decreto lei 155 92 28 julho
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Contrato (extrato) n.º 194/2023
N.º 130 6 de julho de 2023 Pág. 154. Diário da República, 2.ª ...Nos termos do n.º 5 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 30/2021, de 7 de maio, na sua atual. .... . . . . . . . . . . . . . . . -72061 -3109. 28 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ...N.º 130 6 de julho de 2023 Pág. 155. Diário da República, 2.ª série PARTE C. .... . . . . . . . . . . . . . . . -72854 -3211. 92 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ...
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Parecer n.º 1/2023
...O saldo global ou efetivo foi de –92 milhões de. euros, evidenciando uma melhoria em ...ção do QPPO aprovado em anexo ao Decreto Legislativo. Regional n.º 24/2019/A, de 12 de ...consolidação (28". ). 3.2 — Decreto regulamentar de execução or\xC3"...N.º 10 13 de janeiro de 2023 Pág. 155. Diário da República, 2.ª série PARTE D. ... juro de referência — 50 pontos base, em julho de 2022, a que. se seguiram duas novas subidas de ...
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Parecer n.º 5-A/2016
... e CGE c) Orçamento do Estado d) Decreto-Lei de Execução Orçamental e) Outros ... sua comparação com a despesa de 2015 Quadro 28 - Receita despesa e saldo da administração ...92 - Conta dos Fluxos Financeiros Quadro 93 - ...Decreto-Lei 155/92, de 28/07 - Regime da Administração ...(5) Em julho de 2014 o Conselho Europeu pronunciou-se sobre o ...
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Em vigor
Lei n.º 155/2015 . Aprova o Estatuto da Ordem dos Notários, em conformidade com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais, revoga o Decreto-Lei n.º 27/2004, de 4 de fevereiro, e procede à terceira alteração ao Estatuto do Notariado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 26/2004, de 4 de fevereiro
...Artigo 28.º Mesa da assembleia geral. Artigo 29.º ...Artigo 91.º Notificação. Artigo 92.º Prazo para decisão. Artigo 93.º Garantias ...Assinatura. Aprovada em 22 de julho de 2015. A Presidente da Assembleia da ...
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Despacho n.º 3069/2018
... conjugados com o n.º 7 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 187/2014, de 29 de dezembro, delego no ... no n.º 1 do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 155/92, de 28 de julho;c) Autorizar o abono da ...
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Decreto-Lei n.º 28/2017
..., de 11 de setembro, e 137/2012, de 2 de julho, deve abranger em primeiro lugar os docentes de ..., de 15 de fevereiro; c) A Portaria n.º 622-A/92...
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Despacho n.º 8661/2020
... disposto nos n.os 1 e 5 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 187/2014, de 29 de dezembro, conjugado ... no n.º 1 do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 155/92, de 28 de julho, na sua redação atual;c) ...
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Aviso n.º 5921/2018
... Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, com as ... em anexo ao Decreto-Lei n.º 249/2015, de 28 de outubro, torna-se público que se encontra ... 18.º da Portaria n.º 609/87, de 16 de julho ou do parágrafo 3.a.(21) do Despacho n.º ....º 11/89, de 1 de junho); h) Decreto-Lei n.º 155/92, de 28 de julho, com as alterações ...
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Aviso n.º 5921/2018
... Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, com as ... em anexo ao Decreto-Lei n.º 249/2015, de 28 de outubro, torna-se público que se encontra ... 18.º da Portaria n.º 609/87, de 16 de julho ou do parágrafo 3.a.(21) do Despacho n.º ....º 11/89, de 1 de junho); h) Decreto-Lei n.º 155/92, de 28 de julho, com as alterações ...
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Despacho n.º 5553/2020
... pela Lei Orgânica n.º 1-A/2009, de 7 de julho", na sua redação atual, e no n.º 8 do artigo 6.\xC2"º do Decreto-Lei n.º 184/2014, de 29 de dezembro, delego no ... Estado (RAFE), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 155/92, de 28 de julho, na sua redação atual;e) ...
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Aviso n.º 5224/2022
...;}.y65{bottom:139.477520px;}.y30{bottom:155...:51.950034px;}.xc{left:74.303274px;}.x2{left:92...ção do procedi- mento concursal e o Decreto -Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro (Código de ... Estado da Administração Local, em 15 de julho de 2014.» 4 — Local de Trabalho — Concelho ...28 de dezembro, na sua atual redação; Lei n.º ...
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Portaria n.º 226/2023
N.º 141 21 de julho de 2023 Pág. 34. Diário da República, 1.ª ...aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, na sua redação ...com atacadores redondos de cor preta. Artigo 28.º. Botões de punho. Os botões de punho (figs. ...Artigo 92.º. Sapatos. 1 — Os sapatos (figs. 3.20, 4.20, ...tamanho da pala. Artigo 155.º. Distintivo de oficiais superiores. 1 — Os ...
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Parecer n.º 5/2022
...compensatórias — 2020-2021. Quadro 28 — Fluxos financeiros com a administração ...Quadro 92 — Universo de PPP considerado pela UTAP. Quadro ...N.º 212 3 de novembro de 2022 Pág. 155. Diário da República, 2.ª série PARTE D. A ... conta dos desenvolvimentos da reforma até julho de 2022,. com base na informação recolhida ...) o projeto de decreto-lei de regulamen-. tação e de definição das ...
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Deliberação (extrato) n.º 1089/2021
...P.), previstas no artigo 6.º do Decreto"-Lei n.º 43/2019, de 29 de março e no artigo 21.\xC2"... do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 192/95, de 28 de julho, conjugado com a Resolução do Conselho ....º, 13.º, 21.º e 37.º do Decreto-Lei n.º 92"/2019, de 10 de julho, que estabelece o regime jur\xC3"... do n.º 1 do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 155/92, de 28 de julho, na sua atual redação; iv) ...
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Aviso n.º 10560/2016
...4.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 03/09, Tendo em conta o ...24.º da Lei n.º 80/2013, de 28/11, e regulamentado pela Portaria n.º 48/2014, ...): Medidas de proteção dos animais (Lei n.º 92/95, de 12/09); Proteção dos animais no momento ... explorações pecuárias (Decreto-Lei n.º 155/2008, de 07/08); Decreto-Lei n.º 48/2011, de .../08, alterada pela Lei n.º 65/2015, de 3 de julho); Lei-Quadro da Educação Pré-Escolar (Lei n.º ...
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Deliberação n.º 610/2020
... no Diário da República, 2.ª série, n.º 92, de 12 de maio de 2020, exarado por Sua ... pela alínea t) do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de fevereiro, e em ... prevista no artigo 38.º do Decreto-Lei n.º 155/92, de 28 de julho;2.7 - Autorizar o pagamento do ...
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Aviso n.º 5818/2022
...;}.y291{bottom:90.685714px;}.yfb{bottom:92...;}.y2bd{bottom:154.649109px;}.y28c{bottom:155... Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto -Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, na sua ... em anexo ao Decreto -Lei n.º 249/2015, de 28 de outubro, torna -se público que se encontra berto, até 5 de julho de 2022, o concurso para admissão ao Estágio ...
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Acórdão nº 00408/11.6BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 24 de Fevereiro de 2017
I-Carecendo os pagamentos efectuados de um título que os justifique, a reposição é devida desde que não tenha decorrido o prazo prescricional previsto no nº 1 do artº 40º do DL nº 155/92, de 28 de julho, contado desde a data do recebimento de tais quantias; I.1-no caso em concreto o acto impugnado é um acto legal, que visou unicamente a reposição da legalidade e a devolução do indevidamente pago;
... ao Desenvolvimento (IPAD) ao abrigo do Decreto-Lei 10/2000 de 10 de Fevereiro; (Anexo 4) 5.1.3 ...36.º e seguintes do D.L. n.º 155/92 às situações em que estão em causa actos ... 28.ª E também não pode ser questionado que as ...40º, n.º 1 do DL n.º 155/92, de 28 de julho, não viola o art. 141º do Código do ... -
Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2021 de 24 de dezembro de 2021
...);}.fcd{color:rgb(63,77,104);}.fc19{color:rgb(28...;}.y137d{bottom:91.772329px;}.y12c6{bottom:92...;}.y1bb{bottom:154.933216px;}.y134e{bottom:155...Decreto Legislativo Regional n.º 24/2019/A, de 12 ... 7 de maio , e 27-A/2020, de 24 de julho , estabelecem um conjunto de regras com ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 687/2021
.../2021 Sumário: Decide, com referência ao Decreto n.º 167/XIV, da Assembleia da República, ... República, série II-A, n.º 177, de 29 de julho de 2021, e enviado ao Presidente da República ... Edição, Coimbra Editora, maio de 2012, ponto 28). Efetivamente, a verdade é que é, hoje, ... Resolução do Conselho de Ministros n.º 92/2019 , 23 de maio de 2019, indiciava já tais ...ção Criminal, como fez nos Acórdãos n.º 155/2007 (que em seguida se cita) e n.º 228/2007 ...
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Diretiva n.º 3/2022
...{word-spacing:-31.398000px;}.wscc{word-spacing:-28...-spacing:154.183750px;}.ws6de{word-spacing:155....878787px;}._18{width:85.856070px;}._16{width:92... termos dos seus Estatutos, aprovados pelo Decreto -Lei n.º 97/2002, de 12 de abril, na redação ... 602 510 Maio 6 602 510 Junho 6 602 5 10 Julho 6 602 510 Agosto 6 602 510 Setembro 6 602 ...
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Relatório n.º 8/2022
...ção (SNEOC), foi implementada pela AdC em julho de 2009. Em 2021, a totalidade das. ...¾ Parecer da AdC ao “Projeto de Decreto-Lei n.º 163/XXII/2020 que visa estabelecer o. ... Por solicitação da APA, a AdC apresentou, em 28 de dezembro de 2021, parecer em relação. aos ...O artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 92/2013, de 11 de junho, e os n.os. 1 e 2 da Base ...Decreto-Lei n.º 155/92, de 28 de julho, o Conselho elaborou o ...
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Regulamento n.º 825/2023
N.º 146 28 de julho de 2023 Pág. 127. Diário da ... alterações legislativas, aprovadas pelo Decreto-Lei n.º 15/2022, de 14 janeiro, em particular, ...=R. ෩URT,t. ORDk. െ R. ෩fURT,t. ORDk ( 155 ). em que:. CUTURT,t. ORDk Compensação, do ...
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Parecer n.º 1/2019
... global ou efetivo apresentou um agravamento de 28,3 milhões de euros. A conta do sector público ...O stock da dívida garantida aumentou 92,7 milhões de euros (+ 10,6%), contendo-se no ...íodo de 2016 a 2019 operada através do Decreto Legislativo Regional n.º 1/2016/A, de 8 de ...Cinco das 155 freguesias receberam 31% das transferências ...Despacho Normativo n.º 23/2017, de 12 de julho (conta provisória respeitante ao 1.º trimestre ...
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Aviso n.º 13267-A/2022
N.º 128 5 de julho de 2022 Pág. 497-(5). Diário da República, ...Emprego, n.º 48, de 28 de dezembro de 2011, alterado nos termos .... . . . . . . . . . . . . . . . . . 18,31 a). 92 Sara Raquel Lemos Rocha . . . . . . . . . . . . . .... . . . . . . . . . . . . . . . . 18,03 a). 155 Joana Teixeira e Silva. . . . . . . . . . . . . . ...Decreto-Lei n.º 46/2020, de 24 de julho de acordo com o ...