contrato trabalho ao domicílio

4750 resultados para contrato trabalho ao domicílio

  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 88/2017
    ... filiados nos sindicatos subscritores, vinculados em regime de contrato de trabalho em funções públicas, integrados nas carreiras de técnico ... 6 - Sempre que o teletrabalho seja realizado no domicílio do trabalhador, as visitas ao local de trabalho só podem ter por objeto o ...
  • Regulamento n.º 304/2019
    ... e de gestão ao abrigo do código do trabalho, a respetiva caracterização das carreiras, ... adiante designado por IPCA, em regime de contrato de trabalho ao abrigo do código do trabalho ... : a) Identificação, assinaturas e domicílio ou sede dos outorgantes; b) Modalidade do ...
  • Lei n.º 83/2021
    ... de teletrabalho, alterando o Código do Trabalho e a Lei n.º 98/2009, ... de 4 de setembro, que ... constar do contrato de trabalho inicial ou ser autónomo em relação ... a) A identificação, assinaturas e domicílio ou sede das partes; ... b) O local em que o ...
  • Acórdão nº 6/13.0 ZRCBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 28 de Fevereiro de 2018

    I – Não padece de inconstitucionalidade material a norma constante do artigo 169.º, n.º 1, do CP, na redacção conferida pela Lei n.º 59/2007, de 04-09. II - A diferença específica entre o lenocínio simples (artigo 169.º, n.º 1, do CP) e o lenocínio agravado (artigo 169.º, n.º 2, do CP) radica na natureza do relacionamento entre quem explora e quem se prostituiu, isto é, na existência ou nã

    ... de prostituição porque não tinha trabalho ou condições para se sustentar, até porque a ... pretendia exercer tal atividade no seu domicílio familiar, considerando que veio mesmo a ... para lá viver/morar e explica que o contrato de arrendamento continuou no nome da arguida ...
  • Decreto-Lei n.º 101-F/2020
    ... ) 2017/159 e 2018/131 , relativas ao trabalho a bordo das embarcações de pesca e à atividade ... o navio onde presta trabalho, o seu contrato de trabalho continua a produzir efeitos, que o ... abandona o navio até chegar ao seu domicílio; iii) Cuidados médicos necessários; iv) ...
  • Decreto n.º 3-A/2021
    ... pessoas devem permanecer no respetivo domicílio. Por idênticos motivos, estabelece-se que a ... do presente decreto, ou a procura de trabalho ou resposta a uma oferta de trabalho; d) Atender ... ção sejam praticados ao abrigo de um contrato ...
  • Em vigor Lei n.º 146/2015 . Regula a atividade de marítimos a bordo de navios que arvoram bandeira portuguesa, bem como as responsabilidades do Estado português enquanto Estado de bandeira ou do porto, tendo em vista o cumprimento de disposições obrigatórias da Convenção do Trabalho Marítimo, 2006, da Organização Internacional do Trabalho
    ... Artigo 2.º Definições ... Artigo 3.º Regime do contrato de trabalho a bordo de navio ... Título II Prestação de trabalho a ... a) O nome ou a denominação e o domicílio ou a sede, respetivamente, do marítimo e do armador; ... b) A ...
  • Acórdão nº 05S3482 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Fevereiro de 2006 (caso NULL)

    I - A decisão de despedimento é uma declaração negocial receptícia que se considera eficaz quando tenha sido remetida para o domicílio do trabalhador, através de carta registada com aviso de recepção, e só não tenha sido por este recebida por não ter atendido nem reclamado a correspondência no posto do correio; II - O abuso de direito, na modalidade de venire contra factum proprium, pressupõe o...

    ... intentou a presente acção emergente de contrato de trabalho contra a Socionimo-A, com sede em ... ao autor, remetendo-a para o seu domicilio através do correio registado com aviso de ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 147/2018
    ... no(s) sindicato(s) subscritor(es) vinculados em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, determinado ou ... 6 - Sempre que o teletrabalho seja realizado no domicílio do trabalhador, as visitas ao local de trabalho só podem ter por objeto o ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 102/2008 - Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado
    ... ário, efectuadas em execução de um contrato de comissão definido no Código Comercial, ... 18.º do regime jurídico do contrato de trabalho do praticante desportivo, aprovado pela Lei n.º ... sua sede, estabelecimento estável ou domicílio, nos seguintes casos: a) ... b) ... 10 - ... 11 - ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 47/2019
    ... de Entidades com Fins Públicos Preâmbulo Ao abrigo do Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas, o Município de Ponta Delgada celebrou ... da Câmara Municipal, José Manuel Cabral Dias Bolieiro, com domicilio profissional nos Paços de Concelho, no uso dos poderes que lhe são ...
  • Deliberação n.º 1919/2016
    ... n.º 1 do artigo 75.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei ... funções públicas na modalidade de contrato de trabalho, independentemente da natureza das ... que o teletrabalho seja realizado no domicílio" do trabalhador, as visitas ao local de trabalho s\xC3" ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 16/2020
    ... filiados no Sindicato subscritor, vinculados em regime de contrato de trabalho em funções públicas que exercem funções na Freguesia de ... 6 - Sempre que o teletrabalho seja realizado no domicílio do trabalhador, as visitas ao local de trabalho só podem ter por objeto o ...
  • Acórdão nº 00130/04 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 16 de Dezembro de 2004 (caso None)

    1. As "ajudas de custo" assumem um carácter compensatório, com o desiderato de reembolsar o trabalhador pelas despesas que teve de suportar a favor da entidade patronal por motivos de deslocações ou novas instalações ao serviço desta, afastando, assim, qualquer correspectividade entre a sua percepção e a prestação de trabalho, qualificando-se as verbas pagas como tal, e revestindo relevância a...

    ... se deslocou do seu local habitual de trabalho em Lisboa à obra que , à data decorria no ... - O domicílio fiscal do impugnante na RAM deveu-se a o ... , e não ter sido apresentado qualquer contrato de trabalho especificando as condições em que o ...
  • Acórdão nº 00130/04 de Tribunal Central Administrativo Sul, 16 de Dezembro de 2004 (caso NULL)

    1. As "ajudas de custo" assumem um carácter compensatório, com o desiderato de reembolsar o trabalhador pelas despesas que teve de suportar a favor da entidade patronal por motivos de deslocações ou novas instalações ao serviço desta, afastando, assim, qualquer correspectividade entre a sua percepção e a prestação de trabalho, qualificando-se as verbas pagas como tal, e revestindo relevância a...

    ... se deslocou do seu local habitual de trabalho em Lisboa à obra que , à data decorria no ... - O domicílio fiscal do impugnante na RAM deveu-se a o ... , e não ter sido apresentado qualquer contrato de trabalho especificando as condições em que o ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 122/2018
    ... no(s) sindicato(s) subscritor(es) vinculados em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, determinado ou ... 6 - Sempre que o teletrabalho seja realizado no domicílio do trabalhador, as visitas ao local de trabalho só podem ter por objeto o ...
  • Acórdão nº 8/16.4YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 31 de Março de 2016

    I - As providências requeridas para evitar a execução de actos administrativos, poderão ser adoptadas, desde que, cumulativamente, seja possível configurar a possibilidade um fundado receio da constituição de uma situação de facto consumado ou da produção de prejuízos de difícil reparação para os interesses que o requerente visa assegurar no processo principal e que seja provável que a pretensão

    ... 35/2014, de 29 de Junho (Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas subsidiariamente ... à correspondência expedida para o seu domicílio na cidade de Lisboa ... (…) Quanto ao sétimo ... 141 a 148 (contrato de arrendamento e comprovativos de ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 18/2019
    ... filiados nos sindicatos subscritores, vinculados em regime de contrato de trabalho em funções públicas, integrados nas carreiras de técnico ... 6 - Sempre que o teletrabalho seja realizado no domicílio do trabalhador, as visitas ao local de trabalho só podem ter por objeto o ...
  • Acórdão nº 9940520 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Junho de 1999
    ... aviso prévio dado pelo trabalhador, o contrato de trabalho mantém-se integralmente, com todos ... salariais em dívida passa a ser o domicílio que o trabalhador tiver ao tempo do cumprimento ...
  • Acórdão nº 9940520 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Junho de 1999 (caso NULL)
    ... aviso prévio dado pelo trabalhador, o contrato de trabalho mantém-se integralmente, com todos ... salariais em dívida passa a ser o domicílio que o trabalhador tiver ao tempo do cumprimento ...
  • Regulamento n.º 577/2017
    ... princípios subjacentes à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas e à legislação especial ... docente e não investigador em regime de contrato de trabalho da Universidade Nova de Lisboa, com ... : a) Identificação, assinaturas e domicílio ou sede dos outorgantes; b) Modalidade do ...
  • Despacho n.º 9307/2023
    ... de Duração e Organização do Tempo de Trabalho e da ... Prestação de Trabalho em Regime de ... sejam trabalhadores com contrato de trabalho em funções públicas ou ... b) A identificação, assinaturas e domicílio ou sede das partes; ... c) O local em que o ...
  • Acórdão nº 917/11.7TAGMR. G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Março de 2018

    I - No âmbito de um pedido de indemnização civil enxertado no processo crime, embora o processo civil defina aspectos do regime da acção enxertada, como da definição da legitimidade das partes, é a acção penal que verdadeiramente suporta, orienta e conforma todo o rito processual, marcando definitivamente a cadência de intervenção dos demandantes civis na causa e os principais aspectos de forma a

    ... Centro Hospitalar, em cumprimento de um contrato de prestação de serviços ... 2 – Mais ... 1h23m, a arguida AA deu alta para o domicílio à FF sem diagnóstico concreto e com indicação ... z) A FF iria regressar ao trabalho nessa semana (inicio do mês de Setembro) após ...
  • Convenção Coletiva de Trabalho n.º 31/2020 de 25 de novembro de 2020
    ... O contrato coletivo de trabalho publicado no Jornal Oficial , II Série, n.º ... meios de transporte fáceis que lhe permitam regressar ao seu domicílio ...
  • Decreto n.º 3-B/2021
    ... , ficando permitida apenas a entrega ao domicílio. Por forma a limitar as deslocações e ... ou equiparada, ou a procura de trabalho ou resposta a uma oferta de trabalho; d) ... e) ... ção sejam praticados ao abrigo de um contrato ...

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