decreto lei 155 92 28 julho

1412 resultados para decreto lei 155 92 28 julho

  • Relatório n.º 9/2003, de 30 de Agosto de 2003
    ... do disposto no n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 371/93, de 29 de Outubro, vem o Conselho ... competência instrutória - Acórdão n.º 158/92 do Tribunal Constitucional - RA92, pág. 14 ... pelo Decreto-Lei n.º 168/94, de 15 de Julho, impunham, desde logo, à concessionária, a ... mais recentemente pela VVP, há um conjunto de 28 tarefas a desempenhar pela empresa que explora ... (Anexo I, fl. 155, doc. 33) ... (nota 8) Isto apesar de em ...
  • Aviso n.º 137/2018
    ... - Nos termos do n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 03/02, nas referências TS1, ... Estado da Administração Local, em 15 de julho de 2014, "As autarquias locais, não têm de ... n.º 1 do artigo 19.º da Lei n.º 42/2016, de 28/12 (LOE 2017), Decreto Regulamentar n.º 14/2008 ... ou móveis, constante no Decreto-Lei n.º 155/95, de 1 de julho, mantendo as prescrições ... no trabalho estabelecidas pela Diretiva n.º 92/57/CEE, do Conselho, de 24 de junho; Resíduos de ...
  • Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2023 de 3 de novembro de 2023
    ... ;}.y629{bottom:27.928806px;}.y5f3{bottom:28 ... ;}.y784{bottom:91.906933px;}.y5d2{bottom:92 ... ;}.y79a{bottom:154.958249px;}.y82f{bottom:155 ... para 2022 (artigo 17.º, alínea d), do Decreto Legislativo Regional n.º 38/2021/A, de 23 de ... Regional n.º 8/2018/A , de 5 de julho. A pronúncia incluiu 19 pareceres. II SÉRIE ...
  • Aviso n.º 6760/2017
    ... Estado da Administração Local, em 15 de julho de 2014, "As autarquias locais não têm de ... dos candidatos, nos termos do n.º 9 do artigo 28.º da Portaria. 6.6 - As falsas declarações ... portaria, da qual faz parte integrante; Decreto-Lei n.º 273/2003 de 29 de outubro que procede à ... ou móveis, constante no Decreto-Lei n.º 155/95, de 1 de julho, mantendo as prescrições ... no trabalho estabelecidas pela Diretiva n.º 92/57/CEE, do Conselho, de 24 de Junho; Resíduos de ...
  • Aviso n.º 8594/2017
    ... 6 de abril, no n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 209/2009 de 3 de setembro, com a última redação dada pela Lei n.º 80/2013, de 28 de novembro, e no n.º 1 do artigo 32.º da Lei ... ou móveis, constante do Decreto-Lei n.º 155/95, de 1 de julho, mantendo as prescrições ... no trabalho estabelecidas pela Diretiva n.º 92/57/CEE, do Conselho, de 24 de junho; Decreto-Lei ...
  • Anúncio n.º 147/2016
    ... do artigo 9.º e do artigo 57.º do Decreto-Lei n.º 309/2009 de 23 de outubro, por ... Engenheiro Duarte Pacheco n.os 16, 18, 20, 26, 28, 32, 34, 36, 42, 48, 50, 58, 64, 66, 70. Rua de ... óis de França n.º 139, 141, 145, 151, 153, 155, 159, 185, 189, 193, 197. Rua do Conde S ... Rua Roberto Ivens n.os 44, 56, 68, 92, 100, 104, 108, 112, 118, 122, 126. MA-C18 - ... PE-C1 - Conjunto de edifícios à Rua 09 de Julho, designados respetivamente por: Rua 9 de Julho ...
  • Despacho n.º 12575/2021
    ... n.º 128/2015, de 3 de setembro, 27.º do Decreto-Lei n.º 135/99, de 22 de abril, ... 36.º n.º ... 30 de dezembro, alterada pela Portaria n.º 155/2018, ... de 29 de maio, as competências para: ... na Portaria n.º 620-A/2008, de 16 de julho; ... o) Decidir sobre os pedidos de reembolso ... , de acordo com o previsto no n.º 6 do artigo 92 da LGT; ... u) Proceder à nomeação de perito ... ário da República, 2.ª série, n.º 19, de 28 de janeiro, ... e n.º 3738/2021, de 29 de ...
  • Aviso n.º 9368/2023
    N.º 92 12 de maio de 2023 Pág. 72 ... Diário da ... mento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro na sua ... Decreto Regulamentar n.º 14/2008 de 31 de julho", em conjugação com a ... tabela remuneratória \xC3" ... SIADAP regime geral (Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro), na sua atual redação; ... publicado no DR 155, 2.ª série, de 7 de julho); ... Carreira ...
  • Despacho n.º 11198/2018
    ... Nos termos do disposto no artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 251-A/2015, de 17 de dezembro, que ... ção atual que resulta da Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro, que estabelece o regime financeiro ... pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 92/2009, de 22 de setembro; ii) Declarar a utilidade ... 155/2004, de 30 de junho; f) As competências ... ; xxiii) Decreto-Lei n.º 140/2006, de 26 de julho (transporte, armazenamento subterrâneo, ...
  • Diretiva n.º 3/2022
    ... termos dos seus Estatutos, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 97/2002, de 12 de abril, na ... continental definidos nos artigos 27.º e 28.º do Regulamento de Acesso às Redes e às ... N.º 5 7 de janeiro de 2022 Pág. 155 ... Diário da República, 2.ª série PARTE E ... Art.º 126.º ... VCiURD,BT,t ... 92,64498 Componente variável unitária dos ... Maio 6 602 510 ... Junho 6 602 510 ... Julho 6 602 510 ... Agosto 6 602 510 ... Setembro 6 602 ...
  • Aviso n.º 10628/2017
    ... n.º 1 do artigo 19.º da Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro, o posicionamento do trabalhador ... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro. 6 - Requisitos ... ); Medidas de proteção dos animais (Lei n.º 92/95, de 12/09); Proteção dos animais no momento ... explorações pecuárias (Decreto-Lei n.º 155/2008, de 07/08); Decreto-Lei n.º 48/2011, de ... 31 de julho ...
  • Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
    ... mediante troca de cartas em 14 de julho de 2008. Se for caso disso, pode recorrer-se ao ... Artigo 8.28 Instância de recurso 1 - É criada uma ... 92 - Security Intelligence Review Committee. 93 - ... 2010-381 (October 12, 2010), N.S. Reg. 155/2010. Descrição: Investimento e comércio ... Québec, pode, no entanto, autorizar, por decreto, nas condições e nos casos que determinar, ...
  • Parecer n.º 7/2023
    ... ;}.y846{bottom:89.535583px;}.y470{bottom:92 ... 991742pt;}._7{width:135.319731pt;}._9{width:155 ... 692276pt;}.ha{height:27.373786pt;}.h10{height:28 ... 2022 (artigo 17.º, alínea d ), do Decreto Legislativo Regional n.º 38/2021/A, de 23 de ... » do Decreto -Lei n.º 155/92, de 28 de julho ( 71 ), foram respeitadas. 7.4 — Serviços e ...
  • Aviso n.º 8255/2017
    ... do artigo 3.º e n.º 1 do artigo 4.º do Decreto"-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, é de um o n\xC3" ... Estado da Administração Local, em 15 de julho de 2014. 5 - Local de trabalho: Câmara Municipal ... n.º 1 do artigo 19.º da Lei n.º42/2016, de 28 de dezembro (LOE 2017), as posições ... e dos Pagamentos em Atraso; Decreto-Lei n.º 155/92, de 28 de julho, na sua atual redação - ...
  • Deliberação n.º 992/2020
    ... P.), previstas no artigo 6.º do Decreto"-Lei n.º 43/2019, de 29 de março e no artigo 21.\xC2" ... do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 192/95, de 28 de julho, conjugado com a Resolução do Conselho ... º, 13.º, 21.º e 37.º do Decreto-Lei n.º 92"/2019, de 10 de julho, que estabelece o regime jur\xC3" ... do n.º 1 do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 155/92, de 28 de julho, na sua atual redação;iv) ...
  • Deliberação n.º 747/2017
    ... últimas alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 96/2015, de 29 de maio e da Lei ... do Estado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 155/92, de 28 de julho, com as últimas alterações ...
  • Aviso n.º 1814/2024
    ... {word-spacing:18.137600px;}.wsa6{word-spacing:28 ... 781800px;}._9{width:144.850200px;}._b{width:155 ... do disposto na n.º 4 do artigo 191.º do Decreto -Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, com redação ... ário da República, 2.ª série, de 1 de julho, passam a ter a seguinte redação. Foram ... 92 348 208 156 60 % 45 % 2 1 2 13 ...
  • Despacho n.º 8324/2020
    ... disposto nos n.os 1 e 5 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 187/2014, de 29 de dezembro, conjugado ... no n.º 1 do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 155/92, de 28 de julho, na sua redação atual;c) ...
  • Despacho n.º 10266/2022
    ... Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, e sucessivas ... Despacho Reitoral n.º 120/2021, de 19 de julho, de acordo com os Estatutos da ... Universidade ... COR — 441 Semestral ... 84 28 21 26 3 Grandes Questões ... em Ciências: es- ... N.º 161 22 de agosto de 2022 Pág. 155 ...
  • Aviso n.º 10745/2017
    ... Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro; Lei n.º 6, de 28 de dezembro (LOE 2017); Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho; e Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro ... para a aplicação da Diretiva 1999/92/CE "ATEX" (atmosferas explosivas), Comissão ... n.º 91/81, de 17 de julho; Convenção n.º 155 da Organização Internacional do Trabalho, ...
  • Parecer n.º 3/2022
    ... {vertical-align:22.456000px;}.v6{vertical-align:28 ... -spacing:153.222297px;}.ws3aa{word-spacing:155 ... ;}.y8{bottom:90.092840px;}.y115a{bottom:92 ... Decreto Legislativo Regional n.º 15 -A/2021/A, de 31 de ... /2020, de 7 de maio, e 27 -A/2020, de 24 de julho, estabelecem um conjunto de regras com reflexos ...
  • Parecer n.º 3/2022
    N.º 28 9 de fevereiro de 2022 Pág. 217 ... Diário da ... No âmbito da despesa, 92,2 % das verbas transferidas destinaram-se a ... bancários, foi ultrapassado em, pelo menos, 155,9 mi- ... lhões de euros. Por outro lado, a ... Decreto Legislativo Regional n.º 15-A/2021/A, de 31 de ... /2020, de 7 de maio, e 27-A/2020, de 24 de julho, ... estabelecem um conjunto de regras com ...
  • Aviso n.º 13668/2023
    Terça-feira, 18 de julho de 2023 Número 138 ... PARTE A Presidência da ... 28 ... Defesa Nacional ... Gabinete da Ministra: ... dada pelo Decreto-Lei n.º 55/2021, de 29 de junho — Lei das ... com o artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 155/92, de 8 de julho, e ... considerando o disposto ...
  • Aviso n.º 5781/2017
    ... de Estado da Administração Local em 15 de julho de 2014, os Municípios estão dispensados de ... no artigo 24.º da Lei n.º 80/2013, de 28 de novembro, e regulamentado pela Portaria n.º ... pela Lei n.º 35/2014 de 20 de junho; Decreto-Lei n.º 209/2009 de 3 de setembro; Decreto ... ou móveis, constante do Decreto-Lei n.º 155/95, de 1 de Julho, mantendo as prescrições ... no trabalho estabelecidas pela Diretiva n.º 92/57/CEE, do Conselho, de 24 de Junho. c) Decreto ...
  • Aviso n.º 5788/2017
    ... Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, conjugado com a ... em anexo ao Decreto-Lei n.º 249/2015, de 28 de outubro, e em conformidade com o Regulamento ... ), publicado no Diário da República n.º 92, 2ª série, de 14 de maio, torna-se público que ... 7 de janeiro); c) Lei n.º 2078, de 11 de julho de 1955 (estabelece o regime a que ficam sujeitas ... º 11/89, de 1 de junho); h) Decreto-Lei n.º 155/92, de 28 de julho, com as alterações ...

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