contrato prestação serviços condomínio
1381 resultados para contrato prestação serviços condomínio
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Aviso n.º 3036/2017
... da matéria como um todo por parte dos serviços, dos munícipes e dos inquilinos do Município de ... adiante designado por I.S.S.S; iii) A prestação de serviços domésticos (empregadas ... ção da aceitação Artigo 18.º Contrato 1 - A formalização da aceitação do fogo é ... és da sua presença nas reuniões de condomínio marcadas. Artigo 31.º Competência de gestão de ...
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Acórdão nº 1410-14.1YYLSB-A.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 26 de Janeiro de 2017
-A acta da reunião da assembleia de condóminos que tiver deliberado o montante das contribuições devidas ao condomínio ou quaisquer despesas necessárias à conservação e fruição das partes comuns e ao pagamento de serviços de interesse comum, que não devam ser suportadas pelo condomínio, constitui título executivo contra o proprietário que deixar de pagar, no prazo estabelecido, a sua quota-parte -
... SA, com sede ... , deduziu contra o Condomínio ... , embargos de executado, por apenso aos autos ... serviços de interesse comum”, neste conceito não cabem ... Lda” mercê de contrato de locação financeira imobiliária que celebrou ... ou deliberações que determinaram a prestação do condomínio ou o prazo do seu pagamento” ... -
Acórdão nº 136992-14.2YIPRT.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 07 de Julho de 2016
- Não é expectável que a assembleia de condóminos se constitua durante o período em que o construtor se mantém detentor da maior percentagem do capital investido e vai administrando, ainda que provisoriamente, as partes comuns. - Enquanto administrador provisório cabe à construtora convocar a assembleia de condóminos, tal como estipula a alínea a) do art.º 1436.º CC. (sumário elaborado pela...
Decisão Texto Parcial: ... Condomínio ... , sito na Rua ... veio interpor recurso da ... , a requerente invocou ter prestado serviços ao requerido, ao abrigo de um contrato datado de ... dos presentes, o que resulta na prestação de serviços de Gestão e Administração do ... -
Regulamento n.º 998/2020
... n.º 998/2020 Sumário: Regulamento dos Serviços de Abastecimento de Água para Consumo Público e ... estabelece as regras a que obedece a prestação dos serviços de abastecimento público de água ... diferenciais instalados a jusante; t) "Contrato": vínculo jurídico estabelecido entre a ... contrato estabelecido para os usos do condomínio, sendo-lhe aplicada a tarifa de não-doméstico ...
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Regulamento n.º 999/2020
... n.º 999/2020 Sumário: Regulamento dos Serviços de Abastecimento de Água para Consumo Público e ... estabelece as regras a que obedece a prestação dos serviços de abastecimento público de água ... diferenciais instalados a jusante; t) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... contrato estabelecido para os usos do condomínio, sendo-lhe aplicada a tarifa de não-doméstico ...
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Regulamento n.º 1000/2020
... º 1000/2020 Sumário: Regulamento dos Serviços de Abastecimento de Água para Consumo Público e ... estabelece as regras a que obedece a prestação dos serviços de abastecimento público de água ... diferenciais instalados a jusante; t) "Contrato": vínculo jurídico estabelecido entre a ... contrato estabelecido para os usos do condomínio, sendo-lhe aplicada a tarifa de não-doméstico ...
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Regulamento n.º 1007/2020
... º 1007/2020 Sumário: Regulamento dos Serviços de Abastecimento de Água para Consumo Público e ... estabelece as regras a que obedece a prestação dos serviços de abastecimento público de água ... diferenciais instalados a jusante; t) "Contrato": vínculo jurídico estabelecido entre a ... contrato estabelecido para os usos do condomínio, sendo-lhe aplicada a tarifa de não doméstico ...
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Regulamento n.º 1009/2020
... º 1009/2020 Sumário: Regulamento dos Serviços de Abastecimento de Água para Consumo Público e ... estabelece as regras a que obedece a prestação dos serviços de abastecimento público de água ... diferenciais instalados a jusante; t) "Contrato": vínculo jurídico estabelecido entre a ... contrato estabelecido para os usos do condomínio, sendo-lhe aplicada a tarifa de não doméstico ...
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Regulamento n.º 201/2018
... , no que respeita às regras de prestação de serviços públicos essenciais, destinadas à ... diferenciais instalados a jusante; l) Contrato: vínculo jurídico estabelecido entre a Entidade ... contrato estabelecido para os usos do condomínio". SECÇÃO IX Instrumentos de medição Artigo 41.\xC2" ...
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Regulamento n.º 323/2021
... de águas residuais constituem serviços" públicos essenciais ao bem-estar dos cidadãos, \xC3" ... As regras de prestação do serviço deverão constar do regulamento de ... és do transdutor de medição; p) «Contrato»: documento celebrado entre a Entidade Gestora e ... contrato estabelecido para os usos do condomínio. SECÇÃO VIII Instrumentos de Medição ...
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Acórdão nº 504/19.1T8MGR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 12 de Setembro de 2023
... CONDOMÍNIO DO PRÉDIO SITO NA Travessa ... , ... , ... – foto 13 à foto 20; - caixa de serviços essenciais sem fecho, ou com restos de cimentos e ... e a sociedade C ... Lda, um contrato de empreitada para conclusão da obra, obra ... D ... , Lda, decorrente do contrato de prestação de serviços de fiscalização celebrado entre ...
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Regulamento n.º 203/2023
... da matéria como um todo por parte dos serviços, dos munícipes e dos inquilinos do ... iii) A prestação de serviços domésticos (empregadas ... contrato de arrendamento, escrito e ... assinado perante o ... condomínio marcadas ... Artigo 31.º ... Competência de ...
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Anúncio de procedimento n.º 11402/2021
... pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Concurso público, com carater de internacional, para a aquisição de serviços de limpeza de instalações do Municipio da ... D'Atividades, Divisão de Urbanismo, Condominio Associativo da Covilhã, Complexo Desportivo da ... ço propostoPonderação: 70 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 5 % 13 - IDENTIFICAÇÃO E ...
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Edital n.º 866/2019
... , promovendo o acesso a recursos, bens e serviços considerados essenciais aos cidadãos que se ... água, gás, educação, transportes, condomínio, Imposto Municipal sobre Imóveis e telefone ... dias a contar da data de assinatura do contrato a que se refere o artigo 22.º do presente ... a) A prestação de falsas declarações no processo de ...
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Regulamento n.º 384/2021
... Regulamento Municipal do Tarifário dos Serviços de Águas, Saneamento e Resíduos. Frederico ... política e económico-financeira da prestação dos serviços públicos de Águas, Saneamento e ... ção de energia e emissão de dados; k) Contrato - é o documento celebrado entre a Entidade ... contador totalizador, é devida pelo condomínio uma tarifa de disponibilidade cujo valor depende ...
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Acórdão nº 3812/12.9TBBRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 24 de Outubro de 2013
I – As questões que o juiz deve conhecer reportam-se às pretensões formuladas, não estando obrigado a apreciar todos os argumentos ou fundamentos que as partes indiquem para fazer valer o seu ponto de vista. II – A norma do artigo 1424º do Código Civil é uma norma de conteúdo dispositivo e não uma norma de interesse e ordem pública que estabeleça direitos inderrogáveis entre os...
... de algumas fracções que integram o condomínio do Centro Comercial … e que a dita assembleia ... …, nomeadamente com as partes e serviços comuns, encontram-se cometidos pela lei e pelo ... xiii) O programa da prestação da relação obrigacional traduz-se na ... Não obstante a inclusão no contrato de utilização de loja ou no contrato de ... -
Acórdão nº 2648/13.4TBLLE-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 04 de Fevereiro de 2016
I - Em regra, as prestações do condómino para pagamento das despesas comuns do condomínio serão prestações periodicamente renováveis, sujeitas ao prazo de prescrição de cinco anos, mas isso não será assim quando se tratar de uma despesa singular gerada por um acto isolado, designadamente uma obra extraordinária de conservação ou reparação do edifício. II - Se após a constituição da dívida...
... quantia certa que lhe é movida pelo Condomínio" …, localizado em …, Quarteira, o executado B\xE2\x80" ... desde a exigibilidade da primeira prestação" que não for paga.” ... XIII. Sucede que, o n\xC2" ... electricidade a cargo do adquirente no contrato de fornecimento desse bens ... As prestações ... , os contratos de manutenção dos serviços" comuns como os elevadores e os equipamentos energ\xC3" ... -
Acórdão nº 478/11.7GAVGS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Janeiro de 2016
I - Se a arguida faz transferências de dinheiro de terceira pessoa, à qual tem acesso por virtude das suas funções, para a conta da sua filha sem que nada o justifique, e à qual o ofendido não tem acesso, a arguida passa a agir como dona das quantias transferidas e assim procede de modo inequívoco à inversão do titulo de posse, independentemente da existência ou não de uma interpelação para a...
... condomínio da L…, nem tão-pouco que era a mesma que ... pagar, o que foi pago, quando e quais serviços, ou a natureza da dívida, e ainda, não foi ... onerada com empréstimo bancário com prestação mensal equivalente a €400,00 ... 32. O ... contrato de empreitada, nem referência a sub-empreitadas ... -
Acórdão nº 5859/08.0YYLSB-A.L2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Junho de 2019
I - A acta de condomínio vale como título executivo previsto no art. 6.º, n.º 1 do DL n.º 268/94, de 25-10 desde que contenha (i) o nome do proprietário/condómino devedor e (ii) o montante em dívida – art. 53.º do CPC. II - Na falta de tais elementos, não é admissível produzir prova complementar ao título.
... interposta pela exequente Condomínio da convergência AA, em Lisboa, contra a ... , sua periodicidade e valor de cada prestação por fracção, constando já do referido mapa, ... serviços de interesse comum, que não devam ser suportadas ... isso não acontece (exemplos: casos de contrato para pessoa nomear ou a favor de terceiro, em que ... -
Aviso n.º 12030/2020
... , que estabelece o regime jurídico dos serviços municipais de abastecimento público de água, de ... 6 de março, obriga que as regras da prestação do serviço aos utilizadores constem de um ... diferenciais instalados a jusante; o) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... , a água consumida é faturada ao condomínio ou responsável pela instalação predial de ...
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Edital n.º 967/2019
... Regulamento contém as regras de prestação do serviço de abastecimento de água para ... ções de prestação e utilização dos serviços, de acordo com os Níveis de Serviço previstos o Anexo IV, estabelecidos no Contrato de Concessão celebrado entre o Município de ... ário, Usufrutuário, Promotor ou Condomínio e serão realizados na presença de pessoal da ...
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Regulamento n.º 792/2016
... Regulamento contem as regras de prestação do serviço de abastecimento de água e de ... ções de prestação e utilização dos Serviços, de acordo com os Níveis de Serviço previstos o anexo IV, estabelecidos no Contrato de Concessão celebrado entre o Município de ... ário, usufrutuário, promotor ou condomínio e serão realizados na presença de pessoal da ...
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Aviso n.º 12234/2017
... acesso e exercício das atividades de serviços realizadas em território nacional aprovadas pelo ... , funcionamento e fiscalização da prestação de serviços e dos estabelecimentos de apoio ... instruídos com fotocópia do respetivo contrato de trespasse, cessão ou cedência. Artigo 23.º ... Os proprietários, administradores do condomínio ou seus representantes deverão conservar sempre ...
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Regulamento n.º 350/2021
... , no que respeita às regras de prestação de serviços públicos essenciais, destinadas à ... diferenciais instalados a jusante; l) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a AdVRSA ... ário, Usufrutuário, Promotor ou Condomínio e serão realizados na presença de pessoal da ...
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Edital n.º 2081/2023
... estrutura tarifária e faturação dos serviços que entra em vigor no período de faturação ... princípios e modelos de gestão e de prestação dos serviços e revela uma especial pre- ... diferenciais instalados a jusante; l ) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... contador totalizador, é devida pelo condomínio uma tarifa fixa cujo valor é igual à dos ...