crime falsificação documento
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Aviso n.º 5674/2006, de 10 de Novembro de 2006
... Penal, praticado em 5 de Maro de 2002, um crime de falsificao de documento, artigo 228.,n.os 1, ...
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Aviso n.º 5983/2006, de 10 de Novembro de 2006
... , por se encontrar acusado da prática de um crime de falsificaçáo de documento, previsto e punido ...
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Aviso n.º 5305/2006, de 24 de Outubro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de falsificao de documento, previsto e punido ...
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Acórdão nº 1417/08.8TALRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 29 de Fevereiro de 2012
No crime de falsificação de documento o bem jurídico protegido é a segurança e credibilidade no tráfico jurídico probatório, no que respeita à prova documental; visa-se aqui proteger a segurança relacionada com os documentos, tendo em conta as duas funções que o documento pode ter: função de perpetuação que todo o documento tem em relação a uma declaração humana e função de garantia, pois cada...
... ça que o condenou pela prática de um crime de falsificação de documento p. e p. pelo ... -
Anúncio 1232-BD/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de falsificao de documento, previsto e punido ...
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Anúncio 4905-ABD/2007, de 25 de Julho de 2007
... , o qual foi acusado pela prtica de um crime de associao criminosa, previsto e punido pelo ... Cdigo Penal, um crime de falsificao de documento, previsto e punido pelo artigo 256. do Cdigo ...
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Acórdão nº 1024/06.0TAPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 10 de Março de 2010
... co-autor de um crime de burla, p. e p. pelo artigo 217º, nº 1, do ... com a prática de um crime de falsificação de documento, p. e p. pelo artigo 256º, nº 1, ...
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Aviso n.º 3162/2006, de 01 de Setembro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de falsificao de documento, praticado em 16 de ...
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Aviso n.º 3511/2006, de 01 de Setembro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de acesso ilegtimo, previsto e punido pelos ... Cdigo Penal, um crime de falsificao de documento, previsto e punido pelo artigo 256., n. 1, do ...
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Acórdão nº 0410610 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 24 de Março de 2004 (caso NULL)
Não pratica o crime de falsificação de documento o presidente da junta de freguesia que emite um atestado, para fins de concessão de apoio judiciário, declarando que o recorrente não tem bens nem rendimentos suficientes que lhe permitam custear acções em tribunal.
... julgamento e condenado, pela prática de um crime de falsificação de documento p. e p. pelo artº ... -
Anúncio 6847-I/2007, de 11 de Outubro de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de falsificao de documento, previsto e punido ...
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Aviso n.º 3483/2006, de 01 de Setembro de 2006
... , porse encontrar acusado da prtica de um crime de falsificao de documento, previsto e punido ...
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Acórdão nº 837/08.2TAVNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10 de Julho de 2018
I - Da descrição contida no art. 235º do C. Penal, que prevê o crime de administração danosa, resulta, nomeadamente à luz da exposição de motivos constante do preâmbulo da versão originária do C. Penal de 1982 (que com o seu art. 333º introduziu no nosso ordenamento o ilícito penal em questão), que o normativo, a par da primordial preocupação de proteger o património de pessoa colectiva integrada
... pronunciados como autores materiais um crime de administração danosa, p. e p. pelo art ... , com a autoria de um crime de falsificação ou contrafacção de documento, na forma ... -
Acórdão nº 944/07.9GTOAZ.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Abril de 2012
I - No processo penal, o pedido de indemnização civil pode ser deduzido contra pessoas com responsabilidade meramente civil desde que a responsabilidade civil dos assim demandados decorra, direta e imediatamente, do ato criminoso que é objeto do processo – e não apenas de um ato praticado pelo demandado civil, qua tale, desligado da responsabilidade criminal. II - Os juízos criminais são...
... , acusados da prática, em co-autoria, de um crime de falsificação de documento, previsto e punido ... -
Acórdão nº 07P3204 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Março de 2008
I - A jurisprudência tem-se dividido, neste STJ, quanto ao sentido da expressão "mesmo em caso de concurso de infracções", da al. f) do n.º 1 do art. 400.º do CPP (na redacção anterior à introduzida pela Lei 48/2007, de 29-08). Existem inúmeras decisões em que tal expressão foi encarada com o efeito de se não dever retirar qualquer relevância da pena aplicada, ou aplicável, em cúmulo. Devendo...
... deles tentado, de 20 meses de prisão pelo crime de falsificação de documento agravado e de 4 ... -
Anúncio 6847-ZM/2007, de 11 de Outubro de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de crime um crime de associao criminosa, previsto e punido ... de 1994 e um crime de falsificao de documento, previsto e punido pelo artigo 256., n. 1, com ...
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Aviso n.º 7115/2006, de 14 de Dezembro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de falsificao de documento, previsto e punido ...
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Anúncio 5630-FS/2007, de 22 de Agosto de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de falsificao de documento, previsto e punido ...
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Anúncio 5630-VI/2007, de 22 de Agosto de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo ... de 2005 e um crime de falsificao de documento, 24 164-(144)previsto e punido pelo artigo 256 ...
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Anúncio 6847-VZ/2007, de 11 de Outubro de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo ... de 2003, um crime de falsificao de documento, previsto e punido pelo artigo 256. do Cdigo ...
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Anúncio 5630-CI/2007, de 22 de Agosto de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo ... de 2003 e um crime de falsificao de documento, previsto e punido pela alnea a) do n. 1 do ...
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Aviso n.º 2180/2006, de 24 de Julho de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos ... de 1999, um crime de falsificao de documento, previsto e punido pelos artigos 255., alnea a), ...
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Anúncio 5630-BC/2007, de 22 de Agosto de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de falsificao de documento, previsto e punvel ...
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Aviso n.º 7590/2006, de 14 de Dezembro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos ... de 1999, um crime de falsificao de documento, previsto e punido pelo artigo 256., n. 1, alnea ...
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Anúncio 6847-C/2007, de 11 de Outubro de 2007
... de 30 de Outubro de 2001, da prtica de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo ... de 2001 e um crime de falsificao de documento, previsto e punido pelo artigo 256., n. 1, alnea ...