decreto lei 234 07
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Aviso n.º 22267/2021
... , ao abrigo dos artigos 75.º a 80.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de ... março, na ... CSAU 1 1.º semestre ... 234 45 15 60 9 Obrigatória ... Bioética ...
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Acórdão nº 1603/14.1JAPRT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Abril de 2018
... – art.º 340.º, n.º 1, do CPP” STJ, 19-07-2006, P. 1932/06 – 3.ª, (Oliveira Mendes)” ... natureza, não revoga nem derroga lei ou decreto-lei, situando-se em hierarquia inferior, pelo que ... ”, Marcial Pons, Madrid, Madrid, 2010, 232-234 ... [24] “(…) Este vício não pode ser ...
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Listagem (extrato) n.º 2/2022
... ções do regulamento aprovado pelo Decreto-Lei n.º 177/82, de ... 12 de maio, as Medalhas ... ACR ... 3 09-07-2020 Assiduidade 3 Estrelas Comissário ... LSB ... 234 09-07-2020 Assiduidade 3 Estrelas Agente ...
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Acórdão n.º 234/2018
... Contabilistas Certificados, ora designado por EOCC, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 452/99, de 5 de novembro, com as alterações introduzidas pelo ecreto-Lei n.º 310/09, de 26 de outubro, e pela Lei n.º 139/2015 de 07 de setembro e por aplicação subsidiária dos artigos 214.º, n.º 2 e ...
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Acórdão n.º 234/2016
... Contabilistas Certificados, ora designado por EOCC, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 452/99, de 5 de novembro, com as alterações introduzidas pelo ecreto-Lei n.º 310/09, de 26 de outubro, e pela Lei n.º 139/2015 de 07 de setembro e por aplicação subsidiária dos artigos 214.º, n.º 2 e ...
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Regulamento n.º 234/2021
... 98.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015 de 7 de janeiro, teve lugar através da sua publicação ... e ainda os artigos 97.º e seguintes do Decreto-Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro que aprovou o novo Código do Procedimento Administrativo, o ...
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Acórdão n.º 234/2017
... Contabilistas Certificados, ora designado por EOCC, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 452/99, de 5 de novembro, com as alterações introduzidas pelo ecreto-Lei n.º 310/09, de 26 de outubro, e pela Lei n.º 139/2015 de 07 de setembro e por aplicação subsidiária dos artigos 214.º, n.º 2 e ...
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Édito n.º 234/2021
... Agentes do Estado, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 465/76, de 11 de junho, correm éditos de 30 dias, ... a contar ... cido em 24/07/2021; 249,40 Euros, legado pelo sócio n.º 19.813 — Manuel Manso Abreu, ...
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Édito n.º 234/2021
... Previdência dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 465/76, de 11 de junho, correm éditos de 30 dias, a contar da ... n.º 19.521 - António Santos, nascido em 04/01/1919 e falecido em 24/07/2021; 249,40 Euros, legado pelo sócio n.º 19.813 - Manuel Manso Abreu, ...
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Decreto-Lei n.º 88/2019
... agosto, alterado pelos Decretos-Leis n.os 165-C/2019, de 28 de julho, 234/2012, de 30 de outubro, e 65-A/2016, de 25 de outubro, que estabelece o ...
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Edital n.º 234/2021
... : a) No Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro, na sua atual redação; b) Na Lei de ...
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Listagem (extrato) n.º 9/2022
... ções do regulamento aprovado pelo Decreto-Lei n.º 177/82, de ... 12 de maio, as medalhas ... Medalha Grau Posto MAT. Nome CMD ... 1 22-07-2021 Assiduidade 3 Estrelas Agente Principal ... LRA ... 234 24-07-2021 Assiduidade 3 Estrelas Agente ...
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Édito n.º 13/2019 de 10 de maio de 2019
... para Instalaes Eltricas, aprovado pelo Decreto-Lei n. 26852, de 30 de julho de 1936, na sua ... 30-234/98 (4424/F), relativo ao estabelecimento da ...
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Anúncio n.º 345/2023 de 20 de julho de 2023
... Nascer do Sol, e antiga Escola (Americana) T-234, sito s Amoreiras, Praia da Vitria Ilha Terceira ... 1 do artigo 14. do Decreto-Lei n. 231/81, de 28 de julho, e ainda os poderes ... Oficial da Regio Autnoma dos Aores (*) 19-07-202317 - O procedimento a que este anncio diz ...
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Anúncio n.º 234/2020
... Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, diploma com a redação concedida pelo ... na alínea e) do n.º 1 do artigo 112.º do Decreto-Lei n.º 4/2015 de 07 de janeiro, torna-se público que os proprietários dos lotes constantes ...
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Despacho n.º 11960/2021
N.º 234" 3 de dezembro de 2021 Pág. 63 ... Diário da Rep\xC3" ... ções subsequentes, e no artigo 87.º do Decreto-Lei n.º 123/2009, de 21 de maio, com ... as ...
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Edital n.º 234/2024
... do Cdigo do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto -Lei n. 4/2015, de 7 de janeiro.Nestes termos, durante o perodo de 30 dias ...
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Acórdão nº 131/17.8JAPRT.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Junho de 2018
... , CJSTJ, III, 241 e de 7/12/99, CJSTJ, III, 234, entre muitos outros), nem são taxativos, no ... STJ de 15/12/05 e de 18/10/07, P. 2978/05 e 2586/07, da mesma base de dados, ... natureza, não revoga nem derroga lei ou decreto-lei, situando-se em hierarquia inferior, pelo que ...
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Acórdão nº 00718/11.2BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Junho de 2020
I – Os pareceres são obrigatórios ou facultativos “consoante sejam ou não exigidos por lei” e são vinculativos ou não vinculativos “conforme as respetivas conclusões tenham ou não de ser seguidas pelo órgão competente para a decisão (cfr. artigo 98º nº 1 do CPA/91) II – O artigo 7º nº 1 alínea c) do DL. nº 234/2007, de 19 de junho exige a consulta da autoridade de...
... de bebidas, prevista no artigo 11.º do DL 234/07 – dela interpôs recurso de apelação (fls ... higiene e saúde públicas nos termos do Decreto-Lei n.º 336/93, de 29 de Setembro; II - O ... -
Em vigor
Portaria n.º 90/2014 - Estabelece, para o continente, o regime de apoio à promoção do vinho e produtos vínicos nacionais, e o regime de apoio à informação e educação sobre o consumo de bebidas alcoólicas do sector vitivinícola
... Portaria n.º 90/2014 de 22 de abril O Decreto-Lei n.º 94/2012, de 20 de abril, reformulou o ... n.º 307/2016 - Diário da República n.º 234/2016, Série I de 2016-12-07, em vigor a partir ...
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Acórdão nº 02968/10.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 20 de Janeiro de 2011
A impugnação das medidas cautelares relacionadas com o ilícito contra-ordenacional tem de ser feita nos Tribunais comuns por serem estes os competentes para conhecer da aplicação de sanções contra ordenacionais e das medidas acessórias ou cautelares que lhe estão associadas.* * Sumário elaborado pelo Relator
... sancionada no(s) artigo(s) 12º e 21º do Decreto-Lei n.º 234/2007, de 19/07, pelo que urge fazer ... -
Portaria n.º 234/2017
... Particular e Cooperativo de nível não superior, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 152/2013, de 4 de novembro, foram criados por quatro ciclos de ...
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Em vigor
Portaria n.º 323/2017 . Estabelece, para o continente, no âmbito do programa nacional, as normas de execução do regime de apoio à reestruturação e reconversão das vinhas (VITIS), para o período 2019-2023
... do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 176/2015, de 25 de agosto, o seguinte: ... n.º 274-A/2020 - Diário da República n.º 234/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-12-02, em ... da República n.º 134/2019, Série I de 2019-07"-16, em vigor a partir de 2019-07-17 ... Artigo 3.\xC2" ...
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Decreto-Lei n.º 101-D/2020
... 2 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 234 ...
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Acórdão nº 01569/20.9BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Março de 2021
I - O artigo 131º nº 1 do CPTA, na sua atual redação (resultante da revisão operada pelo DL. nº 214-G/2015) admite a possibilidade do decretamento provisório em todos os casos em que se entenda existir uma situação de especial urgência, passível de dar causa a uma situação de facto consumado na pendência do processo cautelar, o que encontra justificação constitucional na garantia do acesso ao...
... suspendendo violou também o disposto no Decreto-Regulamentar nº 1/92, de 18 de Fevereiro, que ... Tribunal Central Administrativo Norte, de 26.07.2019, no Proc. n.º 00109/19.7BEMDL in ... 234 SITAF), alegando, em suma, que a requerida REN, ...