decreto lei 155 92 28 julho
1573 resultados para decreto lei 155 92 28 julho
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Decreto-Lei n.º 10/2023
N.º 28" 8 de fevereiro de 2023 Pág. 2 ... Diário da Rep\xC3" ... 32.º, 34.º e 38.º do Decreto-Lei n.º 155/92, de 28 de ... julho, na sua redação atual, ...
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Decreto-Lei n.º 155/2015 - Diário da República n.º 154/2015, Série I de 2015-08-10
... do n.º 1 do artigo 11.º do Decreto -Lei n.º 92/2010, de 26 de julho, não pode haver ... fevereiro, alterado pela Lei n.º 47/2014, de 28 de julho, relativo aos contratos celebrados à ...
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Portaria n.º 92/2018
... com o disposto no artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, mantido em vigor ... com o artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 155/92, de 28 de julho, e considerando o disposto na ...
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Portaria n.º 92/2018
... com o disposto no artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, mantido em vigor ... com o artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 155/92, de 28 de julho, e considerando o disposto na ...
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Aviso n.º 1189/2017
... ao INA pela alínea c) do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 48/2012, de 29 de fevereiro, foi ... Estado da Administração Local, em 15 de julho de 2014, «As Autarquias Locais não têm de ... /2001, de 03 de fevereiro; Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro. 6 - Descrição genérica das ... 20 de agosto, alterado pelo Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de julho e pela Lei n.º 12/2014, de ... Viseu: tipografia Guerra (pp. 117-155). Fachada, M. O. (2012). Psicologia das ...
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Aviso n.º 8979/2016
... o disposto no n.º 1, do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, torna-se ... /2014, de 8 de maio, 55/2014, de 25 de agosto, 28/2015, de 14 de abril, 120/2015, de 1 de setembro, ... /2009, de 18 de março e 38/2012, de 23 de julho. Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do ... ou móveis, constante do Decreto-Lei n.º 155/95, de 1 de julho, mantendo as prescrições ... no trabalho estabelecidas pela Diretiva n.º 92/57/CEE, do Conselho, de 24 de junho - Decreto-Lei ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 12/2019 . Altera o regime jurídico a que estão sujeitas, no território continental, as ações de arborização e rearborização com recurso a espécies florestais
... ção ao Decreto-Lei n.º 96/2013, de 19 de julho ... Artigo 3.º Aditamento ao Decreto-Lei n.º ... nos artigos 5.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de julho, acessível através do ... I de 2020-07-01, em vigor a partir de 2020-12-28 ... Artigo 5.º ... Norma transitória ... Até ... alterado pelos Decretos-Leis n.os 155/2004, de 30 de junho, e 29/2015, de 10 de ...
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Despacho n.º 15554/2016
... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, do n.º 2 do ... , 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro, que a ... no Diário da República, 2.ª série, n.º 92, de 12 de maio de 2016; pelo Ministro da ... 5.º do Decreto-Lei n.º 192/95, de 28 de julho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 137/2010, de 28 ... 155/92, de 28 de julho, na sua redação atual.2 - ...
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Aviso n.º 1977-A/2017
Aviso n.º 1977-A/2017 1 - Nos termos do Decreto-Lei n.º 470/99, de 06 de novembro, do n.º 1 do artigo 28.º do decreto-lei 204/98, de 11 de julho, e ao ... ção das aves selvagens), e da Diretiva n.º 92/43/CEE, do Conselho (relativa à preservação ... , com a alteração dada pelo Decreto-Lei n.º 155/2004, de 30 de junho: Medidas de Proteção do ...
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Aviso n.º 13241-A/2017
Aviso n.º 13241-A/2017 1 - Nos termos do Decreto-Lei n.º 470/99, de 06 de novembro, do n.º 1 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, e ... ção das aves selvagens), e da Diretiva n.º 92/43/CEE, do Conselho (relativa à preservação ... alteração introduzida pelo Decreto-Lei n.º 155/2004, de 30 de junho: Medidas de Proteção do ...
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Decreto-Lei n.º 12/2019
... és do Decreto-Lei n.º 96/2013 , de 19 de julho, na sua redação atual, constitui um dos ... nos artigos 5.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 92/2010 , de 26 de julho, acessível através do ... é aplicável o Decreto-Lei n.º 139/89 , de 28 de abril. Artigo 3.º Definições Para efeitos ... de maio, alterado pelos Decretos-Leis n.os 155/2004 , de 30 de junho, e 29/2015 , de 10 de ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 26/2022/M
... Legislativo Regional n.º 28-A/2021/M, de 30 de dezembro, aditado pelo Decreto ... Regional n.º 14/2022/M, de 27 de julho, que fixou a taxa de IRC aplicável à Região ... 155.º do Código dos Contratos ... Públicos, é ... Diário da República, 1.ª série ... Artigo 92.º ... Saldos de tesouraria ... Excecionalmente, ...
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Aviso n.º 8426/2018
... do disposto no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, torna-se ... 28 - A classificação final dos candidatos será ... /82, de 30 de setembro, 1/89, de 8 de julho, 1/92, de 25 de novembro, 1/97, de 20 de setembro, ... ão Autónoma da Madeira); Decreto-Lei n.º 155/92, de 28 de julho, alterado pelos Decretos-Leis ...
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Lei n.º 2/2020
... ções previstas na presente lei e no decreto-lei de execução orçamental. 2 - Sem prejuízo ... árias ao cumprimento do Decreto-Lei n.º 28/2018 , de 3 de maio. 11 - O Governo fica ... em anexo à Lei n.º 24/2012 , de 9 de julho, na sua redação atual, e de inscrição no ... Artigo 92.º Plano de remodelação e construção de novas ... fixado no artigo 31.º-A do Decreto-Lei n.º 155/92 , de 28 de julho, na sua redação atual, é ...
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Aviso n.º 14357-A/2019
... 1 - Nos termos do Decreto-Lei n.º 470/99, de 06 de novembro, do n.º 1 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, e ... ção das aves selvagens), e da Diretiva n.º 92/43/CEE, do Conselho (relativa à preservação ... alteração introduzida pelo Decreto-Lei n.º 155/2004, de 30 de junho: Medidas de Proteção do ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 96/2013 . Regime jurídico a que estão sujeitas, no território continental, as ações de arborização e rearborização com recurso a espécies florestais
Decreto-Lei n.º 96/2013, de 19 de julho ... Com as alterações introduzidas por: Lei ... harmonizado o Decreto-Lei n.º 139/89, de 28 de abril, com o presente decreto-lei, de forma a ... alterado pelos Decretos-Leis n.os 155/2004, de 30 de junho, e 29/2015, de 10 de ... nos artigos 5.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de julho, acessível através do ...
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Aviso n.º 2611/2024
... ;}.y64{bottom:140.484000px;}.y181{bottom:155 ... :44.028571px;}.x1{left:51.950034px;}.x2{left:92 ... ção, conjugado com o artigo 9.º do Decreto -Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro e do artigo ... Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho e com a Portaria n.º 1553 -C/2008, de 31 de ... , de 7 de janeiro; Lei n.º 66 -B/2007, de 28 de dezembro (SIADAP), alterada pelas Leis n. os ...
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Aviso n.º 11174/2023
... conjugado com o artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro e do artigo ... 31 de julho e com a Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de ... de 7 de janeiro; ... Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro (SIADAP), alterada pelas Leis n.os ... 5 móveis, constante do Decreto-Lei n.º 155/95, de 1 de julho, mantendo as prescrições ... no trabalho estabelecidas pela Diretiva n.º 92/57/CEE, do Conselho, de 24 de junho; ...
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Decreto-Lei n.º 160/2015 - Diário da República n.º 155/2015, Série I de 2015-08-11
... de Portugal ao abrigo do n .º 3 do artigo 28 .º do DecretoLei n .º 133/2009, de 2 de ... disposto no capítulo VI do DecretoLei n .º 92/2010, de 26 de julho, nomeadamente através do ...
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Acórdão nº 026774 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 20 de Março de 2002
I - O acto tributário de liquidação de emolumentos registrais que aplica norma jurídica nacional contrária a uma Directiva comunitária não transcrita para a ordem jurídica interna é meramente anulável, sendo o prazo para a sua impugnação o geral, do direito nacional, de 90 dias. II - Esse prazo é conforme com os princípios da efectividade e da equivalência, tendo em conta o conjunto dos meios...
... ção de impugnação dado entrada em 17 de Julho de 2000 ... Assim, e a não ser que o vício ... nesse aresto se aponta, o artigo 85º do decreto-lei nº 42/89, de 3 de Fevereiro, depois sucedido ... com o artigo 35º do decreto-lei nº 155/92, de 28 de Julho, impunha a restituição ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 28-A/2021/M
... julho, na redação republicada pelo Decreto ... Artigo 92.º ... Fundos Comunitários ... Os juros gerados ... Regional ... 244 271 106 884 0 0 0 351 155 ... TOTAL DA MEDIDA ... 244 271 106 884 0 0 0 351 ...
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Aviso n.º 14655/2018
... deliberação da Câmara Municipal de 18 de julho do corrente ano, se encontra aberto, pelo ... /2016 de 30 de março, Lei n.º 42/2016 e Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro e Lei n.º ... e artigo 24.º da Lei n.º 80/2013, de 28 de novembro de acordo com o despacho do ... 92/95 de 12 setembro e Lei n.º 69/2014 de 29 ... , alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 155/2008, de 7 de agosto; Decreto-Lei n.º 169/2012, ...
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Aviso n.º 9021/2016
... no artigo 24.º da Lei n.º 80/2013, de 28 de novembro, no artigo 265.º da LTFP e no artigo ... de emprego: de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, o candidato ... 11 de julho de 2016. - O Vice-Presidente para os Assuntos de ... õe para o direito interno a Diretiva n.º 92/58/CEE de 24 de Junho, relativa às prescrições ... Decreto-Lei n.º 155/95, de 1 de julho (Transpõe para o direito ...
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Aviso n.º 14290/2018
... deliberação da Câmara Municipal de 02 de julho de 2018, foi autorizada a abertura de ... Portaria n.º 145-A/2011, de 06 de abril, Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, Lei n.º ... ízo do disposto nos n.os 10 e 11 do artigo 28.º da Portaria. 9.4.1 - Só serão considerados, ... Proteção dos Animais de Companhia; Lei n.º 92/95, de 12 setembro, com as alterações ... , na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 155"/2008, de 7 de agosto - Transpõe para a ordem jur\xC3" ...
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Parecer n.º 2/2022
N.º 20 28 de janeiro de 2022 Pág. 205 ... Diário da ... , 34 087 M€, uma variação positiva de 3 155 M€ (10,2 %) face a 2019 ... O ativo líquido ... O PRR, aprovado em julho de 2021, veio dar um novo impulso ao ... dois documentos41 ... O decreto-lei de execução orçamental (DLEO) para o ano ... Destes, 92,9 % foram provenientes da venda de imóveis ...