Abertura de testamento

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  • Acórdão nº 94/14.1T8CTB.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 22 de Fevereiro de 2018

    I. Com a deserdação, o testador priva o sucessível da legítima, baseado numa circunstância excecional taxativamente prevista na lei. II. A causa da deserdação tem de ser declarada expressamente no testamento e pode ser impugnada, contenciosamente, pelo sucessível preterido, nos dois anos seguintes à abertura do testamento. III. Ao identificar-se a causa da deserdação com o atentado contra...

    ... fosse declarada inexistente a causa de deserdação e nulo o testamento feito por EE, em 5 de janeiro de 2000 ou, subsidiariamente, decretada a ..., pelo sucessível preterido, nos dois anos seguintes à abertura do testamento, de modo a obter-se a declaração da sua inexistência ...

  • Acórdão nº 94/14.1T8CTB.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 22 de Fevereiro de 2018

    I. Com a deserdação, o testador priva o sucessível da legítima, baseado numa circunstância excecional taxativamente prevista na lei. II. A causa da deserdação tem de ser declarada expressamente no testamento e pode ser impugnada, contenciosamente, pelo sucessível preterido, nos dois anos seguintes à abertura do testamento. III. Ao identificar-se a causa da deserdação com o atentado contra...

    ... fosse declarada inexistente a causa de deserdação e nulo o testamento feito por EE, em 5 de janeiro de 2000 ou, subsidiariamente, decretada a ..., pelo sucessível preterido, nos dois anos seguintes à abertura do testamento, de modo a obter-se a declaração da sua inexistência ...

  • Acórdão nº 94/14.1T8CTB.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 22 de Fevereiro de 2018

    I. Com a deserdação, o testador priva o sucessível da legítima, baseado numa circunstância excecional taxativamente prevista na lei. II. A causa da deserdação tem de ser declarada expressamente no testamento e pode ser impugnada, contenciosamente, pelo sucessível preterido, nos dois anos seguintes à abertura do testamento. III. Ao identificar-se a causa da deserdação com o atentado contra...

    ... fosse declarada inexistente a causa de deserdação e nulo o testamento feito por EE, em 5 de janeiro de 2000 ou, subsidiariamente, decretada a ..., pelo sucessível preterido, nos dois anos seguintes à abertura do testamento, de modo a obter-se a declaração da sua inexistência ...

  • Acórdão nº 94/14.1T8CTB.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 22 de Fevereiro de 2018

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    ... fosse declarada inexistente a causa de deserdação e nulo o testamento feito por EE, em 5 de janeiro de 2000 ou, subsidiariamente, decretada a ..., pelo sucessível preterido, nos dois anos seguintes à abertura do testamento, de modo a obter-se a declaração da sua inexistência ...

  • Acórdão nº 94/14.1T8CTB.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 22 de Fevereiro de 2018

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    ... fosse declarada inexistente a causa de deserdação e nulo o testamento feito por EE, em 5 de janeiro de 2000 ou, subsidiariamente, decretada a ..., pelo sucessível preterido, nos dois anos seguintes à abertura do testamento, de modo a obter-se a declaração da sua inexistência ...

  • Acórdão nº 94/14.1T8CTB.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 22 de Fevereiro de 2018

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    ... fosse declarada inexistente a causa de deserdação e nulo o testamento feito por EE, em 5 de janeiro de 2000 ou, subsidiariamente, decretada a ..., pelo sucessível preterido, nos dois anos seguintes à abertura do testamento, de modo a obter-se a declaração da sua inexistência ...

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    ... fosse declarada inexistente a causa de deserdação e nulo o testamento feito por EE, em 5 de janeiro de 2000 ou, subsidiariamente, decretada a ..., pelo sucessível preterido, nos dois anos seguintes à abertura do testamento, de modo a obter-se a declaração da sua inexistência ...

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    I. Com a deserdação, o testador priva o sucessível da legítima, baseado numa circunstância excecional taxativamente prevista na lei. II. A causa da deserdação tem de ser declarada expressamente no testamento e pode ser impugnada, contenciosamente, pelo sucessível preterido, nos dois anos seguintes à abertura do testamento. III. Ao identificar-se a causa da deserdação com o atentado contra...

    ... fosse declarada inexistente a causa de deserdação e nulo o testamento feito por EE, em 5 de janeiro de 2000 ou, subsidiariamente, decretada a ..., pelo sucessível preterido, nos dois anos seguintes à abertura do testamento, de modo a obter-se a declaração da sua inexistência ...

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    I. Com a deserdação, o testador priva o sucessível da legítima, baseado numa circunstância excecional taxativamente prevista na lei. II. A causa da deserdação tem de ser declarada expressamente no testamento e pode ser impugnada, contenciosamente, pelo sucessível preterido, nos dois anos seguintes à abertura do testamento. III. Ao identificar-se a causa da deserdação com o atentado contra...

    ... fosse declarada inexistente a causa de deserdação e nulo o testamento feito por EE, em 5 de janeiro de 2000 ou, subsidiariamente, decretada a ..., pelo sucessível preterido, nos dois anos seguintes à abertura do testamento, de modo a obter-se a declaração da sua inexistência ...

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    I. Com a deserdação, o testador priva o sucessível da legítima, baseado numa circunstância excecional taxativamente prevista na lei. II. A causa da deserdação tem de ser declarada expressamente no testamento e pode ser impugnada, contenciosamente, pelo sucessível preterido, nos dois anos seguintes à abertura do testamento. III. Ao identificar-se a causa da deserdação com o atentado contra...

    ... fosse declarada inexistente a causa de deserdação e nulo o testamento feito por EE, em 5 de janeiro de 2000 ou, subsidiariamente, decretada a ..., pelo sucessível preterido, nos dois anos seguintes à abertura do testamento, de modo a obter-se a declaração da sua inexistência ...

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    I. Com a deserdação, o testador priva o sucessível da legítima, baseado numa circunstância excecional taxativamente prevista na lei. II. A causa da deserdação tem de ser declarada expressamente no testamento e pode ser impugnada, contenciosamente, pelo sucessível preterido, nos dois anos seguintes à abertura do testamento. III. Ao identificar-se a causa da deserdação com o atentado contra...

    ... fosse declarada inexistente a causa de deserdação e nulo o testamento feito por EE, em 5 de janeiro de 2000 ou, subsidiariamente, decretada a ..., pelo sucessível preterido, nos dois anos seguintes à abertura do testamento, de modo a obter-se a declaração da sua inexistência ...

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    ... fosse declarada inexistente a causa de deserdação e nulo o testamento feito por EE, em 5 de janeiro de 2000 ou, subsidiariamente, decretada a ..., pelo sucessível preterido, nos dois anos seguintes à abertura do testamento, de modo a obter-se a declaração da sua inexistência ...

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    I. Com a deserdação, o testador priva o sucessível da legítima, baseado numa circunstância excecional taxativamente prevista na lei. II. A causa da deserdação tem de ser declarada expressamente no testamento e pode ser impugnada, contenciosamente, pelo sucessível preterido, nos dois anos seguintes à abertura do testamento. III. Ao identificar-se a causa da deserdação com o atentado contra...

    ... fosse declarada inexistente a causa de deserdação e nulo o testamento feito por EE, em 5 de janeiro de 2000 ou, subsidiariamente, decretada a ..., pelo sucessível preterido, nos dois anos seguintes à abertura do testamento, de modo a obter-se a declaração da sua inexistência ...

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    I. Com a deserdação, o testador priva o sucessível da legítima, baseado numa circunstância excecional taxativamente prevista na lei. II. A causa da deserdação tem de ser declarada expressamente no testamento e pode ser impugnada, contenciosamente, pelo sucessível preterido, nos dois anos seguintes à abertura do testamento. III. Ao identificar-se a causa da deserdação com o atentado contra...

    ... fosse declarada inexistente a causa de deserdação e nulo o testamento feito por EE, em 5 de janeiro de 2000 ou, subsidiariamente, decretada a ..., pelo sucessível preterido, nos dois anos seguintes à abertura do testamento, de modo a obter-se a declaração da sua inexistência ...

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    I. Com a deserdação, o testador priva o sucessível da legítima, baseado numa circunstância excecional taxativamente prevista na lei. II. A causa da deserdação tem de ser declarada expressamente no testamento e pode ser impugnada, contenciosamente, pelo sucessível preterido, nos dois anos seguintes à abertura do testamento. III. Ao identificar-se a causa da deserdação com o atentado contra...

    ... fosse declarada inexistente a causa de deserdação e nulo o testamento feito por EE, em 5 de janeiro de 2000 ou, subsidiariamente, decretada a ..., pelo sucessível preterido, nos dois anos seguintes à abertura do testamento, de modo a obter-se a declaração da sua inexistência ...

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    ... fosse declarada inexistente a causa de deserdação e nulo o testamento feito por EE, em 5 de janeiro de 2000 ou, subsidiariamente, decretada a ..., pelo sucessível preterido, nos dois anos seguintes à abertura do testamento, de modo a obter-se a declaração da sua inexistência ...

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    I. Com a deserdação, o testador priva o sucessível da legítima, baseado numa circunstância excecional taxativamente prevista na lei. II. A causa da deserdação tem de ser declarada expressamente no testamento e pode ser impugnada, contenciosamente, pelo sucessível preterido, nos dois anos seguintes à abertura do testamento. III. Ao identificar-se a causa da deserdação com o atentado contra...

    ... fosse declarada inexistente a causa de deserdação e nulo o testamento feito por EE, em 5 de janeiro de 2000 ou, subsidiariamente, decretada a ..., pelo sucessível preterido, nos dois anos seguintes à abertura do testamento, de modo a obter-se a declaração da sua inexistência ...

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    I. Com a deserdação, o testador priva o sucessível da legítima, baseado numa circunstância excecional taxativamente prevista na lei. II. A causa da deserdação tem de ser declarada expressamente no testamento e pode ser impugnada, contenciosamente, pelo sucessível preterido, nos dois anos seguintes à abertura do testamento. III. Ao identificar-se a causa da deserdação com o atentado contra...

    ... fosse declarada inexistente a causa de deserdação e nulo o testamento feito por EE, em 5 de janeiro de 2000 ou, subsidiariamente, decretada a ..., pelo sucessível preterido, nos dois anos seguintes à abertura do testamento, de modo a obter-se a declaração da sua inexistência ...

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    ... fosse declarada inexistente a causa de deserdação e nulo o testamento feito por EE, em 5 de janeiro de 2000 ou, subsidiariamente, decretada a ..., pelo sucessível preterido, nos dois anos seguintes à abertura do testamento, de modo a obter-se a declaração da sua inexistência ...

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    I. Com a deserdação, o testador priva o sucessível da legítima, baseado numa circunstância excecional taxativamente prevista na lei. II. A causa da deserdação tem de ser declarada expressamente no testamento e pode ser impugnada, contenciosamente, pelo sucessível preterido, nos dois anos seguintes à abertura do testamento. III. Ao identificar-se a causa da deserdação com o atentado contra...

    ... fosse declarada inexistente a causa de deserdação e nulo o testamento feito por EE, em 5 de janeiro de 2000 ou, subsidiariamente, decretada a ..., pelo sucessível preterido, nos dois anos seguintes à abertura do testamento, de modo a obter-se a declaração da sua inexistência ...

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    I. Com a deserdação, o testador priva o sucessível da legítima, baseado numa circunstância excecional taxativamente prevista na lei. II. A causa da deserdação tem de ser declarada expressamente no testamento e pode ser impugnada, contenciosamente, pelo sucessível preterido, nos dois anos seguintes à abertura do testamento. III. Ao identificar-se a causa da deserdação com o atentado contra...

    ... fosse declarada inexistente a causa de deserdação e nulo o testamento feito por EE, em 5 de janeiro de 2000 ou, subsidiariamente, decretada a ..., pelo sucessível preterido, nos dois anos seguintes à abertura do testamento, de modo a obter-se a declaração da sua inexistência ...

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    I. Com a deserdação, o testador priva o sucessível da legítima, baseado numa circunstância excecional taxativamente prevista na lei. II. A causa da deserdação tem de ser declarada expressamente no testamento e pode ser impugnada, contenciosamente, pelo sucessível preterido, nos dois anos seguintes à abertura do testamento. III. Ao identificar-se a causa da deserdação com o atentado contra...

    ... fosse declarada inexistente a causa de deserdação e nulo o testamento feito por EE, em 5 de janeiro de 2000 ou, subsidiariamente, decretada a ..., pelo sucessível preterido, nos dois anos seguintes à abertura do testamento, de modo a obter-se a declaração da sua inexistência ...

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    I. Com a deserdação, o testador priva o sucessível da legítima, baseado numa circunstância excecional taxativamente prevista na lei. II. A causa da deserdação tem de ser declarada expressamente no testamento e pode ser impugnada, contenciosamente, pelo sucessível preterido, nos dois anos seguintes à abertura do testamento. III. Ao identificar-se a causa da deserdação com o atentado contra...

    ... fosse declarada inexistente a causa de deserdação e nulo o testamento feito por EE, em 5 de janeiro de 2000 ou, subsidiariamente, decretada a ..., pelo sucessível preterido, nos dois anos seguintes à abertura do testamento, de modo a obter-se a declaração da sua inexistência ...

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    I. Com a deserdação, o testador priva o sucessível da legítima, baseado numa circunstância excecional taxativamente prevista na lei. II. A causa da deserdação tem de ser declarada expressamente no testamento e pode ser impugnada, contenciosamente, pelo sucessível preterido, nos dois anos seguintes à abertura do testamento. III. Ao identificar-se a causa da deserdação com o atentado contra...

    ... fosse declarada inexistente a causa de deserdação e nulo o testamento feito por EE, em 5 de janeiro de 2000 ou, subsidiariamente, decretada a ..., pelo sucessível preterido, nos dois anos seguintes à abertura do testamento, de modo a obter-se a declaração da sua inexistência ...