Anúncio n.º 234/2020

Data de publicação25 Setembro 2020
SeçãoParte H - Autarquias locais
ÓrgãoMunicípio de Lousada

Anúncio n.º 234/2020

Sumário: Pronúncia dos proprietários dos lotes. Pedido de alteração ao lote n.º 11, titulado pelo alvará de loteamento n.º 2/88.

Torna-se público que se encontra a tramitar nesta Câmara Municipal (Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística) um pedido de alteração de licença de loteamento que incide sobre os lotes n.º 11, titulados pelo Alvará de Loteamento n.º 2/88, concedido a Anselmo Barbosa Marques Leal, e formulado por Agostinho Pereira Ribeiro, proprietário do referido lote, sito em Lugar de Casais ou Santo António, União das freguesias de Nespereira e Casais, deste Concelho. Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, diploma com a redação concedida pelo Decreto-Lei n.º 136/2014 de 09 de setembro, e ao abrigo do disposto na alínea e) do n.º 1 do artigo 112.º do Decreto-Lei n.º 4/2015 de 07 de janeiro, torna-se público que os proprietários dos lotes constantes do referido alvará de loteamento, têm o direito de se pronunciarem, querendo, no prazo de 10 (dez) dias úteis, com...

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