da principio transparencia
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Despacho n.º 9489/2023
... -se o presente despacho no Diário da República, atento o princípio da transparência ... 30 de agosto de 2023. — O Presidente do ...
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Despacho n.º 7033/2023
... -se o presente despacho no Diário da República, atento o princípio da transparência ... 15 de maio de 2023. — O Presidente do ...
- Edital n.º 4/2020 de 13 de abril de 2020
- Edital n.º 5/2020 de 13 de abril de 2020
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Regulamento n.º 703/2020
... subordina-se aos seguintes princípios, nomeadamente: a) Princípio do reconhecimento do mérito como prática de gestão que valoriza o bom ...
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Edital n.º 798/2019
... 21.º Transparência e Concorrência 1 - A EMECB rege-se pelo princípio da transparência financeira e a sua contabilidade deve ser organizada de ...
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Acórdão nº 02871/10.4BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 16 de Outubro de 2020
I- Não enferma de nulidade, por excesso de pronúncia, a decisão judicial que conheceu de causas de invalidade não alegadas no libelo inicial. II-Todavia, a falta de contraditório no que tange à identificação de causas de invalidade diversas das alegadas no libelo inicial com expressa influência ou interferência na decisão da causa, face ao disposto no art. 195º n.º 1, do CPC de 2013, conduzem à...
... : 20% na classificação final; C) Não há violação do princípio da imparcialidade, porquanto a entidade empregadora pública, ora ... -
Regulamento n.º 896/2022
... O orçamento participativo está subordinado ao princípio constitucional da participação demo- ... crática, e bem assim, aos ...
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Edital n.º 2081/2023
... do serviço prestado pelas entidades gestoras e de acordo com o princípio geral de equivalência previsto no Decreto -Lei n.º 178/2006 de 5 de ...
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Regulamento n.º 485/2023
... 1 — De acordo com o princípio da transparência, a Comissão de Análise Técnica obriga-se a: ... a) ...
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Edital n.º 1905/2022
... 1 — De acordo com o princípio da transparência, a Comissão de Análise Técnica obriga-se a: ... a) ...
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Regulamento n.º 461/2020
... os produtores de resíduos, através da aplicação do princípio do poluidor-pagador; c) Definir as normas respeitantes à recolha, ...
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Aviso n.º 4764/2021
... ão, quando a votação configure uma tentativa de violar o princípio da votação; e) Não serão considerados nem validados, os votos ...
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Edital n.º 943/2017
... pelo Município de Montalegre foram fixadas de acordo com o princípio da equivalência jurídica, justa repartição dos encargos públicos e da ...
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Resolução n.º 3/2023
... Transparência 31 — Com vista a assegurar o princípio da transparência da gestão financeira, orçamental e patrimonial, e sem ...
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Decreto-Lei n.º 209/2015 - Diário da República n.º 188/2015, Série I de 2015-09-25
... Transparência financeira ... O SUCH rege -se pelo princípio da transparência financeira, devendo a sua contabilidade ser organizada ...
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Resolução n.º 2/2020
... ãos das autarquias.Transparência26 - Com vista a assegurar o princípio da transparência da gestão financeira, orçamental e patrimonial, e sem ...
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Edital n.º 236/2018
... público de água obedece aos seguintes princípios: a) Princípio da promoção tendencial da universalidade e da igualdade de acesso; b) ...
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Decreto-Lei n.º 29-B/2021
... ípios gerais a que a governação do PRR obedece são: a) O princípio da centralização da gestão e descentralização da execução, dando ...
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Edital n.º 927/2017
... público de água obedece aos seguintes princípios: a) Princípio da promoção tendencial da universalidade e da igualdade de acesso; b) ...
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Acórdão nº 01169/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 30 de Outubro de 2014
É nulo, por violação do princípio “ne bis in idem”, o acto punitivo que, embora sob diferente qualificação puna o arguido pelos mesmos factos por que ele já fora perseguido e sancionado noutro processo disciplinar.
... íneas d) e h) e 134º, n.º 2 do CPA; (iii) por violação do princípio “ne bis in idem”, logo, do disposto nos artigos 29º, n.º 5, da CRP, ... -
Aviso n.º 12963/2020
... , pode o mesmo proceder à sua alienação, no respeito pelo princípio da igualdade, da transparência, da prossecução do interesse ...
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Despacho n.º 842/2019
... ços municipais regem-se pelos seguintes princípios gerais: 1) Princípio da legalidade e igualdade de tratamento de todos os cidadãos; 2) ...
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Despacho n.º 442/2018
... ços municipais regem-se pelos seguintes princípios gerais: 1) Princípio da legalidade e igualdade de tratamento de todos os cidadãos; 2) ...
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Regulamento n.º 29/2023
... O orçamento participativo está subordinado ao princípio constitucional da participação demo- ... crática, e bem assim, aos ...