crime falsificação documento
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Aviso n.º 5058/2006, de 13 de Outubro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica do um crime de falsificao de documento, previsto e punido ...
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Anúncio 5630-FC/2007, de 22 de Agosto de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de falsificao de documento, previsto e punido ...
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Anúncio 5630-OJ/2007, de 22 de Agosto de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de falsificao de documento, previsto e punido ...
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Anúncio 6847-DZ/2007, de 11 de Outubro de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica do crime de falsificao de documento, previsto e punido ...
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Anúncio 5630-OR/2007, de 22 de Agosto de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210., ... de 2001, um crime de falsificao de documento, previsto e punido pelo artigo 256., n. 1, alnea ...
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Anúncio 1470-AO/2007, de 06 de Março de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de falsificao de documento, previsto e punido ...
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Aviso n.º 4805/2006, de 13 de Outubro de 2006
... , praticado em 26 de Agosto de 2002, um crime de burla na forma tentada, previsto e punido pelo ... Penal, quatro crimes de falsificao de documento, previsto e punido pelos artigos 26., e 256., n ...
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Aviso n.º 4794/2006, de 13 de Outubro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de associao criminosa, previsto e punido pelo ... Cdigo Penal, um crime de falsificao de documento, previsto e punido pelo artigo 256., n. 1, alnea ...
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Acórdão nº 1676/08-2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 09 de Março de 2009
I – Comete o crime de peculato do art. 375 nº 1 do Cod. Penal o funcionário de uma delegação IGFSS que, com intuito de apropriação, deposita na sua conta pessoal um cheque que lhe foi entregue por um devedor daquele Instituto para que com o valor respectivo fossem pagas cotizações em dívida à Segurança Social. II – O crime consumou-se no momento em que o arguido, após alterar pelo...
... Fernando S ... , como autor material de um crime de peculato, previsto e punido nos termos do art ... como autor material de um crime de falsificação de documento, p. e p. pelo artº 256º nº 1 ... -
Aviso n.º 6253/2006, de 10 de Novembro de 2006
... , por se encontrar acusada da prtica de um crime de falsificao de documento, previsto e punido ...
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Anúncio 1470-EG/2007, de 06 de Março de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de abuso de confiana, previsto e punido artigo ... Cdigo Penal, um crime de falsificao de documento, previsto e punido artigo 256. do Cdigo Penal, um ...
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Anúncio 1470-ZG/2007, de 06 de Março de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de falsificao de documento e um crime de burla ...
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Aviso n.º 1990/2006, de 24 de Julho de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo ... de 2000, um crime de falsificao de documento, previsto e punido pelo artigo 256., n. 1, alnea ...
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Aviso n.º 2466/2006, de 16 de Agosto de 2006
... , por se encontraracusado da, prtica de um crime de apropriao ilegtima, previsto e punido pelos ... de 2000, um crime de falsificao de documento, previsto e punido pelos artigo 30., n. 2, 79. e ...
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Aviso n.º 5945/2006, de 10 de Novembro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de associao criminosa, previsto e punido pelo ... em 2004, um crime de falsificao de documento, falsificao de moeda previsto e punido pelo ...
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Acórdão nº 0011188 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 06 de Dezembro de 2000
Concedida ao denunciante a qualidade de assistente relativamente ao crime de falsificação de documento por decisão transitada em julgado é a mesma definitiva se não se alterarem os pressupostos em que assenta. Proferido despacho de arquivamento, em relação a tal crime, pelo Ministério Público, não pode a Juíza de Instrução deixar de apreciar o requerimento do assistente para abertura de instruç
... António ... , pela prática de um crime de falsificação de documento p. e p. pelo artº ... -
Acórdão nº 0011188 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 06 de Dezembro de 2000 (caso NULL)
Concedida ao denunciante a qualidade de assistente relativamente ao crime de falsificação de documento por decisão transitada em julgado é a mesma definitiva se não se alterarem os pressupostos em que assenta. Proferido despacho de arquivamento, em relação a tal crime, pelo Ministério Público, não pode a Juíza de Instrução deixar de apreciar o requerimento do assistente para abertura de instruç
... António ... , pela prática de um crime de falsificação de documento p. e p. pelo artº ... -
Anúncio 4905-AN/2007, de 25 de Julho de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de violao de correspondncia ou de telecomunicaes ... de 2004, um crime de danificao de documento e notao tcnica, previsto e punido pelo artigo ...
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Acórdão nº 0818031 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 18 de Março de 2009
I - A noção de notação técnica relevante para o preenchimento do crime previsto no art. 258, n.º 1, al. d) do C. Penal encontra-se no art. 255º, b), do mesmo Código. II - A notação permite reconhecer ao seu destinatário um facto juridicamente relevante, sendo que para efeitos do crime de falsificação o que constitui "documento" não é a notação, mas o valor, peso, medida ou decurso de um...
... se decidiu condená-lo pela prática de um crime de uso de notação técnica falsificada p. e p ... 4ª. - Na falsificação de notação técnica, o que está em causa é a ... e seguintes, bem como original de tal documento, junto no decurso da audiência, que consta de ... -
Aviso n.º 4016/2006, de 13 de Setembro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de falsificao de documento, previsto e punido ...
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Aviso n.º 2987/2006, de 16 de Agosto de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de burla qualificada, previsto e punido pelo ... Cdigo Penal, um crime de falsificao de documento, previsto e punido pelo artigo 256. do Cdigo ...
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Aviso de contumácia n.º 7009/2006, de 28 de Junho de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de furto simples, previsto e punido pelos artigos ... Cdigo Penal e um crime de falsificao de documento, previsto e punido pelos artigos 255. e 256., n ...
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Anúncio 1470-PG/2007, de 06 de Março de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de falsificao de documento, previsto e punido ...
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Aviso n.º 6257/2006, de 10 de Novembro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de falsificao de documento, previsto e punido ...
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Aviso n.º 6678/2006, de 24 de Novembro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de falsificao de documento, previsto e punido ...