperativo, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 271/89, de 19 de Agosto ao abrigo da ... 95. Os referidos “cargos” referidos nos factos ... Diário da República, 2.ª série — N.º 244 — 22 de dezembro de 2016), onde expressamente ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 1/2022/A
... -spacing:12.401010px;}.ls1a2{letter-spacing:14 ... {word-spacing:94.391671px;}.ws576{word-spacing:95 ... 402785px;}._6f{width:238.809768px;}._39{width:244 ... éditos, as quais foram prolongadas até setembro do corrente ano, e as intervenções previstas no ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 20/2022/A
... Artigo 14.º ... Direito à estabilidade profissional e de ... de Regular, contado a partir do dia 1 de setembro do ano civil ... em que o docente obteve ... Artigo 95.º ... Cumprimento ... 1 — Para aceder aos ... 244.º ... Apoio indireto à formação ... 1 — O ...
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Acórdão nº 372/17.8PBLRS.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Setembro de 2018
I - Está em causa um acórdão final condenatório proferido por um tribunal colectivo. A pena única aplicada foi de 5 anos e 9 meses de prisão. O recorrente visa apenas o reexame de questão de direito, tão só questionando a medida da pena, que entende manifestamente exagerada, pugnando pela sua redução e suspensão da execução. Pelo que, o tribunal da relação excepcionou, e bem, a incompetência para
... 14 - O arguido AA encontra-se socialmente inserido, ... no processo n.º 46580 - Acórdão n.º 7/95 -, publicado no Diário da República, I ... , in Diário da República, 1.ª série, n.º 244, de 22 de Dezembro, e pela segunda alteração ... o Código de Processo Penal aprovado pelo Decreto"-Lei n.º 78/87, de 17 de Fevereiro ... \xC2" ... -
Acórdão nº 660/21 de Tribunal Constitucional (Port, 29 de Julho de 2021
... da prática dos factos conferida pelo Decreto-Lei ... n.º 486/99, de 13 de novembro) ... ão na data antes indicada mas em 17 de Setembro de 2020 ... 90. Porém, o legislador ... até a mesma ser proferida ... 95". Porém, há que atender a ... uma limita\xC3" ... inconstitucionalidade; ... 14. O princípio da confiança ... não ... fls. 244 a ... 276) e ofereceu Parecer Jurídico sobre o ...
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Edital n.º 166/2022
... ;}.y10{bottom:93.573463px;}.y167b{bottom:95 ... ;}.y12f8{bottom:243.939189px;}.yc97{bottom:244 ... 25.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, a Assembleia Municipal de Vila Nova de ... Considerando o disposto no artigo 3.º do Decreto -Lei n.º 48/96, de 15 de maio, com as altera- ... , de 04 de novembro; alínea g ), do artigo 14.º, artigos 15.º e 20.º da Lei n.º 73/2013, ...
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Aviso n.º 1510/2022
... de Gestão Territorial, estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de ... 14 de maio, na sua atual ... n.º 99/2019, de 5 de setembro; ... b) Plano Rodoviário Nacional, aprovado pelo ... de 1995, registado com o n.º 03.14.18.00/02-95.PP, em 10 de abril de 1995, objeto de ... Séc.s XVI a XVII ... 244" Aqueduto do Convento de Cristo — troço de Bras\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 115/2009, de 18 de Maio de 2009
... 2008/88/ CE, da Comissáo, de 23 de Setembro, que altera a Directiva n. 76/768/CEE, do ... /67/CE, da Comissáo, de 22 de Novembro, 2008/14/CE, da Comissáo, de 15 de Fevereiro, e ... 95 - ... 244 - ...
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Decreto Regulamentar n.º 2/2023
... Artigo 14.º ... Repartição de Logística ... À RLOG ... Artigo 95.º ... Repartição de Planeamento e Gestão ... Decreto Regulamentar n.º 20/94, de 1 de setembro; ... b) O Decreto Regulamentar n.º 21/94, de 1 ... N.º 109 6 de junho de 2023 Pág. 244 ... Diário da República, 1.ª série ... g) ...