contrato trabalho ao domicílio
4750 resultados para contrato trabalho ao domicílio
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Decreto n.º 2-B/2020
... de funções profissionais a partir do domicílio. Foi igualmente prevista uma exceção genérica ... ou equiparadas; c) Procura de trabalho ou resposta a uma oferta de trabalho; d) ... ção sejam praticados ao abrigo de um contrato de execução continuada. Artigo 12.º Efeitos ...
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Anúncio n.º 414/2023 de 21 de agosto de 2023
... *)ebi.maia@edu.azores.gov.pt2 - Objeto do contrato: Designao do contrato (*)Prestao ... de jardinagem- estgio em contexto de trabalho:Classificao CPV (2) (*)60130000-86 - Local da ...
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Regulamento n.º 827-A/2020
... e de prestação e disciplina do trabalho, adiante designado por regulamento, regula o ... CAPÍTULO II Vínculos Artigo 4.º Contrato Individual de Trabalho 1 - Os trabalhadores da ... indicações: a) Nome completo e domicílio do trabalhador; b) Designação e sede da CAAJ; ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 48/2023 de 29 de junho de 2023
... da respetiva aptidão no que respeita à execução do contrato de t rabalho e seja fornecida a respetiva fundamentação. 4 - ... estruturas da instituição e em serviços de apoio ao domicílio a idosos, à limpeza e arrumação das instalações, assegurando ...
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Portaria n.º 50/2017
... ção, não possam ser prestados no domicílio, com previsibilidade de recuperação ou ganhos ... ça Social» deve ler-se «Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social». Artigo 4.º ... de Aceitação, quando aplicável; g) Contrato de prestação de serviços; h) Plano individual ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 41/2022 de 20 de julho de 2022
... da respetiva aptidão no que respeita à execução do contrato de trabalho e seja fornecida a respetiva fundamentação. 4 - O ... estruturas da instituição e em serviços de apoio ao domicílio a idosos, à limpeza e arrumação das instalações, assegurando ...
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Regulamento n.º 580/2018
... , se desloquem do seu local de trabalho por razões de serviço. 2 - O presente ... termos, que de seguida se explicitam: Domicílio necessário: localidade da Instituição onde o ... ência, sendo que, nestes casos: i) O contrato de aluguer será requerido pelos serviços de ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 12/2021 de 29 de março de 2021
... ém considerados como tais os que venham a subscrever com ela contrato individual de trabalho sem termo. 2 - Os trabalhadores ... os trabalhadores tenham de percorrer na deslocação do seu domicílio para a empresa e ou para o local de trabalho, bem como no respetivo ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 32/2022 de 30 de maio de 2022
... e vigência Cláusula 1.ª Área e âmbito 1 - O presente contrato coletivo de trabalho é aplicável nas ilhas de São Miguel e de ... das respectivas mercadorias e proceder à sua entrega ao domicílio. Apontador - É o pro fissional que procede à recolha; ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 12/2019
... ário de trabalho semanal das 35 horas para os trabalhadores com contrato de trabalho em funções públicas, objetivo agora, em parte, ultrapassado ... diferente daquele em que presta trabalho mais perto do seu domicílio profissional e familiar e que implique deslocação rodoviária daquele ...
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Lei n.º 75-B/2020
... úde para o orçamento do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que se ... efetua-se mediante a celebração de contrato em funções públicas por tempo indeterminado ou ... (IRS) dos sujeitos passivos com domicílio fiscal na respetiva circunscrição territorial, ...
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Acórdão nº 580/14.3T8GRD-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 10 de Maio de 2016
I – Entende-se por domicílio convencionado o que é fixado pelas partes em contratos escritos para efeito de o eventual devedor ser procurado pelo credor ou por algum órgão judicial ou administrativo com vista ao cumprimento das obrigações deles decorrentes. Dir-se-á que o domicílio convencionado é o que visa o accionamento para a demanda que seja motivada pelo incumprimento do contrato em...
... na sua residência ou local de trabalho, (art. 232.º do C.P.C.) ... Por outro lado a ... que não tendo sido convencionado domicílio com o Exequente deveria ter sido notificada por ... que seja motivada pelo incumprimento do contrato em causa por algum dos respectivos outorgantes ... -
Despacho n.º 6123/2019
... os termos em que deve ser prestado o trabalho; Considerando que nos termos do artigo 75.º do ... de teletrabalho um trabalhador com contrato ou outro admitido para o efeito, mediante a ... : a) Identificação, assinaturas e domicílio ou sede das partes; b) Indicação da atividade a ...
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Declaração de Retificação n.º 12/2023
... trabalho celebrados com entidades que não possuam ... a pessoas singulares ou coletivas com domicílio ou sede fora do território nacional, ao abrigo ... ao da celebração do contrato de trabalho ou da criação do próprio emprego ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 2/2021 de 19 de janeiro de 2021
... o período experimental, qualquer das partes pode rescindir o contrato de tra balho sem aviso prévio e sem necessidade de ... percursos inferiores a 10 quilómetros, contados a partir do domicílio profissional do trabalhador. Artigo 11.º Tabelas de Ajudas de Custo ...
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Regulamento n.º 325/2021
... à ESEnfC e se desloquem do seu local de trabalho por motivos de serviço público.2 - Têm também ... a distância for superior a 20 km do domicílio necessário, não ultrapassar um período de 24 ... necessário para os trabalhadores com contrato por tempo indeterminado com a ESEnfC, é a ...
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Decreto Regulamentar n.º 6/2018
... segurança social que abrange o local de trabalho. Artigo 12.º [ ... ] 1 - [ ... ]: a) [ ... ]; b) O ... ção de trabalho a tempo parcial, de contrato de muito curta duração e de contrato ... Artigo 19.º Tempo de trabalho no domicílio" Quando se tratar de contrato de trabalho no domic\xC3" ...
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Regulamento n.º 990/2023
... -se como uma nova forma de organizar o trabalho, em que a prestação e relação ... laboral é ... a) A identificação, assinaturas e domicílio e sede das partes; ... b) O local em que o/a ... , sendo que nas restantes situações o contrato de teletrabalho ... vigorará enquanto se ...
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Lei n.º 50/2019
... a arma, em depósito num armeiro, no domicílio ou noutro local legalmente autorizado, em cofre ... da declaração, é titular do contrato com o destinatário do país terceiro e tem o ... do domínio público ou resultantes do trabalho experimental ou teórico efetuado principalmente ...
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Acórdão nº 2025/17.8BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 16 de Abril de 2020
I. Na interpretação conjugada dos n. os 1 e 2 do artigo 27.º do regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário, aprovado pelo D-L n.º 132/2012, a utilização da expressão “horários completos ou incompletos” tem óbvias implicações para a definição administrativa do procedimento de recolha das necessidades temporárias, até pelo confronto com a...
... retributiva, na vertente de “a trabalho igual, salário igual”, dado que os professores ... março, não há lugar a renovação de contrato ... » 1.2 — O prazo da manifestação de ... procedimento referido em 1.1.4), como domicílio, a Rua ….., n.º …., …., 4760-… ... Vila ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 76-A/2006 - undefined
... uma sociedade comercial, alteração do contrato ou estatutos das sociedades comerciais, aumento ... de bens; d) Residência habitual ou domicílio profissional; e) Número de identificação ... , decorrente dos contratos de trabalho celebrados com os seus trabalhadores, os quais ...
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Acórdão nº 234/09.2TTVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Setembro de 2013
I - O contrato de trabalho temporário, sendo um contrato a termo, com vínculo necessariamente precário, só pode ser celebrado para ocorrer a necessidades temporárias do utilizador e pelo período estritamente necessário à satisfação dessas necessidades. II - Daí que, para garantir o cumprimento efetivo desse desiderato, se exija que a motivação de tal contrato seja concretizada com factos...
... ao abrigo de sucessivos contratos de trabalho temporário e de, posteriormente, até maio de ... trabalhador subordinado no âmbito do contrato de trabalho efetivo, com início em setembro de ... impossibilidade de pernoitar no seu domicílio" habitual ... 60. Todo o equipamento e suporte t\xC3" ... -
Resolução da Assembleia da República n.º 23-A/2017
... ; normas fundamentais em matéria de trabalho; proteção do ambiente e gestão sustentável ... contrato e profissionais independentes, nos termos do ... linguísticos e necessidade de ter um domicílio" legal no território onde a atividade económica \xC3" ...
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Lei n.º 146/2015
... Trabalho Marítimo, 2006, da Organização ... arqueação dos navios (1969); ... d) «Contrato de trabalho a bordo de navio», aquele pelo ... a) O nome ou a denominação e o domicílio ou a sede, ... respetivamente, do marítimo e do ...