contrato doenças profissionais
3501 resultados para contrato doenças profissionais
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 25/2018 de 31 de julho de 2018
... carreira profissional, categorias profissionais, funções, baixa de categoria profissional e ... os que venham a subscrever com ela contrato individual de trabalho sem termo. 2 - Os ... , à prevenção de acidentes e doenças profissionais e, em geral, a todos os ...
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Acórdão nº 264/14.2TTSTS.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 2022-10-03
I - A expressão “se a vítima não for reconvertível em relação ao posto de trabalho” contida na alínea a) do n.º 5 das Instruções Gerais da Tabela Nacional de Incapacidades por Acidente de Trabalho ou Doenças Profissionais, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 352/2007, de 23 de Outubro, refere-se às situações em que o sinistrado, por virtude das lesões sofridas, não pode retomar o exercício das funções...
... Carlos Alegre, Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais, pág.96)” ; ... 14. E ainda " ... “como mera job description prevista no contrato, mas antes correspondendo às funções ... -
Lei n.º 102/2017
... exercer trabalho sazonal, nos termos de contrato de trabalho a termo celebrado diretamente com ... que ministre formação ou ensino profissionais de nível superior; ss) 'Empregador' a pessoa ... saúde pública só pode basear-se nas doenças definidas nos instrumentos aplicáveis da ...
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Aviso n.º 7009/2016
... de Assistente Técnico, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... referentes a acidentes de trabalho e doenças profissionais;vi. Organizar e manter atualizado o ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 79/2014 - Diário da República n.º 250/2014, Série I de 2014-12-29
... da taxa de mortalidade padronizada por doenças atribuíveis ao álcool antes dos 65 anos, ... profissionais e instituições nestas matérias.” ... a respetiva concessão, mediante contrato administrativo e pelo prazo nele estabe- lecido ...
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Acórdão nº 01527/16.8BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 16 de Fevereiro de 2018
1 - O TAF privilegiou como critério decisivo de distinção a natureza, administrativa ou laboral, das normas aplicáveis à situação dada e, considerando que se trata de um acidente de serviço (trabalho) disciplinado pelo regime de acidentes de trabalho previsto no Código de Trabalho, concluiu que se trata de uma relação laboral, de direito privado, excluída da competência material da jurisdição...
... de Saúde do Alto Minho, ao abrigo de contrato de trabalho em funções públicas e, nessa data, ... à reparação de acidentes de trabalho e doenças profissionais dos trabalhadores em funções ... -
Retificação n.º 3/2021 de 21 de abril de 2021
... carreira profissional, categorias profissionais, funções, baixa de categoria profissional e ... os que venham a subscrever com ela contrato individual de trabalho sem termo. 2 - Os ... , à prevenção de acidentes e doenças profissionais e, em geral, a todos os ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 5/2021 de 4 de fevereiro de 2021
... M., celebrará com esta entidade um contrato individua l d e trabalho, sem termo, com ... a prevenção dos riscos profissionais e a promoção da saúde dos trabalhadores. 3 ... adequada prevenção de acidentes e doenças profis sionais, para tanto, recorrendo ao s ...
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Despacho n.º 1002/2024
... como o NIMSB advém do desafio que as doenças crónicas ainda representam na sociedade e na ... administrativo, médicos e outros profissionais de saúde; f ) Implementar programas de ... de investigação determinado pelo contrato de financiamento estabelecido com a European ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 88/2017
... subscritores, vinculados em regime de contrato de trabalho em funções públicas, integrados ... objetivo a prevenção de riscos profissionais e a promoção e proteção da segurança e ... o objetivo de garantir a ausência de doenças originadas e/ou agravadas pelo trabalho e de ...
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Aviso n.º 19111/2023
... contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... de trabalho ou da ocorrência de doenças profissionais, ela- ... borando os respetivos ...
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Acórdão nº 2507/08.2TBFLG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04 de Maio de 2010
1. O contrato de seguro de crédito à habitação é, em regra, um contrato de adesão, integrado por cláusulas contratuais gerais, sujeitas do regime do Dec.-Lei nº 446/85, de 25/X; 2. Devem considerar-se excluídas as cláusulas contratuais gerais contidas no contrato, limitativas dos direitos do segurado, quando não tenha sido cumprido o dever de informação resultante, quer do regime do contrato de...
... acordo estabelecido com ele, aquando do contrato de mútuo realizado por escritura de 1998/11/25, ... os acidentes consequentes de (…) doenças profissionais e acidentes de trabalho” – C); ... -
Acordo Empresa n.º 3/2017 de 3 de maio de 2017
... Tabaco Estrela e o Sindicato dos Profissionais das Indústrias Transformadoras das Ilhas de São ... da lei do presente acordo, do contrato individual do trabalho e dos usos da Empres a, o ... Cláusula 35.ª Acidentes de trabalho e doenças profissionais 1 - No caso de incapacidade ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 34/2023/A
... ções públicas ou de entre outros profissionais, com habilitação académica não inferior a ... ção; c ) A profilaxia e controle das doenças transmissíveis, assegurando, nomeadamente, o ... ; d ) Outros rendimentos que por lei ou contrato" lhe devam pertencer; e ) Comparticipações, dota\xC3" ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 20/2023 de 5 de abril de 2023
... admissão; b) No ano da cessação do contrato de trabalho; c) Aquando da suspensão do ... mata para auxiliar os diversos profissionais nela integrados, descarregando, transportando ... resultantes de acidente de trabalho e doenças profissionais; f) Facilitar ...
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Aviso n.º 7544/2016
... de Assistente Técnico, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... aos processos de acidentes de trabalho e doenças profissionais;d) Proceder à inscrição, ...
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Acórdão nº 2254/16.1T8BRG-A.P1.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19 de Outubro de 2017
I – A expressão “se a vítima não for reconvertível em relação ao posto de trabalho” contida na alínea a) do n.º 5 das Instruções Gerais da Tabela Nacional de Incapacidades por Acidente de Trabalho ou Doenças Profissionais, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 352/2007, de 23 de Outubro, refere-se às situações em que o sinistrado, por virtude das lesões sofridas, não pode retomar o...
... por Acidente de Trabalho ou Doenças Profissionais, aprovada pelo Decreto- Lei ... , como mera job description prevista no contrato, mas antes correspondendo às funções ... -
Aviso n.º 4270/2019
... - Grau de complexidade I - Em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... ção de Helga Hofmann;Pragas e Doenças das Plantas - Enciclopédia de Práticas ... por objetivo avaliar as aptidões profissionais dos candidatos, sendo considerados e ponderados ...
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Aviso n.º 12095-A/2016
... de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... ídico dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais ocorridos ao serviço de entidades ...
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Portarias de Extensão n.º 57/2022 de 29 de dezembro de 2022
... de 2022 Portaria de extensão do contrato coletivo de trabalho celebrado entre a URIPSSA - ... e o SINDESCOM - Sindicato dos Profissionais de Escritório, Comércio, Indústria, Turismo, ... dos estabelecimentos par a pessoas com doenças de foro mental e abusos de drogas, com ...
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Acórdão nº 917/11.7TAGMR. G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Março de 2018
I - No âmbito de um pedido de indemnização civil enxertado no processo crime, embora o processo civil defina aspectos do regime da acção enxertada, como da definição da legitimidade das partes, é a acção penal que verdadeiramente suporta, orienta e conforma todo o rito processual, marcando definitivamente a cadência de intervenção dos demandantes civis na causa e os principais aspectos de forma a
... Centro Hospitalar, em cumprimento de um contrato de prestação de serviços ... 2 – Mais ... a natural amplitude dos profissionais clínicos no exercício da sua profissão, bem ... , idade da doente, existência de doenças associadas e/ou de outra natureza que condicionem ... -
Resolução da Assembleia da República n.º 23-A/2017
... , a dengue, a doença de Chagas e outra doenças transmissíveis e não transmissíveis, bem como ... de intercâmbio académicos, profissionais e ou empresariais destinados à transmissão de ... contrato e profissionais independentes, nos termos do ...
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Regulamento n.º 235/2018
... dos Cursos Técnicos Superiores Profissionais da Universidade de Aveiro O Regulamento de ... decisão da entidade financiadora ou o contrato de bolsa, dentro dos prazos estabelecidos. 6 - ... necessidades especiais, estudantes com doenças de excecional gravidade, ...
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Portarias de Extensão n.º 51/2022 de 23 de novembro de 2022
... de 2022 Portaria de extensão do contrato coletivo de trabalho, e respetivas alterações, ... e o SINDESCOM - Sindicato dos Profissionais de Escritório, Comércio, Indústria, Turismo, ... cuidados de saúde, no âmbito das doenças neuro-degenerativas, bem como f ornecimento ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 12/2021 de 29 de março de 2021
... carreira profissional, categorias profissionais, funções, baixa de categoria profissional e ... os que venham a subscrever com ela contrato individual de trabalho sem termo. 2 - Os ... , à prevenção de acidentes e doenças profissionais e, em geral, a todos os ...