Dar baixa
11352 resultados para Dar baixa
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Aviso n.º 18137-A/2021
... Baixa Densidade ... Artigo 46.º — Identificação ... Artigo 47.º — Ocupações e utilizações ... Artigo 48.º — Regime de edificabilidade ...
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Acórdão nº 1341/20.6T8TMR-A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 25 de Fevereiro de 2021
i) a competência do tribunal é aferida em face da forma como a ação é configurada pela autora e não apenas em face da natureza pública ou privada da entidade demandada e do direito material ou substantivo aplicável ao litígio. ii) tendo a autora, pessoa singular, alicerçado a sua pretensão em contrato individual de trabalho, a competência para conhecer da sua validade, existência e violação...
... 9- No caso dos trabalhadores na situação de baixa que transitaram para outra empresa, nos termos desta cláusula, cujo contrato de trabalho tenha cessado por reforma coincidente com o termo de ... -
Edital n.º 438/2021
... , apostar nas raças autóctones em futuros projetos e incrementar nos rebanhos/explorações existentes, ovelhas das raças merino da beira baixa e cabras da raça charnequeira.A este respeito convém salientar que as raças autóctones portuguesas, nomeadamente a raças de ovelha merino da ...
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Acórdão nº 2758/15.3T8BCL.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Abril de 2019
I. Da declaração de nulidade de um contrato de concessão de crédito para aquisição de automóvel e do contrato de compra e venda que lhe está associado, fundada, além do mais, em violação das regras de contratação – mormente dos deveres de informação, de comunicação e de formalização do contrato – imputável à concedente do crédito - aqui 1.ª ré -, independentemente dos efeitos...
... Sendo os A.A. pessoas de parcos recursos, baixa escolaridade, simples e humildes, sofreram, com toda essa situação, medo, inquietação, angústia, stress, ansiedade, nervosismo, enorme desgosto ... -
Aviso n.º 14011/2019
... 8 - No caso de baixa por doença prolongada (mais de 30 dias), desde que devidamente comprovada por atestado médico, que deve ser apresentado até à segunda semana da ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 93/2023
... a fim de prevenir a sua reemergência ... É, ainda, salientada a importância das necessidades decorrentes de problemas atualmente ... de baixa ou nula magnitude que se encontram em risco acelerado de emergir, reemergir ou evoluir ... para magnitudes elevadas (e.g. doenças infeciosas e ...
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Despacho n.º 11733/2022
... A., existe desde 1984, ... dedica-se ao fabrico de postes de betão armado para linhas elétricas de baixa, média e alta tensão, ... edifícios pré-fabricados, modulares, postos de transformação e artefactos de betão (manilhas, blocos, ... caixas, ...
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Regulamento n.º 595/2019
... 2 - O SAS depende diretamente da DOP, e tem, designadamente, as seguintes atribuições: a) Gerir o sistema em baixa de distribuição de água; b) Executar as obras de construção, conservação e renovação das redes de distribuição e ramais domiciliários de ...
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Acórdão nº 253/11.9TBOHP.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 09 de Outubro de 2012
1. O uso da expressão “termo de transacção”, em acta de audiência de julgamento onde as partes pretenderam submeter a homologação judicial o acordo a que chegaram, não implica que o mesmo tenha de ser assinado pelas partes, nem que o juiz cometa nulidade ao homologá-lo por aquele dever ter sido apresentado na secretaria. 2. A transacção é um negócio jurídico que consiste na...
... que a sentença homologatória reconhece a vontade disponível das partes, razão pela qual se entendeu desnecessário determinar a baixa dos autos ao tribunal recorrido para dar cumprimento ao disposto no artigo 670.º, n.º 1, do Código de Processo Civil[3] ... ***** Dispensados os ... -
Aviso n.º 11670/2017
... Baixa Densidade Artigo 75.º Identificação, caracterização e usos Artigo 76.º Regime de edificabilidade2 CAPÍTULO III Solo Urbanizável Artigo 77.º ...
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Acórdão nº 934/07.1TTCBR.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Fevereiro de 2010
... , deveu-se a grave crise financeira, sem culpa do Réu, e nos valores a considerar deve ter-se em conta que a Autora esteve largos períodos de baixa médica, e a sua remuneração mensal ilíquida era de € 1448,40, e não de € 1893,01; — O direito à resolução havia caducado e a Autora ...
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Acórdão nº 5032/2008-9 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 13 de Novembro de 2008
... termos, acordam os juízes nesta 9ª Secção do Tribunal da Relação de Lisboa - em dar provimento ao recurso interposto por (J), ordenando a baixa dos autos à 1ª Instancia para que se profira despacho que substitua o dado, por outro que receba o requerimento para abertura de ...
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Aviso n.º 4656-A/2019
... ónio geológico, enquanto valores identitários de cada território; 2.3.4 - Aumentar a capacitação e informação da população de zonas de baixa densidade populacional, agentes económicos, decisores e técnicos da administração regional e local, fomentando políticas e práticas de ...
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Declaração n.º 120/2021
... , com três subcategorias (Tipo I, II e III); b) Espaços Residenciais, com três subcategorias (Nível I, II e III); c) Espaços Urbanos de Baixa Densidade; d) Espaços de Atividades Económicas; e) Espaços de Uso Especial - Equipamentos e Infraestruturas; f) Espaços de Uso Especial - ...
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Acórdão nº 0323/12 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Maio de 2012
I – Relativamente aos processos de verificação e graduação de créditos pendentes nos Tribunais Tributários até à entrada em vigor da Lei nº 55-A/2010, de 31/12 (OGE de 2011) e das consequentes alterações por ela introduzidas no CPPT, aqueles Tribunais continuam a ser competentes para tramitar e conhecer das matérias relativas à verificação e graduação de créditos, pois que as ditas alteraçõe
... B) A Meritíssima juíza quo, por despacho datado de 22.11.2011, determinou a baixa dos autos ao órgão de execução fiscal, com fundamento na alteração legislativa preconizada pelo artigo 126° da Lei 55-A/2010, de 31.12, que no ... -
Resolução do Conselho de Ministros n.º 1/2018
... de Proteção Civil (ANPC); h) Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC); i) Comunidade Intermunicipal da Beira Baixa; j) Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra; k) Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria; l) Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo; ...
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Acórdão nº 00118/10.1BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 05 de Março de 2021
... documentam os relatórios médicos, nomeadamente: a) Dores fortíssimas nas relações sexuais; b) Perda da libido; c) Humor depressivo; d) Baixa autoestima; e) Enfraquecimento das defesas psicológicas: f) Ansiedade marcada; g) Angústia; h) Irritabilidade; i) Isolamento interpessoal; j) ...
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Despacho n.º 938/2018
... estatísticos relativos à saúde dos trabalhadores ao serviço do Município de Esposende; 8 - Elaborar a listagem das situações de baixa por doença, com referência à causa e número de dias de ausência ao trabalho; 9 - Realizar os exames médicos legalmente previstos; 10 - Alterar ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 116/2018
... -se o objetivo de concretizar medidas territorializadas de discriminação positiva e de incentivo ao desenvolvimento dos territórios de baixa densidade, visando a fixação da população, a diminuição das assimetrias regionais, a coesão e a competitividade territorial. Assim: Nos termos ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 50-A/2018
... âmbito do Programa de Arrendamento Acessível, nos casos em que estes agregados transfiram a sua residência permanente para um território de baixa densidade. 8 - Definir que a implementação dos instrumentos de política previstos nos números anteriores é assegurada pelas entidades e ...
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Acórdão nº 7566/04.4TBVNG.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... ário, nos termos do normativo legal citado, perante o Supremo Tribunal de Justiça, não pode este deixar de lhe dar razão, ordenando a baixa dos autos à Relação a fim de ser feita a reforma da decisão anulada, nos termos prescritos no artigo 731º, nº 2, do Código de Processo Civil ...
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Acórdão nº 7566/04.4TBVNG.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... ário, nos termos do normativo legal citado, perante o Supremo Tribunal de Justiça, não pode este deixar de lhe dar razão, ordenando a baixa dos autos à Relação a fim de ser feita a reforma da decisão anulada, nos termos prescritos no artigo 731º, nº 2, do Código de Processo Civil ...
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Aviso n.º 18137-A/2021
... º - Identificação Artigo 44.º - Ocupações e utilizações Artigo 45.º - Regime de edificabilidade Subsecção III - Espaços Urbanos de Baixa Densidade Artigo 46.º - Identificação Artigo 47.º - Ocupações e utilizações Artigo 48.º - Regime de edificabilidade Subsecção IV - ...
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Lei n.º 76/2017
... em Portugal continental, é estabelecida a classificação do território, de acordo com as seguintes classes qualitativas: a) Classe I - Muito baixa; b) Classe II - Baixa; c) Classe III - Média; d) Classe IV - Alta; e) Classe V - Muito alta. 2 - O modelo numérico de definição do índice de ...
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Acórdão nº 0383/11 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Fevereiro de 2012
I - No âmbito da nulidade do título executivo, por falta de requisito essencial consistente na falta de indicação e proveniência da dívida exequenda (al. b) do nº 1 do art. 165º do CPPT), o que releva é que o título executivo (ou a prova documental que a permita suprir) possibilite ao executado a informação suficiente para saber com segurança qual é a dívida a que o título se refere, de forma a...
... Assim, deve ordenar-se a baixa dos autos ao Tribunal “a quo” para que, apurada a factualidade necessária e se ...