contrato trabalho ao domicílio
4750 resultados para contrato trabalho ao domicílio
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 86/2019
... designado por ACEP, aplicase a todos trabalhadores em regime de contrato de trabalho em funções públicas que exercem funções, na Junta de ... 6 - Sempre que o teletrabalho seja realizado no domicílio do trabalhador, as visitas ao local de trabalho só podem ter por objeto o ...
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 19/2022 de 30 de abril de 2022
... e vigência Cláusula 1.ª Área e âmbito 1 - O presente Contrato Coletivo de Trabalho, d esignado por CCT, obriga, por um lado, as ... de transporte fáceis que lhe permitam regressar ao seu domicílio ...
-
Em vigor
Portaria n.º 7/2022 . Regulamenta as condições de publicidade dos horários de trabalho e a forma de registo dos respetivos tempos de trabalho
... atividade e que esteja vinculado por contrato de trabalho e ao motorista independente, o regime de organização do ... Do empregador ou do dador de trabalho: nome completo, domicílio ou sede, número de telefone, endereço eletrónico, ... estabelecimento a ...
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 10/2020 de 7 de abril de 2020
... e vigência Cláusula 1.ª Área e âmbito 1 - O prese nte Contrato Coletivo de Trabalho, designado por CCT, obr iga, por um lado, as ... de transporte f áceis que lhe permitam regressar ao seu domicílio ...
-
Acórdão nº 2368/13.0T2AVR.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Fevereiro de 2016
I. - A responsabilidade do mandatário forense, na medida em que decorre de um acordo de vontades, tem natureza estritamente contratual - arts. 405.º, 406.º e 799.º, todos do CC. II - A culpa do incumprimento ou de cumprimento defeituoso do contrato de mandato é apreciada segundo os padrões de apreciação da culpa na responsabilidade civil. III - A perspectiva, probabilidade ou expectativa de...
... º, n.º 1 das condições especiais do contrato – cfr. artigo 18 e 19 da contestação; - Aduz ... profissional, tendo escritório e domicílio profissional na Rua … , número …, … ... 4. Não sendo um contrato de trabalho (e apenas uma “species” – embora matriz – ... -
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 85/2018
... íodo Experimental 1 - A duração do período experimental, no contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tem a seguinte ... as despesas determinadas pela deslocação e alojamento fora do domicílio necessário do trabalhador para obtenção de formação interna e/ou ...
-
Portaria n.º 23/2021
... familiar, mediante a celebração de um contrato de trabalho em Portugal continental. A primeira ... P., a mudança de domicílio ou de qualquer alteração à candidatura ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 84/2018
... íodo Experimental 1 - A duração do período experimental, no contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tem a seguinte ... as despesas determinadas pela deslocação e alojamento fora do domicílio necessário do trabalhador para obtenção de formação interna e/ou ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 73/2018
... ª Período Experimental A duração do período experimental, no contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tem a seguinte ... as despesas determinadas pela deslocação e alojamento fora do domicílio necessário do trabalhador para obtenção de formação interna e/ou ...
-
Em vigor
Lei n.º 4/2008 - Aprova o regime dos contratos de trabalho dos profissionais de espectáculos
... -16, em vigor a partir de 2011-07-16 Artigo 1.º Contrato de trabalho do artista de espectáculos Objecto A presente lei aprova o ... electrónico, com os seguintes elementos: a) Identificação, domicílio" ou sede das partes; b) Actividade do trabalhador e correspondente retribui\xC3" ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 35/2019
... o exercício de funções no regime de teletrabalho, do respetivo contrato deve constar a atividade que este trabalhador exercerá aquando da ... 6 - Sempre que o teletrabalho seja realizado no domicílio do trabalhador, as visitas ao local de trabalho só podem ter por objeto o ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 57/2019
... o exercício de funções no regime de teletrabalho, do respetivo contrato deve constar a atividade que este trabalhador exercerá aquando da ... 6 - Sempre que o teletrabalho seja realizado no domicílio do trabalhador, as visitas ao local de trabalho só podem ter por objeto o ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 48/2019
... o exercício de funções no regime de teletrabalho, do respetivo contrato deve constar a atividade que este trabalhador exercerá aquando da ... 6 - Sempre que o teletrabalho seja realizado no domicílio do trabalhador, as visitas ao local de trabalho só podem ter por objeto o ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 51/2019
... o exercício de funções no regime de teletrabalho, do respetivo contrato deve constar a atividade que este trabalhador exercerá aquando da ... 6 - Sempre que o teletrabalho seja realizado no domicílio do trabalhador, as visitas ao local de trabalho só podem ter por objeto o ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 34/2019
... o exercício de funções no regime de teletrabalho, do respetivo contrato deve constar a atividade que este trabalhador exercerá aquando da ... 6 - Sempre que o teletrabalho seja realizado no domicílio do trabalhador, as visitas ao local de trabalho só podem ter por objeto o ...
-
Aviso n.º 19975/2021
... a comer e levar ou com entrega ao domicílio ... Sistemas de reutilização de embalagens nos ... no contrato de projeto; ... c) Serem proporcionais e ... Os elementos integrantes da equipa de trabalho demonstram reduzida capacidade para de- ...
-
Lei n.º 146/2015 - Diário da República n.º 176/2015, Série I de 2015-09-09
... ções obrigatórias da Convenção do Trabalho Marítimo, 2006, da Organização Internacional ... d) «Contrato de trabalho a bordo de navio», aquele pelo qual ... a) O nome ou a denominação e o domicílio ou a sede, respetivamente, do marítimo e do ...
-
Acórdão nº 07S359 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Outubro de 2007
I - O prazo prescricional previsto no art. 38.º da LCT, é um prazo substantivo, cuja contagem está subordinada às regras contidas no art. 279.º do CC. II - O efeito interruptivo da prescrição, estabelecido no n.º 2, do art. 323.º do CC, pressupõe a concorrência de três requisitos: (i) que o prazo prescricional ainda esteja a decorrer e assim se mantenha nos cinco dias posteriores à propositura...
... "AA" intentou, no Tribunal do Trabalho de Gondomar, acção declarativa de condenação, com processo comum, emergente de contrato individual de trabalho, contra "Empresa-A - ... funciona como se fosse a sede ou domicílio do destinatário, sendo a correspondência, para ... -
Acórdão nº 03507/10.8BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 26 de Maio de 2017
I- Para efeitos de abono de ajudas de custo, considera-se como domicílio necessário a localidade onde o trabalhador exerce funções ou onde se situa o centro da sua actividade funcional, mesmo que esse exercício de funções seja executado junto de uma entidade privada. II- Para a qualificação do trabalho como extraordinário não basta que o mesmo tenha sido prestado para além do horário de trabalho,
... e 2010; c) Ordenar o pagamento de todo o trabalho extraordinário prestado em dias normais, ... ser deferidos; 3.ª A questão do domicílio necessário não foi invocada como fundamento da ... em 14 do Relatório apenas celebrou contrato de trabalho com a DGAV em 8/3/2010 pelo que não ... -
Regulamento n.º 744/2020
... Administrativo e de Gestão em regime de contrato de trabalho da Universidade de Aveiro ... : a) Identificação, assinaturas e domicílio ou sede dos outorgantes; b) Atividade contratada ...
-
Despacho n.º 5030-A/2023
... em regime de contrato de trabalho celebrado ao abrigo do Código do ... a) Identificação, assinaturas e domicílio ou sede dos outorgantes, designadamente a ...
-
Em vigor
Lei n.º 5/2006 . Regime jurídico das armas e suas munições
... º Licença de detenção de arma no domicílio" ... Artigo 19.º Licença especial ... Artigo 19.\xC2" ... da declaração, é titular do contrato com o destinatário do país terceiro e tem o ... do domínio público ou resultantes do trabalho experimental ou teórico efetuado principalmente ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 50/2022
... aplica-se a todos os trabalhadores em regime de contrato de trabalho em funções públicas que ... exercem funções no Município ... em contrário, o local de prestação de teletrabalho é o do domicílio ... do trabalhador ... 2 — O trabalhador assegura as condições de ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 14/2020
... e Entidades com Fins Públicos (STE), vinculados em regime de contrato de trabalho em funções públicas, integrados nas carreiras de técnico ... -se o percurso que seja mais favorável ao trabalhador, entre o domicílio necessário ou o domicílio fiscal e o local de formação e vice-versa. 4 ...
-
Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
... e a melhorar os níveis de proteção do trabalho e do ambiente, e com base nos respetivos ... ção ou gestão, à comissão ou por contrato, de infraestruturas aeroportuárias, ... Áustria (Gewerbeordnung) têm de ter domicílio na Áustria. Setor: Serviços às empresas ...