da principio transparencia
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Regulamento n.º 1100/2022
...Artigo 4.º Princípio da legalidade Os eleitos locais e os trabalhadores devem atuar em ...
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Aviso n.º 4449/2022
... uso das melhores técnicas ambientais possíveis) e por fim, ao principio da promoção da solidariedade económica e social. Os princípios acima ...
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Regulamento n.º 850/2016
... ao regime do arrendamento, a Junta de Freguesia, em nome do princípio da transparência, decidiu regular os procedimentos dos contratos a ...
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Regulamento n.º 3/2021
...ão do Município de Coruche, a que poderá melhor assegurar o princípio da transparência, da igualdade e da concorrência entre os ...
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Regulamento n.º 792/2020
...ão do Município de Coruche, a que poderá melhor assegurar o princípio da transparência, da igualdade e da concorrência entre os ...
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Regulamento n.º 412/2022
...3 — No âmbito do princípio" da transparência democrática, a Junta remete à apreciação e aprovaç\xC3"...
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Aviso n.º 14818/2022
... -se pelos seguintes princípios gerais de atuação: a ) Princípio de serviço à população e aos cidadãos; b ) Princípio do respeito ...
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Despacho n.º 13797/2016
....ips.pt/ips_si/WEB_BASE.GERA_PAGINA?P_pagina=30266Atendendo ao princípio da transparência, o IPS publicará no portal www.ips.pt os contributos ...
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Aviso n.º 5984/2021
... controlo dos apoios que são disponibilizados, de acordo com o princípio da transparência e imparcialidade, concretizado através do ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 68/2023 de 5 de maio de 2023
... ao movimento associativo desportivo, em conformidade com o princípio da transparência dos apoios ao associativismo desportivo, promovendo a ...
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Contrato-Programa n.º 290/2022 de 11 de novembro de 2022
...) do(s) contrato(s) a celebrar naquele domínio, sobressai o princípio da transparência integral (back-to-back), de acordo com o qual os ...
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Aviso n.º 15508/2022
...ção de procedimentos de seleção, em estrito cumprimento do princípio da transparência e da imparcialidade, concretizado através do ...
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Acórdão nº 01537/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Junho de 2017
I - Inexiste apresentação de proposta condicionada se do teor da mesma não deriva uma qualquer exigência, em termos de verificação ou subordinação a algum acontecimento futuro e incerto, quanto à sua produção de efeitos ou de eficácia e que envolva alteração de cláusulas do caderno de encargos. II - Não deriva do disposto, nomeadamente, nos arts. 06.º e 07.º da Lei n.º 11/90, 03.º do DL n.º 45/2
... princípios que norteiam a atividade administrativa, a saber, o princípio da proporcionalidade e o princípio da transparência. H. Por fim, a par ... -
Edital n.º 559/2019
... de apreciação dos pedidos, garantindo assim, o respeito pelo princípio da legalidade, transparência e prossecução do interesse público ...
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Despacho n.º 5984/2020
... de Enfermeiro Especialista em Enfermagem Comunitária.Atento o princípio da transparência, aprovo a publicação do presente despacho no Diário ...
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Aviso n.º 5874/2021
... e controlo das vantagens e descontos previstos, de acordo com o princípio da transparência e imparcialidade, concretizado através do ...
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Despacho n.º 9489/2023
... -se o presente despacho no Diário da República, atento o princípio da transparência. 30 de agosto de 2023. — O Presidente do IPSantarém, ...
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Despacho n.º 7033/2023
...-se o presente despacho no Diário da República, atento o princípio" da transparência. 15 de maio de 2023. — O Presidente do IPSantarém, Jo\xC3"...
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Edital n.º 4/2020 de 13 de abril de 2020
... n.º 70, II Série, de 8 de abril de 2020, e em respeito pelo princípio da transparência e da concorrência, informar que o prazo o prazo fixado ...
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Edital n.º 5/2020 de 13 de abril de 2020
... n.º 70, II Série, de 8 de abril de 2020, e em respeito pelo princípio da transparência e da concorrência, informar que o prazo o prazo fixado ...
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Regulamento n.º 703/2020
... subordina-se aos seguintes princípios, nomeadamente: a) Princípio do reconhecimento do mérito como prática de gestão que valoriza o bom ...
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Edital n.º 798/2019
... 21.º Transparência e Concorrência 1 - A EMECB rege-se pelo princípio da transparência financeira e a sua contabilidade deve ser organizada de ...
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Acórdão nº 02871/10.4BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 16 de Outubro de 2020
I- Não enferma de nulidade, por excesso de pronúncia, a decisão judicial que conheceu de causas de invalidade não alegadas no libelo inicial. II-Todavia, a falta de contraditório no que tange à identificação de causas de invalidade diversas das alegadas no libelo inicial com expressa influência ou interferência na decisão da causa, face ao disposto no art. 195º n.º 1, do CPC de 2013, conduzem à...
...: 20% na classificação final; C) Não há violação do princípio da imparcialidade, porquanto a entidade empregadora pública, ora ... -
Regulamento n.º 896/2022
....º Princípios O orçamento participativo está subordinado ao princípio constitucional da participação demo- crática, e bem assim, aos ...
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Regulamento n.º 485/2023
...princípio da transparência, a Comissão de Análise Técnica obriga-se a:. a) ...