contratos renda 1 ano renovavel
889 resultados para contratos renda 1 ano renovavel
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Regulamento n.º 270/2023
... conferidas pelas alíneas ff) e ee) do n.º 1 do artigo 33.º ... da Lei n.º 75/2013, de 12 de ... no espaço comercial serão celebrados contratos ... de arrendamento com os arrendatários, ... 2 — (Revogado.) ... 3 — A renda proposta não poderá ser inferior ao valor da ... á celebrado pelo período de 5 anos, renovável auto- ... maticamente por períodos sucessivos de ...
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Aviso n.º 9635/2016
... , de acordo com o disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 25.º conjugada com a alínea k) do ... Artigo B-1/9.º Contratos de Urbanização 1 - Quando a execução das ... ário com validade máxima de um ano, renovável, por igual período, a requerimento do ... de arrendamento e último recibo de renda; m) Certidão negativa de posse de bens imoveis ...
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Regulamento n.º 1092/2023
... com o disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 25.º em conjugação com a alínea k) ... ção do espaço de cafetaria não é renovável, devendo ser ... realizado novo concurso público ... 7 — O pagamento da taxa, preço e renda pela atribuição do espaço é efetuado nos ... contratos de arrendamentos ou concessão, e deverão ser ...
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Regulamento n.º 575/2018
... CAPÍTULO I Disposições Gerais Artigo 1.º Lei habilitante O presente Regulamento é ... no n.º 1 do artigo 2.º do Código dos Contratos Públicos revisto pelo Decreto-Lei n.º ... de arrendamento e do último recibo de renda da habitação; d) Fotocópia do documento ... ano, considerando-se automaticamente renovável por períodos iguais até ao limite de 3 anos, se ...
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Acórdão nº 9212/15.1T8LSB.L2-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 15 de Setembro de 2020
1. A natureza sinalagmática do arrendamento implica a sujeição a obrigações recíprocas, consistindo a obrigação do senhorio em proporcionar ao arrendatário o gozo da coisa - artigo 1031º, alínea b) do Código Civil, correspondente à obrigação de este lhe pagar a renda ou aluguer -artigo 1038º, alínea a) do Código Civil. 2. Destinando-se o locado ao exercício da actividade lectiva e de formaçã
... do Tribunal da Relação de Lisboa I.RELATÓRIO 1. Do litígio e sua tramitação A A… – ... a Ré propôs a redução do pagamento da renda para valor inferior, não aceite pela Autora, e ... Ré, celebrado pelo prazo de 5 anos renovável, e o conteúdo convencionado não suscitam ... contrato, ínsita na norma geral dos contratos desta natureza - artigo 428º do Código ... -
Acórdão nº 149/09.4BELRA de Tribunal Central Administrativo Sul, 24 de Junho de 2021
I. O princípio da autonomia processual estabelecido pelo acórdão do TJUE Rewe, 33/76, de 16/12/1976 constitui uma liberdade adjetiva dos Estados-membros, a quem compete na falta de regulamentação do direito da União, por um lado, designar os órgãos jurisdicionais competentes, e por outro lado, regular as modalidades processuais das ações judiciais destinadas a garantir a proteção dos direitos que
... presentes autos consiste em saber se os contratos celebrados pela impugnante que foram objecto de ... ções de serviços a que se referem os artigos 1.° e 4.°, n.° 1 do mesmo Código, sujeitas e ... ário arrendou por dez anos (contrato renovável), com a contrapartida de pagamento de uma renda ... -
Acórdão nº 33445/15.1T8LSB.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 15 de Fevereiro de 2018
I.– De acordo com o disposto no art.º35.º n.º5 do NRAU ( na redacção da Lei n.º31/2012, de 14-08), o arrendatário deve fazer a prova anual dos seus rendimentos perante o senhorio, no mês correspondente àquele que invocar as circunstâncias reguladas no referido normativo, sob pena de não se poder prevalecer das limitações relativas à actualização do valor da renda. II.– Porém, é...
... é seja condenada a pagar-lhes a quantia de € 1 065,02, a título de rendas e ainda a título de ... a dois meses na obrigação do pagamento da renda, com efeitos a 27 de agosto de 2015. Pressuposto ... , com a duração inicial de dois anos, renovável por períodos de um ano; 7.– No dia 30 de ... âmbito da actualização de rendas de contratos de arrendamento para habitação anteriores ao ... -
Acórdão nº 629/21.3T8CHV.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 24 de Novembro de 2022
1 – A mora superior a três meses no pagamento da renda, permite ao senhorio resolver o contrato de arrendamento urbano, a operar por comunicação ao arrendatário ou através de ação de despejo. 2 – Declarada judicialmente a resolução do contrato de arrendamento, recai sobre o arrendatário a obrigação de restituir o imóvel arrendado, desocupação que é exigível, em regra, após o decurso
... da Relação de Guimarães: I – Relatório 1.1. H. B ... e mulher, R. M., intentaram ação ... , tendo sido estipulado o valor mensal de renda de € 400,00, tendo depois sido efetuada adenda ... pode ser utilizado relativamente a contratos de arrendamento cujo imposto do selo tenha sido ... em 01.06.2018 e termo em 31.05.2021, renovável por períodos iguais ou diferentes, se as partes ... -
Regulamento n.º 973/2016
... Regulamentar do Município de Braga Preâmbulo 1 - O Projeto de Sistematização Regulamentar, ... 1/100, em duplicado) d) Eventuais contratos celebrados. 3 - Sempre que possível, o ... ajuste direto pelo prazo de um ano, renovável por igual período, nos casos em que, tratando-se ... da habitação para efeitos do cálculo da renda condicionada. * Para os casos de operações ...
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Acórdão nº 5783/21.1T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 30 de Novembro de 2022
... ária do prédio urbano composto de ... , 1.º e 2.º andares e logradouro, com utilizações ... no local arrendado, e a pagar o valor da renda de € 268,50, contra a vontade da Autora, que ... ambos os Acórdãos foi julgado que os contratos de arrendamento em análise deveriam ser ... , prazo esse que ainda pode ser renovável por iguais períodos, caso não seja denunciado ...
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Parecer n.º 1/2021
... ) e realizadas (126 M(euro)) e ganhos em contratos futuros (70 M(euro)) e, ainda, à anulação de ... , a partir de fontes de energia renovável. - Nos apoios pagos pela DGTF (183 M(euro)) ... carteira de ativos financeiros do Fundo de Renda Vitalícia, o qual não integra o OE na qualidade ...
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Edital n.º 769/2022
... com o disposto na alínea k) do n.º 1 do artigo 33.º do Anexo I à Lei ... n.º ... b) Rendas em contratos de arrendamento urbano ou prestações de mútuo ... concedidos por um período de um ano, renovável por igual ... 2 — A renovação do pedido de ... c) Fotocópia do recibo de renda do mês anterior, com a identificação de um dos ...
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Edital n.º 233/2023
... conferida pela alínea t) do n.º 1 do artigo 35.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, ... b) Rendas em contratos de arrendamento urbano ou prestações de mútuo ... concedidos por um período de um ano, renovável por igual ... 2 — A renovação do pedido de ... c) Fotocópia do recibo de renda do mês anterior, com a identificação de um dos ...
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Edital n.º 1775/2022
... conferida pela alínea t) do n.º 1 do artigo 35.º do Anexo I da Lei n.º 74/2013, ... b) Rendas em contratos de arrendamento urbano ou prestações de mútuo ... concedidos por um período de um ano, renovável por igual período ... 2 — A renovação do ... c) Fotocópia do recibo de renda do mês anterior, com a identificação de um dos ...
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Acórdão nº 340/16.7T8MNC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 05 de Abril de 2018
I. A questão da legitimidade ad causam pode ser arguida ou oficiosamente conhecida na fase de recurso, se o não tiver sido antes em concreto. II. Tendo o Banco credor hipotecário adquirido, no âmbito da liquidação em insolvência de devedor (pessoa singular), um imóvel por este dado de arrendamento a uma Sociedade e que esta, invocando-o, se recusa a entregar-lhe, não tem aquele (insolvente) de...
... ção no valor mensal de €750,00, a contar de 1" de Junho de 2016, até à efectiva entrega dos pr\xC3" ... daquela, pelo prazo de 10 anos, renovável por períodos de 3, pela renda de 250,00€/ano ... nem soube dizer ao tribunal quantos contratos de arrendamento foram celebrados, relativamente ... -
Regulamento n.º 1143/2023
... e dos artigos 25.º, n.º 1 alínea g) e 33.º, n.º 1, alínea k) do Anexo I ... ) As obras que constituam execução de Contratos de Desenvolvimento de Habitação Social ... ou ... renda livre, condicionada e apoiada; ... S — ... de gavetão, pelo período de um ano, renovável: ... a) 1.º e 2.º piso ...
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Decreto-Lei n.º 74-A/2017
... de 4 de fevereiro de 2014, relativa aos contratos de crédito aos consumidores para imóveis de ... Assim: Nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 198.º da Constituição, o Governo ... ) Obrigação de o arrendatário depositar a renda na conta bancária associada ao empréstimo. 5 - ... ii) No caso de um contrato de crédito renovável ...
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Acórdão nº 6928/15.6T8CBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 11 de Setembro de 2018
1. A resolução do contrato de arrendamento, por via de regra, não tem efeitos retroativos, não dispensando o arrendatário do pagamento das rendas vencidas na vigência do mesmo. 2. Para que se reconheça a existência de mora do senhorio na realização de obras de conservação do locado, necessário se torna a alegação e prova de que foi dado conhecimento ao senhorio dos concretos vícios do locado e...
... áculos, por um ano sucessivamente renovável, mediante o pagamento da renda mensal de ... e os Réus, do prédio identificado no artigo 1.º da p.i., por falta de pagamento das rendas ... à celebração do contrato, nos contratos de execução continuada – como é o caso da ... -
Acórdão nº 1906/18.6T 8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 05 de Dezembro de 2019
... ão ao abrigo do disposto no artigo 595º, n.º 1 do Código de Processo Civil, nos seguintes ... ção para o NRAU e a atualização da renda dependem de iniciativa do senhorio, que deve ... de 14 de Agosto, a transição desses contratos para o N.R.A.U e a respetiva atualização da ... de 1934, pelo prazo e um ano, renovável por igual período, com início em 1 de fevereiro ...
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Lei n.º 18/2022
... 2 ... Diário da República, 1".ª série ... ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA ... Lei n.\xC2" ... título e é renovável por períodos sucessivos de três anos ... 2 — ... da atividade, pode ser exigida uma renda proporcional à remuneração e condições do ... que as entidades com as quais celebrem contratos ...
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Despacho n.º 932/2023
... competência conferida pela alínea t) do n.º 1 do artigo 35.º do anexo I da Lei n.º 75/2013, ... do mercado de arrendamento com renda acessível para fins habi- ... tacionais, à ... fiscal prevista neste artigo não é renovável ... 4 — O benefício fiscal previsto no ... mediante celebração de contratos de trabalho sem termo ou por tempo indeterminado, ...
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Aviso n.º 8651/2016
... n.º 2 do artigo 23.º, na alínea g) do n.º 1 do artigo 25.º, e na alínea k) do n.º 1 do ... , se for o caso;m) Recibo da última renda paga pelo requerente ou por membros do seu ... prestados por terceiros no âmbito de contratos a celebrar com o Município, nos termos previstos ... - O CASO tem a validade de 1 ano e é renovável por igual período, mediante requerimento e ...
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Diretiva n.º 23/2022
... disposições conjugadas do artigo 206.º, n.º 1, alínea a) do ... Decreto-Lei n.º 15/2022, de ... proveniente de contratos de aquisição de energia elétrica em vigor; ... eólico, solar ou de outra fonte renovável ... N.º 238 13 de dezembro de 2022 Pág. 117 ... ção que, por sua vez, origina uma renda a repartir em partes iguais, ... entre operadores ...
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Decreto-Lei n.º 74-A/2017
... de 4 de fevereiro de 2014, relativa aos contratos de crédito aos consumidores para imóveis de ... Nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 198.º da Constituição, o Governo ... ) Obrigação de o arrendatário depositar a renda na conta bancária associada ao empréstimo ... ii) No caso de um contrato de crédito renovável ...
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Regulamento n.º 875/2016
... nos termos do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 25.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, ... ões administrativas»: os atos ou contratos administrativos que visam possibilitar o acesso ... diferença auferida pelo sublocador entre a renda recebida do subarrendatário e a paga ao ... renovável ...