Aviso n.º 2180/2006, de 24 de Julho de 2006
Aviso n. 2180/2006 - AP
O Dr. Miguel Aranda Monteiro, juiz de direito do 1. Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n. 1718/03.1TBSTS, pendente neste Tribunal contra o arguido César Daniel Silva Oliveira, filho de César Augusto Carneiro Oliveira e de Jacinta de Lurdes Pacheco da Silva Oliveira, natural de Bairro, Vila Nova de Famalicáo, de nacionalidade portuguesa, nascido em 18 de Março de 1979, solteiro, titular do bilhete de identidade n. 11462233, com domicílio na Rua da Boavista, Bairro, 4760 Vila Nova de Famalicáo, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 202., alínea a), 203., n. 1, e 204., n. 1, alíneas a) e f), do Código Penal, praticado em 14 de Setembro de 1999, um crime de falsificaçáo de documento, previsto e punido pelos artigos 255., alínea a), e 256., n. 1, alíneas a) e b), e n. 3, do Código Penal, praticado em 14 de Setembro de 1999, por despacho de 15 de Maio de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.°, n. 6, do Código de Processo Penal.
16 de Maio de 2006. - O Juiz de Direito, Miguel Aranda Monteiro. - A Oficial de Justiça, Maria Emília Monteiro.
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JUÍZO DE COMPETêNCIA ESPECIALIZADA CRIMINAL DO TRIBUNAL DA COMARCA DE SANTO TIRSO
Aviso n. 2181/2006 - AP
O Dr. Virgínio Ribeiro, juiz de direito do 2. Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso, faz saber que, neste Tribunal, correm uns autos de processo comum (tribunal colectivo), n. 325/06.1TBSTS, separados por força do disposto nos artigos 335., n. 4, e 30., n. 1, alínea d), ambos do Código de Processo Penal, do processo comum (tribunal colectivo), n. 26/02.0GDSTS do 2. Juízo Criminal de Santo Tirso, Tribunal da Comarca, onde foi declarado contumaz desde 24 de Outubro de 2005, o arguido Marco Luís da Silva Ribeiro, filho de Manuel Ribeiro e de Leopoldina Silva Valente, natural de Riba de Ave, Vila Nova de Famalicáo, de nacionalidade portuguesa, nascido em 16 de Novembro de 1977, casado, titular do bilhete de identidade n. 11563094, com domicílio na Rua de Penelas, Edifício da Igreja, Bloco E, 2.ª Fase, 1., direito, 4760 Vermoim, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204. do Código Penal, praticado em 17 de Janeiro de...
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