contrato assistencia tecnica legislação
4628 resultados para contrato assistencia tecnica legislação
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2022/A
... ARAAL — Contrato de desenvolvimento entre a administração ... ; investimentos no âmbito da estrutura técnica de cooperação e de planeamento interde- ... Rever a legislação dos atuais prémios culturais e criar o Prémio ...
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Aviso n.º 22630/2023
... , através da qual foi criada a Unidade Técnica de Apoio Jurídico, extinto o Serviço de Apoio ... legislação e regulamentos aplicáveis. 2 — O controlo ... , através da figura do gestor do contrato que o coordenará interna e externamente, ...
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Acórdão nº 770/02.1BTLRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 29 de Abril de 2021
I) Não constitui qualquer contrato de transferência de tecnologia ou de assistência técnica, sujeito a imposto em Portugal pelo mecanismo de retenção na fonte de IRC, no caso de uma simples lista de componentes de medicamentos genéricos e de acordo com certos princípios activos farmacológicos delas constante, cujo resultado se limite a um mero conteúdo de fornecimento de um serviço que...
... prestação de serviços de assistência técnica os valores por si devidos à C ... , sociedade ... designadamente, não obstante o teor do contrato celebrado e levado ao Ponto III a) B) dos ... É certo que a legislação fiscal portuguesa não continha uma definição ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 1/2022/A
... ária de Bombeiros Voluntários ARAAL — Contrato de desenvolvimento entre a administração ... ; investimentos no âmbito da estrutura técnica de cooperação e de planeamento interde- ... Rever a legislação dos atuais prémios culturais e criar o Prémio ...
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Regulamento n.º 60/2017
... Artigo 4.º Legislação aplicável 1 - Em tudo quanto omisso neste ... diferenciais instalados a jusante; r) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... técnica"; a reabilitação estrutural inclui a substituiç\xC3" ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 133/2013 . Novo regime jurídico do sector público empresarial
... LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA ... Versão à data de 28-12-2016 ... Capítulo VI Unidade Técnica de Acompanhamento e Monitorização do Sector ... contrato que determinou a sua constituição e ... cuja ...
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Regulamento n.º 785/2018
... Artigo 4.º Legislação aplicável 1 - O abastecimento de água potável ... diferenciais instalados a jusante; r) Contrato: vínculo jurídico estabelecido entre a Entidade ... técnica"; a reabilitação estrutural inclui a substituiç\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 40/2015 - Diário da República n.º 52/2015, Série I de 2015-03-16
... ço, bem como as normas constantes de legislação especial no âmbito das políticas de planeamento ... pela aplicação do regime jurídico do contrato individual de trabalho que vigora para os demais ... presentes estatutos, pela legislação técnica setorial e pelos seus regulamentos internos ...
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Aviso n.º 10329/2016
... Artigo 4.º Legislação aplicável 1 - Em tudo quanto omisso neste ... diferenciais instalados a jusante; r) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... técnica"; a reabilitação estrutural inclui a substituiç\xC3" ...
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Aviso n.º 14633/2022
... Com respeito pela definição técnica das condições de segurança, salvamento e ... legislação e instrumentos de planeamento e de ordenamento ... ao público devem celebrar um contrato de seguro desportivo temporário a favor dos ...
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Aviso n.º 814/2019
... postos de trabalho, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... edifícios adequada qualidade estética, técnica, funcional e ambiental; Desenvolver o projeto, em ... a interpretação e aplicação da legislação, bem como normas e regulamentos internos, com ...
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Aviso n.º 8405/2018
... Artigo 4.º Legislação aplicável 1 - Em tudo quanto seja omisso neste ... os erros máximos admissíveis; t) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... técnica"; a reabilitação estrutural inclui a substituiç\xC3" ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 257/2017
... pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato": Concurso Público Urgente nº 48PF/2017 - Aquisi\xC3" ... garantias de manutenção e assistência técnica no período de garantia, nomea-damente:1) A ... , ao que se achar prescrito na legislação portuguesa em vigor.Data:Assinatura: 13 - CADERNO ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 28-A/2021/M
... sociais envolvidos em matéria de legislação laboral ... A Assembleia Legislativa da Região ... Artigo 5.º ... Cooperação técnica e financeira ... Nos termos do disposto no ... existentes, nos termos e condições do contrato ou por acordo ... com os respetivos titulares, ...
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Despacho n.º 12445/2021
... tos na legislação em vigor, delegar ou subdelegar as suas ... ção de atividades e a qualidade técnica da prestação dos serviços ... departamentais ... as obras e reparações por força do contrato de execução, que cons- ... tituem encargos da ...
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Regulamento n.º 816/2023
... , separando no Continente i) a gestão técnica global do sistema; e ii) a gestão técnica das ... f) Contrato bilateral físico — contrato livremente ... legislação e da regulamentação em vigor ... 2 — As ...
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Aviso n.º 3014/2020
... ço Militar nos Diferentes Regimes de Contrato e no Regime de Voluntariado (RI), aprovado pelo ... (se aplicável) de acordo com a legislação em vigor; 11.a.(3) Certificado de registo ... ão do Centro de Formação Militar e Técnica da Força Aérea (CFMTFA) a faculdade de exigir a ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 26/2022/A
... 4 — As funções de auditoria técnica e de inspeção são cometidas à Inspeção ... 1 — Sem prejuízo do disposto em legislação especial, a gestão dos órgãos operativos do ... contrato individual de trabalho, renovável por igual ...
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Regulamento n.º 906/2016
... meios de trabalho e propor, de forma técnica e economicamente fundamentada, novos ... mesmos e demais exigências a que a legislação, regulamentos e regras obriguem; 7 - Incumbe-lhe, ... ; c) Assegurar o acompanhamento do contrato de concessão sobre iluminação pública, em ...
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Regulamento n.º 99/2019
... Artigo 4.º Legislação aplicável 1 - Em tudo quanto seja omisso neste ... os erros máximos admissíveis; t) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... técnica"; a reabilitação estrutural inclui a substituiç\xC3" ...
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Aviso n.º 1189/2017
... e Assistente Técnico, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... 5 - Legislação aplicável aos presentes procedimentos ... ção de métodos e processos de natureza técnica e ou cientifica, que fundamentam e preparam a ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 4/2015 - Diário da República n.º 7/2015, Série I de 2015-01-12
... g) «Contrato de trabalho marítimo» designa quer o contrato ... legislação nacional, por convenções coletivas ou outras ... marítimos, tendo em conta a evolução técnica, operacional e de outra índole no setor dos ...
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Decreto-Lei n.º 15/2022
... em BT, garantir uma gestão técnica de todas as concessões das redes de ... cado mediante um contrato" com condições predeterminadas que regem a execu\xC3" ... termos da legislação aplicável ... Artigo 9.º ... Obrigações de ...
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Lei n.º 147/2015 - Diário da República n.º 176/2015, Série I de 2015-09-09
... alteração ao regime jurídico do contrato de seguro, aprovado pelo Decreto -Lei n.º ... geral de segurança social e pela legislação laboral.» Artigo 5.º Aditamento ao Decreto ... a operação de poupança, baseada numa técnica atuarial, que se traduza na assunção de ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 18/2021/A
... multidisciplinares com intervenção técnica especializada, apoio técnico e capacitação das ... dos Açores, operacionalizado por um contrato" programa com a Universidade dos Açores e a Funda\xC3" ... da reformulação e atualização da legislação comunitária enquadradora dos Auxílios de ...