constituição da república portuguesa de 1976
3748 resultados para constituição da república portuguesa de 1976
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Aviso n.º 10072/2016
... vínculo de emprego público, para constituição de relação jurídica de emprego público por ... 17.º da LTFP: a) Ter nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, ... e MOREIRA, Vital, Constituição da República Anotada, Coimbra Editora; BOTELHO, J. M. Santos, ... , aprovada pelo Decreto de 10 de abril de 1976; Código do Procedimento Administrativo, aprovado ...
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Aviso n.º 3188/2021
... (Extrato) na 2.ª série do Diário da República, na Bolsa de Emprego Público (BEP) ... de Entidade Centralizada para a Constituição de Reservas de Recrutamento (ECCRC), de acordo ... artigo 17.º da LTFP:a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, ... , aprovada pelo Decreto de 10 de abril de 1976;Código do Procedimento Administrativo, aprovado ...
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Aviso n.º 3851/2020
... vínculo de emprego público, para constituição de relação jurídica de emprego público por ... º 10652/2018, publicado no Diário da República - 2.ª série, n.º 221 de 16/11/2018, se ... artigo 17.º da LTFP:a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, ... , aprovada pelo Decreto de 10 de abril de 1976;Código do Procedimento Administrativo, aprovado ...
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Aviso (extrato) n.º 14887/2021
... de 2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 13, de 20 janeiro de 2021, se ... procedimento concursal para a constituição de reservas de recrutamento, declara-se, ... artigo 17.º da LTFP:a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, ... , aprovada pelo Decreto de 10 de abril de 1976;Código do Procedimento Administrativo, aprovado ...
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Aviso (extrato) n.º 17373/2021
... 69 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ... TRABALHO, SOLIDARIEDADE ... a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, ... , aprovada pelo Decreto de 10 de abril de 1976; ... Código do Procedimento Administrativo, ...
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Aviso (extrato) n.º 489/2022
... 75 Diário da República, 2.ª série PARTE C TRABALHO, SOLIDARIEDADE E ... procedimento concursal para a constituição de reservas de recru- tamento; c ) Portanto, não ... 17.º da LTFP: a ) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, ... , aprovada pelo Decreto de 10 de abril de 1976; Convenções n. os 81, 129, 155 e 150, da ...
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Aviso (extrato) n.º 489/2022
... 75 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ... TRABALHO, SOLIDARIEDADE ... procedimento concursal para a constituição de reservas de recru- ... c) Portanto, não ... a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, ... , aprovada pelo Decreto de 10 de abril de 1976; ... Convenções n.os ... 81, 129, 155 e 150, da ...
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Aviso (extrato) n.º 9696/2022
... 107 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ... TRABALHO, SOLIDARIEDADE ... procedimento concursal para a constituição de reservas de recru- ... c) Portanto, não ... a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, ... , aprovada pelo Decreto de 10 de abril de 1976; ... Convenções n.os ... 81, 129, 155 e 150, da ...
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Aviso (extrato) n.º 9696/2022
... 107 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ... TRABALHO, SOLIDARIEDADE ... procedimento concursal para a constituição de reservas de recru- ... c) Portanto, não ... a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, ... , aprovada pelo Decreto de 10 de abril de 1976; ... Convenções n.os ... 81, 129, 155 e 150, da ...
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Aviso n.º 6464/2024/2
... 112.º e artigo241.º da Constituição da República Portuguesa, dos artigos 97.º ... Locais; d ) Decreto de 10 de abril de 1976—Constituição da República Portuguesa; ...
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Aviso n.º 20090/2022
... 161 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ... COESÃO TERRITORIAL ... Constituição da República Portuguesa (aprovada pelo Decreto e 10 de abril de 1976 (1 ... Carta de Direitos Fundamentais da União ...
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Acórdão nº 343/14.6TCFUN.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 15 de Dezembro de 2016
I–Cultivando os Réus os terrenos em causa, directamente, há mais anos que os colonos, sendo eles quem tratava das benfeitorias, poderiam, portanto, exercer legitimamente a faculdade que lhes era conferida pelo artigo 3º, nº 2, do Decreto Regional 13/77/M, de 18 de Outubro, sendo nessa medida, os colonos preteridos, em favor daqueles, no exercício do direito de remição da propriedade do solo
... (…) A Constituição da República Portuguesa, na sua versão de 1976, ... -
Resolução da Assembleia da República n.º 18/2008, de 15 de Maio de 2008
... A Constituiçáo da República Portuguesa consagra desde 1976, entre os poderes dos ...
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Acórdão nº 10737/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 19 de Abril de 2018
I – À luz do quadro normativo emanado no âmbito da Constituição de 1976 e decorrente do Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS´S) aprovado pelo DL. nº 519-G2/79 e, no seu seguimento, e em aperfeiçoamento deste, do novo Estatuto aprovado pelo DL nº 119/83, o apoio do Estado e das Autarquias Locais às IPSS´s, entre em que se inserem as Misericórdias, tal como...
... ção tácita da Lei do Congresso da República de 24 de Junho de 1912, por incompatibilidade do ... ípio da igualdade, ínsito na Constituição" da República Portuguesa ... 6.\tNão obstante, \xC3" ... ordinário anterior à Constituição de 1976 ... Os arts. 105º e 108º da CRP e a Lei do ... -
Aviso n.º 25572/2008, de 23 de Outubro de 2008
... Administrativo; Constituio da Republica Portuguesa de 2 de Abril de 1976 - Re-vista pelas ...
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Acórdão nº 99/16.8T8CBA-A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 21 de Dezembro de 2017
Se a parte intervier em mais do que um processo em que beneficie de apoio judiciário nas modalidades de pagamento faseado, o pagamento das prestações é efectuado em todos os processos, mas não de forma sucessiva, isto é, não começa por pagar as prestações que lhe sejam devidas no primeiro em que foi deferido o apoio judiciário e, só depois de findo tal pagamento, é que inicia o seguinte e assim...
... no artº 20º, nºs 1 e 2 da Constituição da República Portuguesa de 1976 e artºs 1º, ... -
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 464/2019
... Constituição da República Portuguesa; não declara a ... , na Constituição Portuguesa de 1976, 5.ª ed., p. 333). As ações de prevenção da ...
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Acórdão nº 02481/07.2BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Julho de 2015
1. Só se verifica nulidade da sentença por omissão de pronúncia, a que aludem os citados preceitos, quando o juiz se absteve de conhecer de questão suscitada pelas partes e de que devesse conhecer. 2. E apenas padece de nulidade por falta de fundamentação a decisão judicial que careça, em absoluto, de fundamentação de facto ou de direito; a simples deficiência, mediocridade ou erro de fundamentaçã
... , máxime o artigo 32º da Constituição da República Portuguesa de 1976, tem-se por ... -
Acórdão nº 2457/18.4T8PTM-A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 24 de Outubro de 2019
O facto da prova pericial não ter sido requerida pelos autores no final da petição, não torna extemporâneo o mesmo requerimento no momento apresentado após a notificação de que a audiência prévia tinha sido dispensada.
... 18º. e do art. 20º. da Constituição da República Portuguesa de 1976, porquanto se ... -
Aviso n.º 6278/2017
... 15 de abril, publicado no Diário da República, 1.ª série B, n.º 112, de 15 de maio, despacho ... gerais: a) Ter nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, ... 1976 (Revista pelas Leis Constitucionais n.os 1/82, de ...
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Aviso n.º 15072-A/2017
... 15 de abril, publicado no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 112, de 15 de maio, despacho ... gerais: a) Ter nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, ... 1976 (Revista pelas Leis Constitucionais n.os 1/82, de ...
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Aviso n.º 8797/2017
... 2 - Constituição das relações jurídicas de emprego público: a) ... h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, "a Administração Pública, enquanto ... ão da República Portuguesa de 2 de abril de 1976, alterada, na redação da Lei constitucional ...
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Aviso n.º 8796/2017
... 2 - Constituição das relações jurídicas de emprego público: a) ... h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, "a Administração Pública, enquanto ... ão da República Portuguesa de 2 de abril de 1976, alterada, na redação da Lei constitucional ...
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Aviso n.º 8798/2017
... 2 - Constituição das relações jurídicas de emprego público: a) ... h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, "a Administração Pública, enquanto ... ão da República Portuguesa de 2 de abril de 1976, alterada, na redação da Lei constitucional ...
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Aviso n.º 8531/2017
... Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego em contrato de ... ção do respetivo aviso no Diário da República, procedimento concursal comum, na modalidade de ... artigo 17.º da LTFP: a) Nacionalidade portuguesa quando não dispensada pela Constituição, por ... ública n.º 86, Série I de 10 de abril de 1976 alterada pelas Leis Constitucionais n.os 1/82, de ...