crime falsificação documento
- Anúncio 6847-C/2007, de 11 de Outubro de 2007
- Anúncio 5630-ACX/2007, de 22 de Agosto de 2007
- Aviso de contumácia n.º 7103/2006, de 28 de Junho de 2006
- Anúncio n.º 6141/2007, de 12 de Setembro de 2007
- Anúncio 1470-FV/2007, de 06 de Março de 2007
- Aviso n.º 4392/2006, de 13 de Setembro de 2006
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Aviso n.º 6421/2006, de 24 de Novembro de 2006
... , por se encontrar acusado da prática de crime de falsificaçáo de documento, previsto e punido ...
- Aviso n.º 7500/2006, de 14 de Dezembro de 2006
- Anúncio 3910-GS/2007, de 25 de Junho de 2007
- Anúncio 5630-LF/2007, de 22 de Agosto de 2007
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Aviso de contumácia n.º 7110/2006, de 28 de Junho de 2006
... , por se encontrar acusado da prática de um crime de violaçáo de correspondência ou de ... de 2002, um crime de falsificaçáo de documento, previsto e punido pelo artigo 256., n. 1, ...
- Anúncio 5630-FX/2007, de 22 de Agosto de 2007
- Anúncio 5630-MP/2007, de 22 de Agosto de 2007
- Anúncio 6847-VN/2007, de 11 de Outubro de 2007
- Anúncio 6847-PJ/2007, de 11 de Outubro de 2007
- Anúncio 6847-JJ/2007, de 11 de Outubro de 2007
- Anúncio 6847-GX/2007, de 11 de Outubro de 2007
- Anúncio 6847-IF/2007, de 11 de Outubro de 2007
- Anúncio 5630-UB/2007, de 22 de Agosto de 2007
- Aviso n.º 8281/2006, de 28 de Dezembro de 2006
- Anúncio 6847-II/2007, de 11 de Outubro de 2007
- Anúncio 5630-UE/2007, de 22 de Agosto de 2007
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Acórdão nº 0415803 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 20 de Abril de 2005 (caso NULL)
I - Comete o crime de falsificação de documento, o agente que modificou os dizeres constantes das declarações de rendimentos apresentadas nas Repartições de Finanças, visando dessa forma demonstrar a posse dos requisitos exigidos para a sua inscrição como Técnico Oficial de Contas, na respectiva Associação. II - É irrelevante que o arguido não tenha de facto obtido qualquer benefício económico
... B ... , tendo o mesmo sido absolvido do crime de falsificação de documento, previsto e punido ... -
Acórdão nº 49/2006-5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 06 de Junho de 2006
... de integrar, em abstracto, a prática de um crime de falsificação, p. e p. pelo art. 256º, nº1 ... apreço, o crime de falsificação de documento encontra-se inserido no Título IV dos crimes ...
- Aviso de contumácia n.º 4125/2006, de 13 de Setembro de 2006