contrato colectivo trabalho do comercio
1697 resultados para contrato colectivo trabalho do comercio
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 262/86 . Código das Sociedades Comerciais
...Artigo 6.º (Capacidade). Capítulo III Contrato de sociedade. Secção I Celebração e registo. ....º (Relações das sociedades em nome colectivo não registadas com terceiros). Artigo 39.º ... à associação do capital com o trabalho. 33. Dada a importância de que revestem as ... por objecto a prática de actos de comércio e adoptem o tipo de sociedade. em nome colectivo, ...
-
Decreto-Lei n.º 76-A/2006, de 29 de Março de 2006
... uma sociedade comercial, alteração do contrato ou estatutos das sociedades comerciais, aumento ..., os solicitadores, as câmaras de comércio e indústria e as conservatórias passem a poder ... e propósitos de interesse nacional e colectivo, relacionados com a promoção do desenvolvimento ..., decorrente dos contratos de trabalho celebrados com os seus trabalhadores, os quais ...
-
Em vigor
Lei n.º 7/2009 - Código do Trabalho
... sobre as condições aplicáveis ao contrato ou à relação de trabalho; b) Directiva n.º ...colectivo, a convenção celebrada entre associação ...ção, em embarcação da marinha do comércio, hospital ou outro estabelecimento de saúde ou ...
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 47344 - Código Civil
... 11.º (Parceria agrícola) Ao contrato de parceria agrícola são aplicáveis, para o ... ser exposto, reproduzido ou lançado no comércio sem o consentimento dela; depois da morte da ... de dezasseis anos haja adquirido por seu trabalho; b) Os negócios jurídicos próprios da vida ... por veículo utilizado em transporte colectivo, a indemnização tem como limite máximo o ...
-
Convenção Colectiva de Trabalho N.º 40/2010 de 4 de Novembro
. Contrato Colectivo de Trabalho entre a Câmara do ... empregadoras inscritas na Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada, que exerçam ...
-
Contrato Colectivo de Trabalho N.º 93/2006 de 14 de Setembro
. S.R. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA. Contrato Colectivo de Trabalho n.º 93/2006 de 14 de Setembro de 2006. CCT entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o Sindicato dos Profissionais dos Transportes, Turismo e Outros Serviços de São Miguel e Santa Maria - Sectores de ...
-
Portaria de Extensão N.º 7/2011 de 18 de Março
... de extensão das alterações do contrato colectivo de trabalho entre a ANCEVE - ...ção Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços e outros e do contrato ...
-
Portaria de Extensão N.º 14/2011 de 26 de Abril
... de extensão das alterações do contrato colectivo de trabalho entre a ANCEVE - ... dos Trabalhadores da Indústria e Comércio de Alimentação, Bebidas e Afins e Outro ...
-
Acórdão nº 5034/2005-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 02 de Novembro de 2005
Tal como sucede em relação ao trabalho por turnos prestado aos domingos e feriados, em relação ao qual os trabalhadores não podem reclamar qualquer acréscimo remuneratório, por se tratar de trabalho prestado dentro do seu horário normal, também não faz sentido esses trabalhadores reclamá-lo em relação ao trabalho que normalmente prestam em período nocturno, dentro do seu horário de trabalho.
... e Inspecção das Condições de Trabalho [IDICT], que lhe aplicou a coima no valor de € ...ª, n.º2 do CCT entre a Associação do Comércio e Serviços do Distrito de Setúbal e o CES/Sul - ... nocturno (25% e 50%), consagrados no Contrato Colectivo de Trabalho do Comércio Retalhista do ... -
Contrato Colectivo de Trabalho N.º 37/2004 de 12 de Agosto
...Contrato Colectivo de Trabalho n.º 37/2004 de 12 de Agosto de 2004. Contrato Colectivo de Trabalho celebrado entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o SINDESCOM - Sindicato dos Profissionais de Escritório, Comércio, Indústria, Turismo, Serviços e Correlativos da ...
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 48/95 - Código Penal
... prisão, com particular destaque para o trabalho a favor da comunidade e a pena de multa. Longe ...: a) Em seu nome e no interesse colectivo por pessoas que nelas ocupem uma posição de ... cometido com grave abuso de profissão, comércio" ou indústria que exerça, ou com grosseira viola\xC3"... ilegítima exigindo letra ou simulando contrato; ou c) Provocar conscientemente, por meio da ...
-
Contrato Colectivo de Trabalho N.º 91/2004 de 4 de Novembro
...Contrato Colectivo de Trabalho n.º 91/2004 de 4 de Novembro de 2004. Contrato Colectivo de Trabalho entre a Câmara do Comércio da Horta e o Sindicato dos Profissionais dos transportes, Turismo e Outros Serviços da Horta - Sector de Transportes, Oficinas, Garagens e ...
-
Portaria de Extensão N.º 38/2010 de 18 de Maio
. Portaria de extensão do contrato colectivo de trabalho entre a Câmara do ... de trabalho entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o SINTABA/AÇORES ...
-
Portaria de Extensão N.º 39/2011 de 25 de Outubro
... de extensão das alterações do contrato colectivo de trabalho entre a Câmara do ... dos Profissionais de Escritório, Comércio, Indústria, Turismo, Serviços e Correlativos da ...
-
Portaria n.º 158/2011, de 14 de Abril de 2011
MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Portaria n.º 158/2011 de 14 de Abril O contrato colectivo entre a ASCOOP — Associação das ... dos Trabalhadores da Indústria e Comércio de Alimentação, Bebidas e Afins e outro e as ...
-
Portaria de Extensão N.º 85/2010 de 26 de Outubro
... de extensão das alterações do contrato colectivo de trabalho entre a Câmara do ... dos Profissionais de Escritório, Comércio, Indústria, Turismo, Serviços e Correlativos da ...
-
Portaria n.º 454/2010, de 29 de Junho de 2010
...de 29 de Junho. As alteraçóes do contrato colectivo entre a Associaçáo Comercial do ito de Évora - Comércio, Turismo e Serviços e o CESP - Sindicato dos ... e outros, publicadas no Boletim do Trabalho e Emprego, n. 12, de 29 de Março de 2010, ...
-
Portaria n.º 967/2010, de 23 de Setembro de 2010
...de 23 de Setembro. As alteraçóes do contrato colectivo entre a ACRAL - Associaçáo do ... o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal e outros, ublicadas no Boletim do Trabalho e Emprego, n. 24, de 29 de Junho de 2009, ...
-
Portaria de Extensão N.º 104/2010 de 29 de Novembro
... de extensão das alterações do contrato colectivo de trabalho entre a Câmara do ... dos Profissionais de Escritório, Comércio, Indústria, Turismo, Serviços e Correlativos da ...
-
Convenção Colectiva de Trabalho N.º 34/2004 de 22 de Julho
...Contrato colectivo de trabalho entre o SINDESCOM - to dos Profissionais de Escritório, Comércio, Indústria, Turismo, Serviços e Correlativos da ...
-
Lei n.º 105/2003, de 10 de Dezembro de 2003
...ões da competência dos tribunais do trabalho. Artigo 52.º Funcionamento Os tribunais da ..., como tribunal singular, como tribunal colectivo ou como tribunal do júri. 2 - Nos casos ...; c) De menores; d) Do trabalho; e) De comércio; f) Marítimos; g) De execução das penas. ... inexistência, nulidade e anulação do contrato desociedade; c) As acções relativas ao ...
-
Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho de 2004
... 27 de Agosto, que aprovou o Código do Trabalho A Assembleia da República decreta, nos termos da ... situações: a) Em execução de contrato entre o empregador que efectua o destacamento e o ... ao empregador, de despedimento colectivo ou por extinção de posto de trabalho e, bem ...ão se aplica aos sectores da marinha de comércio e das pescas, com excepção da de companha, que ...
-
Portaria n.º 259/2010, de 06 de Maio de 2010
MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Portaria n.º 259/2010 de 6 de Maio As alterações do contrato colectivo entre a APCOR -- Associação sa de Cortiça e o Sindicato do Comércio, Escritórios e Serviços (SINDCES) e outro, ...
-
Portaria de Extensão N.º 35/2011 de 25 de Outubro
... de extensão das alterações do contrato colectivo de trabalho entre a Câmara do ... de trabalho entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o Sindicato dos ...
-
Portaria de Extensão N.º 37/2011 de 25 de Outubro
... de extensão das alterações do contrato colectivo de trabalho entre a Câmara do ... de trabalho entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o Sindicato dos ...