Contrato de subarrendamento
824 resultados para Contrato de subarrendamento
-
Acórdão nº 0120261 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Maio de 2001 (caso None)
... contrato de arrendamento rural, por mútuo acordo, e só, então, soube que essas ... Como nunca autorizou tal subarrendamento e nunca a Ré lhe pagou qualquer renda, logo lhe reclamou a entrega dessas ...
-
Acórdão nº 0120261 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Maio de 2001
... contrato de arrendamento rural, por mútuo acordo, e só, então, soube que essas ... Como nunca autorizou tal subarrendamento e nunca a Ré lhe pagou qualquer renda, logo lhe reclamou a entrega dessas ...
-
Regulamento n.º 1268/2023
... Aplicável Artigo 11.º — Contratos de Arrendamento e Subarrendamento Secção II — Contratos de Arrendamento Subsecção I — Condições ... º — Imóveis mobilados Artigo 14.º — Duração e termo do contrato de arrendamento Artigo 15.º — Estado de Conservação Artigo 16.º — ...
-
Edital n.º 1532/2023
... Artigo 11.º — Contratos de Arrendamento e Subarrendamento ... Secção II — Contratos de Arrendamento ... Subsecção I — ... contrato de arrendamento ... Artigo 15.º — Estado de Conservação ... Artigo ...
-
Edital n.º 425/2023
... Artigo 11.º Contratos de Arrendamento e Subarrendamento ... Secção II — Contratos de Arrendamento ... Subsecção I — ... Artigo 14.º Duração e termo do contrato de arrendamento ... Artigo 15.º Estado de Conservação ... Artigo 16.º ...
-
Portaria n.º 303/2021
... Os titulares de rendimentos da categoria B provenientes de contrato de prestação de serviços, incluindo ... atos isolados, que sejam ... QUADRO 6E - IDENTIFICAÇÃO DOS CONTRATOS DE SUBARRENDAMENTO ENQUADRADOS NO ... PROGRAMA DE ARRENDAMENTO ACESSÍVEL E PROGRAMAS ...
-
Acórdão nº 0052436 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 25 de Novembro de 1993
A cedência de uma loja, parcialmente decorada, integrada num "Centro Comercial", pelo arrendatário deste a terceiro, para exercício de um ramo de comércio, mediante o pagamento mensal de uma percentagem sobre as vendas da loja, integra um contrato de subarrendamento.
... a Sociedade Sulgina, SA, pedindo que se declare resolvido o contrato de arrendamento celebrado entre ambos por escritura pública de ... subarrendamento - artigo 1023 do citado diploma. Mas aquele contrato tem outras cláusulas ... -
Aviso n.º 15483/2023
... e de subarrendamento a celebrar ... Nos termos do disposto no artigo 99.º do CPA, a nota ... a) «Arrendatário», Município que celebra o contrato de arrendamento; ... b) «Subarrendatário», pessoa singular que celebre ...
-
Acórdão nº 07B1532 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Junho de 2007
1. O contrato de cessão de exploração ou de locação de estabelecimento é aquele pelo qual uma pessoa transfere, temporária e onerosamente, juntamente com o gozo do prédio, a exploração de um estabelecimento comercial, industrial ou de serviços nele instalado. 2. O estabelecimento configura-se como uma estrutura material e jurídica em regra integrante de pluralidade de coisas corpóreas e...
... , com processo ordinário, pedindo a resolução de identificado contrato de arrendamento relativo a uma fracção do prédio urbano sito Largo de ... , independentemente de o contrato ser qualificado como subarrendamento ou cessão de exploração; - não deve ser conhecida no recurso de ... -
Aviso n.º 18745/2023
... a) «Arrendatário», Município que celebra o contrato de arrendamento; ... b) «Subarrendatário», pessoa singular que celebre contrato de subarrendamento habitacional; ... c) «Candidato», pessoa maior de idade que se candidata ...
-
Regulamento n.º 1162/2022
... subarrendamento a celebrar ... Nos termos do disposto no artigo 99.º do CPA, a nota ... », pessoa coletiva — Município de Valença — que celebra o contrato de ... arrendamento com o proprietário do imóvel/habitação ... b) ...
-
Aviso n.º 5413/2023
... período de vigência do respetivo contrato de arrendamento, constituindo-se esta medida como um ... incentivo ... regime de contrato de arrendamento e subarrendamento ... 2 — O Município de Braga financia este Programa às famílias de ...
-
Acórdão nº 776/17.6YRLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Setembro de 2018
I. A questão da admissibilidade do recurso de revista de acórdão da Relação proferido em acção de anulação de sentença arbitral, na vigência do actual Código de Processo Civil, encontra-se resolvida em sentido afirmativo pela jurisprudência deste Supremo Tribunal de Justiça, “destinando-se o recurso, apenas e estritamente, a apurar da verificação ou inverificação dos específicos fundamentos
... AA, Lda ... outorgou dois “contratos de subarrendamento” com BB, Lda ... , respectivamente, em 20 de Abril de 2005 e 24 de Maio ... as partes, relativa à interpretação e execução do presente contrato, será resolvida sem possibilidade de recurso, por Tribunal Arbitral, ... -
Acórdão nº 09A0033 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Fevereiro de 2009
I - Tendo as partes estipulado no contrato de subarrendamento celebrado em 29-12-2003, ou seja, na vigência do RAU, que: a) qualquer das partes pode denunciar o contrato desde que o comunique à outra com a antecedência mínima de seis meses; b) esta faculdade se reporta ao fim do prazo do contrato ou das suas renovações; c) a revogação do contrato pela arrendatária, antes de decorridos dois anos...
... Para tanto alega, em síntese: Em 29/12/2003, foi celebrado um contrato de sublocação, em que foram intervenientes, por um lado, a "CC - ... D) No âmbito do contrato de subarrendamento referido em C), foi emitida pelo Banco Comercial Português, S.A., a favor ... -
Acórdão nº 0131146 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Novembro de 2001 (caso NULL)
I - É um verdadeiro contrato de subarrendamento aquele em que a arrendatária cede a outrem a exploração do estabelecimento comercial mediante retribuição. II - Não tendo o referido contrato sido realizado por escritura pública é nulo por falta de forma que a lei exigia. III - Face à referida nulidade, não pode ser oposto ao senhorio e, assim, por não ter sido autorizado, é caso de resolução...
-
Acórdão nº 0131146 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Novembro de 2001
I - É um verdadeiro contrato de subarrendamento aquele em que a arrendatária cede a outrem a exploração do estabelecimento comercial mediante retribuição. II - Não tendo o referido contrato sido realizado por escritura pública é nulo por falta de forma que a lei exigia. III - Face à referida nulidade, não pode ser oposto ao senhorio e, assim, por não ter sido autorizado, é caso de resolução...
-
Aviso n.º 5861/2021
... subarrendamento a celebrar. Preâmbulo O Município de Matosinhos, em função da Nova ... , neste caso, mobilizando propriedade não municipal em regime de contrato de arrendamento e de subarrendamento. 2 - O Município financia este ...
-
Aviso n.º 12789/2019
... e por outro incrementar o valor da renda por m2/ano no Subarrendamento, de forma a alinhar com a evolução do mercado, o qual tem vindo a ... por um período de 10 anos, contado da data da celebração do contrato de concessão de apoios; b) [ ... ]; c) [ ... ]; d) [ ... ]; e) Fornecer no ...
-
Aviso n.º 16259/2019
... e por outro incrementar o valor da renda por m2/ano no Subarrendamento, de forma a alinhar com a evolução do mercado, o qual tem vindo a ... por um período de 10 anos, contado da data da celebração do contrato de concessão de apoios; b) [ ... ]; c) [ ... ]; d) [ ... ]; e) Fornecer no ...
-
Regulamento n.º 1067/2022
... , neste caso, mobilizando propriedade não municipal em regime de contrato ... de arrendamento e de subarrendamento ... 2 — Com este Programa o ...
-
Edital n.º 557/2022
... contrato de arrendamento e de subarrendamento ... 2 — Com este Programa o ...
-
Aviso n.º 17666/2021
... , neste caso, mobilizando propriedade não municipal em regime de contrato de arrendamento e de subarrendamento. 2 - No âmbito do "Programa ...
-
Regulamento n.º 204/2023
... contrato de arrendamento e de subarrendamento ... 2 — O Município do Peso da ...
-
Anúncio de procedimento n.º 7189/2018
... ónico: compras@aefafe.pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Contrato misto de locação e prestação de serviçosDescrição sucinta do objeto do contrato: Arrendamento/subarrendamento de prédio urbano preparado para funcionamento de Cursos Profissionais e ...
-
Aviso n.º 17667/2021
... normas de acesso à habitação com renda acessível em regime de contrato de arrendamento e de subarrendamento, nos termos e condições fixados ...