alemanha carros usados

49 resultados para alemanha carros usados

  • Resolução da Assembleia da República n.º 175/2021
    ... da Dinamarca, a República Federal da Alemanha, a República da Estónia, a Irlanda, a ... de transportes em caminhos de ferro ou em carros elétricos nos termos da lagen (1997:734) om ...ário usado, calçado usado e veículos usados...
  • Resolução da Assembleia da República n.º 23-A/2017
    ... da Dinamarca, a República Federal da Alemanha, a República da Estónia, a Irlanda, a ... referidos na alínea f); h) Artigos usados, aí recolhidos, que só possam servir para ... terrestres, suas partes, exceto: ex 87.08: carros e veículos blindados; ex 87.01: tratores; ex ...
  • Acórdão nº 04P725 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Março de 2004

    1 - No recurso para o Supremo Tribunal de Justiça de acórdão da relação tirado em recurso, não pode o recorrente invocar vícios da sentença da 1ª instância previstos nas alíneas do art.º 410.º, n.º 2, do CPP, pois o recurso visa exclusivamente o reexame da matéria de direito. 2 - Essa é, por maioria de razão, a posição a assumir quando já perante a Relação a questão dos vícios foi suscitada pelo...

    ..., o ofendido emprestava dinheiro sobre carros e outros bens, além de comprar e vender ... esse negócio, o ofendido deslocou-se à Alemanha para adquirir um automóvel de marca Mercedes. O ... sua actividade de compra e venda de carros usados. Esta convicção confere com a primeira ...
  • Acórdão nº 63/10.0P6PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Julho de 2015

    I - Mercê da distinção «existência» / «validade» / «utilizabilidade» de um meio de (obtenção de) prova», a irrecorribilidade do Despacho de indeferimento da arguição de uma nulidade, ou a sua sanação pela não arguição legal e tempestiva, não prejudica a competência do Tribunal de Julgamento Penal para excluir uma «prova proibida» conforme art 310-2 do CPP. II - A busca numa garagem que não...

    ... .-GC-., que o arguido B… importou da Alemanha, e que após os impostos liquidados orçou em € ... o Sul de Espanha, Algarve e Lisboa, em carros alugados em seu nome, nos meses de Janeiro, ...usados no tráfico de quantidade, como sejam o caso de ...
  • Acórdão nº 8260/14.3BCLSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 24 de Janeiro de 2020

    I - Quanto à aquisição, no interior da União Europeia, de veículos automóveis, importa ter presente o que decorre dos arts. 2.º n.º 2 e 6.º n.º 1 al. b), 2 e 3 do RITI, devendo entender-se e operar-se a não tributação em IVA, por virtude de não se mostrarem preenchidos os necessários pressupostos de incidência subjectiva, firmados nesses normativos, das “aquisições efectuadas por sujeitos...

    ...ções efectuadas, pelo impugnante, na Alemanha, foram a particulares. D. Devendo este facto ... concluir que as transacções de veículos usados adquiridos na Alemanha pelo Impugnante estão ... nas retomas no ano de 1995, para os mesmos carros, da mesma marca, modelo e ano de fabrico, pelos ...
  • Lei n.º 3/2020
    ... de Portugal (Espanha, Itália, Alemanha, França e Reino Unido). De acordo com as ... menos propensão para disponibilizar carros de empresa (ou, pelo menos, que disponibilizem ... Inteligência Artificial, que possam ser usados como meios de prevenção e de diagnóstico; . ...
  • Resolução da Assembleia da República n.º 54/2015 - Diário da República n.º 99/2015, Série I de 2015-05-22
    ... da Dinamarca, a República Fe- deral da Alemanha, a República da Estónia, a Irlanda, a ... fraude fiscal, em especial a fraude «carrossel». Artigo 283.º As Partes desenvolvem a sua ...» e «auditor autorizado» só podem ser usados por auditores aprovados ou autorizados na ...
  • Resolução n.º 22-A/92, de 15 de Julho de 1992
    ...Alemanha, da República Helénica, da República da ...ção deste Tratado não excedam 40000 carros de combate, 60000 viaturas blindadas de combate, ... relativos a fabrico; B) Estejam a ser usados exclusivamente para fins de investigação e ...
  • Acórdão nº 017/16.3BEAVR de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Maio de 2019

    I - Como excepção ao n.º 4 do art. 280.º do CPPT, o n.º 5 do mesmo artigo permite o recurso de sentença proferida em processo que, ainda que de valor inferior ao da alçada dos tribunais tributários, perfilhe «solução oposta relativamente ao mesmo fundamento de direito e na ausência substancial de regulamentação jurídica, com mais de três sentenças do mesmo ou outro tribunal de igual grau ou com...

    ... por exemplo em Espanha, França ou Alemanha, o que é óbvio e mais do que evidente, mas ao ... de passageiros anteriores a 1981, vulgo carros antigos, aliás, na linha em vigor até à ... no Estado-membro, isto é, os automóveis usados importados pagam consoante a data da matrícula ...
  • Acórdão nº 0750/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 30 de Outubro de 2014

    Não se justifica a admissão de revista excepcional para apreciar questão relativa à não verificação dos pressupostos da responsabilidade civil extra-contratual que não se apresenta particularmente complexa do ponto de vista jurídico, não transcende os interesses dos sujeitos envolvidos e, por outro lado, nada se surpreende na fundamentação do acórdão recorrido que configure erro ostensivo ou...

    ...ão foram adquiridos pelos recorrentes na Alemanha e pagos no acto da compra, sendo entregues em ... prejuízos pela aquisição de veículos usados estrangeiros roubados que não puderam ser ...TODO O MUNDO SABIA NA ALFÂNDEGA QUE OS CARROS ERAM ROUBADOS. POIS HAVIA UM AVISO DE ALERTA. Mas ...
  • Acórdão nº 69/19.4JAPTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 08 de Setembro de 2020

    Estando previsto no artº 132º, nº 2, alínea h), do C.P. a utilização de meio particularmente perigoso como o uso de arma como elemento constitutivo do crime de homicídio qualificado e sendo o mesmo meio previsto como agravante de crimes de acordo com o nº 3 do artigo 86º da Lei 5/2006 de 23 de Fevereiro, o uso de arma não pode ser agravado, de novo, em função deste último dispositivo legal.

    ... um meio que se afasta dos normais meios usados para matar. 94. Face à dinâmica do facto, não ... o (..) ficava a tremer quando via passar carros, pensando que era o (..), e, que, do passado, das ... filhos do irmão, que os levou para Alemanha para os proteger, e que quando regressou da ...
  • Acórdão nº 00162/07.6BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 12 de Maio de 2016

    I. No processo judicial tributário, verifica-se a nulidade da sentença, quando ocorre falta absoluta de fundamentação. II. Deverão considerar-se como falta absoluta de fundamentação os casos em que ela não tenha relação perceptível com o julgado ou seja ininteligível, situações em que se está perante uma mera aparência de fundamentação.* * Sumário elaborado pelo Relator.

    ..., desde a aquisição das viaturas, na Alemanha, até à sua entrega ao consumidor final, quer na ...usados, todos importados por eles, os quais, apesar de erem recebido o valor do preço dos carros, não lhe entregaram todos os documentos. 11. Na ...
  • Acórdão nº 63/10.0IDPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Outubro de 2014

    I - O artº 14º1 RGIT quanto ao período de suspensão da pena de prisão está em vigor; II - A jurisprudência fixada no AFJ nº 8/2012 não é aplicável ao crime de fraude fiscal qualificada p.p. pelo artº 104º RGIT porque é punível apenas com pena de prisão, não sendo possível a opção entre pena de prisão (eventualmente suspensa nos termos do artº 14º1 RGIT) e a pena de multa.

    ... efectuadas, no que concerne aos veículos usados, as facturas foram emitidas pelo preço de venda ...ções de automóveis que efectuava na Alemanha. Já no que se refere à importação de ... que a importação estava limitada a dois carros por ano, segundo o arguido, teria inclusivamente ...
  • Resolução da Assembleia da República n.º 26/2011, de 24 de Fevereiro de 2011
    ... da Dinamarca, a República Federal da Alemanha, a República da Estónia, a Irlanda, a ..., pedras britadas, dos tipos geralmente usados em betão (concreto) ou para empedramento de ... ou de movimentação, pontes -guindastes, carros -pórticos e carros -guindastes: – Pontes e ...
  • Acórdão nº 140/15.1T9FNC.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Abril de 2018 (caso . .)

    I - Perante a nova redação dada à al. c), do n.º 1, do art. 400.º, do CPP, considerando não ser admissível recurso das decisões que não conheçam a final do objeto do processo, não é possível admitir o recurso de acórdãos proferidos em recurso, pelas Relações versando a inexistência de nulidade das escutas telefónicas. II - Porém, em matéria de direitos fundamentais deve considerar-se ser...

    ... passou paralelamente a comercializar carros que adquiria na Alemanha para vender em Portugal, ... do juiz, ao  processo em que devam ser usados como meio de prova, sendo extraídas, se ...
  • Acórdão nº 476/07.5TCGMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 14 de Setembro de 2017

    I- A remissão na matéria de facto para documentos, embora não seja uma técnica correta, nem sempre traduz insuficiência factual, desde que elaborada de modo a entender-se o porquê da referência ao documento em tal enumeração. II – As pessoas colectivas apenas têm direito à indemnização a título de danos morais na medida em que os danos sofridos afetem o seu bom nome, prestígio e confiança e a...

    ..., que, respectivamente, se realizavam na Alemanha, em Itália, na Polónia e no Dubai”. “E ... todos eles, embora os critérios usados pelo perito das AA e do tribunal tenha sido muito ... pp) Palletes 1.2. Domplex. qq) Vinte carros c/ Rodisios / CTT. rr) Uma máquina Cote Topos ...
  • Acórdão nº 3703/05.0TTLSB.L2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Setembro de 2015

    I – Ocorre a nulidade prevista na alínea c) do n.º 1 do art. 615.º do C.P.C. quando os fundamentos estejam em oposição com a decisão ou ocorra alguma ambiguidade ou obscuridade que torne a decisão ininteligível, pelo que, não sendo objeto da impugnação a questão do ‘quantum’ da compensação oportunamente disponibilizada pelo empregador ao trabalhador, no quadro da extinção do posto de trabalho –...

    ...em detrimento da aquisição de carros de luxo para os seus funcionários superiores e ... base no valor comercial dos automóveis usados. (BC). 52. A R. não requereu à IGT a ... investimentos passaram a ser feitos na Alemanha.            84. A R., em 2005, ...
  • Resolução da Assembleia da República n.º 42/2009, de 18 de Junho de 2009
    ... da Dinamarca, a República Federal da Alemanha, a República da Estónia, a Irlanda, a ..., compreendendo os de cabelo, dos tipos usados em prensas de óleo ou outros usos técnicos ...-hidráulicas 8701 Tractores (excepto os carros-tractores da posição 8709): 8701 30 - Tractores ...
  • Acórdão nº 022698 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Março de 2002

    I - O DL n. 40/93, de 18/2, na medida em que, por um lado, a respectiva tabela fixa não reflecte a depreciação efectiva do veículo e, por outro lado, não prevê a possibilidade de o proprietário de um veículo usado importado interpor recurso para contestar a aplicação ao seu veículo de uma tabela baseada em critérios gerais, viola lei comunitária, mais precisamente o art. 95º, § 1º, do Tratado CEE.

    ... Alegou ter importado da Alemanha um veículo automóvel usado, sendo que lhe foi ... imposto automóvel (IA) sobre os veículos usados provenientes das CE deverá ser calculado tomando ... novos e não desfavorece a importação de carros usados, como o demonstram os factos de a ...
  • Acórdão nº 022644 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 20 de Fevereiro de 2002

    I - O DL n. 40/93, de 18/2, na medida em que, por um lado, a respectiva tabela fixa não reflecte a depreciação efectiva do veículo e, por outro lado, não prevê a possibilidade de o proprietário de um veículo usado importado interpor recurso para contestar a aplicação ao seu veículo de uma tabela baseada em critérios gerais, viola lei comunitária, mais precisamente o art. 95º, § 1º, do Tratado CEE.

    ... Alegou ter importado da Alemanha um veículo automóvel usado, sendo que lhe foi ... imposto automóvel (IA) sobre os veículos usados provenientes das CE deverá ser calculado tomando ... favorecedora de quem importa ou admite carros usados, em detrimento daqueles que admitem ou ...
  • Acórdão nº 026/05 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Maio de 2005

    I - As directivas comunitárias têm aplicação directa no direito interno português se as disposições respectivas forem incondicional e suficientemente precisas, e tenha já transcorrido o prazo para a sua transposição para o direito interno. II - A transmissão de bens em segunda mão (carros usados adquiridos em países da CE), ocorrida depois de 1/1/95, mas antes da vigência do DL n. 199/96,...

    ... países da CEE, nomeadamente Bélgica e Alemanha, sendo os transmitentes sujeitos passivo de IVA. ... autos, a liquidação de IVA pela venda de carros usados, adquiridos previamente em países da CE. ...
  • Acórdão nº 00880/03 de Tribunal Central Administrativo Sul, 19 de Outubro de 2004

    1) Dado que a transacção de veículos usados adquiridos em País estrangeiro do espaço comunitário não está sujeita a IVA a não ser nas estritas condições do artº 1º al. a) do regime do IVA nas transacções intracomunitárias ( RITI) temos de concluir que atenta a falta de prova da qualidade dos vendedores dos veículos enquanto sujeitos passivos de IVA,( que competia à AT) não podia a mesma AT...

    ...) O impugnante em 1994 e 1995 adquiriu na Alemanha e em Espanha sete veículos automóveis, com ... sete veículos automóveis, no estado de usados, para os comercializar em Portugal, não tendo ...á que o impugnante se dedique a ir comprar carros em 2a mão à Alemanha, em Outubro e Novembro de ...
  • Decreto-Lei n.º 16/2010, de 12 de Março de 2010
    ...ção do significado dos caracte- res usados na segunda parte e, se aplicável, na terceira ...5.4 -- «Carros funerários» designa veículos a motor da ... concede a homologação CE: 1 para a Alemanha"; 2 para a França; 3 para a Itália; 4 para os Pa\xC3"...
  • Acórdão nº 0610/05 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Julho de 2005

    I - O DL n. 40/93, de 18/2, sofreu uma alteração com a vigência do art. 8º da Lei n. 85/2001, de 4/8. II - Após a vigência deste normativo, que acrescentou ao art. 1º do referido Dec-Lei n. 40/93 os nºs. 12 e 13, o imposto automóvel (relativo a veículos automóveis usados, originários ou em livre prática nos Estados membros da Comunidade Europeia), liquidado nos termos do referido art. 1º,...

    ... lado, o imposto incidiu sobre veículos usados importados. 4. Tal imposto não incide sobre ... instância: 1. O impugnante adquiriu na Alemanha o veículo automóvel ligeiro de passageiros, ..., como o faz o recorrente, que, por os carros usados nacionais, ao serem vendidos, não pagam ...
  • Acórdão nº 0339/05 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25 de Maio de 2005

    I - O DL n. 40/93, de 18/2, sofreu uma alteração com a vigência do art. 8º da Lei n. 85/2001, de 4/8. II - Após a vigência deste normativo, que acrescentou ao art. 1º do referido Dec.-Lei n. 40/93 os nºs. 12 e 13, o imposto automóvel (relativo a veículos automóveis usados, originários ou em livre prática nos Estados membros da Comunidade Europeia), liquidado nos termos do referido art. 1º,

    ... lado, o Imposto incidiu sobre veículos usados importados, 4. Tal imposto não incide sobre ..., com a matrícula .., oriunda da Alemanha, no estado de usado, apresentou na Alfândega de ..., como o faz a recorrente, que, por os carros usados nacionais, ao serem vendidos, não pagam ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT