contrato prestação serviços condomínio
1643 resultados para contrato prestação serviços condomínio
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Edital n.º 52/2021
... pública do projeto de Regulamentos dos Serviços de Abastecimento de Água e de Saneamento de ... clara, na sequência da celebração do Contrato de Gestão Delegada celebrado entre o Município ... Regulamento contém as regras de prestação do serviço de abastecimento de água e de ... ário, Usufrutuário, Promotor ou Condomínio e serão realizados na presença de pessoal da ...
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Acórdão nº 432/19.0T8PTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 26 de Setembro de 2019
- são requisitos cumulativos da providência cautelar de suspensão das deliberações da assembleia de condóminos a invalidade da deliberação, a qualidade de condómino e a probabilidade da ocorrência de dano apreciável decorrente da execução da deliberação inválida, que deverá ser igual ou superior ao que decorrerá da suspensão da deliberação; - se se conclui pela não afirmação do dano apreciável em
... no dia 31 de Janeiro de 2019, no Condomínio Clube Praia da (…) – Bloco 2 ... O ... o condomínio (embora os serviços do condomínio praticamente não tenham sido ... ínio tenha de suportar ou a sua prestação individualizada como referência do seu dano, ... ção pode, ou não, coexistir com um contrato de mandato ou mesmo de outra natureza ... 15 ... -
Edital n.º 236/2018
... por parte da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) nos termos do n.º ... , no que respeita às regras de prestação de serviços públicos essenciais, destinadas à ... diferenciais instalados a jusante; l) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre o ... contrato estabelecido para os usos do condomínio. SECÇÃO VIII Instrumentos de medição Artigo ...
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Regulamento n.º 147/2021
... de janeiro, obrigam que as regras da prestação do serviço aos utilizadores constem de um ... Estando em causa serviços públicos essenciais, é especialmente importante ... diferenciais instalados a jusante; l) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... contrato estabelecido para os usos do condomínio" ou utilizador. SECÇÃO VIII Instrumentos de Medi\xC3" ...
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Aviso n.º 6436/2021
... , no que respeita às regras de prestação de serviços públicos essenciais, destinadas à ... diferenciais instalados a jusante; l) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... contrato estabelecido para os usos do condomínio. SECÇÃO VIII Instrumentos de medição Artigo ...
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Regulamento n.º 860/2016
... princípios e modelos de gestão e de prestação dos serviços, designadamente com a proteção e ... diferenciais instalados a jusante; l) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... contrato estabelecido para os usos do condomínio. SECÇÃO VIII Instrumentos de medição Artigo ...
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Acórdão nº 4706/10.8TBCSC.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Outubro de 2013
... e reforço de sinal no âmbito de um contrato promessa , bem como a indemniza-la pelas despesas ... ária a (dupla) autorização do condomínio (para a chaminé e para a alteração ao uso) ... copa por cozinha, a autora contratou os serviços de um técnico para a sua elaboração ... P) ... que esta providenciasse pela prestação e obtenção dos pareceres e autorizações ...
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Edital n.º 943/2017
... ípio "são tributos que assentam na prestação concreta de um serviço público local, na ... poderá negar à população o acesso a serviços essenciais e ligados à dignidade da Pessoa ... diferenciais instalados a jusante; l) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... contrato estabelecido para os usos do condomínio. Secção X Instrumentos de Medição Artigo ...
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Regulamento n.º 146/2019
... ao parecer da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, dando cumprimento ao n.º ... prestação do serviço aos utilizadores constem de um ... diferenciais instalados a jusante; m) Contrato: vínculo jurídico estabelecido entre a Entidade ... contrato estabelecido para os usos do condomínio. SECÇÃO VIII Instrumentos de Medição Artigo ...
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Acórdão nº 495/17.3T8PNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 24 de Janeiro de 2018
I - É jurisprudência pacífica que o tribunal de recurso não poder conhecer de invocadas nulidades da sentença, se a recorrente não as arguiu separadamente com a interposição do recurso. II - Os temas de prova e os facto provados devem conter apenas factos e não conclusões de facto ou jurídicas. III - A distinção entre a figura do contrato de prestação de serviços e do de trabalho faz-se com...
... 2015, por acordo verbal, para prestar serviços de limpeza em prédios urbanos, mediante a ... do aviso prévio de resolução do contrato ... Alega em síntese que: não reconhece a ... já id., em que refere ter perdido um condomínio, da testemunha F ... e E ... , cuja razão de ... jurídica deverá ser de contrato de prestação de serviços, nos termos do art. 1154º do C.C ... -
Regulamento n.º 738/2016
... , aprovou, o Regulamento Municipal dos Serviços de Abastecimento Público de Água, de ... prestação do serviço de saneamento de águas residuais ... Contrato»: vinculo jurídico estabelecido entre a ... contrato estabelecido para os usos do condomínio. Artigo 53.º Bocas-de-incêndio das redes de ...
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Aviso de prorrogação de prazo n.º 39/2017
... pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: 03/2016Descrição sucinta do objeto do : AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA DO CENTRO DE CONGRESSOS DO ESTORIL, ... PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E ...
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Anúncio de procedimento n.º 7537/2016
... pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Procº 03/2016Descrição sucinta do objeto do ontrato: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA DO CENTRO DE CONGRESSOS DO ESTORIL, ... PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E ...
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Aviso n.º 16657/2018
... , no que respeita às regras de prestação de serviços públicos essenciais, destinadas à ... diferenciais instalados a jusante; o) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... contrato estabelecido para os usos do condomínio. SECÇÃO VIII Instrumentos de medição Artigo ...
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Regulamento n.º 459/2021
... e a incorporação de contributos dos serviços municipais que aplicaram o regulamento ao longo ... á ser entregue uma cópia da ata do condomínio com autorização expressa dos condóminos ... , a Câmara Municipal pode exigir a prestação de caução destinada a garantir o levantamento ... , caso o edifício já se encontre com contrato de fornecimento de água; j) Estudo de ...
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Acórdão nº 1374/08.0BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 07 de Maio de 2020
I. Sendo certo que, em regra, as despesas com o condomínio são da responsabilidade do proprietário da fração, é admissível que as mesmas sejam suportadas pelo arrendatário, nos termos consignados, então, no art.º 40.º do RAU. II. São custos fiscalmente relevantes os relativos a despesas de condomínio de imóvel arrendado, utilizado pela Recorrida no âmbito do exercício da sua atividade. III. O
... Despesas de condomínio II - Não foram aceites pela Administração ... conta “62298 - Outros Fornecimentos e Serviços”, por as mesmas serem referentes a períodos ... 2004, celebrou com a mesma sociedade um Contrato de Arrendamento referente a mesma fração ... pela impugnante, sendo a sua prestação relevante na medida em que confirmaram ao ... -
Regulamento n.º 58/2017
... , que aprova o regime jurídico dos serviços municipais de abastecimento de água, saneamento ... urbanos, obriga a que as regras de prestação de serviço aos utilizadores constem de ... diferenciais instalados a jusante; l) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... contrato estabelecido para os usos do condomínio. SECÇÃO VIII Instrumentos de Medição Artigo ...
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Acórdão nº 2816/12.6TBCSC-A.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 07 de Abril de 2016
Sumário (art.º 663º nº 7 do CPC) 1. Não deixam de ser actas, nos termos e para os efeitos do nº 1 do artigo 6º do Decreto-Lei nº 268/94, de 25 de Outubro, as actas das assembleias de condóminos ainda que não assinadas pelos condóminos presentes, podendo constituir títulos executivos. 2. A falta de assinatura de intervenientes na assembleia de condóminos constitui uma irregularidade que o...
... oposição, em 18.12.2012, contra CONDOMINIO DO PRÉDIO SITO NA AVENIDA … ... - por apenso ao ... tem a faculdade de recusar a sua prestação enquanto o outro não efectuar a que lhe cabe, ... iv. DA EXCEPÇÃO DE CUMPRIMENTO DO CONTRATO, POR ALEGADA FALTA DE QUALQUER UTILIDADE E ... serviços de interesse comum, que não devam ser suportadas ... -
Edital n.º 685/2018
... , que aprova o regime jurídico dos serviços municipais de abastecimento público de água, de ... prestação do serviço aos utilizadores constem de um ... diferenciais instalados a jusante; j) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... contrato estabelecido para os usos do condomínio. 3 - Os consumos serão faturados ao titular do ...
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Regulamento n.º 68/2018
... de 2017, foi aprovado o Regulamento dos Serviços de Abastecimento de Água e Saneamento de Águas ... de serviço que defina as regras de prestação do serviço aos utilizadores, cuja aprovação ... diferenciais instalados a jusante; r) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... contrato estabelecido para os usos do condomínio". SECÇÃO IX Fossas séticas Artigo 50.º Conceç\xC3" ...
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Regulamento n.º 684/2018
... , que aprova o regime jurídico dos serviços municipais de abastecimento público de água, de ... prestação do serviço aos utilizadores constem de um ... diferenciais instalados a jusante; l) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... contrato estabelecido para os usos do condomínio. SECÇÃO VIII Instrumentos de Medição Artigo ...
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Acórdão nº 60/16.2T8MGL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 03 de Dezembro de 2019
... Coimbra I - RELATÓRIO 1.1 O Autor - Condomínio do Prédio sito na Rua ... (representado pela ... , redução do preço, resolução do contrato", indemnização) que é de um ano a partir da den\xC3" ... coisa entregue corresponda ou não à prestação a que o vendedor se encontra vinculado. O defeito ... fornecimento de bens ou prestações de serviços" defeituosos, nos termos do art.12, nº 1 da Lei n\xC2" ...
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Acórdão nº 10967/17.4T8PRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Novembro de 2023
I. A nulidade do aresto, sustentada na ininteligibilidade do discurso decisório, quando o Tribunal deixe de se pronunciar sobre questões que devia apreciar, está diretamente relacionada com o comando fixado na lei adjetiva civil, segundo o qual o Tribunal deve resolver todas as questões que as partes tenham submetido à sua apreciação (excetuadas aquelas cuja decisão esteja prejudicada pela solução
... RELATÓRIO I. Condomínio do Edifício sito na Rua ... , nºs 350 e 384 e ... nulidade do n.º 8 da cláusula 16ª do contrato de empreitada que foi celebrado entre o 1º Autor ... para actividade de comércio ou serviços e, quatro destinadas a escritório, no Bloco A ... defeituoso do contrato, pois, a prestação do devedor não satisfez o interesse dos ... -
Regulamento n.º 627/2023
... tação de serviços públicos essenciais, destinadas à proteção ... 3 — Nos termos do contrato de concessão celebrado, nas áreas das ... , pública ou privada, referente à prestação, permanente ou eventual, do serviço ... pela ... contrato estabelecido para os usos do condomínio ... SECÇÃO VIII ... Instrumentos de medição ...
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Aviso n.º 3958/2018
... do ERSAR - Entidade Reguladora dos Serviços de Água, Saneamento e Resíduos, publicando-se ... como propósito o aperfeiçoamento da prestação dos serviços de fornecimento e distribuição de ... utilizador não-doméstico no respetivo contrato de recolha. 4 - [ ... ] 5 - [ ... ] 6 - [ ... ] 7 - ... contrato estabelecido para os usos do condomínio. Artigo 47.º Medição por contadores 1 - Deve ...