Consolidação das Leis do Trabalho
1830 resultados para Consolidação das Leis do Trabalho
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Despacho (extrato) n.º 10949/2016
... das condições e meios de trabalho (instalações, equipamento e apetrechamento dos ... fatores decisivos para a consolidação da autoridade municipal num quadro de ... área da sua jurisdição, o cumprimento das leis e regulamentos que disciplinem matérias ...
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Deliberação n.º 877/2017
... n.º 3 do artigo 120.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º ... 37-A/2014, de 19 de agosto, e alterada pelas Leis n.os 82-B/2014, de 31 de dezembro e 84/2015, de 7 ... de requalificação; h) Decidir da consolidação definitiva da mobilidade na carreira, de acordo ...
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Edital n.º 899/2021
... para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de professor associado para a área ... ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.c) Curriculum ... o concurso, contribuindo para a consolidação, o desenvolvimento e a projeção da Universidade ...
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Edital n.º 898/2021
... para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de professor associado para a área ... ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.c) Curriculum ... o concurso, contribuindo para a consolidação, o desenvolvimento e a projeção da Universidade ...
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Despacho n.º 7580/2023
... nas reuniões de trabalho para que for convocado; ... i) Assegurar a ... as soluções que tenha por conformes com as leis e regulamentos ... aplicáveis; ... h) Organizar ... tenção e consolidação do sistema de monitorização do estado do ...
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Edital n.º 1475/2021
... consolidação da autonomia do Poder Local traduzida na ... de 29 de agosto, alterada pelas Leis n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro, n.º 42/2016, ... ção de práticas, processos de trabalho e procedimentos ad- ... ministrativos, bem como a ...
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Acórdão nº 349/12.0TTMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Novembro de 2014
I – A proibição de valorizações remuneratórias fixada pelas Leis do Orçamento de Estado para os anos de 2011 e 2012, tem que ser entendida por reporte aos valores devidos à data da sua entrada em vigor, que não podem ser incrementados. II – As limitações das LOE’s não afectam os valores salariais devidos tendo em consideração os direitos firmados já nos anos anteriores, ainda...
... têm com ela estabelecido um contrato de trabalho por tempo indeterminado, reportando-se os efeitos ... , está sujeita às limitações fixadas nas Leis do Orçamento do Estado para os anos de 2011 e ... de aprendizagem das funções e consolidação de conhecimentos/formação para desempenho das ... -
Edital n.º 772/2021
... para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de professor associado para a área ... ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.c) Curriculum ... o concurso, contribuindo para a consolidação, o desenvolvimento e a projeção da Universidade ...
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Edital n.º 893/2021
... para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de professor associado para a área ... ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.c) Curriculum ... o concurso, contribuindo para a consolidação, o desenvolvimento e a projeção da Universidade ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 247/2015 . Procede à alteração da denominação da carreira florestal, do quadro de pessoal civil da Guarda Nacional Republicana, que passa a designar-se carreira de guarda-florestal e aprova o respetivo estatuto
... Capítulo VI Regime de trabalho ... Artigo 40.º Duração de trabalho ... Artigo ... , de 2 de fevereiro, procedeu-se à consolidação institucional do SEPNA no âmbito orgânico ... /98, de 24 de abril, alterado pelos Decretos-Leis n.os 278/2001, de ... 19 de outubro, 229/2005, de ...
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Aviso n.º 16179/2021
... ou à realização de ações de consolidação, definidas através de estudos específicos e ... trabalho diretos e investimentos em novas infraestruturas ... são estabelecidas em conformidade com as leis ...
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Em vigor
Lei n.º 140/2015 . Aprova o novo Estatuto da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas, em conformidade com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais
... Artigo 75.º Organização do trabalho ... Artigo 76.º Prazo de conservação ... novembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 224/2008, de 20 de novembro, e 185/2009, de ... ídas no respetivo perímetro de consolidação de contas de que tenha tomado conhecimento ...
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Regulamento n.º 26/2022
... A consolidação da autonomia do Poder Local Democrático, ... artigo 28.º do Anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º ... gurar o cumprimento das leis e regulamentos respetivos; ... j) Assegurar a ...
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Regulamento n.º 26/2022
... A consolidação da autonomia do Poder Local Democrático, ... artigo 28.º do Anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º ... ção de bens e asse- gurar o cumprimento das leis" e regulamentos respetivos; j ) Assegurar a avalia\xC3" ...
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Despacho n.º 10023/2020
... árquicos e participar nas reuniões de trabalho para que for convocado; i) Assegurar a execução ... as soluções que tenha por conformes com as leis e regulamentos aplicáveis; h) Organizar e manter ... és do planeamento, manutenção e consolidação do sistema de monitorização do estado do ...
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Despacho n.º 12709/2022
... nas reuniões de trabalho para que for convocado; ... i) Assegurar a ... as soluções que tenha por conformes com as leis e regulamentos ... aplicáveis; ... h) Organizar ... ção e consolidação do sistema de monitorização do estado do ...
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Despacho n.º 4092/2023
... nas reuniões de trabalho para que for convocado; ... i) Assegurar a ... as soluções que tenha por conformes com as leis e regulamentos ... aplicáveis; ... h) Organizar ... tenção e consolidação do sistema de monitorização do estado do ...
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Despacho n.º 2597/2018
... uma cultura organizacional sustentada no trabalho colaborativo e articulado como garante do ... ção de relatórios, o cumprimento das leis, normas, planos e procedimentos estabelecidos, ... ão da Qualidade, promover a sua consolidação e expansão, garantindo a continuidade da ...
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Despacho n.º 82-K/2017
... ções de higiene, segurança e saúde no trabalho a todos os funcionários municipais e de ... do sucesso educativo e a consolidação da sua autonomia; e) Elaborar pareceres sobre ... as soluções que tenha por conformes com as leis e regulamentos aplicáveis, sugerindo ...
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Despacho n.º 5455/2021
... ão de tarefas pelas diversas unidades de trabalho é da competência dos respetivos e imediatos ... da Câmara; f) Avaliar o cumprimento das leis, normas, planos e procedimentos estabelecidos, ... para a sua eficácia e consolidação; h) Acompanhar as auditorias externas e colaborar ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2013/A, de 11 de Julho de 2013
... q) Inspeçáo regional do trabalho; ... r) Estatística; ... s) Polícia ... çóes da legislaçáo de enquadramento e das leis do Orçamento de Estado; ... d) Assegurar o ...
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Regulamento n.º 624/2018
... 50-A/2013, de 11 de novembro, alterada pelas Leis n.os 25/2015 de 30 de março, 69/2015 de 16 de ... dos investimentos realizados em meios de trabalho designadamente, instalações, equipamentos, ... , visando o desenvolvimento e consolidação da estrutura viária; p) Assegurar o planeamento, ...
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Despacho n.º 7968/2020
... º 3/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 ... ;b) Celebrar e rescindir os contratos de trabalho" em funções públicas;c) Celebrar acordos de ced\xC3" ... geral e as situações de consolidação de mobilidade na categoria e intercarreiras;e) ...
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Aviso n.º 6069/2022
... postos de trabalho, para a categoria de coordenador/a técnico/a da ... e) Ter cumprido as leis de vacinação obrigatória; ... 4.2 — ... de 21 de março, que visa a consolidação dos direitos e deveres do utente dos serviços de ...
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Lei n.º 24-C/2022
... • Mercado de trabalho, destacando a redução do desemprego, o aumento ... a consolidação da rede externa da AICEP e a modernização dos ... • Assegurar o cumprimento das leis da representação equilibrada nos órgãos de ...