convencões colectivas trabalho
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Portaria n.º 1091/2009, de 22 de Setembro de 2009
... As alteraçóes do contrato colectivo de trabalho entre a ACIRO - Associaçáo Comercial e ... convençáo de outras convençóes colectivas de trabalho celebradas entre a UACS - Uniáo de ...
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Portaria n.º 963/2007, de 21 de Agosto de 2007
... As alteraçóes do contrato colectivo de trabalho entre a ACIRO - Associaçáo Comercial e ... convençáo de outras convençóes colectivas de trabalho celebradas entre a UACS - Uniáo de ...
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Portaria n.º 1083/2006, de 09 de Outubro de 2006
... O contrato colectivo de trabalho entre a APIC-CAPS - Associaçáo Portuguesa dos ... médio ponderado das convençóes colectivas de trabalho publicadas em 2004 e 2005, apurou-se ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º SN/1978 de 14 de Dezembro
... CONVENCÕES COLECTIVAS DE TRABALHO ... Acordo de adesão entre a Sinaga - Sociedade de ...
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Portaria n.º 816/2007, de 27 de Julho de 2007
... O contrato colectivo de trabalho celebrado entre a FE-NAME - Federaçáo Nacional ... convençáo de outras convençóes colectivas de trabalho outorgadas por diferentes ...
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Portaria n.º 277/2008, de 09 de Abril de 2008
... O contrato colectivo de trabalho entre a CAP - Confederaçáo dos Agricultores de ... que sejam pessoas singulares ou colectivas de direito privado, nos termos do artigo 508. do ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º SN/1979 de 22 de Fevereiro
... Convenções Colectivas de Trabalho ... ACORDO DE ADESÃO ENTRE A SATA E OS SINDICATOS ...
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Acórdão nº 00462/15.1BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 23 de Maio de 2019
... à requalificação, no seu posto de trabalho, na mesma carreira, com as mesmas funções, o ... para a celebração das convenções colectivas de trabalho, bem como à eficácia das ...
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Acórdão nº 01047/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 16 de Dezembro de 2015
I - A al. f), do nº 2, do artº 70º do CCP prevê apenas a exclusão de propostas, cuja análise revele que o contrato a celebrar implicaria a violação de quaisquer vinculações legais ou regulamentares imperativamente aplicáveis ao contrato em si mesmo e já não às relações do concorrente com outras entidades terceiras e estranhas ao contrato. II - Não viola o disposto no nº 1 do artº 56º e, alínea...
... constantes de convenções coletivas de trabalho, pelo artigo 55º da Lei Fundamental –, ... base mensal fixado nas convenções Colectivas de Trabalho aplicáveis; - subsídios de férias ... -
Organizações de Trabalho N.º 5/2010 de 4 de Junho
... , negociar e concretizar a contratação e a negociação colectivas, segundo os princípios da boa-fé negocial e do respeito mútuo, podendo, ...
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Acórdão nº 345/16.8T8EVR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 30 de Março de 2017
I - Nada impede que o sistema retributivo do CCTV celebrado entre a ANTRAM - Associação Nacional de Transportes Públicos Rodoviários de Mercadorias e a FESTRU - Federação dos Sindicatos de Transportes Rodoviários Urbanos (publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, 1.ª série, n.º 9, de 8 de Março de 1980, com a revisão publicada no Boletim do Trabalho e Emprego, 1.ª série, n.º 16, de 29 de Abril...
... Central – Sec. Trabalho" – J1) a presente acção declarativa de condena\xC3" ... ório estabelecido nas convenções colectivas de trabalho só pode ser substituído por outro, ... -
Anúncio n.º 7681-CQ/2007, de 12 de Novembro de 2007
... necessários, com vista a soluçóes colectivas em questóes de interesse geral, nomeadamente na regulamentaçáo do trabalho; ... l) Organizar e manter actualizado o cadastro ...
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Acórdão nº 48/11.0TTPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Outubro de 2012
Sendo o trabalhador beneficiário de um contrato de seguro, celebrado entre o empregador e uma seguradora, que atribui àquele o direito a um complemento de pensão, a execução do contrato de trabalho coloca o trabalhador numa situação jurídica que goza de protecção legal, equivalente a um direito em formação, a ser tratado como direito adquirido, desde que a condição temporal se venha a verificar.
... , emergente de contrato individual de trabalho, com processo comum, contra C…, S.A., pedindo ... ónio Menezes Cordeiro, in Convenções colectivas de trabalho e direito transitório: com exemplo ... -
Regulamento de Extensão N.º 39/2008 de 19 de Maio
... termos do artigo 576.º do Código do Trabalho, e dos artigos 114.º e 116.º do Código do ... modo abrangida por duas convenções colectivas de trabalho outorgadas pela AIND - Associação ...
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Acórdão nº 1914/11.8TTPNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Maio de 2013
Sendo o trabalhador beneficiário de um contrato de seguro, celebrado entre o empregador e uma seguradora, que atribui àquele o direito a um complemento de pensão, a execução do contrato de trabalho coloca o trabalhador numa situação jurídica que goza de protecção legal equivalente a um direito em formação, a ser tratado como direito adquirido, desde que a condição temporal se venha a verificar.
... Trabalho de Penafiel, a presente acção emergente de ... ÓNIO MENEZES CORDEIRO, in Convenções colectivas de trabalho e direito transitório: com exemplo ... -
Regulamento de Extensão N.º 53/2008 de 16 de Junho
... consolidado publicado no Boletim do Trabalho e do Emprego, n.º 32, de 29 de Agosto de 2007, ... modo abrangida por duas convenções colectivas de trabalho outorgadas pela AIND - Associação ...
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Decreto-Lei n.º 352/85, de 27 de Agosto de 1985
... a Lei Orgânica do Ministério do Trabalho, encontra-se hoje desajustado da realidade, quer ... capacidade para celebrar convenções colectivas" de trabalho, nos termos previstos na lei ... CAP\xC3" ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 160/2006, de 30 de Novembro de 2006
... o compromisso de rever o Código do Trabalho com base na avaliaçáo dos efeitos da ... çóes entre a lei, as convençóes colectivas de trabalho e os contratos individuais de ...
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Acórdão nº 11195/14 de Tribunal Central Administrativo Sul, 06 de Novembro de 2014
... violação do artigo 20° do Código de Trabalho ... 10. No caso das copas existentes no ... ção em sede de convenções colectivas de trabalho ... De modo que, neste caso da ...
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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 8/2011, de 09 de Junho de 2011
... Juzo do Tribunal do Trabalho de Lisboa, o SITECSA Sindicato dos Tcnicos de ... muitas vezes utilizada nas con- venes colectivas para significar tarefas que tambm competem ao ...
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Portaria n.º 405/2006, de 27 de Abril de 2006
... 27 de Abril Os contratos colectivos de trabalho celebrados entre a Associação Comercial e ... Contudo, existindo convenções colectivas de trabalho celebradas por associações de ...
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Estatutos N.º 101/2007 de 28 de Junho
... bem-estar a bordo e nos demais locais de trabalho; ... h) Promover a elevação do nível cultural ... a) Celebrar convenções colectivas de trabalho; ... b) Dar parecer sobre assuntos ...
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Portaria n.º 22/2012, de 24 de Janeiro de 2012
... ógicos e visitas aos locais de trabalho. 5.7. Fotodermatologia ... a) Estudo clínico, ... - tação de cláusulas de convenções colectivas de trabalho, contra: 1 — «ACIF — ...
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Acórdão nº 4044/15.0T8VNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 14 de Março de 2016
I - A violação do princípio do contraditório só é geradora da nulidade processual prevista no art. 195º, nº 1, do CPC, se influir no exame ou na decisão proferida. II - Para efeitos do disposto na cláusula 115ª do ACT para o sector bancário celebrado com o C…, o tempo do serviço militar obrigatório é considerado como período contributivo para efeito do cálculo da pensão de reforma, desde...
... art. 60º, nº 1, do Cod. Proc. Trabalho –, nem como tal a juntar o documento, posto que ... ção em termos de convenções colectivas de trabalho, como também, como já referimos, as ... -
Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2001/M, de 09 de Julho de 2001
... a orgânica da Direcção Regional do Trabalho A Direcção Regional do Trabalho foi criada pelo ... ências nos domínios das relações colectivas de trabalho, apreciação das condições de ...