contrato assistencia tecnica legislação
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Regulamento n.º 406/2021
... ões de qualidade de serviço de natureza técnica e comercial aplicáveis ao Sistema Elétrico ... junto dos clientes com quem celebrem um contrato de fornecimento, sem prejuízo da ... energética, declarada ao abrigo de legislação específica, designadamente do planeamento civil ...
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Lei n.º 35/2018
... , sem prejuízo do disposto em legislação ou ... regulamentação complementar: ... a) ... cidade técnica de que os colaboradores devem dispor, ... os ... único contrato de adesão, o qual deve indicar, nomea- ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 46/2023 de 15 de junho de 2023
... e durante a vigência do contrato de trabalho, o certificado de registo ... que exerçam cargos de complexidade técnica, elevado grau de responsabilidade e que ... desta convenção e da legislação em vigor, o acesso dos trabalhadores ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 52/2023 de 3 de agosto de 2023
... e durante a vigência do contrato de trabalho, o certificado de registo ... que exerçam cargos de complexidade técnica, elevado grau de responsabilidade e que ... desta convenção e da legislação em vigor, o acesso dos ...
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Decreto-Lei n.º 76/2019
... , nos termos a definir em legislação específica. Artigo 6.º [ ... ] 1 - [ ... ]: a) ... responsabilidade civil coberta por um contrato de seguro de responsabilidade civil, nos termos ... 2 - [ ... ]: a) Gestão técnica do sistema, que integra a programação e ...
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Aviso n.º 8084/2017
... ídica de emprego publico, no regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... de trabalho da carreira e categoria técnica superior, cuja referências se indicam: ... - Técnico Superior - Arquitetura 2 - Legislação aplicável - Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, ...
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Decreto Regulamentar n.º 12/2015 - Diário da República n.º 148/2015, Série I de 2015-07-31
... dos quadros permanentes e em regime de contrato e voluntariado dos três ramos das Forças ... ) Compilar, classificar e divulgar a legislação e regulamentação de interesse para a Força ... a) O Centro de Formação Militar e Técnica da Força Aérea (CFMTFA); ... b) O Centro de ...
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Decreto-Lei n.º 90/2015 - Diário da República n.º 104/2015, Série I de 2015-05-29
... e de admissão aos regimes de contrato" e de voluntariado, num quadro de correta articula\xC3" ... militar, é criada a função de chefia técnica para a categoria de sargentos, o que permite ... -se os aumentos de tempo previstos na legislação em vigor à data em que o serviço foi prestado ...
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Aviso n.º 2250/2023
... de Contrato e no Regime de Voluntariado (RI), aprovado pelo ... Técnica da Força Aérea (CFMTFA) ... 5 — Os ... com a legislação em vigor; ... 6.a.(3) Certificado de registo ...
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Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de Agosto de 2006
... e legais em matéria de direcçáo técnica, instalaçóes, equipamentos e possibilidades de ... 2 - O contrato é escrito e inclui obrigatoriamente: ... a) O ...
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Aviso n.º 18969/2022
... instrução, acompanhamento, avaliação técnica, correspondência e arquivo, em articulação com ... -se por legislação" específica ... \fN.º 191 3 de outubro de 2022 P\xC3" ... através da figura do gestor do contrato que o coordenará interna e externamente, ...
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Decreto-Lei n.º 109/2015 - Diário da República n.º 117/2015, Série I de 2015-06-18
... de dezembro, do Coordenador da Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos, publicado no ... portuguesas, dentro dos limites da legislação comunitária e dos padrões europeus ... áfego atual e previsto até ao final do contrato; (ii) a redefinição da res- ponsabilidade do ...
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Decreto-Lei n.º 90/2015
... e de admissão aos regimes de contrato e de voluntariado, ... num quadro de correta ... criada a função de chefia técnica para a categoria de sargen- ... tos, o que ... mentos de tempo previstos na legislação em vigor à data ... em que o serviço foi ...
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Despacho n.º 9712/2019
... o saneamento liminar e apreciação técnica dos projetos de loteamento, urbanização, ... dos parques infantis no âmbito da legislação" aplicável; g) Garantir a conservação e manuten\xC3" ... ; f) Assegurar a gestão operacional do contrato de concessão de distribuição de energia ...
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Portaria n.º 54-E/2023
... b) «Assistência técnica», o apoio prestado por técnico com formação ... da atividade de apoio técnico, mediante contrato de prestação de serviços celebrado com ... ícios ou superfícies no âmbito da legislação que regula o ... reconhecimento de organismos de ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 172/2006 - Desenvolve os princípios gerais relativos à organização e ao funcionamento do sistema eléctrico nacional (SEN), aprovados pelo Decreto-Lei n.º 29/2006, de 15 de Fevereiro, regulamentando o regime jurídico aplicável ao exercício das actividades de produção, transporte, distribuição e comercialização de electricidade e à organização dos mercados de electricidade
... da electricidade, remeteu para legislação complementar um conjunto de matérias ... Sem prejuízo da modificação do actual contrato de concessão, por via da adaptação das novas ... , designadamente a sua capacidade técnica, económica e financeira. 2 - Para os efeitos da ...
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Portaria n.º 298/2019
... A legislação de base da União Europeia nesta matéria foi, ... É criada, ainda, uma comissão técnica de acompanhamento, que agrega, por um lado, os ... ção, formalizada através de contrato escrito, que assegurem a manutenção pela ...
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Despacho n.º 763/2019
... atribuídas II 6 - Assistência Técnica - A Assistência Técnica é uma subunidade ... à gestão dos locais de consumo sem contrato celebrado; f) Assegurar a execução das tarefas ... e contas respetivas, de acordo com a legislação em vigor. O titular do cargo de direção ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 135/2016
... ónico: dcp@cm-sintra.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Aquisição de ... de honra do cumprimento da legislação específica de Segurança e Saúde no Trabalho ... Cláusula 6.ª Conformidade e garantia técnica O prestador de serviços fica sujeito, com as ...
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Despacho n.º 10009/2019
... ção: estudo de um procedimento, uma técnica" ou um instrumento, para precisar as suas caracter\xC3" ... do laboratório tem de respeitar a legislação em vigor do Regulamento Geral de Proteção de ... o efeito, mediante a celebração de um contrato de prestação de serviços. 6 - Contratos de ...
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Aviso n.º 11846/2019
... ção de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a ... , interpretação e aplicação da legislação bem como das normas e regulamentos internos; ... , na sua atual redação - Código dos Contrato Públicos (CCP); Lei n.º 98/97, de 26 de agosto, ...
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Portaria n.º 278-A/2020
... ão de outros instrumentos de avaliação técnica complementar. Artigo 5.º Decisão 1 - ... SECÇÃO III Contrato Artigo 10.º Contrato de acolhimento familiar 1 - ... o seu arquivo em conformidade com a legislação aplicável em vigor. Artigo 21.º Seguro de ...
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Decreto-Lei n.º 254/2012, de 28 de Novembro de 2012
... , até à data, se encontravam em legislação avulsa ... O presente decreto -lei vem, assim, ... A.; ... n) «Contrato de concessão» o contrato de concessão de ... p) «Escala técnica» a utilização de um aeroporto ou aeródromo ...
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Regulamento n.º 710/2021
... Com respeito pela definição técnica das condições de segurança, salvamento e ... º 226-A/2007, de 31 de maio e demais legislação e instrumentos de planeamento e de ordenamento ... abertas ao público devem celebrar um contrato de seguro desportivo temporário a favor dos ...
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Despacho n.º 443/2018
... (AT); i) Fiscalização e Assistência Técnica (FAST); j) Apoio Administrativo da Divisão de ... Leiria; h) Analisar, diariamente, a legislação publicada no Diário da República, promovendo a ... obra ou ação no terreno com o projeto, contrato ou disposições legais e regulamentares ...