contrato doenças profissionais
3501 resultados para contrato doenças profissionais
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Aviso n.º 19111/2023
... contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... de trabalho ou da ocorrência de doenças profissionais, ela- ... borando os respetivos ...
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Acordo Empresa n.º 3/2017 de 3 de maio de 2017
... Tabaco Estrela e o Sindicato dos Profissionais das Indústrias Transformadoras das Ilhas de São ... da lei do presente acordo, do contrato individual do trabalho e dos usos da Empres a, o ... Cláusula 35.ª Acidentes de trabalho e doenças profissionais 1 - No caso de incapacidade ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 34/2023/A
... ções públicas ou de entre outros profissionais, com habilitação académica não inferior a ... ção; c ) A profilaxia e controle das doenças transmissíveis, assegurando, nomeadamente, o ... ; d ) Outros rendimentos que por lei ou contrato" lhe devam pertencer; e ) Comparticipações, dota\xC3" ...
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Acórdão nº 2507/08.2TBFLG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04 de Maio de 2010
1. O contrato de seguro de crédito à habitação é, em regra, um contrato de adesão, integrado por cláusulas contratuais gerais, sujeitas do regime do Dec.-Lei nº 446/85, de 25/X; 2. Devem considerar-se excluídas as cláusulas contratuais gerais contidas no contrato, limitativas dos direitos do segurado, quando não tenha sido cumprido o dever de informação resultante, quer do regime do contrato de...
... acordo estabelecido com ele, aquando do contrato de mútuo realizado por escritura de 1998/11/25, ... os acidentes consequentes de (…) doenças profissionais e acidentes de trabalho” – C); ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 20/2023 de 5 de abril de 2023
... admissão; b) No ano da cessação do contrato de trabalho; c) Aquando da suspensão do ... mata para auxiliar os diversos profissionais nela integrados, descarregando, transportando ... resultantes de acidente de trabalho e doenças profissionais; f) Facilitar ...
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Aviso n.º 7544/2016
... de Assistente Técnico, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... aos processos de acidentes de trabalho e doenças profissionais;d) Proceder à inscrição, ...
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Acórdão nº 2254/16.1T8BRG-A.P1.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19 de Outubro de 2017
I – A expressão “se a vítima não for reconvertível em relação ao posto de trabalho” contida na alínea a) do n.º 5 das Instruções Gerais da Tabela Nacional de Incapacidades por Acidente de Trabalho ou Doenças Profissionais, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 352/2007, de 23 de Outubro, refere-se às situações em que o sinistrado, por virtude das lesões sofridas, não pode retomar o...
... por Acidente de Trabalho ou Doenças Profissionais, aprovada pelo Decreto- Lei ... , como mera job description prevista no contrato, mas antes correspondendo às funções ... -
Aviso n.º 4270/2019
... - Grau de complexidade I - Em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... ção de Helga Hofmann;Pragas e Doenças das Plantas - Enciclopédia de Práticas ... por objetivo avaliar as aptidões profissionais dos candidatos, sendo considerados e ponderados ...
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Aviso n.º 12095-A/2016
... de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... ídico dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais ocorridos ao serviço de entidades ...
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Portarias de Extensão n.º 57/2022 de 29 de dezembro de 2022
... de 2022 Portaria de extensão do contrato coletivo de trabalho celebrado entre a URIPSSA - ... e o SINDESCOM - Sindicato dos Profissionais de Escritório, Comércio, Indústria, Turismo, ... dos estabelecimentos par a pessoas com doenças de foro mental e abusos de drogas, com ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 23-A/2017
... , a dengue, a doença de Chagas e outra doenças transmissíveis e não transmissíveis, bem como ... de intercâmbio académicos, profissionais e ou empresariais destinados à transmissão de ... contrato e profissionais independentes, nos termos do ...
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Acórdão nº 917/11.7TAGMR. G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Março de 2018
I - No âmbito de um pedido de indemnização civil enxertado no processo crime, embora o processo civil defina aspectos do regime da acção enxertada, como da definição da legitimidade das partes, é a acção penal que verdadeiramente suporta, orienta e conforma todo o rito processual, marcando definitivamente a cadência de intervenção dos demandantes civis na causa e os principais aspectos de forma a
... Centro Hospitalar, em cumprimento de um contrato de prestação de serviços ... 2 – Mais ... a natural amplitude dos profissionais clínicos no exercício da sua profissão, bem ... , idade da doente, existência de doenças associadas e/ou de outra natureza que condicionem ... -
Regulamento n.º 235/2018
... dos Cursos Técnicos Superiores Profissionais da Universidade de Aveiro O Regulamento de ... decisão da entidade financiadora ou o contrato de bolsa, dentro dos prazos estabelecidos. 6 - ... necessidades especiais, estudantes com doenças de excecional gravidade, ...
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Portarias de Extensão n.º 51/2022 de 23 de novembro de 2022
... de 2022 Portaria de extensão do contrato coletivo de trabalho, e respetivas alterações, ... e o SINDESCOM - Sindicato dos Profissionais de Escritório, Comércio, Indústria, Turismo, ... cuidados de saúde, no âmbito das doenças neuro-degenerativas, bem como f ornecimento ...
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Decreto-Lei n.º 103/2023
... plena como regime de trabalho dos profissionais de saúde do SNS, no âmbito de uma organização ... no país, face à alta incidência de doenças crónicas não transmissíveis, como a diabetes e ... profissionais, no regime jurídico do contrato de trabalho e no presente regime jurídico, sem ...
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Acórdão nº 5515/15.3T8OAZ-A.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Junho de 2017
1 – Incumbe à Jurisdição do Trabalho, através das Secções Especializadas do Trabalho, conhecer «c) das questões emergentes de acidentes de trabalho e doenças profissionais», nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 126.º da Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto. 2 – Cabe na competência daquelas secções conhecer dos litígios emergentes de acidentes sofridos por trabalhadores por conta...
... doenças profissionais, não resultando daí qualquer ... consagrado na C.R.P., além de que o contrato de seguro do autor cumpria o estabelecido no DL ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 12/2021 de 29 de março de 2021
... carreira profissional, categorias profissionais, funções, baixa de categoria profissional e ... os que venham a subscrever com ela contrato individual de trabalho sem termo. 2 - Os ... , à prevenção de acidentes e doenças profissionais e, em geral, a todos os ...
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Aviso n.º 647/2017
... o Sindicato Nacional dos Bombeiros Profissionais (SNBP), publicado no Diário da República, 2.ª ... Sindicatos subscritores, em regime de contrato de trabalho em funções públicas que exercem ... e higiene no trabalho e prevenção de doenças profissionais. 2 - O Município obriga-se a criar ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 20/2018 de 10 de julho de 2018
... ao seu serviço um trabalhador cujo contrato tenh a sido rescindido anteriorm ente por ... neste AEV, exceto para os profissionais fogueiros qu e será atribuída conforme a ... ística dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais ; j) Elaborar relatórios ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 12/2023 de 6 de março de 2023
... - SINDESCOM - Sindicato dos Profissionais de Escritório, Comércio, Indústria, Turismo, ... 1.ª Área e âmbito 1 - O presente Contrato Coletivo de Trabalho - adiante designado por ... dores; g) Prevenir riscos e doenças profissionais, tendo em conta a proteção ...
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Acórdão nº 1127/08.6TTLRA.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Outubro de 2011
I – Assente, factualmente, que o condutor sinistrado, ao chegar a um cruzamento, não parou ante o sinal vertical de Stop, antes prosseguindo a sua marcha e arriscando uma manobra que envolvia sério perigo de colisão com outros veículos que seguissem na rua com prioridade, como efectivamente aconteceu, tal conduta constitui uma contra-ordenação muito grave, prevista na alínea f) do art. 146.º
... 8 - 0 sinistrado celebrou com a ré um contrato de seguro titulado pela apólice n.° …, ... emergentes de acidentes de trabalho e doenças profissionais – o sinistrado, trabalhador ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 2/2018/A
... por conta de outrem na forma de contrato sem termo e, também, o de empregados a tempo ... ao CRAA a atribuição das cartas profissionais, a organização do Registo Regional do Artesão ... dos Açores prosseguirá o combate às doenças do foro reprodutivo e económico, através do ...
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Portaria n.º 430/2023
... Algumas doenças orais concorrem com fatores de risco comuns a ... ção, nomeadamente junto dos profissionais de saúde e dos utentes beneficiários. 2 — ... em aderir ao PNPSO subscrevem o contrato de adesão, disponível no Portal do SNS. 2 — ...
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Acórdão nº 1004/11.3TTCBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 20 de Fevereiro de 2019
I – Relativamente ao âmbito pessoal de aplicação da LAT/2009, que é aplicável considerando a data em que ocorreu o evento, dispõe o art. 2.º desta lei que os beneficiários do direito à reparação dos danos emergentes de acidentes de trabalho e doenças profissionais, nos termos da referida lei são “o trabalhador e seus familiares”. II - Tal conceito de “trabalhador” é
... que, no caso, não existia qualquer contrato de trabalho da Autora com a tomadora do aludido ... emergentes de acidentes de trabalho e doenças profissionais, nos termos da referida lei são ... -
Aviso n.º 4583/2024
... e segurança no trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... álise dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais; Promover a entrega de vestuário e ...