da principio transparencia
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Edital n.º 247/2018
... áveisA mobilidade subordina-se aos seguintes princípios:a) Princípio do reconhecimento do mérito como prática de gestão que valoriza o bom ...
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Regulamento n.º 121/2019
... ípio de Matosinhos subordina-se aos seguintes princípios:a) Princípio do reconhecimento do mérito como prática de gestão que valorize o bom ...
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Declaração de Retificação n.º 662/2017
... º a 76.º do Código do Procedimento Administrativo, e ainda os princípio da confidencialidade, da transparência e da não existência de conflitos ...
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Despacho n.º 3109/2021
... ífico agem no respeito das suas competências e de acordo com o princípio da imparcialidade.Artigo 7.ºConselho Técnico Executivo1 - O Conselho ...
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Aviso n.º 7034/2019
... princípio da transparência a Câmara Municipal garante a regular prestação de ...
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Decreto-Lei n.º 33/2019
... lei.Artigo 17.ºTransparência financeiraA SPAPPE rege-se pelo princípio da transparência financeira, devendo a sua contabilidade ser organizada ...
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Acórdão nº 320/18.8BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 19 de Junho de 2019
1. O artº 46º-A nº 1 CCP (à semelhança do artº 46º nº 1 da Directiva 2014/24-UE) confere uma margem de liberdade quase total às entidades adjudicantes quanto a dividir ou não dividir o contrato em lotes e, também, quanto a definir a dimensão e características dos lotes resultantes daquela divisão. 2. Na adjudicação parcelada ou por lotes (artº 46ºA CCP) em que se fracciona o objecto do contrato...
... ão supra, o resultado daí obtido é manifestamente violador do princípio da igualdade de tratamento dos concorrentes porque estará a aplicar tal ... -
Edital n.º 19/2022
... a) Princípio da finalidade — o tratamento dos dados pessoais é efetuado no âmbito ...
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Regulamento n.º 1278/2023
... locais e das entidades intermunicipais, nomeadamente o princípio da legalidade; o princípio da estabilidade orçamental; o princípio da ...
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Regulamento n.º 58/2023
... locais e das entidades intermunicipais, nomeadamente o princípio da ... legalidade; o princípio da estabilidade orçamental; o princípio ...
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Aviso n.º 11140/2021
... subordina-se aos seguintes princípios, nomeadamente:a) Princípio do reconhecimento do mérito como prática de gestão que valoriza o bom ...
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Despacho n.º 4406/2023
... -se o presente despacho no Diário da República, atento o princípio da transparência ... 21 de março de 2023. — O Presidente do ...
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Despacho n.º 12399/2023
... -se o presente despacho no Diário da República, atento o princípio da transparência. 21 de novembro de 2023. — O Presidente do ...
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Despacho n.º 61/2024
... -se o presente despacho no Diário da República, atento o princípio da transparência. 13 de dezembro de 2023. — O Presidente do ...
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Despacho n.º 5883/2023
... -se o presente despacho no Diário da República, atento o princípio da transparência ... 4 de maio de 2023. — O Presidente, João Miguel ...
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Despacho n.º 5588/2023
... -se o presente despacho no Diário da República, atento o princípio da transparência ... 4 de maio de 2023. — O Presidente, João Miguel ...
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Despacho n.º 9490/2023
... -se o presente despacho no Diário da República, atento o princípio da transparência ... 30 de agosto de 2023. — O Presidente do ...
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Despacho n.º 8688/2022
... -se o presente despacho no Diário da República, atento o princípio da transparência ... 30 de junho de 2022. — O Presidente do ...
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Despacho n.º 8687/2022
... -se o presente despacho no Diário da República, atento o princípio da transparência ... 30 de junho de 2022. — O Presidente do ...
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Despacho n.º 12695/2023
... -se o presente despacho no Diário da República, atento o princípio da transparência. 24 de novembro de 2023. — O Presidente do Instituto ...
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Despacho n.º 6215/2023
... -se o presente despacho no Diário da República, atento o princípio da transparência ... 19 de maio de 2023. — O Presidente do ...
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Despacho n.º 8303/2023
... -se o presente despacho no Diário da República, atento o princípio da transparência ... 24 de julho de 2023. — O Presidente do ...
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Despacho n.º 8302/2023
... -se o presente despacho no Diário da República, atento o princípio da transparência ... 21 de julho de 2023. — O Presidente do ...
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Despacho n.º 12694/2023
... -se o presente despacho no Diário da República, atento o princípio da transparência. 24 de novembro de 2023. — O Presidente do ...
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Despacho n.º 6009/2023
... -se o presente despacho no Diário da República, atento o princípio da transparência ... 15 de maio de 2023. — O Presidente do ...