contrato arrendamento habitação ferias
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 32/2018 . Determina a cessação de vigência de decretos-leis publicados entre os anos de 1975 e 1980
... abonado, em cada ano, um subsídio de férias; ... o) O Decreto-Lei n.º 367/75, 12 de julho, ... da Habitação e Obras Públicas; ... nnnnnn) O Decreto-Lei n.º ... das Finanças e do Plano a celebrar um contrato de ... empréstimo com o Instituto Financeiro de ... Decretos-Leis n.os 792/75 e 793/75, (arrendamento de instalações escolares afetas ao ensino ...
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Decreto-Lei n.º 37/2011, de 10 de Março de 2011
... de bens, de aquisição de produtos de férias de longa duração, que passa a abranger os ... habitação turística» no direito português, nos quais se ... direitos e obriga- ções decorrentes do contrato ... Estabelece, ainda, um dever especial ... b) Os contratos comuns de arrendamento; ... c) Os sistemas de fidelidade comuns que ...
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Deliberação n.º 247/2022
... de Ação Social, Saúde e Habitação ... VIII — Direção Municipal para a Cidadania ... do contrato; ... d) Planear temporalmente, em articulação ... ss) Planear o Projeto Gaia +Férias; ... tt) Gerir e monitorizar os contratos de ... (cedência temporária, comodato, arrendamento) ... e escrituras de constituição de direitos ...
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Deliberação n.º 247/2022
... de Ação Social, Saúde e Habitação VIII — Direção Municipal para a Cidadania ... ção, celebração e publicitação do contrato; d ) Planear temporalmente, em articulação com ... desportivos; ss ) Planear o Projeto Gaia +Férias; tt ) Gerir e monitorizar os contratos de ... (cedência temporária, comodato, arrendamento) e escrituras de constituição de direitos de ...
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Acórdão nº 18/11.8T8LLE.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 11 de Janeiro de 2018
I - Extravasando a configuração factual cuja alteração a Recorrente pretende o objecto do litígio, e não se tratando manifestamente de factos instrumentais ou complementares, mas sendo antes factos essenciais, cujo ónus de oportuna alegação incumbia à autora, sob pena de preclusão, vedado estava ao tribunal de primeira instância e, consequentemente vedado se encontra a esta Relação, sancionar o...
... terceira ré responsável em virtude de contrato de seguro habitação e os primeiros réus ... ás da fracção autónoma objecto de arrendamento estava em situação irregular, há 3 anos, ... ão seria uma habitação destinada a férias -, não é habitual que um aparelho adquirido ... -
Despacho n.º 12204/2018
... Gestão Urbanística; c) Divisão de Habitação; d) Divisão de Planeamento Urbanístico. c) Na ... ços, até à fase de elaboração do contrato, em articulação com os serviços e sem ... Proceder à gestão dos contratos de arrendamento, concessões, comodatos, cedências e outros ... , bem como os horários de trabalho e férias; h) Gerir, organizar e sistematizar a ...
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Despacho n.º 7560/2018
... Social Direta (SASD); ff) Serviço de Habitação Social (SHS); gg) Serviço de Apoio ... , em articulação direta com o gestor do contrato designado pelo contraente público no âmbito dos ... à formalização de contratos de arrendamento destinados a serviços municipais; yy) Assegurar ... ção e acompanhamento do mapa anual de férias; r) Organizar e garantir a atualização dos ...
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Despacho n.º 7707/2023
... Habitação Municipal (SHM); ... gg) Serviço de Recrutamento ... , em articulação direta com o gestor do contrato designado pelo ... contraente público no âmbito ... à formalização de contratos de arrendamento ... destinados a serviços municipais; ... xx) ... ção e acompanhamento do mapa anual de férias; ... r) Organizar e garantir a atualização dos ...
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Regulamento n.º 252/2021
... venda; e) 55203 - Colónias e campos de férias; f) 55300 - Parques de campismo e de caravanismo; ... ção de atividade; c) Apoio à habitação; d) Apoio à promoção. 2 - Os apoios, a ... ícios ou alojamentos locais para arrendamento. 10 - O apoio à promoção consiste no pagamento ... se encontra inserido; b) Apresentar o contrato de arrendamento outorgado com o Município da ...
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Aviso n.º 18969/2022
... b) Divisão de Habitação e Coesão Social: ... i) Unidade Técnica de ... arrendamento e de ... arrendamento acessível ou venda a ... através da figura do gestor do contrato que o coordenará interna e externamente, ... a elaboração e a gestão do mapa de férias; ... N.º 191 3 de outubro de 2022 Pág. 224 ...
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Regulamento n.º 165/2022
... /2016, de 24 de agosto, ao regime de arrendamento ... apoiado definido na Lei n.º 81/2014, de 19 ... VIII “Habitação social”, do atual Código ... O capítulo III, ... à celebração de contrato de concessão ... 10 — Sem prejuízo da ... férias durante trinta dias por ano, ... seguidos ou ...
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Portaria n.º 383/2015 - Diário da República n.º 209/2015, Série I de 2015-10-26
... º do Código do IRS) ou por opção (arrendamento alínea ... n) do n.º 1 do artigo 4.º do ... do trabalho dependente Subsídio de férias A4 Rendimentos do trabalho dependente ... âncias auferidas pela cessação do contrato de trabalho ou exercício de funções na parte ... ; - Utilização de casa de habitação fornecida pela entidade patronal; - Utilização ...
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Despacho n.º 4797/2018
... garantia de adequadas condições de habitação, de trabalho, de segurança, ambientais, e de ... nomeadamente vencimentos, abonos, faltas, férias e licenças; f) Registar as solicitações dos ... érios de atribuição para venda ou arrendamento de habitação social com base na legislação em ... e prestar apoio no cumprimento do contrato de concessão da distribuição em baixa da ...
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Lei n.º 28/2021
... ção e o III Recenseamento Geral da Habitação. Artigo 5.º Finanças Nos termos do artigo 1.º, ... representação do Estado Português, um contrato com os bancos participantes no empréstimo no ... de renda, decorrentes de contrato de arrendamento habitacional celebrados ao abrigo do novo regime ... , que altera o regime jurídico das férias e da licença sem retribuição, aprovado pelo ...
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Despacho n.º 2178/2018
... trabalhadores, designadamente faltas, férias, licenças, resultados da avaliação do ... orgânicas, Ação Social, Habitação, Educação, Saúde, Emprego, Segurança, ... o sujeito ao regime de arrendamento geral; c) Acompanhar a atribuição de ... operadores energéticos, no âmbito do contrato de concessão de distribuição de energia ...
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Acórdão nº 00679/09.8BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 29 de Maio de 2014
1. O artigo 331.º, n.º 2, do Código Civil não é aplicável em execução fiscal. 2. O prazo para requerer a anulação da venda com fundamento na existência de contrato de arrendamento conta-se a partir da data em que o adquirente toma conhecimento desse contrato e de que o mesmo é oponível à execução, quando estes factos forem posteriores à venda – artigo 257.º, n.º 2, do Código de Procedimento
... que, além de onerado com o ónus de arrendamento, possui uma área muito inferior à anunciada ... F…, NIF 1…, para apresentar o contrato de arrendamento do imóvel em causa.” E do ... se endividou para comprar uma casa de habitação, confiando no Serviço de Finanças respectivo ... considerando a suspensão no período de férias judiciais entre o dia 5 de Abril e o dia 13 do ... -
Despacho n.º 2822/2022
... do contrato; ... k) Proceder à inserção da documentação ... m) Elaborar o mapa de férias e desenvolver as operações preliminares à sua ... de Habitação Social; ... 3.4 — Solicitar pareceres a ... os procedimentos que visem o arrendamento ou a venda de habitação, incluindo ... em caso ...
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Aviso n.º 13668/2023
... público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por ... tempo ... Ministério das Infraestruturas e da Habitação entre novembro ... de 2019 e fevereiro de 2020 e, ... , áreas de recreio e lazer e campos de férias; ... v) Edificação para habitação, nas ...
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Decreto-Lei n.º 43/2010, de 30 de Abril de 2010
... O programa Porta 65 - Arrendamento por Jovens visa apoiar o acesso ao arrendamento, ... çáo de candidaturas, apenas, com o contrato -promessa de arrendamento, aceitando -se que a ... os montantes referentes aos subsídios de férias e de Natal recebidos ... 5 - Caso o ...
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Aviso n.º 6360/2023
... férias e monitorizar as alterações; ... 2.15 — O ... pedido de fornecimento com contrato de fornecimento contínuo; ... 3.16 — Efetuar a ... social e de habitação, e tem as seguintes competências, entre outras: ... de Melhorias Habitacionais, Apoio ao Arrendamento, Arrendamento Apoiado ... e Arrendamento ...
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Edital n.º 1475/2021
... Administrativa (DJTMA); Divisão de Habitação e Freguesias (DHF) ... 1.4 — No âmbito do ... o processo de despesa (requisição ou contrato), ... bem como o seu registo contabilístico; ... c) Gestão dos contratos de arrendamento, concessões, comodatos e cedências, gestão de ... n) Gerir os mapas de presenças e de férias e suas alterações; ... o) Gerir os sistemas de ...
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Despacho n.º 14897/2022
... cativos (GAPE); ... e) Divisão de Habitação (DH); ... i) Na dependência do Departamento de ... g) Prestar apoio aos gestores do contrato no âmbito da monitorização dos contratos ... Proceder à gestão dos contratos de arrendamento, concessões, comodatos, cedências e ... outros ... tivos a horários de trabalho, faltas e férias; ... h) Instruir processos de aposentação; ...
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Despacho n.º 8216/2020
... em estudos e projetos de fomento da habitação; c) Cooperar com organismos do Estado e de outras ... preços de trabalhos não previstos no contrato, do facto de esses trabalhos serem imprevistos na ... no início de cada ano, o mapa de férias do pessoal, de acordo com os planos de férias ... social; g) Organizar os processos de arrendamento de fogos que se integram no parque de habitação ...
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Regulamento n.º 749/2016
... ção nem se aplicando o regime do arrendamento comercial, podendo ser: a) Efetiva, quando tenha ... que convivam em comunhão de mesa, habitação e economia comum com o titular da concessão, ... a 156 dias por ano, salvo o gozo das férias previamente comunicadas ou de doença, ... ; f) Celebrar e manter atualizado contrato de seguro de responsabilidade civil para ...
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Regulamento n.º 676/2021
... ção nem se aplicando o regime de arrendamento comercial, podendo ser: a) Efetiva, quando tenha ... delimitado, a que corresponde apenas um contrato de concessão ou qualquer outro título ... que convivam em comunhão de mesa, habitação e economia comum com o titular da concessão, ... ou a 260 dias por ano, salvo o gozo de férias previamente comunicadas ou de doença, ...