da principio transparencia
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Decreto-Lei n.º 47/2015 - Diário da República n.º 69/2015, Série I de 2015-04-09
... Transparência financeira ... A ADENE rege -se pelo princípio da transparência financeira, devendo a sua contabilidade ser organizada ...
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Despacho n.º 1291/2022
... dos Enfermeiros, nos termos da lei; b ) Determino que, atento o princípio da transparência, a publicação do presente despacho no Diário da ...
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Despacho n.º 1291/2022
... b) Determino que, atento o princípio da transparência, a publicação do presente despacho no ... Diário da ...
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Aviso do Banco de Portugal n.º 2/2020
... decorrentes da pandemia COVID-19 - considera-se que o princípio da transparência da informação adquire especial relevância em ambas as ...
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Lei n.º 98/2021
... da Internet para, seguindo o princípio da transparência, permitir aos cidadãos e à sociedade civil ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2021/M
... ção do PRR RAM obedece aos seguintes princípios gerais:a) O princípio da orientação para resultados, que determina um processo de ...
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Edital n.º 164/2024
... Artigo 7.º Princípio da Legalidade Os trabalhadores e demais colaboradores devem atuar em ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 23/2021/A
... a) Princípio da orientação para resultados, que determina um processo de ...
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Regulamento n.º 466/2018
... ções FinaisArtigo 17.ºPrestação de contasDe acordo com o princípio da transparência a Câmara Municipal garante a regular prestação de ...
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Regulamento n.º 419/2019
... Locais e das Entidades Intermunicipais, nomeadamente o princípio da legalidade, da estabilidade orçamental, da autonomia financeira, da ...
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Despacho n.º 3108/2021
... ífico agem no respeito das suas competências e de acordo com o princípio da imparcialidade.Artigo 8.ºConselho Técnico Executivo1 - O Conselho ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2022/M
... princípio da participação, que determina o envolvimento dos vários agentes da ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2022/M
... ípios gerais a que a governação da EREI obedece são: a ) O princípio da participação, que determina o envolvimento dos vários agentes da ...
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Regulamento n.º 596/2020
... ções FinaisArtigo 17.ºPrestação de contasDe acordo com o princípio da transparência a Câmara Municipal garante a regular prestação de ...
- Lei n.º 94/2015 - Diário da República n.º 157/2015, Série I de 2015-08-13
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Acórdão nº 03500/15.4BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 30 de Novembro de 2016
I) – Devendo as propostas ser instruídas com catálogos em português ou documentos equivalentes que permitissem aferir da coincidência para com as especificações técnicas exigidas, e se o Júri tem como bastantes as informações constantes de documento junto com a proposta, não procede a impugnação que - não refutando a sua existência - simplesmente assinala não ter sido junto catálogo/ficha...
... no Código dos Contratos Públicos e do CPTA (com in foco para o Principio da Transparência), com especial prejuízo para a defesa do Interesse ... -
Resolução n.º 6/2022
... Transparência ... 30 — Com vista a assegurar o princípio da transparência da gestão financeira, orçamental e ... patrimonial, e ...
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Resolução n.º 2/2021
... Transparência ... 28 — Com vista a assegurar o princípio da transparência da gestão financeira, orçamental e ... patrimonial, e ...
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Regulamento n.º 149/2021
... ípio de Matosinhos subordina-se aos seguintes princípios: a) Princípio do reconhecimento do mérito como prática de gestão que valorize o bom ...
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Regulamento n.º 818/2022
... a) Princípio do reconhecimento do mérito como prática de gestão que valorize o bom ...
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Diretiva n.º 7/2022
... sível, sem prejuízo da observância do princípio da transparência sobre o funcionamento do mercado ... 2 — A ...
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Diretiva n.º 7/2022
... sível, sem prejuízo da observância do princípio da transparência sobre o funcionamento do mercado ... 2 — A ...
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Decreto-Lei n.º 124/2023
... 13.º Transparência financeira A Associação rege -se pelo princípio da transparência financeira, devendo a sua contabilidade ser organizada ...
- Decreto-Lei n.º 5/2017
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Despacho n.º 971/2019
... Regulamento, especial observância aos seguintes princípios:a) Princípio da solidariedade e da coordenação intrainstitucional, que visa a ...