preço metro quadrado lisboa

448 resultados para preço metro quadrado lisboa

  • Em vigor Decreto-Lei n.º 47344 - Código Civil
    ... Artigo 10.º (Arrendamentos em Lisboa" e Porto) Enquanto não for revista a situaç\xC3"...ónio no estado em que se encontrar, com o preço dos bens alienados ou com os bens directamente ... este e cada uma das obras o intervalo de metro e meio. 2. Igual restrição é aplicável às ... secção não inferior a um centímetro quadrado e cuja malha não seja superior a cinco ...
  • Lei n.º 75-B/2020
    ...P., e a Casa Pia de Lisboa, I. P. (CPL, I. P.), podem, sem exigir qualquer ... um serviço ao mesmo adquirente; ou b) O preço unitário, caso o mesmo seja aritmeticamente ... ao valor médio de construção, por metro quadrado, adicionado do valor do metro quadrado ...
  • Em vigor Lei n.º 150/99 - Código do Imposto do Selo
    ....) o) A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, relativamente aos contratos de jogo celebrados ... seguintes e pela ordem indicada: a) Pelo preço tabelado oficialmente; b) Pela cotação oficial ... onde se encontrem afixados - por cada metro quadrado ou fracção e em cada ano civil .. ...
  • Lei n.º 46/85, de 20 de Setembro de 1985
    ... do arrendamento é o correspondente: a) Ao preço da primeira transmissão, acrescentado de uma ... área útil, o preço da construção por metro quadrado e a antiguidade do prédio. 3 - A ...Lisboa e Porto e suas limítrofes, ou na respectiva ...
  • Acórdão nº 3018/14.2TBVFX.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 11 de Fevereiro de 2016

    I – A arguição de nulidade por parte do apelado que nos termos da 1ª parte do nº 2 do art 684º-A CPC permite o alargamento do objecto do recurso, não tem que ser feita constar das conclusões das contra alegações, bastando que esteja presente «nas respectivas alegações». II – A preclusão do direito do executado à restituição do bem vendido na execução com base no estabelecimento de...

    ...ção Cível do Tribunal da Relação de Lisboa I - Augusto e mulher, Calorina, intentaram, em ... e não depositaram à ordem do tribunal o preço e as despesas da compra anulada. Em sede de ...$00, afirmando ainda que o valor médio do metro quadrado na zona em causa, em 1996, era de 37 ...
  • Aviso n.º 5342/2022
    ... a reorganização administrativa de Lisboa; f ) Decreto -Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro, ... decreto -lei, as entidades fixam o preço que cobram pelos serviços de certificação ...) são definidas em função da área, metro quadrado, período de tempo e custo. 2 — Com a ...
  • Acórdão nº 09162/15 de Tribunal Central Administrativo Sul, 08 de Março de 2018

    I – A fundamentação dos actos administrativos em geral, constitui um imperativo constitucional, expressamente previsto no art.° 268.° n.° 3 da Constituição da República Portuguesa. II- No âmbito do direito tributário, esse dever de fundamentação formal dimana directamente e em geral do artigo 77º da LGT, podendo o acto tributário ser fundamentado de forma sumária, desde que contenha as...

    ... sentença pelo Tribunal Tributário de Lisboa (para onde os autos foram entretanto remetidos à ... será baseada no respetivo valor venal por metro quadrado (cf. artigos 103.° e 104.° da p.i.); ... delas, espaços urbanizados, etc.) e o preço corrente no local por metro quadrado» (cf. ...
  • Edital n.º 19/2022
    ...metro quadrado de área útil de construção, fixada ... de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Campus de Campolide, 1909-032, email: ...ável da biblioteca, que deverá ser de preço aproximado ao do documento perdido, danificado ou ...
  • Acórdão nº 123/08.8BELRA de Tribunal Central Administrativo Sul, 21 de Maio de 2020

    I. O valor base dos prédios edificados tem como ponto de partida de cálculo o valor (custo) médio de construção por metro quadrado, definido para o ano do pedido da inscrição do prédio na matriz. II. Se a AT aplicou o valor correto definido para o ano de 2006, ainda que possa haver irregularidade consubstanciada na menção a portaria aplicável apenas a 2007, tal irregularidade não assume relevânc

    ...° do CIMI, custo médio de construção por metro quadrado e a vigorar para o ano de 2007 aprovado ...ção e da área não edificada adjacente, preço por metro quadrado, incluindo o valor do terreno, ... Lisboa...
  • Regulamento n.º 929/2016
    ...ção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo, que classifique o tipo de terreno ... ao valor do custo de construção por metro quadrado de área bruta de construção; Cm - responde ao preço por metro quadrado fixado para o Município, por ...
  • Aviso n.º 5023/2019
    ...ência GRS80, ou ao sistema Gauss, DATUM Lisboa", elipsoide Hayford) e conter as seguintes informa\xC3"...ência o valor médio de construção por metro quadrado aprovado, em cada ano, por portaria do ...ção coletiva e equipamentos; c) c: é o preço por metro quadrado de área de construção ...
  • Regulamento n.º 266/2017
    ... factos geradores da contraprestação dum preço, constantes no Livro III do presente Regulamento. ..., utentes com: a) Cartão Fnac; b) Cartão Lisboa Viva. 4 - O Município de Odivelas pode celebrar ...,72 L = Comprimento da vala H1 = Valor por metro linear - 10,00 P = Prazo de execução da obra ...ência; V - Valor do preço por metro quadrado de construção, definido por portaria anualmente ...
  • Acórdão nº 0783/11.2BEBRG de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Março de 2022

    I - O Decreto-Lei n.º 13/71, de 23 de Janeiro, entretanto revogado pela Lei n.º 34/2015, de 27 de Abril, veio estabelecer no artigo 6.º, n.º 1, al. a), a necessidade de licenciamento da Junta Autónoma de Estradas para estabelecer acesso à zona da estrada, de acordo com os critérios elencados no artigo 7.º. II - E, o seu artigo 15.º, n.º 1, al. g) previa que fosse cobrada taxa pelo...

    ... viários calculada em função do “metro quadrado de pavimento” dos estabelecimentos e ... e o Município de Guimarães que o preço pela constituição do citado direito seria pago ... Custas pela recorrente. *Lisboa...
  • Acórdão nº 0407/12 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 19 de Novembro de 2014

    I - Se o contribuinte não declarou o início da actividade e não organizou a escrita a que o exercício da mesma o obrigava, nem mesmo depois de a AT lhe ter fixado prazo para o efeito, e se os elementos disponíveis não permitem, por em relação aos mesmos haver indícios fundados de que não correspondem à realidade, determinar e quantificar directamente a matéria tributável, está legitimado o...

    ... C. Para considerar que o preço declarado não corresponde ao real a AF invocou .../10, o valor da habitação económica por metro quadrado na Lousã conduziria a valores globais ... Custas pelo Recorrente. * Lisboa...
  • Acórdão nº 561/13.4BELLE de Tribunal Central Administrativo Sul, 17 de Setembro de 2020

    1. Decorre do princípio de aproveitamento dos actos administrativos que a anulação de um acto viciado não será pronunciada quando seja seguro que o novo acto a emitir, isento desse vício, não poderá deixar de ter o mesmo conteúdo decisório que tinha o acto impugnado. 2. A aplicação deste princípio envolve a violação das prescrições relativas ao procedimento e à forma, mas não de um vício de...

    ... pelo MMº juiz do Tribunal Tributário de Lisboa que julgou procedente a impugnação deduzida por ... como foi alcançado o valor de € 6,00 por metro quadrado de terreno e o valor de € 5,00 por ... da construção + valor do terreno: 1. Preço" do terreno por m2 - € 6,60; 2.\tCusto da constru\xC3"...
  • Acórdão nº 789/14.0T8VNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Maio de 2017

    I - A utilização dos valores fixados administrativamente, nos termos do art. 26º/4/5 Código das Expropriações, para efeitos de fixação da renda condicionada não viola o direito do expropriado à justa indemnização, uma vez que o mesmo apenas é utilizado como um critério referencial, no sentido de apurar o valor real e corrente de mercado, sem considerar critérios especulativos. II - O critério...

    ...preço praticado em condições normais de mercado. 3. ... ou reserva, que o valor de € 675,00 por metro quadrado é o valor que “consideram adequado ...Rel. Lisboa 08 de outubro 2010 (Proc. 2313/04.3 TBCLD.L1-6 ...
  • Acórdão nº 387/15.0BELLE de Tribunal Central Administrativo Sul, 11 de Julho de 2019

    I-O dever de fundamentação da avaliação insere-se no princípio constitucionalmente consagrado, no artigo 268.º, n.º 3, da CRP; II- Verifica-se falta de fundamentação quando não é possível extrair o percurso cognoscitivo e valorativo seguido pelo agente que conduziu ao resultado da avaliação; O termo de avaliação que apresenta juízos conclusivos, expressões vagas e de cariz subjetivo, não cumpre...

    ... como foi alcançado o valor de € 6,00 por metro quadrado de terreno e o valor de € 5,00 por ... o cálculo: VT =Área total do Terreno x Preço m2 +Área bruta Construção x Custo m 2 ... Registe. Notifique. LISBOA...
  • Lei n.º 2/2020
    ...P., e a Casa Pia de Lisboa, I. P. (CPL, I. P.), podem, sem exigir qualquer ... um serviço ao mesmo adquirente; ou b) O preço unitário, caso o mesmo seja aritmeticamente ... envolvidas e os valores de construção por metro quadrado das soluções propostas e dos gastos em ...
  • Acórdão nº 1974/12.4TBMAI.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 28 de Março de 2017

    I - O recurso à execução específica de um contrato-promessa de compra e venda de imóvel pressupõe a mora, não sendo viável quando se verifica uma situação de incumprimento definitivo. II - Além das situações de não observância de prazo fixo absoluto, contratualmente estipulado para a celebração do contrato prometido, o carácter definitivo do incumprimento do contrato-promessa verifica-se nas trê

    ...ão inicial, contra o pagamento pela ré do preço em falta de €327.211,45 (ou seja, os ...ão de 50.000$00 (cinquenta mil escudos) por metro quadrado de construção aprovada”. 4. Nos ... [6] In “Em tema de contrato-promessa”, Lisboa...
  • Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2010/M, de 25 de Março de 2010
    ...1/2010/M. Fixaçáo do valor do metro quadrado de construçáo para o ano de 2010. O .... I SÉRIE. Preço deste número (IVA incluído 5 %). € 2. Correio ...António José de Almeida, 1000-042 Lisboa...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 287/2003 - Aprova o Código do Imposto Municipal sobre Imóveis e o Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis
    ... disponha de elementos que comprovem que o preço efectivamente praticado na transmissão foi ...ção de compra na Bolsa de Mercadorias de Lisboa ou, não existindo essa cotação, pelo preço ... onde se encontrem afixados - por cada metro quadrado ou fracção e em cada ano civil .. ...
  • Parecer n.º 2/2022
    ...Metro do Porto (3 039 M€); 82 % das participações ... Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa 11 3 e a Fundação Luís Molina 114 . Ƈ À ...ção das opções, da despesa, do preço e das decisões e modelos de ava- liação das ...quadrado de área relevante, de forma gradual, para os ...
  • Aviso n.º 16520/2021
    ... de Urbanização e Edificação de Lisboa (RMUEL). Torna-se público, nos termos do n.º 4 ... o valor do custo médio de construção por metro quadrado é o fixado anualmente por portaria do ... fogos sujeitos a valor máximo de renda ou preço de venda» ou de «renda acessível», que o ...
  • Acórdão nº 128/08.9TBMFR.L1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Fevereiro de 2017

    I - Cumpre o Tribunal da Relação o dever de fundamentação - e muito particularmente quando está em sintonia com a decisão de primeira instância que referenciou circunstanciadamente os depoimentos e o que neles se exarou que foi relevante para a sua convicção e que de igual modo mencionou os documentos pertinentes - quando justifica a razão da confirmação da decisão de 1ª instância sobre a matéria

    ...ção, seja a ré condenada a deduzir ao preço de venda das frações dos AA o valor resultante da equação valor metro quadrado vezes área efetivamente perdida, como ...: nega-se a revista Custas pela recorrente Lisboa...
  • Decreto n.º 3-A/2021
    ...à venda a retalho devem exibir o respetivo preço de venda ao público, assegurando-se a sua ...ção máxima indicativa de 0,05 pessoas por metro quadrado de área, com exceção dos ... do transporte marítimo do GPL para Lisboa em USD/ton, considerando navios de 1800 ...

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