decreto lei 177 82
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Contrato (extrato) n.º 194/2023
... Nos termos do n.º 5 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 30/2021, de 7 de maio, na sua atual ... C-177 e a denominação de «Ribeiro Seco», celebrado ... -72617 -3345 ... 82 ...
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Aviso n.º 10311/2017
... regras constantes nos seguintes diplomas: Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, Portaria ... Portaria n.º 145-A/2011, de 6/04, Lei n.º 82-B/2014, de 31/12 e Lei n.º 35/2014, de 20 de ... 177-200. Gonçalves, Maria José, Rodrigues, António ...
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Despacho n.º 9371/2017
... 177, de 13 de setembro, foi publicitado e notificados ... do disposto no n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 74/2013, de 4 de junho, estaria na base ... , de 31 de dezembro, alterada pelas Leis n.os 82-B/2014, de 31 de dezembro, e 33/2015, de 27 de ...
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Despacho n.º 1513/2022
... de 2007, cujas bases foram aprovadas pelo Decreto -Lei n.º 380/2007, de 13 de novembro, com as ... 82 Rue Raymond Brunet 18500 Mehun -sur -Yèvre, ... da Costa Santos Lino R Pereira de Andrade 177 4250 -226 Porto ... N.º 26 7 de fevereiro ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2022 de 16 de dezembro de 2022
... ;}.yfb{bottom:176.896599px;}.ycc3{bottom:177 ... normativo dos subsídios ao abrigo do decreto legislativo regional que aprova o orçamento – ... (limites à dívida regional) da LFRA Artigo 82.º ...
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Edital n.º 19/2022
... :63.812508px;}._1c{width:69.246674px;}._9{width:82 ... 408049px;}._25{width:172.263525px;}._1e{width:177 ... Administrativo apro- vado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro; as iniciativas ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 96-B/2020
... em Portugal e o prazo constante do Decreto n.º 8/2020 , de 8 de novembro, justifica que ... 80 - Sabrosa 81 - Santa Comba Dão. 82 - Santa Maria da Feira. 83 - Santa Marta de ... 175 - Vila do Bispo. 176 - Vila do Conde. 177 ...
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Parecer n.º 31/2016
... ínea b), e 29.º, n.º 2, alínea b), do Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de julho (na sua ... artigo 26.º, n.º 1)»(82) e «não sofre condicionamentos ou restrições ... (176), mas necessariamente originalidade(177). E como decorre do n.º 1 do artigo 2.º(178), ...
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Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 2/2023
... à Inconstitucionalidade orgânica do Decreto-Lei n.º 114-A/2014, de 1 de ... agosto, por ... levada a cabo em 2014 ... 82 — Este limite à indemnização devida aos ... 177" — Por outro lado, o valor de mercado das obriga\xC3" ...
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Portaria n.º 44/2015 - Diário da República n.º 36/2015, Série I de 2015-02-20
... de 20 de fevereiro ... O Decreto-Lei n.º 156/2013, de 5 de novembro, estabelece o ... 1 ... Br-82 ... 100 ... Lu-177 ...
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Parecer n.º 1/2023
... ção do QPPO aprovado em anexo ao Decreto Legislativo ... Regional n.º 24/2019/A, de 12 de ... dívida regional) da LFRA ... Artigo 82.º ... A Lei do Orçamento do Estado para 2021 ... Estado 315 177 843,66 57,1 –594 229,73 -0,2 ... União ...
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Portaria n.º 207/2017
... saúde, foi alterada pelo Decreto-Lei n.º 44/2017, de 20 ... de abril. Este ... 2 C 3,0765 7.029,80 € - - 2.342,52 € 5.145,82 € 3 45 66 15,34 5.520,21 € - ... 21 ... outros tecidos moles ... 3 C 3,1411 7.177,41 € - - 3.587,56 € 5.253,87 € 2 57 85 ...
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Parecer n.º 3/2018
... Governo Regional no dever de aprovar, por decreto regulamentar regional, as regras gerais a que ... /2013, de 2 de setembro, alterada pela Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro). 2 - Exprima, através ... em atraso e Prazo Médio de Pagamento A LCPA (177) consagrou a regra de que a execução ...
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Aviso n.º 14417/2017
... no Diário da República, 2.ª série, n.º 177, de 13 de setembro de 2017, através do Aviso ... LTFP e no n.º 2 do artigo 47.º da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro. 4 - Em cumprimento do ... (Lei do Orçamento do Estado para 2017); Decreto-Lei n.º 25/2017, de 3 de março; e Código do ...
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Despacho (extrato) n.º 12728/2023
... ão lhes couber, conforme o anexo II do Decreto -Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro, com ... 177 150785 Ricardo Jorge Pereira Martins ... 82 156378 André Filipe Vinhas Frederico ...
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Despacho n.º 271/2024
... -spacing:81.226908px;}.lsc0{letter-spacing:82 ... {margin-left:-182.880960px;}._3d{margin-left:-177 ... 1 17.º do Código do IRC, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 442 -B/88, de 30 de novembro, ...
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Parecer n.º 1/2022
... {word-spacing:81.183766px;}.ws6ad{word-spacing:82 ... {margin-left:-201.620275px;}._46{margin-left:-177 ... Públicas (SNC -AP) conforme disposto no Decreto -Lei n.º 192/2015 de 1 de setembro, o que ...
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Despacho n.º 8992/2021
N.º 177 10 de setembro de 2021 Pág. 55 ... Diário da ... ças Armadas (EMFAR), aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 90/2015 de 29 de maio e alterado ... MGen DARH, nele delegadas pelo Despacho n.º 82/2021, ... de S. Exa o General Chefe do ...
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Despacho n.º 8996/2021
N.º 177 10 de setembro de 2021 Pág. 66 ... Diário da ... Decreto-Lei n.º 90/2015 de 29 de maio e ... alterado ... n.º 82/2021, de S. Exa o General Chefe do Estado-Maior ...
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Parecer n.º 5/2022
... Quadro 82 — Apoios 2021 — Montantes mais significativos ... ) o projeto de decreto-lei de regulamen- ... tação e de definição ... N.º 212 3 de novembro de 2022 Pág. 177 ... Diário da República, 2.ª série PARTE D ...
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Despacho n.º 1272/2023
... que se refere o n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei ... n.º 123/2010, de 12 de novembro, ... artigos 35.º e 36.º do Decreto-Lei n.º 269/82, ... de 10 de julho, na sua redação atual ... 3030-177 Coimbra ... Figueira da Foz ... R — 232 1437 ...
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Aviso n.º 5656/2024/2
... ;}.y19a{bottom:81.076315px;}.y4df{bottom:82 ... ;}.y54f{bottom:176.483864px;}.y28d{bottom:177 ... Decreto ...
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Despacho n.º 460/2022
... ;}.y176{bottom:176.770333pt;}.y2a{bottom:177 ... /2015, de 3 de setembro; Artigo 27.º do Decreto -Lei n.º 135/99, de 22 de abril com a última ... via da avaliação direta (n.º 1 do artigo 82.º da LGT); 2.10 — A determinação do recurso ...
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Despacho n.º 4240/2023
... de 2007, cujas bases foram aprovadas pelo Decreto-Lei n.º 380/2007, de ... 13 de novembro, com as ... Poente: António Nunes Rodrigues ... 177 PA-002 ... 15.2 Ana Maria de Almeida Marques de ... Rústica Urbana ... 82 Proprietário por Identificar Norte: ... 116 ...
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Lei n.º 31/2021
... específica, efetuado ao abrigo do Real Decreto n.º 1497/99, com o objetivo de verificar se o ... /87 , de 1 de outubro; dd) Decreto-Lei n.º 177/2003 , de 5 de agosto, que transpõe para a ordem ... 3 - Diretiva 82/489/CEE Nomenclatura CITA Ex-855 - Salões de ...