contratos arrendamento quartos
646 resultados para contratos arrendamento quartos
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Aviso n.º 12779/2020
... Arrendamento Apoiado, Propriedade do Município da Mealhada ... ão legalmente enquadradas ao abrigo dos contratos de arrendamento social, sob o Regime de ... qualquer outro local, designadamente nos quartos e sala. 7 - Cada residente é responsável pelo ...
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Edital n.º 461/2021
... ção das habitações em regime de arrendamento apoiado, ao contrato de arrendamento e respetivas ... ós a sua entrada em vigor, e a todos os contratos vigentes e a celebrar, abrangendo os ... habitação é definida pelo número de quartos ...
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Aviso n.º 12289/2019
... , veio consagrar o novo regime do arrendamento apoiado para habitação, e revogou o Decreto-Lei ... é a renda máxima aplicável aos contratos de arrendamento para fim habitacional em regime ... ão igual ao número de pessoas/número de quartos. Variável: Tempo de residência no concelho ...
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Regulamento n.º 1038/2022
... , que estabelece o novo regime do arrendamento apoiado ... para habitação, na redação que ... habitação é definido pelo número de quartos de dormir e pela sua capacidade de alojamento ... contratos de arrendamento em regime de renda condicionada ...
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Regulamento n.º 1364/2023
... do Programa Municipal de Apoio ao Arrendamento para Famílias Carenciadas. Alteração e ... de Renda e de Prestações de Contratos de Crédito, cujas transferências bancárias ... privado, apoiar alojamentos em quartos ou em tipologias inferiores, desde que adequado ...
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Edital n.º 1283/2021
... de arrendamento apoiado, ao contrato de arrendamento e respetivas ... ós a sua entrada em vigor, e a todos os contratos" vigentes e a celebrar, abrangendo os ... arrendat\xC3" ... habitação é definida pelo número de quartos de dormir e pela sua capacidade ... de alojamento ...
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Acórdão nº 2010/12.6TBGMR.G2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Julho de 2021
I. As nulidades invocáveis nos termos do art. 674.º, n.º l, al. c), do CPC, são as do acórdão da Relação, não cabendo neste âmbito a invocação de nulidades da decisão da primeira instância. II. As decisões interlocutórias que cabem no n.º 3 do art. 644.º do CPC, são aquelas que, sendo impugnáveis em abstrato, não cabem no nº 2 do mesmo preceito (respeitante a casos de recurso de apelação...
... de todos os seus frutos, dando-os de arrendamento, fazendo obras de restauro e de conservação, ... , por não consubstanciarem verdadeiros contratos de compra e venda; g - se condene os Autores a ... em Lisboa, na proporção de ¾ (três quartos) indivisos para a primeira, e ¼ (um quarto) ... -
Edital n.º 398/2018
... de Emergência Social, o Apoio ao Arrendamento Para Fins Habitacionais, o Apoio à Recuperação ... o regime de renda condicionada dos contratos de arrendamento para fim habitacional e Lei n.º ... j) Sobreocupação do espaço (número de quartos não adequado ao número de residentes); k) ...
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Edital n.º 613/2017
... de Emergência Social, o Apoio ao Arrendamento Para Fins Habitacionais, o Apoio à Recuperação ... o regime de renda condicionada dos contratos de arrendamento para fim habitacional e Lei n.º ... j) Sobreocupação do espaço (número de quartos não adequado ao número de residentes); k) ...
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Edital n.º 1028/2021
... ção do preço do m2 para venda e arrendamento com variação do ganho mensal dos trabalhadores ... empresa Casais, com capacidade para 112 quartos, que por um lado irá criar novos postos de ... para os arrendamentos habitacionais com contratos de longa duração Alterações legislativas ao ...
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Regulamento n.º 753/2016
... arrendamento, tendo como base o regime de renda apoiada, ... habitação social, e ainda a todos os contratos de arrendamento em vigor. Artigo 4.º ... habitação é definido pelo número de quartos de dormir pela sua capacidade de alojamento ...
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Lei n.º 83/2019
... habitacionais destinados ao arrendamento. Artigo 5.º Uso efetivo da habitação 1 - A ... quando não for possível garantir quartos de dormir diferenciados e instalações ... a data e duração dos respetivos contratos; e) Percentagem de candidaturas satisfeitas e ...
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Regulamento n.º 162/2024
... ; b ) O Regime do Apoio Municipal ao Arrendamento/Crédito à Habitação; e c ) O Regime de outros ... do agregado familiar e o número de quartos" da habitação; z ) Transmissibilidade: transmiss\xC3" ... à invalidade ou cessação dos contratos de arrendamento apoiado. Artigo 5.º Procedimento ...
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Regulamento n.º 121/2017
... adota um regime especial de arrendamento, tendo como base o regime de renda apoiada, numa ... é a renda máxima aplicável aos contratos de arrendamento para fim habitacional em regime ... quartos. Variável: Tempo de residência no Concelho ...
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Regulamento n.º 1147/2022
... de políticas de habitação, o arrendamento apoiado e o arrendamento acessível em ... 6 — A renda máxima aplicável aos contratos em regime de arrendamento apoiado é a renda ... 1 ... Quartos = ou > pessoas ...
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Edital n.º 973/2018
... O regime jurídico do Arrendamento Apoiado, que está na base do presente ... , a Renda que não pode ser excedida nos contratos de arrendamento para fim habitacional em regime ... j) Sobreocupação do espaço (número de quartos não adequado ao número de residentes); k) ...
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Edital n.º 508/2018
... O regime jurídico do Arrendamento Apoiado, que está na base do presente ... , a Renda que não pode ser excedida nos contratos de arrendamento para fim habitacional em regime ... j) Sobreocupação do espaço (número de quartos não adequado ao número de residentes); k) ...
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Regulamento n.º 946/2022
... beneficiários pelo regime de arrendamento apoiado ... Artigo 3.º ... Princípios gerais ... representa o número de quartos" ... 2 — Para efeitos de atribuição de habita\xC3" ... dívida decorrente de anteriores contratos ... 3 — As condições descritas no n.º 1 ...
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Acórdão nº 0822986 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 02 de Dezembro de 2008
... anteriores proprietários deram de arrendamento ao pai da ré mulher, E ... , o ... da entrada, serve igualmente dois dos quartos; no início desse corredor - junto à referida ... 428º a 431º do C.Civ., aplicável aos contratos bilaterais, de que a locação ou arrendamento é ...
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Regulamento n.º 759/2016
... cessação da relação jurídica de arrendamento, e ainda os direitos e deveres de cada uma das ... do agregado familiar e o número de quartos da habitação; r) Transmissibilidade: ... à invalidade ou cessação dos contratos de arrendamento apoiado. Artigo 5.º Procedimento ...
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Regulamento n.º 221/2022
... e os critérios de seleção para arrendamento em regime apoiado dessas habitações ... e ... habitação é definido pelo número de quartos de dormir e pela capacidade de alojamento. Ex: ... Renúncia e revogação ... 1 — Os contratos de arrendamento de habitação social do ...
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Edital n.º 163/2024
... veio con- sagrar o novo regime do arrendamento apoiado para habitação, e revogou o Decreto ... fique deserto; b ) Sejam celebrados os contratos de arrendamento de todos os fogos objeto do ... habitação é definida pelo número de quartos de dormir e pela sua capacidade de alojamento ...
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Regulamento n.º 170/2024
... ção do Regulamento para Apoio ao Arrendamento Habitacional do Município de Mafra. Torna -se ... ção da aplicação do Anexo A para os contratos de arrendamento com mais de 10 anos de vigência ... 7 — Tipologia — O número de quartos" de dormir de uma habitação. 8 — Limite de Pre\xC3" ...
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Regulamento n.º 354/2022
... consagrar o novo regime do arrendamento apoiado para habitação, revogando o Decreto-Lei ... após a sua entrada em vigor, e aos contratos" ... \fN.º 71 11 de abril de 2022 Pág. 326 ... Di\xC3" ... habitação é definida pelo número de quartos de dormir e pela sua capacidade de alojamento ...
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Edital n.º 815/2018
... a alteração ao regime jurídico do arrendamento apoiado para habitação promovido pela Lei n.º ... áxima é o valor máximo aplicável aos contratos de arrendamento para fim habitacional em regime ... frações, pensões, lares, residências, quartos e similares. Edificações (casa arrendada, ...