decreto lei 147 97 11 junho
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Decreto-Lei n.º 32/2018
... ; i) O Decreto-Lei n.º 185/79 , de 20 de junho, que cria o Conselho de Ministros para a ... de abril, que procede à revogação do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 719/74 , de 18 de ... P.; uuuu) O Decreto-Lei n.º 97/79 , de 23 de abril, que esclarece dúvidas ... do Notariado; ii) O Decreto-Lei n.º 147/78 , de 19 de junho, que define a situação em ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 79/2011 . Estabelece os procedimentos de elaboração de listas e de publicação de informações nos domínios veterinário e zootécnico, aprova diversos regulamentos relativos a condições sanitárias, zootécnicas e de controlo veterinário e transpõe a Directiva n.º 2008/73/CE, do Conselho, de 15 de Julho
Decreto-Lei n.º 79/2011, de 20 de junho ... Com as alterações introduzidas por: ... Artigo 11.º Destino dos animais para abate ... Artigo ... Versão à data de 11-6-2018 Pág. 97 de 166 ... Artigo 9.º ... Pintos do dia ... Os ... Versão à data de 11-6-2018 Pág. 147 de 166 ... Além das exigências previstas na ...
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Decreto-Lei n.º 23/2021
... ; d) O Decreto-Lei n.º 127/86 , de 2 de junho, que mantém em vigor durante o ano de 1986 o ... no n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 97/87 , de 4 de março, para o registo dos ... , de 31 de dezembro; ee) O Decreto-Lei n.º 11/89 , de 6 de janeiro, que autoriza a Junta ... os seguintes diplomas: a) O Decreto-Lei n.º 147/86 , de 18 de junho, que prorroga até ao dia 31 ...
- Acórdão nº 98/08.3PESTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Abril de 2011
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Decreto-Lei n.º 9/2021
... terceira alteração à Lei n.º 26/2013 , de 11 de abril, alterada pelos Decretos-Leis n.os ... , alterada pela Lei n.º 40/2019 , de 21 de junho, que estabelece o regime de prevenção e ... de 3 de setembro, pelos Decretos-Leis n.os 332/97, de 27 de novembro, e 334/97, de 27 de novembro, ... ) À segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 147/2006 , de 31 de julho, alterado pelo Decreto-Lei ...
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Decreto-Lei n.º 49/2019
... Negócios Estrangeiros; d) O Decreto-Lei n.º 97/82 , de 3 de abril, que introduz alterações ao ... ); m) O Decreto-Lei n.º 235-G/83 , de 1 de junho, que altera o artigo 26.º do Decreto-Lei n.º ... ; k) O Decreto-Lei n.º 161/81 , de 11 de junho, que estabelece um prazo de sessenta ... árias adaptações; hhh) O Decreto-Lei n.º 147/85 , de 8 de maio, que prorroga até 30 de junho ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 32/2018 . Determina a cessação de vigência de decretos-leis publicados entre os anos de 1975 e 1980
... Artigo 10.º Educação ... Artigo 11.º Trabalho, Solidariedade e Segurança Social ... i) O Decreto-Lei n.º 185/79, de 20 de junho, que cria o Conselho de Ministros para a ... P.; ... uuuu) O Decreto-Lei n.º 97/79, de 23 de abril, que esclarece dúvidas ... ii) O Decreto-Lei n.º 147/78, de 19 de junho, que define a situação em ...
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Decreto-Lei n.º 32/2018
... i) O Decreto-Lei n.º 185/79, de 20 de junho, que cria o ... Conselho de Ministros para a ... cede à revogação do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 719/74, ... de 18 de ... P.; ... uuuu) O Decreto-Lei n.º 97/79, de 23 de abril, que es- ... clarece dúvidas ... do Notariado; ... ii) O Decreto-Lei n.º 147/78, de 19 de junho, que define ... a situação ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 420/2018
... , a norma do artigo 2.º do decreto legislativo regional intitulado «Estatuto Social ... o Decreto-Lei n.º 241/2007 , de 21 de junho, alterado pela Lei n.º 48/2009 , de 4 de agosto ... 11 - De harmonia com o artigo 4.º do Decreto-Lei ... da República aprovou o Decreto-Lei n.º 147/2017 , de 5 de dezembro, que estabelece o regime ... -se no artigo 1.º, n.º 2, da Lei n.º 88-A/97 ... De facto, como afirmam VITAL MOREIRA/FERNANDA ...
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Decreto-Lei n.º 42-A/2016
... Água Potável e Saneamento», «11. Cidades e Comunidades Sustentáveis», «12 ... ; d) À segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 97/2008, de 11 de junho, alterado pela Lei n.º ... no n.º 2 do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 147/2008, de 29 de julho, alterado pelos ...
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Acórdão nº 312/07.2TCFUN.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Maio de 2019
I - O n.º 1 do art. 6.º do DL Regional n.º 2/2004/M apenas veda o exercício da actividade de manutenção de elevadores a entidades que não estejam inscritas como empresas de manutenção e assistência a esses equipamentos, o que se justifica por razões de segurança, garantindo que tais tarefas são executadas por entes devidamente habilitados e apetrechados. II - O âmbito da proibição mencionada em
... 11) da "side letter", a condenação da R. FF a ... troca de fechadura das casas das máquinas de 147 elevadores conforme consta do documento de fls ... Manutenção de Ascensores, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 2/2004/M, de 10 de ... é provisório e válido até 2 de Junho de 2006." (documento de fls. 1084) ... S1) Com ... mesmo sentido, os Acórdãos do STJ de 18.03.97 ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 298/92 - Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras
... 4.º do Decreto-Lei n.º 164/86, de 26 de Junho, na redaccção dada pelo Decreto-Lei n.º ... -Leis n.os 207/87, de 18 de Maio, e 228/87, de 11 de Junho, deixam de ser aplicáveis às ... a partir de 2010-12-31 Artigo 97.º Reservas 1 - Uma fracção não ... a aplicação do disposto no artigo 147.º, com as necessárias adaptações. 13 - No ...
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Portaria n.º 147/2016
1616 Diário da República, 1.ª série—N.º 97—19 de maio de 2016 ... ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA ... junho, que define os critérios de criação e revisão ... do artigo 2.º, no artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 124/2011, ... de 29 de dezembro, na sua ... aprovado pelo Decreto-Lei n.º 11/93, de 15 de janeiro, ... manda o Governo, pelo ...
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Lei n.º 35/2018
... Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de junho de 2016, que altera a Diretiva 2014/65/UE ... dos Valores Mobiliários, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 486/99 , de 13 de novembro, na sua ... e Resseguradora, aprovado pela Lei n.º 147/2015 , de 9 de setembro, na sua redação atual; ... competente para efeitos do n.º 1 do artigo 11.º do Regulamento (UE) n.º 909/2014 , do ... ou reconhecido em conformidade com a Diretiva 97/9/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 ...
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Acórdão nº 131/17.8JAPRT.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Junho de 2018
... e p., pelo artº 86º, nº 11, alínea d), da mesma lei, na pena de um mês de ... natureza, não revoga nem derroga lei ou decreto-lei, situando-se em hierarquia inferior, pelo que ... 88 e ss ... ).” [[97]] II.B.2.d). – INDEMNIZAÇÃO POR DANOS NÃO ... , Ano 12, n.º 2 Abril – Junho de 2002, 147/182 ... [36] Claus Roxin, Culpabilidad Y ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 147/2003 - Regime de bens em circulação objecto de transacções entre sujeitos passivos de IVA, nomeadamente quanto à obrigatoriedade e requisitos dos documentos de transporte que os acompanham
... Decreto-Lei n.º 147/2003 de 11 de Julho O regime regulador dos documentos que ... /89, de 11 de Fevereiro, e do Decreto-Lei n.º 97/86, de 16 de Maio. 3 - Os processos pendentes à ... Promulgado em 26 de Junho de 2003. Publique-se. O Presidente da República, ...
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Aviso n.º 8859/2018
... ), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho", conjugado com o disposto no n.º 1 do artigo 28.\xC2"º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho e no Decreto-Lei n.º 97/2001, de 26 de março, torna-se público que, por ... de Torres n.º 117 - Edifício SICAD, 1750-147 Lisboa.6 - Prazo de validade: O concurso é ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 42-A/2016 . Fundo Ambiental
... Artigo 10.º-B Gestão do Fundo ... Artigo 11.º Gestão financeira ... Artigo 12.º Gestão ... Artigo 17.º Alteração ao Decreto-Lei n.º 97/2008, de 11 de junho ... Artigo 18.º Alteração ... no n.º 2 do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 147/2008, de 29 de julho, na sua redação atual; ...
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Aviso n.º 9529/2017
... 1 - Por deliberação da Câmara Municipal, de 11" de julho de 2017 conforme previsto nos artigos 4.\xC2"º e 9.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, que aqui se ... , aprovada pela Lei n.º35/2014, de 20 de junho, conjugado com os artigos 3.º, 4.º e 19.º, da ... n.º 147/2016, de 02 de agosto - Terceira alteração à ... n.º 60-C/2015, de 2 de março; Portaria n.º 97-A/2015, de 30 de março - Regulamento Específico ...
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Portaria n.º 328-B/2023
N.º 210 30 de outubro de 2023 Pág. 97-(108) ... Diário da República, 1.ª série ... Nos termos do n.º 7 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 5/2023, de 25 de janeiro, as ... Os artigos 1.º, 2.º, 3.º, 8.º, 9.º, 11".º, 12.º, 16.º, 17.º, 19.º, 21.º, 24.º, 25.\xC2" ... no Regulamento n.º 651/2014 de 17 de junho, na sua redação atual; ... p) «Colaboração ... N.º 210 30 de outubro de 2023 Pág. 97-(147) ... Diário da República, 1.ª série ...
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Decreto-Lei n.º 114/2021
... n.º 153/2015, de 7 de junho, que aprova a orgânica da Secretaria-Geral do ... artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 97/2008, de 11 de junho, na sua redação atual; ... do Decreto-Lei n.º 147/2008, de 29 de julho, na sua redação atual; ...
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Decreto-Lei n.º 204/2015 - Diário da República n.º 182/2015, Série I de 2015-09-17
... de 1991, 94/24/CE, do Con- selho, de 8 de junho de 1994, e 97/49/CE, da Comisso, de 29 de junho ... 2009/147/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 ... Referendado em 11 de setembro de 2015. O Primeiro -Ministro, Pedro ...
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Aviso n.º 12460/2016
... em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, com a alínea a) do n.º 1 do artigo 19.º da ... e Comunicação; Referência 3.º GRAU LNU -11- 1 (um) posto de trabalho para a ... ao INA pela alínea c) do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 48/2012, de 29 de Fevereiro, foi ... , de 14 de outubro, alterada pela Lei n.º 115/97, de 19 de setembro, Lei n.º 49/2005, de 30 de ... Social (Programa CLDS-3G); Lei n.º 147/99, de 01 de setembro, alterada pela Lei n.º ...
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Lei n.º 35/2018
... de 23 de junho de 2016, que altera a Diretiva 2014/65/UE ... Mobiliários, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 486/99, de ... 13 de novembro, na sua ... aprovado pela Lei n.º 147/2015, de 9 de setembro, na ... sua redação ... tente para efeitos do n.º 1 do artigo 11.º do Regulamento ... (UE) n.º 909/2014, do ... conformidade com a Diretiva 97/9/CE, do Parlamento ... Europeu e do Conselho, de ...
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Aviso n.º 13988/2016
... 30.º e 33.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho", torna-se público que, na sequência da delibera\xC3" ... 9.4 - Nos termos do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, e para ... -A/2016, de 30 de março; Lei n.º 151/2015, de 11 de setembro; Lei n.º 46/2007, de 24 de agosto; ... de agosto; Deliberação 114/AM/2004; Lei n.º 97/88, de 17 de agosto; Decreto-Lei n.º 330/90, de ... n.º 179-B/2015, de 17 de junho; Lei n.º 147/99, de 1 de setembro; Portaria n.º 97-A/2015, de ...