contrato modelo mutuo
2676 resultados para contrato modelo mutuo
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Parecer n.º 1/2024
... , que] culminou com a celebração de um contrato" para a prestação de serviços de assessoria jur\xC3" ... ão técnica com a missão de definir [o] modelo de imputação adequado das receitas fiscais às ... na íntegra, à conversão de contratos de mútuo em outros ins- trumentos de capital próprio ( ...
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Acórdão nº 3007/19.0T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15 de Outubro de 2020
I- A instituição de crédito responde, nos termos do artigo 500º do Código Civil, solidariamente com o seu funcionário, gerente do Balcão, que aproveitando-se das suas funções e da relação de confiança que tinha com os Autores, passou a utilizar a conta de que os mesmos eram titulares, nela efectuando aplicações financeiras, resgates de aplicações financeiras, depósitos e levantamentos sem o...
... Fundos, nem tampouco celebraram qualquer contrato com a ora chamada, no sentido do empréstimo da ... a segunda Ré reconduz-se a um contrato de mútuo, porquanto estão presentes todos os seus ... ré um piano vertical da marca Kawai, modelo K-3 M, de valor não concretamente apurado ... -
Portaria n.º 324/2021
... É uma resposta com um modelo flexível na sua organização, adaptável à ... contrato de prestação de serviços; ... j) Registo de ... alteração ao contrato é efetuada por mútuo consentimento e assinada pelas ... Artigo 15.º ...
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Lei n.º 38/2023
... da mudança de modelo de desenvolvimento económico, social e ... senvolver um novo contrato social para a Europa. No âmbito da ... de interdependência, complementaridade e mútuo benefício dos ... centros urbanos com o meio ...
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Em vigor
Lei n.º 158/2015 . Aprova o regime jurídico da transmissão e execução de sentenças em matéria penal que imponham penas de prisão ou outras medidas privativas da liberdade, para efeitos da execução dessas sentenças na União Europeia, bem como o regime jurídico da transmissão e execução de sentenças e de decisões relativas à liberdade condicional para efeitos da fiscalização das medidas de vigilância e das sanções alternativas
... reconhecimento mútuo das sentenças e decisões judiciais em matéria ... certidão cujo modelo consta do anexo i à presente lei e da qual faz ... por lhe ter sido oferecido um contrato de emprego, ... por ser membro da família de uma ...
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Edital n.º 767/2017
... , um termo de responsabilidade ou um contrato de seguro, que salvaguarde possíveis danos ... mútuo", a sã camaradagem, o desportivismo e a boa educa\xC3" ... ANEXO I (ver documento original) ANEXO II Modelo ...
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Acórdão nº 2056/14.0TBGMR-A.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 24 de Abril de 2019
... pendente entre as mesmas partes - o mútuo que estaria subjacente ao título cambiário, ... em causa sido subscrita no âmbito do «Contrato de Comércio …», celebrado entre (…). e ... , se insistirmos em aplicar rigidamente um modelo, corremos o risco de vetar, por uma artificiosa ...
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Acórdão nº 374/13.3TBSTS.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Abril de 2017
Constitui violação de princípios fundamentais da disciplina processual que, sem que tenha havido impugnação da decisão relativa à matéria de facto, a Relação, fazendo uso de presunções judiciais, tenha partido de factos provados para dar como provados factos essenciais que a sentença deu como não provados.
... do veículo automóvel, marca Mercedes, modelo 220 CDI, com matrícula …-EL-…; Em via ... contrato de compra e venda, celebrado por escritura ... /1998 para a sua aquisição, ascendendo o mútuo hipotecário, à data de 18.11.2011, à quantia ... -
Acórdão nº 0156/03.0BTLRS 01249/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 26 de Maio de 2022
I - O recurso por oposição de acórdãos interposto em processo de instaurado antes de 1 de Janeiro de 2004 depende da verificação de contradição entre o acórdão recorrido e o acórdão fundamento sobre a mesma questão fundamental de direito. II - Inexiste contradição sobre a mesma questão fundamental de direito se os Acórdãos em confronto não deram resposta divergente à mesma questão fundamental...
... , X ... , SA foi celebrado um contrato de cessão de posição contratual entre a ... os valores constantes da declaração modelo 11 e a declaração empresarial simplificada ... N. Por escritura pública de permuta e mútuo", datada de 16.03.2009, a impugnante cedeu a D…\xE2\x80" ... -
Lei n.º 31/2021
... , que altera o anexo vii («Reconhecimento mútuo de habilitações profissionais») e o Protocolo ... vinculada a qualquer entidade por um contrato de trabalho. 2 - É igualmente considerada ... do emprego aprova, mediante portaria, o modelo de declaração prévia a que se refere o n.º 1, ...
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Lei n.º 42/2016
... remuneratórios, dos trabalhadores com contrato de trabalho no âmbito dos estabelecimentos ou ... P., através de modelo oficial. 3 - A AT envia à segurança social e à ... 000; b) A favor do Fundo de Contragarantia Mútuo para cobertura de responsabilidades por este ...
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Decreto Regulamentar n.º 1/2024
... de acesso cujas condições de emissão e modelo são aprovados por despacho do membro do Governo ... de subvenções, bolsas de estudo, contrato ou promessa de contrato de trabalho, contrato de ... V com a designação «Reconhecimento mútuo ...
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Portaria n.º 60/2018
... humanos e financeiros; d) Manter contrato de seguro válido ou dotar-se de substrato ... através da elaboração do seu modelo de organização e regulamentos internos. 2 - A ... ; c) Cultivar a cidadania e o respeito mútuo para com os seus colegas, os docentes e demais ...
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Aviso n.º 6075/2020
... humanos e financeiros; d) Manter contrato de seguro válido ou dotar-se de substrato ... através da elaboração do seu modelo de organização e regulamentos internos. 2 - A ... ; c) Cultivar a cidadania e o respeito mútuo para com os seus colegas, os docentes e demais ...
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Aviso n.º 4473/2018
... humanos e financeiros; d) Manter contrato de seguro válido ou dotar-se de substrato ... através da elaboração do seu modelo de organização e regulamentos internos. 2 - A ... ; c) Cultivar a cidadania e o respeito mútuo para com os seus colegas, os docentes e demais ...
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Acórdão nº 1412/11.0JAPRT-J.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Março de 2017
I – O arresto previsto no artº 10º1 da Lei nº 5/2002 é uma medida de garantia patrimonial, a que é aplicável o CPP, sendo decretado por despacho. II – A falta de fundamentação de tal despacho constitui nulidade, devendo ser arguida no prazo d 10 dias perante o tribunal recorrido, sob pena de se mostrar sanada (artºs 120º2 e 105º CPP).
... matrícula "XV-..-..", marca "Mercedes", modelo "….", com o valor estimado de 1500,00€, ... não constituam garantia de contratos de mútuo, sedeadas nas seguintes instituições ... qualquer facto referente ao estado do contrato - sendo o prejuízo elemento típico sem o qual o ... -
Lei n.º 83/2017
... direção única, em virtude de um contrato celebrado com ... aquela primeira entidade ou de ... a) A definição de um modelo eficaz de gestão de risco, ... com práticas ... Sistema Integrado do Crédito Agrícola Mútuo ... Artigo 67.º ... Cumprimento dos deveres ...
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Acórdão nº 882/19.2T8FAF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 24 de Fevereiro de 2022
I) - Constitui entendimento consolidado na jurisprudência que a prova da inobservância das regras estradais faz presumir a culpa daquele que as desrespeite, desde que a infracção seja causal do acidente. II) - Tendo o condutor do veículo JL e o peão atropelado contribuído para a produção do sinistro, com invasão da faixa de rodagem contrária pelo veículo, embate no peão que se encontrava nessa...
... ligeiro de mercadorias, de marca Seat, modelo Ibiza, com a matrícula JL, conduzido pelo 1º ... éu subsidiário, celebrou com a Ré X um contrato de seguro de responsabilidade civil automóvel ... M, por mútuo e ilícito desrespeito de regras estradais, ... -
Decreto-Lei n.º 25/2017
... 2 - Para efeitos do modelo de gestão de tesouraria que venha a ser ... programáticas, conforme definidas no Contrato"-Programa e do Programme Agreement, sendo a aplica\xC3" ... Fundo de Garantia de Crédito Agrícola Mútuo ...
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Lei n.º 18/2022
... , de 28 de maio, relativa ao reconhecimento mútuo de ... decisões de afastamento de nacionais de ... de um contrato de prestação de serviços, relativa ao ... emitido de acordo com as regras e o modelo uniforme ... em vigor na União Europeia ao ...
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Lei n.º 98/2017
... regras relativas ao auxílio judiciário mútuo em matéria penal a prestar a outros ... a efetuar pagamentos em relação a um contrato de seguro monetizável ou a um contrato de renda ... registo, nos prazos, condições e com o modelo aprovados em portaria do membro do Governo ...
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Acórdão nº 431/23.8T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Outubro de 2023
É aplicável ao contrato de locação financeira, para além do que se dispõe no art. 104.º do CIRE, o princípio geral (constante do art. 102.º do CIRE) sobre os efeitos da declaração de insolvência sobre os negócios em curso e não o regime específico constante do art. 108.º do CIRE, ou seja, declarada a insolvência, o cumprimento dos contratos de locação financeira em curso fica suspenso.
... por objeto uma escavadora de marca Daewoo, modelo S225 LC V, no valor de € 100.000,00, e outro ... e antecipadas, durante o prazo do contrato", sendo que, para garantia do pagamento das presta\xC3" ... de financiamento (que o aproxima do mútuo) e as circunstâncias de a prestação da empresa ... -
Acórdão nº 17135/08.4TDPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 30 de Setembro de 2015
I - Não constitui prova proibida o depoimento de agentes policiais que referiram terem escutado, presencialmente, um cidadão que cometeu um crime, a referir numa conversa pública mantida com terceiros, num local público, que ainda tinha consigo o produto do crime. II - Em face do princípio da livre apreciação da prova, o tribunal não se pode limitar a valorar apenas o que constitui confissão e...
... e nos termos dos contratos de mútuo celebrados e, da ourivesaria, vários ... arguido C… o automóvel da marca Nissan, modelo …, com a matrícula ... -FX-.., bem como o ... apreendido ao arguido C… o documento (contrato" promessa de compra e venda) respeitante à aquisi\xC3" ... -
Acórdão nº 00074/02-Coimbra de Tribunal Central Administrativo Norte, 26 de Novembro de 2015
I. Assim da conjugação do n.º 1 do art.º 627.º do CPC º (ex . art.º 676.º ) n.º2 do art.º 639.º e n.º 1 art.º 640.º do CPC (ex-art.ºs 685-A e 685-B) o tribunal de recurso fica impedido de conhecer questões que não tenham sido anteriormente apreciadas. II. São excluídos da tributação (em mais-valias) os ganhos provenientes da transmissão onerosa de imóveis destinados a habitação do sujeito passivo
... em análise não pode considerar quer o mútuo para a aquisição da habitação alienada quer ... sentido de que a celebração de um novo contrato de mútuo exclui a possibilidade de ... 12.128.237$00 (anexo G do modelo 2 de IRS, junto aos autos a fls. 54 e verso e que ... -
Acórdão nº 894/11.4TBPTL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19 de Março de 2013
... valor de € 17.821,00, sob a forma de contrato de mútuo, para aquisição de um veículo marca ... de forma imediata, objeto do recurso, no modelo de revisão ou de reponderação acolhido no ...