constituição da república portuguesa de 1976
3748 resultados para constituição da república portuguesa de 1976
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Aviso n.º 9739/2016
...ção do presente aviso no Diário da República", o procedimento concursal comum, para constituiç\xC3"... procedimento concursal para constituição" de reservas de recrutamento, declara-se a inexist\xC3"...ção atualizada:a) Ter nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por ...ão da República Portuguesa de 2 de abril de 1976, alterada, na redação da Lei Constitucional ...
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Aviso n.º 10692/2016
... 8.º da LVCR) - a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, ..., de 2 de outubro; b) Constituição da República Portuguesa: Constituição da República sa, de 2 de abril de 1976, alterada, na redação da Lei constitucional ...
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Aviso n.º 149/2017
... 8.º da LVCR) - a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, ..., de 22 de agosto; b) Constituição da República Portuguesa: Constituição da República sa, de 2 de abril de 1976, alterada, na redação da Lei constitucional ...
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Aviso n.º 3796/2017
...ção do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum com vista à ... à Entidade Centralizadora para a Constituição de reservas de Recrutamento (ECCRC), nos termos ... da LTFP, a saber: a) Ter nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por ...1976, alterada, na redação da Lei constitucional ...
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Aviso n.º 6347/2017
... procedimento concursal comum para constituição da relação jurídica de emprego público por ...ção do presente aviso no Diário da República, para o seguinte posto de trabalho:Um Técnico ...portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, ...1976, alterada, na redação da Lei constitucional ...
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Aviso n.º 6260/2017
... procedimento concursal comum para constituição da relação jurídica de emprego público por ...ção do presente aviso no Diário da República, para o seguinte posto de trabalho:Um Técnico ...portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, ...1976, alterada, na redação da Lei constitucional ...
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Aviso n.º 6259/2017
... procedimento concursal comum para constituição da relação jurídica de emprego público por ...ção do presente aviso no Diário da República, para o seguinte posto de trabalho:Um Técnico ...portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, ...1976, alterada, na redação da Lei constitucional ...
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Aviso n.º 10714/2017
... procedimento concursal comum para constituição da relação jurídica de emprego público por ...ção do presente aviso no Diário da República, para o seguinte posto de trabalho:Um Técnico ...portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, ...1976, alterada, na redação da Lei constitucional ...
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Aviso n.º 10713/2017
... procedimento concursal comum para constituição da relação jurídica de emprego público por ...ção do presente aviso no Diário da República, para o seguinte posto de trabalho:Um Técnico ...portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, ...1976, alterada, na redação da Lei constitucional ...
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Aviso n.º 10712/2017
... procedimento concursal comum para constituição da relação jurídica de emprego público por ...ção do presente aviso no Diário da República, para o seguinte posto de trabalho:Um Técnico ...portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, ...1976, alterada, na redação da Lei constitucional ...
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Aviso n.º 11617/2016
...ção do presente aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum na modalidade de ..., de 20 de junho:a) Ter nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, ...1976, alterada, na redação da Lei Constitucional ...
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 24/2021/M
... dos Povos Insulares, consagrada na Constituição da República Portuguesa de 1976. Determinou a ...
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Aviso n.º 2175/2018
... Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, em ...ção do presente aviso no Diário da República, nos termos do art. 26 da Portaria 83-A/2009, de ... - Requisitos Gerais: a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, ...1976, na redação da Lei Constitucional n.º 1/2005, ...
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Acórdão nº 040284 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 28 de Junho de 2000
I - A aceitação do acto só releva para excluir a legitimidade para recorrer de actos feridos com ilegalidade geradora de mera anulabilidade; no caso de ilegalidade geradora de nulidade, a aceitação do acto não tem virtualidade para excluir a legitimidade. II - A "legislação respeitante ao saneamento da função pública" que, nos termos do artigo 310º da Constituição da República Portuguesa (versã
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Edital n.º 1092/2020
... ao da sua publicação no Diário da República.17 de setembro de 2020. - O Presidente de Câmara ... e de qualidade de vida.A própria Constituição da República Portuguesa, no Decreto de ..., publicado no Diário da República n.º 86/1976, Série I de 1976-04-10, art.º 38.º - Fruição ...
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Aviso n.º 5839/2018
... concursais comuns para constituição de relação jurídica de emprego público, em ...ção no presente aviso no Diário da República, os seguintes procedimentos concursais, para ..., designadamente: a) Ter nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, ...1976, na redação da Lei Constitucional n.º 1/2005, ...
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Aviso n.º 17389/2023
...771. Diário da República, 2.ª série PARTE H. FREGUESIA DE SETÚBAL (SÃO ... concursal comum, para a constituição de vínculo de emprego. público na modalidade de ... no artigo 17.º da LTFP: nacionalidade portuguesa, quando. não dispensada pela Constituição, por ...Diário da República n.º 86/1976, Série I de 1976-04-10, alterada e republicada ...
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Aviso n.º 17119/2023
...383. Diário da República, 2.ª série PARTE H. FREGUESIA DE SETÚBAL (SÃO ... concursal comum, para a constituição de vínculo de emprego. público na modalidade de ... no artigo 17.º da LTFP: nacionalidade portuguesa, quando. não dispensada pela Constituição, por ...Diário da República n.º 86/1976, Série I de 1976-04-10, alterada e republicada ...
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Anúncio n.º 149/2023
...1266. Diário da República, 2.ª série PARTE H. FREGUESIA DE SANTA LUZIA. ... concursal comum para a constituição de vínculo de emprego público na modalidade. de ...1.3.1 — Língua portuguesa. 1.3.2 — Língua estrangeira preferencial ...Diário da República n.º 86/1976, Série I de 1976-04-10, alterada e republicada ...
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Acórdão nº 90/03 de Tribunal Constitucional (Port, 14 de Fevereiro de 2003
..., pois o interessado residia na República Federal da Alemanha e a interessada em Portugal", ...de 1976, por força do seu artigo 36º, n.º 3, pelo que ... mais estreitamente conexa era a lei portuguesa - o casamento foi celebrado em Portugal, entre ... após a entrada em vigor da Constituição da República Portuguesa, rematou o recorrente a ...
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Aviso n.º 1122/2023
...642. Diário da República, 2.ª série PARTE H. FREGUESIA DE SÃO MARTINHO. ... concursal comum, para a constituição de vínculo de emprego público na modalidade. de ... no artigo 17.º da LTFP: nacionalidade portuguesa, quando. não dispensada pela Constituição, por ...Diário da República n.º 86/1976, Série I de 1976-04-10, alterada e republicada ...
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Aviso n.º 958/2023
...530. Diário da República, 2.ª série PARTE H. FREGUESIA DE SÃO MARTINHO. ... concursal comum, para a constituição de vínculo de emprego público na modalidade. de ...dade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por ...da República, 1.ª série, n.º 86/1976, de 1976-04-10, alterada e republicada pela Lei ...
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Aviso n.º 14578/2016
...ção do presente aviso no Diário da República, 2.ª série, www.dre.pt, procedimentos ... desta Câmara Municipal, visando a constituição de relações jurídicas de emprego público por ... 17.º da LGTFP: a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos excetuados pela Constituição, ...: Constituição da República Portuguesa de 1976, na redação da Lei Constitucional n.º 1/2005, ...
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Aviso n.º 4316/2018
...ção do presente aviso no Diário da República, 2.ª série, www.dre.pt, procedimentos ... da Câmara Municipal, visando a constituição de relações jurídicas de emprego público por ... 17.º da LGTFP: a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos excetuados pela Constituição, ...; Constituição da República Portuguesa de 1976, na redação da Lei Constitucional n.º 1/2005, ...
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Aviso n.º 2261/2017
... das Finanças (publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 8 de maio de 2009) - ... requisitos: a) Terem nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, ...: Constituição da República Portuguesa de 1976, na redação da Lei Constitucional n.º 1/2005, ...