constituição da república portuguesa de 1976
4027 resultados para constituição da república portuguesa de 1976
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Acórdão nº 515/13 de Tribunal Constitucional (Port, 09 de Setembro de 2013
... 2 - O concelho era, nos termos do Constituição da República Portuguesa de 1933 uma forma de ... Constituição da República Portuguesa de 1976 (publicada em 10 de abril de 1976, I série n.º ...
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Aviso n.º 12429/2022
... 428 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... FREGUESIA DE TORRÃO ... Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica ... de emprego público, ... a) Ter nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, ... Portuguesa — Decreto de 10 de abril de 1976, na redação da Lei ... Constitucional 1/2005, ...
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Aviso n.º 11896/2019
... Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, em ... ção do presente aviso no Diário da República, nos termos do artigo 26.º da Portaria, ... Gerais: a) Ter nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, ... 1976, na redação da Lei Constitucional 1/2005, de 12 ...
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Aviso n.º 10357/2017
... Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, em ... ção do presente aviso no Diário da República, nos termos do art. 26.º da Portaria, ... - Requisitos Gerais: a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, ... 1976, na redação da Lei Constitucional 1/2005, de 12 ...
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Aviso n.º 19502/2020
... aviso na 2.ª série do Diário da República, procedimento concursal comum, com vista ao ... a entidade centralizada para constituição de reservas de recrutamento (ECCRC), atribuição ... sua redação atual): a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, ... 1976, na redação da Lei Constitucional 1/2005, de 12 ...
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Em vigor
Decreto de Aprovação da Constituição . Constituição da República Portuguesa
... construção de um país mais livre, mais justo e mais fraterno ... A Assembleia Constituinte, reunida na sessão plenária de 2 de Abril de 1976, aprova e decreta a seguinte Constituição da ... República Portuguesa: ... Princípios fundamentais ... Artigo 1.º ... (República Portuguesa) ...
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Aviso n.º 3224/2021
... 112.º, 235.º, n.º 2 e 241.º da Constituição da República Portuguesa, Decreto de 10 de abril de 1976 com a redação que resulta das alterações ...
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Aviso n.º 7749/2017
... ção do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal na modalidade de contrato ... artigo 17.º da LTFP: a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por ... ção Pública); Decreto de 10/04, de 1976 - Constituição da República Portuguesa; ...
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Aviso n.º 7750/2017
... ção do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal na modalidade de contrato ... artigo 17.º da LTFP: a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por ... ção Pública; Decreto de 10/04, de 1976" - Constituição da República Portuguesa; Lei n.\xC2" ...
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Acórdão nº 259/14.6TTPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Novembro de 2016
... No pós-25 de Abril, a Constituição da República Portuguesa (1976) consagrou o ...
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Parecer n.º 26/2016
... Consultivo da Procuradoria-Geral da República de parecer sobre a possibilidade de acumulação ... desde a entrada em vigor da Constituição da República de 1976. Tal imporá um breve ... m), da Constituição da República Portuguesa, qualquer incompatibilidade quanto ao exercício ...
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Acórdão nº 0324/11.1BEALM de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Julho de 2022
... República, 2.ª série, n.º 197, de 27-08-2003, com as ... uma isenção fiscal, anterior à Constituição da República Portuguesa de 1976, a favor da ...
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Aviso (extrato) n.º 17373/2021
... º 1125-B/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 18, de 27 de janeiro, se ... procedimento concursal para a constituição de reservas de recrutamento, pelo que é ... artigo 17.º da LTFP:a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, ... , aprovada pelo Decreto de 10 de abril de 1976;Código do Procedimento Administrativo, aprovado ...
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Aviso n.º 3094/2023
... 248 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... MUNICÍPIO DE BARCELOS ... do n.º 1 do artigo 48.º da Constituição da República Portuguesa, que todos os cidadãos ... ção de 10 de abril de 1976), Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, e ...
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Acórdão nº 01132/12.8BEALM de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 21 de Setembro de 2022
... do Seixal», publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 197, de 27-08-2003, (doravante ... uma isenção fiscal, anterior à Constituição da República Portuguesa de 1976, a favor da ...
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Aviso n.º 959/2023
... 537 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... FREGUESIA DE SÃO ... concursal comum, para a constituição de vínculo de emprego público na modalidade ... no artigo 17.º da LTFP: nacionalidade portuguesa, quando ... não dispensada pela Constituição, ... , Diário da República, 1.ª série, n.º 86/1976, de 1976-04-10, alterada e republicada pela Lei ...
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Parecer n.º 10/2017
... pelo artigo 272.º, n.os 1 a 3, da Constituição, e pelas disposições conjugadas dos artigos ... consultivas da Procuradoria-Geral da República integram-se numa linhagem com precedentes na ... visou transpor para a ordem jurídica portuguesa a Diretiva 95/46/CE do Parlamento e do Conselho, ... Constituição da República Portuguesa de 1976 - de um "Estado de legalidade formal" a um Estado ...
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Acórdão nº 42/22 de Tribunal Constitucional (Port, 18 de Janeiro de 2022
... , consagrado no artigo 60.º da Constituição", numa ótica do cidadão ... consumidor comum, n\xC3" ... ", in Nos 25 Anos da Constituição da República Portuguesa de ... 1976, Evolução ...
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Acórdão nº 417/18 de Tribunal Constitucional (Port, 09 de Agosto de 2018
... n.º 1, da Constituição da República Portuguesa, das disposições ... Constituição da República Portuguesa de 1976 e ... não o júri da Carta Constitucional ou o ...
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Aviso n.º 6117/2017
... vínculo de emprego público, para constituição de relação jurídica de emprego público por ... artigo 17.º da LTFP: a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, ... e Moreira, Vital, Constituição da República Anotada, Coimbra Editora; Botelho, J. M. Santos, ... ública Portuguesa, aprovada em 2 de abril de 1976; Código do Procedimento Administrativo, aprovado ...
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Aviso n.º 9552/2017
... 2 - Constituição das relações jurídicas de emprego público: a) ... h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, "a Administração Pública, enquanto ... 1976, alterada, na redação da Lei Constitucional ...
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Aviso n.º 9013/2017
... 2 - Constituição das relações jurídicas de emprego público: a) ... h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, "a Administração Pública, enquanto ... 1976, alterada, na redação da Lei Constitucional ...
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Aviso n.º 4746/2017
... ção do presente aviso no Diário da República os seguintes procedimentos concursais comuns na ... alterações; Parte II: Constituição da República Portuguesa - Decreto de 10/04/1976, ...
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Regulamento n.º 665/2022
... 434 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... MUNICÍPIO DE VILA ... do disposto no artigo 241.º da Constituição da República Portuguesa, na ... alínea g), n.º ... Constituição da República Portuguesa de 1976, na sua redação atual, e nos ... artigos 25.º, ...
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Aviso n.º 6152/2017
... de técnicos superiores para constituição de relação jurídica de emprego público por ... ção do presente aviso no Diário da República, procedimentos concursais comuns na modalidade de ... de junho (LTFP): a) Ter nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, ... ão da República Portuguesa de 2 de abril de 1976, alterada, na redação da Lei Constitucional ...