constituição da república portuguesa de 1976
3748 resultados para constituição da república portuguesa de 1976
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Aviso n.º 6151/2017
... de assistentes técnicos para constituição de relação jurídica de emprego público por ... ção do presente aviso no Diário da República, procedimentos concursais comuns na modalidade de ... de junho (LTFP): a) Ter nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, ... ão da República Portuguesa de 2 de abril de 1976, alterada, na redação da Lei Constitucional ...
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Aviso n.º 12349/2017
... ção do presente Aviso no Diário da República, 2.ª série, www.dre.pt, procedimentos ... ípio de Ponta do Sol, visando a constituição de relações jurídicas de emprego público por ... 17.º da LGTFP: a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos excetuados pela Constituição, ... ão da República Portuguesa de 2 de abril de 1976", alterada pela redação da Lei Constitucional n.\xC2" ...
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Aviso n.º 10773/2017
... concursais comuns para a constituição de relação jurídica de emprego público na ... ção do presente aviso no Diário da República, 2.ª série, www.dre.pt, procedimentos ... 17.º da LGTFP: a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos excetuados pela Constituição, ... ão da República Portuguesa de 2 de abril de 1976", alterada pela redação da Lei Constitucional n.\xC2" ...
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Aviso n.º 8390/2017
... ção do presente Aviso no Diário da República, 2.ª série, www.dre.pt, procedimentos ... ípio de Ponta do Sol, visando a constituição de relações jurídicas de emprego público por ... 17.º da LGTFP: a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos excetuados pela Constituição, ... ão da República Portuguesa de 2 de abril de 1976", alterada pela redação da Lei Constitucional n.\xC2" ...
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Aviso n.º 5680/2017
... aviso na 2.ª série do Diário da República, nos termos do artigo 26.º da Portaria acima ... concursais comuns, para constituição de relação jurídica de emprego público por ... 17.º, da LTFP: a) Ter nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, ... 1976, alterada, na redação da Lei Constitucional ...
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Aviso n.º 8530/2017
... Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego em contrato de ... ção do respetivo aviso no Diário da República, procedimento concursal comum, na modalidade de ... artigo 17.º da LTFP: a) Nacionalidade portuguesa quando não dispensada pela Constituição, por ... ão da República Portuguesa de 2 de abril de 1976, alterada, na redação da Lei Constitucional ...
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Aviso n.º 8532/2017
... Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego em contrato de ... ção do respetivo aviso no Diário da República, procedimento concursal comum, na modalidade de ... artigo 17.º da LTFP: a) Nacionalidade portuguesa quando não dispensada pela Constituição, por ... ão da República Portuguesa de 2 de abril de 1976, alterada, na redação da Lei Constitucional ...
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Aviso n.º 14790/2022
... 167 ... Diário da República, 2.ª série PARTE D ... CONSELHO SUPERIOR DA ... ou sem constituição" prévia de vínculo de emprego público ... 10 \xE2\x80" ... judiciária portuguesa; Experiência na gestão, acompanhamento e ... Portuguesa — Decreto de 10 de abril de 1976, na sua redação atual; ... Estatuto dos ...
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Aviso n.º 14790/2022
... 167 Diário da República, 2.ª série PARTE D CONSELHO SUPERIOR DA ... , ou determinável ou sem constituição prévia de vínculo de emprego público. 10 — ... da organização judiciária portuguesa; Experiência na gestão, acompanhamento e ... Portuguesa — Decreto de 10 de abril de 1976, na sua redação atual; Estatuto dos Magistrados ...
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Aviso n.º 13502/2023
... 392 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... FREGUESIA DE ESTRELA ... procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público em ... ólidos de pedra, tais como calçada à portuguesa, granito, basalto, ... cimento e ou pedra ... Portuguesa — Decreto de 10 de abril de 1976, na redação da Lei ... Constitucional 1/2005, ...
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Aviso n.º 7697/2016
... Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, em ... ção do presente aviso no Diário da República, nos termos do artigo 26.º da Portaria, ... - Requisitos Gerais: a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, ... 1976, na redação da Lei Constitucional n.º 1/2005, ...
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Aviso n.º 14754/2018
... ção no presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum, na modalidade de ... de Entidade Centralizada para a Constituição de Reservas de Recrutamento (ECCRC), foi-nos ... 17.º da LTFP: a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos excetuados pela Constituição, ... 1976, na redação da Lei Constitucional n.º 1/2005, ...
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Aviso n.º 636/2022
... 461 Diário da República, 2.ª série PARTE H FREGUESIA DE ESTRELA ... procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público em ... portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por ... Portuguesa — Decreto de 10 de abril de 1976, na redação da Lei Constitucional 1/2005, de ...
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Aviso n.º 636/2022
... 461 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... FREGUESIA DE ESTRELA ... procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público em ... a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por ... Portuguesa — Decreto de 10 de abril de 1976, na redação da Lei ... Constitucional 1/2005, ...
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Acórdão nº 80/19 de Tribunal Constitucional (Port, 05 de Fevereiro de 2019
... º 5332/2017, publicado em Diário da República , ... 2.ª Série, n.º 93, de 15 de maio de ... 215º da Constituição da República Portuguesa (CRP); ... (b) ... O ... República Portuguesa de 1976 e do princípio da inamovibilidade plasmado no ...
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Acórdão nº 01268/13.8BELRS de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 16 de Fevereiro de 2022
... , ambos previstos no artigo 6º da Constituição da República Portuguesa (CRP) de 1976. O nº 1 ...
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Acórdão nº 2911/09.9TDLSB-A.E1-A.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Março de 2014
«Ainda que seja conhecida a morada de arguido contumaz residente em país estrangeiro, não deve ser expedida carta rogatória dirigida às justiças desse país para ele prestar termo de identidade e residência, porque essa prestação não faz caducar a contumácia.»
... após a entrada em vigor da Constituição da República Portuguesa de 1976, uma onda de ... -
Acórdão nº 00309/12.0BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Fevereiro de 2021
I- O prazo de prescrição do direito de instaurar o procedimento disciplinar previsto no n.º 2 do art.º 6.º do ED de 2008 conta-se a partir do conhecimento da infração por parte dos superiores hierárquicos com competência para exercer o poder disciplinar. II- O juízo integrativo da infração disciplinar como infração penal não depende da apresentação de participação criminal ou de decisão de...
... disciplinares, quer ao texto da Constituição da República Portuguesa de 1976 (então na sua ... -
Acórdão nº 75/10 de Tribunal Constitucional (Port, 23 de Fevereiro de 2010
... e três deputados à Assembleia da República apresentou um pedido de apreciação e ... - A Lei Fundamental da República Portuguesa não deixa quaisquer dúvidas sobre a ... do seu artigo 67.º, alínea d), a Constituição garante o exercício da maternidade e paternidade ... Constituição da República Portuguesa de 1976.» (itálico nosso) ... A perspectiva ...
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Aviso n.º 12026/2017
... vínculo de emprego público, para constituição de relação jurídica de emprego público por ... 26 de fevereiro, na Constituição da República Portuguesa e no Código de Procedimento ... , aprovada pelo Decreto de 10 de abril de 1976;Código do Procedimento Administrativo, aprovado ...
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Aviso n.º 19111/2023
... 123 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ... TRABALHO, SOLIDARIEDADE ... concursal comum para a constituição de reservas de ... recrutamento; ... c) Não ... a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, ... , aprovada pelo Decreto de 10 de abril de 1976; ... Código do Procedimento Administrativo, ...
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Acórdão nº 1895/19.0BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 16 de Abril de 2020
As normas constantes da alínea b) do n.º 1 e dos n.ºs 3 e 4 - quanto a este último, no segmento em que remete para aquelas – do artigo 41.º do Decreto-Lei n.º 503/99, de 20 de novembro, na redação dada pelo artigo 6.º da Lei n.º 11/2014, de 6 de março, não violam o direito dos trabalhadores à justa reparação, quando vítimas de acidente de trabalho ou de doença profissional, consagrado no...
... 13.º, n.º 1 da Const. República Portuguesa, na medida em que estabelece um ... f) da Constituição da República Portuguesa, pelo que deve ser ... conceção subjacente à Constituição de 1976, construiu o conceito de dano laboral de uma ... -
Aviso (extrato) n.º 20628/2020
... vínculo de emprego público, para constituição de relação jurídica de emprego público por ... º 10652/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 221 de 16/11/2018, se encontra ... artigo 17.º da LTFP:a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, ... , aprovada pelo Decreto de 10 de abril de 1976;Código do Procedimento Administrativo, aprovado ...
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Aviso (extrato) n.º 18030/2020
... vínculo de emprego público, para constituição de relação jurídica de emprego público por ... º 10652/2018, publicado no Diário da República - 2.ª série, n.º 221 de 16/11/2018, se ... artigo 17.º da LTFP:a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, ... , aprovada pelo Decreto de 10 de abril de 1976;Código do Procedimento Administrativo, aprovado ...
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Aviso (extrato) n.º 4585/2020
... vínculo de emprego público, para constituição de relação jurídica de emprego público por ... º 10652/2018, publicado no Diário da República - 2.ª série, n.º 221 de 16/11/2018, se ... artigo 17.º da LTFP:a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, ... , aprovada pelo Decreto de 10 de abril de 1976;Código do Procedimento Administrativo, aprovado ...