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Aviso n.º 7590/2006, de 14 de Dezembro de 2006

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Aviso n. 7590/2006 - AP

A Dr.ª Maria EncarnaÁ·o Abecasis Capa Honrado Pedrico, juÌza de direito do 3. JuÌzo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 1394/

96.6PCSNT, pendente neste Tribunal contra o arguido Daniel Fernandes, filho de Ros·rio Fernandes e de Maria Pedrinha Crisantina Fernandes, natural de MoÁambique, de nacionalidade portuguesa, nascido em 19 de Dezembro de 1973, solteiro, titular do bilhete de identidade n. 10256180, com domicÌlio na Rua Santa Teresa d'¡vila, EdifÌcio 2-B, 8.-J, 2670 Santo AntÛnio dos Cavaleiros, por se encontrar acusado da pr·tica de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203, n. 1, 204., n. 1, alÌnea a), do CÛdigo Penal, praticado em 8 de Agosto de 1999, um crime de falsificaÁ·o de documento, previsto e punido pelo artigo 256., n. 1, alÌnea a), e n. 3, do CÛdigo Penal, praticado em 8 de Agosto de 1996, por despacho de 30 de Outubro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contum·cia, com cessaÁ·o desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do CÛdigo de Processo Penal, por detenÁ·o.

31 de Outubro de 2006. - A JuÌza de Direito, Maria EncarnaÁ·o Abecasis Capa Honrado Pedrico. - A Escriv·-Adjunta, Cristina Maria Nascimento.

  1. A VARA COM COMPETÍNCIA MISTA DO TRIBUNAL DA COMARCA DE SINTRA

Aviso n. 7591/2006 - AP

A Dr.ª Ana de Azeredo Coelho, juÌza de direito da 1.ª Vara com CompetÍncia Mista do Tribunal da Comarca de Sintra, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n. 674/93.7JGLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido JosÈ AntÛnio Lobrano Barbosa Vicente, filho de AntÛnio Tavares Ortet e de Deolinda Lobrano Barbosa Vicente, nascido em 3 de Agosto de 1964, solteiro, titular do bilhete de identidade n. 7955245, actualmente titular do bilhete de identidade n. 11169074, com domicÌlio na Rua Bordalo Pinheiro, Lote 3, 4., direito, Vala da Amoreira, Barreiro, o qual se encontra indiciado pela pr·tica de um crime de tr·fico de estupefacientes, previsto e punido pelos artigos 21...

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