contrato assistencia tecnica legislação
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Lei n.º 30/2004, de 21 de Julho de 2004
... jurídica e autonomia administrativa, técnica e financeira. 2 - Nas modalidades colectivas, a ...3 - A legislação sobre praticantes desportivos, designadamente ao ... desportivos profissionais e do contrato de formação desportiva é definido por diploma ...
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Em vigor
Lei n.º 109/2015 . Primeira alteração à Lei n.º 37/2007, de 14 de agosto, transpondo a Diretiva 2014/40/EU, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de abril de 2014, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados membros no que respeita ao fabrico, apresentação e venda de produtos do tabaco e produtos afins
...PRODUTOS AFINS. LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA. Versão à data de 3-8-2017 Pág. 1 ...capacidades técnicas, bem como o contrato de conservação de dados, são aprovados pela ... consultivo, visando prestar assessoria técnica,. bem como prestar colaboração na definição e ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 187/2013, de 22 de Abril de 2013
... e do desporto que podem auferir, com um contrato de um só ano, um rendimento que um funcio- ... de garantia vencidos ao abrigo da legislação anterior, nem os quantitativos de pensões que ... Parecer Técnico n.º 6/2012 da Unidade Técnica de Apoio Orçamental da Assembleia da ...
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Lei n.º 83/2017
... uma direção única, em virtude de um contrato celebrado com aquela primeira entidade ou de ...ção de numerário previstos em legislação específica. CAPÍTULO IV Deveres gerais SECÇÃO ..., em termos que garantam a conformidade técnica e a eficácia do sistema nacional de prevenção ...
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Lei n.º 27/2006, de 03 de Julho de 2006
... procedimentos adequados à coordenaçáo técnica" e operacional dos serviços e agentes de protecç\xC3"..., cuja estimativa de custo global por contrato, náo considerando o IVA, seja inferior aos ...
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Relatório n.º 8/2021
... que rescindissem unilateralmente o contrato de trabalho invocando questões provocadas pela ... para estes resultados: a consolidação técnica da AdC na área de contencioso na dupla vertente ... semelhanças entre a proposta e a legislação no setor das telecomunicações eletrónicas, ...
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Decreto-Lei n.º 486/99, de 13 de Novembro de 1999
... manter em código o corpo central da legislação sobre valores mobiliários, com a finalidade de ...Preservando a teoria e a técnica acumuladas nessas grandes áreas do direito, ... de clientela e em que a celebração do contrato não tenha sido solicitada pelo próprio ...
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Lei n.º 154/2015 - Diário da República n.º 179/2015, Série I de 2015-09-14
... lei, e desde que ao abrigo daquela legislação já reunissem as condições necessárias para a ... transitam para a CAAJ em regime de contrato de trabalho, com inserção na carreira ... das suas funções, a colaboração técnica e científica solicitada por quaisquer entidades, ...
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Decreto-Lei n.º 55/95, de 29 de Março de 1995
.../93, de 10 de Dezembro, e pela sua legislação complementar; 2. Ocorreram, entretanto, várias ... com e sem concurso ou dispensa de contrato escrito; A definição rigorosa do âmbito de ...técnica ou o montante envolvido exijam uma ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 28/2022 de 19 de maio de 2022
... pode fazer cessar unilateralmente o contrato, sem aviso prévio, nem necessi dade de ... em que, pela sua alta complexidade técnica ou elevado grau de responsabilidade, só ... que a empresa cumpre a legislação aplicável e regulamentos em ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 23/2022 de 13 de maio de 2022
... pode fazer cessar unilateralmente o contrato, sem aviso prévio, nem necessi dade de ... em que, pela sua alta complexidade técnica ou elevado grau de responsabilidade, só ... q ue a empresa cumpre a legislação aplicável e regulamentos em ...
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Decreto-Lei n.º 184/2004, de 29 de Julho de 2004
..., que passará a utilizar-se o regime do contrato individual de trabalho, nos termos em que essa ... e orientação, o qual se rege por legislação própria, sem prejuízo da sua sujeição aos ...ção e estudo de natureza científico-técnica, exigindo um elevado grau de qualificação, de ...
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Decreto-Lei n.º 129/2017
... pessoal, através da celebração de contrato de trabalho em comissão de serviço, de acordo ... designada por IPSS, nos termos da legislação aplicável. Artigo 21.º Missão e atribuições ...3 - A direção técnica do CAVI é assegurada por uma das pessoas ...
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Lei n.º 39-B/94, de 27 de Dezembro de 1994
... constantes dos códigos e demais legislação tributária em vigor e de acordo com as ... c) Permitir a contratação em regime de contrato individual de trabalho e sem sujeição a termo ...Artigo 17.º Cooperação técnica e financeira 1 - Será inscrita no orçamento do ...
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Acórdão nº 282/04.9TBAVR.C2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Novembro de 2014
I - A aquisição de uma empresa pode ser efectuada quer através da sua aquisição directa, com a transmissão do estabelecimento, quer indirectamente, mediante a aquisição da totalidade ou da maioria do capital social da sociedade comercial que é titular da empresa. II - Para indagar se com a compra e venda de acções se pretendeu, apenas, a transmissão das participações sociais (compra de direitos)
... que A Ré seja condenada a cumprir o contrato celebrado entre as partes em 25 de Março de 1999 ... pelos requisitos impostos pela legislação em vigor, nomeadamente garantindo, em tempo ... de manutenção e de assistência técnica, contratos de prestação de serviços nas áreas ... -
Em vigor
Portaria n.º 311/2015 - Regime aplicável à atividade de nadador-salvador, bem como às restantes entidades que asseguram a informação, apoio, vigilância, segurança, socorro e salvamento no âmbito da assistência a banhistas
... introduzir aos procedimentos de natureza técnica no que respeita à prestação de serviços de ... Artigo 18.º O contrato 1 - O contrato celebrado entre o ...
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Anúncio de procedimento n.º 616/2018
....pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Aquisição de Veículo de Inspeção do Atrito ... de ponderação: Preço - 60%Valia Técnica - 35%Prazo de Entrega - 5% 13 - DISPENSA DE ... no Programa de Concurso e na legislação aplicável.Os recursos administrativos das ...
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Anúncio de procedimento n.º 7602/2016
....pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Concurso limitado por prévia qualificação ... do Marão - Manutenção e Assistência Técnica aos Sistemas e Equipamentos de Segurança Ativa ... entidade certificada nos termos da legislação em vigor (Cartão do Cidadão, Digital Sign, ...
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Anúncio de procedimento n.º 9386/2017
....pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Aquisição de Serviços para "A4 - Túnel do rão - Manutenção e Assistência Técnica aos Sistemas e Equipamentos de Segurança Ativa ... entidade certificada nos termos da legislação...
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Portaria n.º 122-B/2021
...: a) Medida 1, 'Serviços de assistência técnica aos apicultores e organizações de apicultores', ...º 203/2005 , de 25 de novembro, ou a legislação regional aplicável, que deve ser realizada no ... seguintes condições: a) Apresentar um contrato de trabalho celebrado com o técnico para ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 23-A/2017
... que garanta a aplicação da legislação regional em matéria económica em toda a região ... práticas, bem como assistência técnica" e administrativa; e) Através da troca de informa\xC3"...contrato e profissionais independentes, nos termos do ...
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Portaria n.º 255/2023
...um contrato de obras públicas é fixado por portaria do ...êm tido a nível internacional, e da legislação. que já diversos países têm vindo a publicar, ...cução;. b) «Assistência técnica», os serviços a prestar pelo coordenador de ...
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Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de Julho de 2010
...çáo, acreditaçáo, inspecçáo técnica, testes e ensaios, na medida em que tal seja ... relativas à lei aplicável ao contrato e ao tribunal competente, quando existam;. i) As ...
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Lei n.º 78/2001, de 13 de Julho de 2001
... no Código de Processo Civil e legislação conexa sobre execuções das decisões dos ... a incumprimento contratual, excepto contrato de trabalho e arrendamento rural; j) Acções que ... de assessor principal da carreira técnica superior do regime geral da Administração ...
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Portaria n.º 1212/2003, de 16 de Outubro de 2003
....º 110/96, de 2 de Agosto, e demais legislação complementar, com a qual tenham celebrado um rato de assistência técnica; d) Apresentem, no acto da candidatura, um plano ..., com a qual tenham celebrado um contrato de assistência técnica; d) Apresentem, no acto ...