contrato do serviço doméstico
1824 resultados para contrato do serviço doméstico
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Decreto-Lei n.º 102-D/2020
... serviço', o produtor de embalagens de serviço, na ... a que se refere o n.º 1 é objeto de contrato escrito, de duração coincidente com o período ... de serem utilizadas ao nível doméstico", industrial, agrícola, do comércio ou dos servi\xC3" ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 102-D/2020 . Regime geral da gestão de resíduos, Regime jurídico da deposição de resíduos em aterro e alteração ao regime da gestão de fluxos específicos de resíduos
... aa) 'Fornecedor de embalagem de serviço', o produtor de embalagens de serviço, na ... a que se refere o n.º 1 é objeto de contrato escrito, de duração coincidente com o ... de serem utilizadas ao nível doméstico, industrial, agrícola, do ... comércio ou dos ...
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Decreto-Lei n.º 121/2019
... Através do regime jurídico do serviço público de transporte de passageiros, aprovado ... -se mediante a outorga do respetivo contrato" de sociedade, na sequência de deliberação dos \xC3" ... operações no mercado financeiro doméstico e internacional, nos termos previstos no regime ...
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Despacho n.º 11409-I/2017
... das seguintes subunidades orgânicas: a) Serviço de Apoio Administrativo ao DOM; b) Serviço de ... ência, designadamente em ambientes doméstico e escolar. Artigo 36.º Divisão de ... dos produtos, a coberto de um contrato" ou encomenda previamente estabelecida; g) Anexaç\xC3" ...
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Regulamento n.º 684/2016
... assentam na prestação concreta de um serviço público local, na utilização privada e bens do ... ativo; c) Mencionar o ato, facto ou contrato sujeito a liquidação; d) Enquadramento na ... subdivididas por tipo de consumidor: Doméstico e Outros, Comércio e Indústria. Seguindo a ...
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Regulamento n.º 648/2016
... dos trabalhadores são incluídos no serviço doméstico nem nos sectores da agricultura, ... ção da escritura pública ou do contrato ...
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Edital n.º 1277/2021
... Numerosa para o Serviço de Abastecimento de Água a prestar na Área ... doméstico", residentes no concelho de Santo Tirso, em habita\xC3" ... domésticos, titulares de um contrato de ... fornecimento de água, residentes no ...
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Edital n.º 314/2022
... Social e Tarifa Família Numerosa para o Serviço de ... Abastecimento de Água a prestar na área ... doméstico", residentes no concelho de Santo Tirso, em habita\xC3" ... domésticos, titulares de um contrato de ... fornecimento de água, residentes no ...
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Regulamento n.º 471/2021
... a apreciação do pedido de apoio, o serviço instrutor responsável pelo procedimento pode ... apoio está dispensada de redução de contrato a escrito, entendendo-se que o mesmo resulta da ... retalho de outro equipamento para uso doméstico, em estabelecimentos especializados. 476: ...
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Decreto-Lei n.º 111-B/2017
... execução do contrato, o que se afigura importante como ... ferramenta ... -se que existe uma rede quando o serviço é ... prestado nas condições estabelecidas por ... necimento de pessoal auxiliar doméstico]; ... 79624000-4 [Serviços de fornecimento ...
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Aviso n.º 13905/2017
... concursal comum, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo ... Superior (Engenharia do Ambiente) para o Serviço de Gestão Ambiental da Divisão de Ambiente e ... aos produtores de resíduos não-doméstico propondo ações de melhoria e controlo; ...
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Acórdão nº 1135/20.9T8BJA.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 30 de Junho de 2022
I - O artigo 12.º do Código do Trabalho estabelece uma presunção de laboralidade. A verificação de, pelo menos, duas das características discriminadas nas alíneas a) a e), do n.º 1 deste preceito legal é condição suficiente para operar o funcionamento da presunção. Trata-se de uma presunção juris tantum (artigo 350.º do Código Civil), cabendo à parte contrária demonstrar que, não obstante a...
... declarativa de condenação emergente de contrato individual de trabalho, sob a forma de processo ... existência de um contrato de trabalho doméstico celebrado entre as partes no período entre ... do contrato de prestação de serviço definido pelo artigo 1154.º do Código Civil, ... -
Acórdão nº 1135/20.9T8BJA.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 30-06-2022
I - O artigo 12.º do Código do Trabalho estabelece uma presunção de laboralidade. A verificação de, pelo menos, duas das características discriminadas nas alíneas a) a e), do n.º 1 deste preceito legal é condição suficiente para operar o funcionamento da presunção. Trata-se de uma presunção juris tantum (artigo 350.º do Código Civil), cabendo à parte contrária demonstrar que, não obstante a...
... declarativa de condenação emergente de contrato individual de trabalho, sob a forma de processo ... existência de um contrato de trabalho doméstico celebrado entre as partes no período entre ... do contrato de prestação de serviço definido pelo artigo 1154.º do Código Civil, ... -
n.º 4977/2022
... 2 - OBJETO DO CONTRATO ... Designação do contrato: Pequenos e Médios ... da rede de água, saneamento doméstico e pluvial no concelho ... Quarta-feira, 20 de ... Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram ...
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Despacho n.º 357/2021
... de Fardamento para os Operacionais do Serviço Municipal de Proteção Civil; e) Melhorias no ... envolvidos; aa) Assegurar a gestão do contrato de concessão de distribuição de energia ... indiferenciados e seletivos no setor doméstico e não-doméstico e em eventos e festividades; t) ...
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Aviso n.º 13340/2022
... balho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... áveis ao funcionamento dos órgãos e serviço, podendo ... comportar esforço físico; ... lha de esgotos pluviais e/ou doméstico e respetivos ramais de ligação; assentamento de ...
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Anúncio de procedimento n.º 4097/2024
... : Município de Oeiras NIPC: 500745943 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de ... com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 1281/DCP/2023 ... : Sim Subfatores: Nome: Subfactor "Doméstico" Ponderação : 70%; Nome: Subfactor ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 62/2020 . Estabelece a organização e o funcionamento do Sistema Nacional de Gás e o respetivo regime jurídico e procede à transposição da Diretiva 2019/692
... Artigo 5.º Obrigações de serviço público ... Artigo 6.º Proteção do ambiente ... Base XXXIV Alteração do contrato de concessão ... Base XXXV Transmissão e ... f) «Cliente doméstico», o consumidor que compra gás para uso ...
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Regulamento n.º 25/2021
... para assim garantir um melhor serviço público. Artigo 2.º Valores Os serviços ... indiferenciados e seletivos no setor doméstico e não-doméstico e em eventos e festividades; q) ... ; g) Gerir e acompanhar com o gestor do contrato, o cumprimento e execução do mesmo; h) Gerir e ...
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Regulamento n.º 1129/2020
... interrupção; regime da cessação do contrato de fornecimento; regime de tratamento da dívida ... sujeita à obrigação de prestação do serviço de fornecimento de energia elétrica ou de gás, ... energia elétrica ou gás para consumo doméstico próprio, excluindo as atividades comerciais ou ...
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Aviso (extrato) n.º 17276/2019
... comum na modalidade de regime de contrato de trabalho por tempo determinado, a termo ... categoria de técnico superior (área de serviço social), para o desempenho de funções no Setor ... da organização e gestão do espaço doméstico, bem como promoção do envelhecimento ativo e ...
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Edital n.º 19/2022
... procedimentos, por forma a melhorar o serviço prestado, com respeito pelos princípios da ... Artigo B-2/11.º Contrato de manutenção 1 — O proprietário de uma ... »: REEE proveniente do setor doméstico, bem como o REEE proveniente de fontes ...
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Acórdão nº 300/19.6T8GDL.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 09-02-2023
I. O pedido e a causa de pedir podem ser alterados simultaneamente. Porém, a causa de pedir só pode ser alterada em consequência de confissão feita pelo réu e aceita pelo autor; o pedido só pode ser ampliado se a ampliação for desenvolvimento ou consequência do pedido anterior. II. A natureza comercial de uma compra e venda deriva fundamentalmente do intuito de lucro que presidiu ao negócio, já...
... Autor e 1ª Ré celebraram o contrato de compra e venda do serviço de programas Rádio ... ão a comum finalidade de uso privado, doméstico ou familiar: para estes efeitos, deve ... -
Regulamento n.º 31/2023
... ípios a competência para assegurar o serviço de ... atendimento e de acompanhamento social; ... da eficácia do acompanhamento do contrato de inserção dos beneficiários do Rendimento ... e de cuidados com o espaço doméstico; ... c) Gestão doméstica; ... d) Higiene e de ...
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Regulamento n.º 448/2024
... Serviço Público de Saneamento de Águas Residuais do ... no n.º5 do artigo41.º do Contrato de Concessão celebrado entre a Águas de Lisboa ... ação, respetivamente par a caudal doméstico ou industrial, expresso em m 3 /dia; g) Caudal ...