sofinloc porto

26 resultados para sofinloc porto

  • Acórdão nº 118/16.8T9EPS.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 22-10-2018

    I) Para além das situações em que a imputação de factos ofensivos da honra e da consideração do visado é feita para realizar interesses legítimos e o agente prove a verdade da mesma imputação ou tenha tido fundamento sério para, em boa verdade, a reputar verdadeira (art. 180º, n.º 2, do CP), ou em que ocorra alguma das causas que, em termos gerais, excluem a ilicitude, nomeadamente o facto ser...

    ... que está em fase de inquérito estando a ser investigado pela PJ do Porto ... 9 - O direito ao bom nome, à honra e à reputação do aqui ... tem feito para enganar o tribunal e a Instituição Financeira Sofínloc" ... Por acórdão do plenário do Conselho de Deontologia do Porto, ...
  • Acórdão nº 1737/11.4TBVRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 25-02-2016

    I- As declarações reticentes consistem em silenciar o que se sabia e se tinha o dever de dizer, traduzindo-se numa omissão de factos ou circunstancias conhecidos como potencial bastante para a exata apreciação do agravamento do risco ou prémio aplicável e portanto com interesse para a formação da vontade contratual da outra parte. II- A base da análise do risco da seguradora não se circunscreve...

    ... sumário foi intentada por MARIA DA PIEDADE FIDALGO, contra SOFINLOC - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DE CRÉDITO, S.A.,N.I.P.C. n.º 501.370.048, ... 137-149) foi proferido acórdão pelo Tribunal da Relação do Porto (fls. 201-212), onde se concluiu pela revogação parcial da sentença de ...
  • Deliberação n.º 1136/2021
    ... e 30-05-2018); “Gestão de Contratos” — Município do Porto", (14-11-2018); Seminário “100 anos ... de Políticas de Habitação” \xE2" ... Analista e Programador Sénior na Sofinloc ...
  • Despacho n.º 7048/2022
    ... A ... 506252043 ASCENDI GRANDE PORTO, AUTO ESTRADAS DO GRANDE PORTO, S. A ... 504488643 ASCENDI NORTE, ... CEIRA DE CREDITO S A ... 501370048 SOFINLOC, UNIPESSOAL, LDA ... 514183578 SOHI MEAT SOLUTIONS — DISTRIBUIÇÃO DE ...
  • Acórdão nº 1320/11.4TBMTA-C.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 24-03-2022

    I – O objetivo do legislador (com as alterações introduzidas pela Lei nº 13/2016 de 23/5), foi o de impedir a venda da casa de morada de família no âmbito dos processos de execução fiscal, protegendo, por essa via, o executado e o seu agregado familiar. II – O art. 244º, nº 2 do CPPT, apenas proíbe a venda do imóvel afeto à habitação própria e permanente do executado ou do seu agregado familiar,...

    ... 1. RELATÓRIO ... SOFINLOC - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DE CRÉDITO, S. A. , intentou ação de ... [17] Ac. Tribunal da Relação do Porto de 2021-09-20, Relator: CARLOS GIL, http://www.dgsi.pt/ jtrp ... [18] ...
  • Acórdão nº 282/05.1PAVNF.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 10-12-2015

    I - Para determinação do momento temporal relevante para se conhecer do concurso superveniente de crimes é preciso encontrar a condenação em relação à qual existe em primeiro lugar o pressuposto exigido pelo art. 78.º, n.º 1, do CP, da anterioridade de um ou mais crimes, e operar um primeiro cúmulo jurídico englobando as penas dessa condenação e das aplicadas pelo crime ou crimes que lhe são...

    ... ícula ... -QF, junto da Conservatória de Registo de Automóveis do Porto, em nome de CCCC, tendo para o efeito desenhado o seu nome no local ... óveis, SA, sita na Avenida de Berlim, lote Q, em Lisboa, com Sofinloc - Instituição Financeira de Crédito, SA, com sede na Rua General ...
  • Acórdão nº 5964/11.6T3SNT.L1-5 de Tribunal da Relação de Lisboa, 19-01-2016

    I – Encontrando-se os arguidos acusados de crimes de lenocínio na forma consumada e entendendo o tribunal que os factos provados – que não sofreram alteração alguma face aos constantes da peça acusatória - integravam crimes de lenocínio na forma consumada e na forma tentada, não havia que dar cumprimento ao estabelecido no artigo 358º, nº 3, do CPP, porquanto não resultou alteração essencial do...

    ... € 1.226,14, titulada pelo cheque n.º 8400000009, e entregue à SOFINLOC para pagamento das responsabilidades contratuais do recorrente (ou a ... “Conforme se diz no Acórdão da Relação do Porto", de 28 de Novembro de 2007, Processo 0712205 ( www.dgsi.pt ), a comunicaç\xC3" ...
  • Acórdão nº 2603/08.6TBFLG-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 30-01-2014

    1 - O mutuário/comprador age em abuso de direito quando invoca a nulidade de um contrato com fundamento na falta de entrega de cópia do contrato ou de falta de comunicação e explicitação de cláusulas, 7 anos após a outorga do mesmo, quando já procedeu ao pagamento de 34 prestações, num universo de 72 e usufruiu do veículo adquirido com recurso ao mútuo, durante 3 anos e meio, tendo-o...

    ... , a Livrança de Caução em branco anexa ao contrato, podendo a Sofinloc, proceder à cobrança dos montantes em dívida e à execução cambiária ... a primeira tese, encontramos os acórdãos da Relação do Porto de 14/11/2011 e de 28/03/2012, da Relação de Coimbra de 12/02/2008, bem ...
  • Acórdão nº 8054/07.2TDPRT.P2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 12-10-2016

    I - A essência da formulação da pena única, nos termos dos arts. 77.º, n.º 1 e 78.º, n.º 1, do CP é a ultrapassagem do trânsito em julgado por razões de justiça substancial. O tribunal que reformula um cúmulo anteriormente fixado não está sujeito a quaisquer limitações derivadas da(s) pena(s) única(s) anteriormente aplicada(s), e muito menos pelos critérios que tenham presidido à determinação da...

    ... de Processo Penal, doravante CPP, o Tribunal Colectivo da Comarca do Porto – Instância Central – 1.ª Secção Criminal, proferiu, em 10 de ... indevido que consistiu na obtenção da quantia entregue pela “Sofinloc”, a que o arguido sabia não ter direito e integrando-a no seu ...
  • Decreto-Lei n.º 49/2019
    ... que autoriza o Ministro das Finanças e do Plano a celebrar com a SOFINLOC - Sociedade Financeira de Locação, S. A. R. L., um contrato de risco de ... Trader ou respetivos destroços, afundados em áreas de acesso ao porto de Leixões; p) O Decreto-Lei n.º 239/82 , de 22 de junho, que atribui ...
  • Acórdão nº 752/22.7T8SCR.L1-6 de Tribunal da Relação de Lisboa, 09-05-2024

    I – Para que a herança indivisa, comproprietária, seja parte no processo de divisão de coisa comum, devidamente representada por todos os herdeiros, exigem-se ainda outros dois pressupostos para que se possa falar na adequação da acção de divisão de coisa comum e afastar assim a verificação de erro na forma de processo: - Conhecer-se os comproprietários; - Conhecer-se a extensão do seu direito....

    ... a fazer intervir a Sofinloc – Instituição Financeira de Crédito, S.A., por existir uma penhora ... – Neste sentido veja-se os Acórdãos do Tribunal da Relação do Porto de 22 e Março de 2021, em que é relatora, a Exmª Desembargadora, Ana ...
  • Acórdão nº 02979/11.8BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 14-03-2013

    I. Para efeito do disposto nos artigos 169º e 199º do CPPT, garantia idónea é aquela que é adequada a assegurar o pagamento da totalidade do crédito exequendo e legais acréscimos. II. A hipoteca confere ao credor o direito de ser pago pelo valor de certas coisas imóveis, ou equiparadas, pertencentes ao devedor ou a terceiro com preferência sobre os demais credores que não gozem de privilégio...

    ... da sentença proferida pelo Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto que julgou improcedente a reclamação à execução fiscal com o nº ... b) Condomínio Varandas do Sol - € 1.206,53 ... c) Sofinloc - € 6.799,42 ... d) Serviço de Finanças de Gondomar - € ...
  • Acórdão nº 2414/09.1TBFAF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 24-10-2013

    I - Sendo o contrato de seguro de responsabilidade civil um contrato a favor de terceiro, pode o lesado demandar directamente a seguradora para exigir o ressarcimento do seu dano na medida do consentido pelo objecto do seguro. II - A entrega de um automóvel, com as chaves e documentos, para ser levado à inspecção e reparado um espelho retrovisor que se encontrava partido, configura um contrato...

    ... , em virtude de um empréstimo que contraiu junto da financeira “Sofinloc”, não usufruindo do veículo ... Por ter ficado sem veículo ... 5127/2008-1, disponível in www.dgsi.pt/jtrl e da Relação do Porto de 06/07/2009, proc. 721/08.0TVPRT-A.P1, disponível in www.dgsi.pt/jtrp ...
  • Acórdão nº 16/18.0GAOAZ-D.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 04-05-2023

    I. Nos termos da al. f) do n.º 1 do artigo 449.º do CPP, a revisão de sentença transitada em julgado é admissível quando seja declarada, pelo Tribunal Constitucional (TC), a inconstitucionalidade com força obrigatória geral de norma de conteúdo menos favorável ao arguido que tenha servido de fundamento à condenação. II. Em interpretação conforme à Constituição, o conteúdo da norma limita-se...

    ... arguido, das informações prestadas por entidades diversas (C ... , Porto de Antuérpia), da análise do computador do recorrente, além da por este ... com as apresentações no registo automóvel por parte da Sofinloc e da testemunha, nos anos de 1999 e 2004, motivo pelo qual resultou ...
  • Acórdão nº 2927/13.0TAMAI.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 18-02-2016

    I - O art. 374.º, do CPP não contém qualquer especificação ou indicação sobre o tipo de assinatura com que o dispositivo deve encerrar, havendo que recorrer, pois, ao disposto nos arts. 94.º, n.º 3 e 97.º, n.º 4, do CPP, sendo que tais preceitos legais permitem de forma expressa que se possam usar formulários em suporte electrónico, e se possa recorrer a assinatura electrónica certificada. II -A...

    ... na Rua ... , foi julgado no processo em epígrafe, da Comarca do Porto, Vila do Conde – Instância Central – 2ª Secção Criminal – J3 e, ... O dinheiro transferido pelo arguido para a conta da "SOFINLOC" destinava-se a liquidar a rescisão antecipada de um contrato de leasing ...
  • Acórdão nº 598/04.4TBCBT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15-05-2014

    I – O artº. 503º., nº. 1 do C.C. responsabiliza pelos danos ocasionados por um veículo quem tiver o poder de facto sobre ele e o utilize em proveito próprio, mesmo que por intermédio de um comissário. II - É de presumir que o proprietário tenha a direcção efectiva do veículo pelo que se tal se não verificar caber-lhe-á ilidir a presunção. III - Numa situação de aluguer do veículo conduzido...

    ... 91 - Posteriormente, já no Hospital de S. Maria - Porto, foi operado mais duas vezes à mandíbula direita, para correcções e ... ção do proprietário e ou do locador da viatura (a fornecer pela Sofinloc Rent) no local próprio e os dísticos eventualmente exigidos por lei … ...
  • Acórdão nº 321/08.4TASLV.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 08-05-2018

    I – A suspensão da execução da prisão não representa um simples incidente, ou mesmo só uma modificação, da execução da pena, mas uma pena autónoma e portanto uma pena de substituição. II – Enquanto pena autónoma, de substituição, e tendo em conta que a arguida foi condenada na pena única de 2 anos de prisão, suspensa na sua execução, sendo a suspensão subordinada ao dever de entregar, no prazo de

    ... e respetivas dividas sobre os mesmos; Empréstimos bancários da sofinloc e Santander e cetelem; Declaração da CAPSA; Despesas escolares e de ... Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, Processo: 20/11.0PASJM-A. PI, Relator: Neto de Moura, de: 30-04¬2014.) ...
  • Acórdão nº 723/11.9T2AVR.A.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 08-11-2011

    1. Os requisitos do indeferimento liminar do pedido de exoneração do passivo restante, previstos na 2ª parte da al. d) do n°1 do art. 238° do CIRE são cumulativos. 2. A inexistência de rendimento disponível no momento em que é proferido o “despacho inicial”, previsto no art. 239° do CIRE, não constitui fundamento, só por si, para se indeferir o pedido de exoneração do passivo restante. 3. Não o...

    ... (Junho de 2006), BPN (Janeiro de 2007), CGD (Março de 2007) e Sofinloc (Julho de 2007); ... - Considerando apenas as prestações devidas às ... tal jaez, apreciação também expressa no ACÓRDÃO DA RELAÇÃO DO PORTO de 07 de Outubro de 2010, in www.dgsi.pt - Relator Filipe Caroço - que o ...
  • Despacho n.º 14412/2005(2ªSérie), de 30 de Junho de 2005
    ... Fromageries Bel Portugal, S. A ... 504076574 ... Futebol Clube do Porto Futebol, S. A. D ... 502432470 ... G. M. A. C. - Comércio e Aluguer ... 501370048 ... Sofinloc Instituição Financeira de Crédito, S. A ... 503297488 ... Sonaegest ...
  • Acórdão nº 02517/11.2BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 28-06-2012

    I - As nulidades do processo que forem conhecidas apenas com a notificação da sentença, têm o mesmo regime das nulidades desta (cfr. os nºs. 2 e 3 do art. 668° do CPC) e devem ser arguidas em recurso desta interposto – quando admissível – que não em reclamação perante o tribunal a quo. II - Tendo sido omitido nos autos o acto de pronúncia acerca da produção da prova indicada na petição inicial,...

    ... com sentença proferida pelo Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto que julgou improcedente a reclamação apresentada, ao abrigo do disposto ... , pela quantia exequenda de € 6.799,42, sendo sujeito activo Sofinloc – Instituição Financeira de Crédito, S.A.; ... · Penhora datada de ...
  • Acórdão nº 1515/10.8TJLSB-D.L1-6 de Tribunal da Relação de Lisboa, 15-12-2011

    1. O deferimento do pedido de exoneração do passivo restante, pelo benefício que comporta para o devedor/insolvente e, eventual prejuízo dos credores, está dependente da comprovação de uma conduta não censurável do devedor/insolvente no que se refere ao processo de endividamento que culminou na insolvência e ao seu relacionamento com os seus credores. 2. Estando o devedor em situação de...

    ... 5.14. Crédito da Sofinloc-Instituição Financeira de Crédito. S.A., emergente de leasing de ... de satisfazer).” Acórdão do Tribunal da Relação do Porto de 7 de Outubro de 2010 (relator Juiz Desembargador Dr. Filipe Caroço), ...
  • Acórdão nº 08B1935 de Supremo Tribunal de Justiça, 10-07-2008

    1. Declarada a falência e reclamados os créditos, a faculdade legal de os contestar tem por finalidade a tutela dos interesses do contestante, por haver a possibilidade de conflito entre o titular do crédito reclamado e o contestante. 2. A desistência do pedido do contestante extingue o direito que o mesmo pretendia exercer, tudo se passando como se não tivesse havido contestação. 3. Neste caso,...

    ... O crédito dos recorridos apenas foi impugnado pela reclamante Sofinloc – Instituição Financeira de Crédito, SA que, antes do julgamento, ... 77 e sgts ... (7)Ver o Acórdão por nós relatado na Rel. Porto ...
  • Acórdão nº 86/08.OGBOVR.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 21-11-2012

    I - A pena conjunta através da qual se pune o concurso de crimes, segundo o texto do n.º 2 do art. 77.° do CP, tem a sua moldura abstracta definida entre a pena mais elevada das penas parcelares e a soma de todas as penas em concurso, não podendo ultrapassar 25 anos, o que equivale por dizer que no caso vertente a respectiva moldura varia entre o mínimo de 3 anos e 3 meses e o máximo de 25 anos...

    ... Interpostos recursos para o Tribunal da Relação do Porto por ambos os arguidos foi confirmada a decisão relativamente ao arguido ... em nome da GGG, com reserva de propriedade a favor da sociedade SOFINLOC Instituição Financeira de Crédito, SA que financiou parte do valor da ...
  • Acórdão nº 3992/09.0TBGMR-C.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 07-07-2011

    1ª- Sendo o recurso a um plano de insolvência um meio de satisfação dos interesses dos credores e alternativo à liquidação universal dos bens do insolvente, a sociedade insolvente só se extingue em função do conteúdo específico do plano. 2º- Tendo o plano de insolvência adoptado como meio de recuperação a medida de saneamento por transmissão da empresa a outra, a declaração do encerramento do...

    ... de compra dos bens da insolvente, apresentada por Ferminova IV - Porto Investimentos, S.A. em 24 de Março de 2010 e a que estaria, à data da ... Comercial Português, S.A., Instituto de Segurança Social, I.P., Sofinloc, Instituição Financeira de Crédito, S.A., R.J.Tubos, Transformação de ...
  • Acórdão nº 2649/05 de Tribunal da Relação de Coimbra, 25-01-2006

    1. Sempre que ocorra um acidente na auto-estrada originado por uma falha objectiva das específicas condições de segurança, a concessionária encarregada da vigilância e da permanente eficácia daquelas condições, responde pelos danos que estejam numa relação de causa e efeito com essa falha, salvo se provar que não houve culpa da sua parte ou que os danos se teriam igualmente produzido ainda que não

    ... Numa viajem na A1, no sentido Vila Franca/Porto, o condutor da viatura deparou-se com um lençol de água que cobria toda ... 1) A Autora A ... , em 6 de Outubro de 1997, celebrou com a Sofinloc-Sociedade Financeira de Locação, um contrato de locação financeira ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT