contratos renda 1 ano renovavel
717 resultados para contratos renda 1 ano renovavel
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Regulamento n.º 121/2017
... arrendamento, tendo como base o regime de renda" apoiada, numa lógica de atribuição de habitaç\xC3" ... República Portuguesa, pela alínea k) do n.º 1 do artigo 33.º e pela alínea g) do n.º 1 do ... pelo prazo de 10 anos, findo o qual é renovável por períodos sucessivos de dois anos, salvo se ... é a renda máxima aplicável aos contratos de arrendamento para fim habitacional em regime ...
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Decreto-Lei n.º 90-C/2022
... 74-(4) ... Diário da República, 1.ª série ... PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE ... especial dos contratos de seguro de arrendamento acessível no âmbito ... b) «Renda máxima admitida (RMA)» o limite geral de preço ... têm prazo mínimo de cinco anos, renovável por período estipulado entre ... as partes, sem ...
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Regulamento n.º 153/2017
... , nos termos do disposto nos artigos 2.º, n.º 1, alínea a), e 21.º do Decreto-Lei n.º 389/99, ... requerente para fazer face ao pagamento da renda de uma habitação; f) «Caso prioritário» - ... dívida decorrente de anteriores contratos. 3 - As condições descritas no n.º 1 deste ... é aprovado pelo prazo de 6 meses, renovável por igual período, mediante prova sucessiva da ...
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Regulamento n.º 404/2017
... ências conferidas pela alínea t) do n.º 1 do artigo 35.º, conjugado com o artigo 56.º do ... direito, estabelecendo um sistema de renda compatível com o rendimento do agregado ... apoiado é a renda máxima aplicada aos contratos de arrendamento para fim habitacional em regime ... é celebrado por um prazo de 10 anos, renovável automaticamente, por igual período. 3 - Qualquer ...
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Decreto-Lei n.º 64/2016
... setembro, e pelo Decreto-Lei n.º 36/2016, de 1 de julho, sendo estes de carácter pontual, já ... o valor da conta, incluindo, no caso de contratos de seguro monetizáveis ou de contratos de renda, ... ou de outra facilidade de crédito renovável e o excedente não é imediatamente devolvido ao ...
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Regulamento n.º 946/2022
... e Atribuição de Habitação em Regime de Renda ... Cristina de Fátima Silva Calisto, Presidente ... Nos termos do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 25.º e na alínea k) do n.º 1 do ... dívida decorrente de anteriores contratos ... 3 — As condições descritas no n.º 1 ... 6 meses, renovável por igual período, mediante prova sucessiva a ...
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Regulamento n.º 845/2021
... efeito, a fórmula de cálculo do valor da renda, prevista na referida Lei e ora transposta ... no ... lado, salvaguarda-se a manutenção dos contratos de ... arrendamento ... N.º 176 9 de setembro ... no valor correspondente a 1 % do Indexante dos Apoios Sociais (IAS,) vigente ... é renovável, automaticamente, por igual período, nos termos ...
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Regulamento n.º 475/2017
... que lhe é conferida pela alínea g) do n.º 1 do artigo 25.º do Anexo I à Lei n.º 75/2013, ... efeito, a fórmula de cálculo do valor da renda, prevista na referida Lei e ora transposta no ... lado, salvaguarda-se a manutenção dos contratos de arrendamento. Nos termos do artigo 99.º do ... pelo prazo de 10 anos, findo o qual é renovável, automaticamente, por igual período, nos termos ...
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Edital n.º 297/2017
... 1 do artigo 35.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, ... efeito, a fórmula de cálculo do valor da renda, prevista na referida Lei e ora transposta no ... lado, salvaguarda-se a manutenção dos contratos de arrendamento. Nos termos do artigo 99.º do ... pelo prazo de 10 anos, findo o qual é renovável, automaticamente, por igual período, nos termos ...
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Regulamento n.º 845/2021
... efeito, a fórmula de cálculo do valor da renda, prevista na referida Lei e ora transposta no ... lado, salvaguarda-se a manutenção dos contratos de arrendamento. Este regulamento fixa a renda ... habitações sociais no valor correspondente a 1 % do Indexante dos Apoios Sociais (IAS,) vigente ... pelo prazo de 10 anos, findo o qual é renovável, automaticamente, por igual período, nos termos ...
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Edital n.º 1209/2019
... , em conformidade com a alínea k) do n.º 1 do artigo 33.ºdo Anexo I à Lei n.º 75/2013, de ... à data da determinação do valor da renda. Caso os rendimentos se reportem a período ... é celebrado pelo prazo de 10 anos, renovável por igual período. 2 - O contrato de ... é a renda máxima aplicável aos contratos de arrendamento para fim habitacional em regime ...
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Edital n.º 476/2017
... 1 de junho de 2017. - O Presidente da Câmara, Dr ... e a consequente definição do valor da renda. 2 - Sendo a avaliação e valor da renda aceites ... Artigo 11.º Contratos de arrendamento 1 - O empreendedor tem 30 dias ... de arrendamento é de 15 anos, renovável por períodos de 5 anos, se nenhuma das partes se ...
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Lei n.º 56/2023
... 2 ... Diário da República, 1".ª série ... ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA ... Lei n.\xC2" ... tratos de arrendamento, subsequentes a contratos celebrados nos últimos cinco anos; ... d) À ... de apoio às famílias para pagamento da renda e da prestação de contratos de crédito ... ... prazo máximo de 90 anos, renovável mediante acordo entre as partes para o mesmo fim ...
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Edital n.º 1137/2022
... , nos termos do disposto na alínea ee) do n.º 1 do artigo 33.º ... do Anexo I da Lei n.º ... e a consequente definição do valor da renda ... 2 — Presta-se ainda assessoria aos ... decorrentes do incumprimento dos contratos celebrados entre os ... proprietários dos ... de arrendamento é de 15 anos, renovável por períodos de ... 5 anos, se nenhuma das ...
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Portaria n.º 39-B/2024
... {display:inline-block;color:transparent;z-index:-1 ... dos rendimentos prediais decorrentes de contratos de arrendamento, auferidos em 2023; c ) Pela Lei ... a partir de fontes de energia renovável 420 ... , ... 4011 4012 4013 4014 4015 Atualização da renda superior a 1,02? Não Sim Tipo ...
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Regulamento n.º 1147/2022
... se encontram previstas na alínea g), do n.º 1 do artigo 25.º, do ... Anexo I, da Lei n.º ... pelo Município de Odemira, em regime de renda com valores acessíveis ... 2 — As normas do ... é renovável automaticamente, por igual período, nos termos ... 6 — A renda máxima aplicável aos contratos em regime de arrendamento apoiado é a renda ...
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Edital n.º 1005/2020
... confere o acesso a habitação em regime de renda apoiada, mas não lhes permite aceder ou suportar ... n.º 2 do artigo 23.º, da alínea g) do n.º 1 do artigo 25.º e da alínea k) e v) do n.º 1 do ... ções de exigência aplicáveis aos contratos de arrendamento referidos no presente artigo, com ... íodo de doze meses, suscetível de ser renovável por igual período, até ao limite de vinte e ...
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Regulamento n.º 980/2023
... de 2023, de acordo com a alínea g), do n.º 1 do artigo 25.º do Anexo I ... da Lei n.º ... ção das parcelas e celebração de contratos de arrendamento rural ... 1 — No período entre ... Banco de Terras de Mortágua, o valor da renda, a aptidão agrícola e/ou das ... atividades ... celebrado pelo prazo de … anos, não renovável, tendo ... o seu início no dia (dia/mês e ano) ...
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Lei n.º 2/2020
... CAPÍTULO I Disposições preliminares Artigo 1.º Objeto 1 - É aprovado pela presente lei o ... um prazo não superior a um mês, não renovável, para a realização de eventos de cariz ... arrendamento apoiado para habitação e de renda condicionada, ou ao programa de arrendamento ... , para efeitos da celebração de novos contratos de arrendamento, ficar sujeito ao regime de renda ...
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Acórdão nº 1226/13.2TVLSB.L2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Setembro de 2018
I - Para a celebração do contrato de mandato (incluindo o contrato de mandato forense previsto no art. 62.º, n.º 1, al. b), do EOA, aprovado pela Lei nº 15/2005, de 26/01) não exige a lei forma especial. II - Admite-se que a exigência de forma imposta por lei para as comunicações entre as partes no processo de transição para o regime do NRAU (art. 9.º do NRAU, na redacção em vigor à data dos...
Acordam no Supremo Tribunal de Justiça 1. AA e outros intentaram, em 02/07/2013, a ... pedidos: “a) Deve o depósito de renda, efetuado pela R. e ora impugnado ser declarado ... quanto à duração do contrato, os contratos de arrendamento celebrados com data anterior a ... com prazo certo de 5 anos, renovável automaticamente por períodos iguais e sucessivos ... -
Edital n.º 1610/2022
... n.º 2, do artigo 23.º, na alínea g), do n.º 1, ... do artigo 25.º, na alínea k), do n.º 1, ... f) O valor da renda inicial e a forma de atualização e de revisão ... contratos de arrendamento para fim habitacional em regime ... automaticamente renovável por períodos de um ano, salvo oposição à ...
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Acórdão nº 393/20 de Tribunal Constitucional (Port, 13 de Julho de 2020
... I ... Relatório ... 1. No âmbito dos presentes autos, ... vindos do ... à sua duração e quanto ao valor da renda, ... significa, sem que ao arrendatário tenham ... segundo o qual «O NRAU aplica-se aos contratos celebrados após a sua entrada em ... vigor, bem ... duração (5 anos, renovável por períodos de 3 anos), o valor do locado, ...
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Aviso n.º 12779/2020
... dispor de alojamentos de tipologia adequada (T0/1). Para minimizar esta falta de resposta, ... ão legalmente enquadradas ao abrigo dos contratos de arrendamento social, sob o Regime de ... Artigo 22.º Renda e pagamento de despesas 1 - A renda mensal de ... pelo prazo de 10 anos, findo o qual é renovável por igual período, salvo se for estipulado ...
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Aviso n.º 3754/2021
... dispor de alojamentos de tipologia adequada (T0/1). Para minimizar esta falta de resposta, ... ão legalmente enquadradas ao abrigo dos contratos de arrendamento social, sob o Regime de ... Artigo 22.º Renda e pagamento de despesas 1 - A renda mensal de ... pelo prazo de 10 anos, findo o qual é renovável por igual período, salvo se for estipulado ...
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Lei n.º 43/2017
... 161.º da Constituição, o seguinte: Artigo 1.º Alteração à Lei n.º 6/2006, de 27 de ... oito anos referido no número anterior, a renda pode ser atualizada nos seguintes termos: a) ... ; ... ainda o regime aplicável nos contratos de arrendamento para fim habitacional celebrados ... público, pelo prazo de dois anos, renovável nos termos do artigo 1096.º do Código Civil. 2 ...