conselho nacional reserva agricola
2987 resultados para conselho nacional reserva agricola
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Aviso n.º 15394/2017
... das ajudas no âmbito da política agrícola comum, do Departamento de Ajudas Diretas, com ... -se público que, por deliberação do Conselho Diretivo do Instituto de Financiamento da ... , tendo declarado a inexistência, em reserva de recrutamento, de qualquer candidato com o ... FEAGA;Conhecimentos sobre o Sistema Nacional de Qualificações, nomeadamente na área ...
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Aviso n.º 15049/2017
... estabelecidas pelos programas de âmbito nacional e regional. 3 - O modelo territorial municipal ... afirmação e reconfiguração do setor agrícola local, aproveitando a proximidade do Município ... d) DE 4: Grândola, reserva geológica e energética nacional OE: Investir na ... (PSRN2000), aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 115-A/2008, de 21 de julho; iv) ...
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Aviso n.º 18137-A/2021
... Imóveis Classificados como Monumento Nacional ... Imóveis Classificados como Imóvel de ... e) Proceder à compatibilização da Reserva Agrícola Nacional e da Reserva Ecológica ... Resolução de Conselho de Ministros n.º 52/2016, de 20 de setembro e ...
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Aviso n.º 6221/2023
... local, integrando as opções de âmbito nacional e regional com incidência na respetiva área de ... publicado pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 11-A/2011, de 4 de fevereiro; ... Reserva agrícola nacional; ... b) Regime florestal ...
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Despacho n.º 8321/2017
... de alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município, aprovada e publicada pela Resolução do Conselho de Ministros (RCM) n.º 43/94, de 20 de junho.A ... , e da Entidade Regional da Reserva Agrícola Nacional do Centro, garantindo o cumprimento do ...
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Aviso n.º 20155-I/2023
... ídas por Geral, Reserva Agrícola Nacional e Aproveitamentos ... Resolução de Conselho de Ministros n.º 52/2016, de 20 de setembro, ...
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Acórdão nº 01185/06 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 05 de Julho de 2007
I - Nos termos do artº 12º, nº2, do DL nº 445/91, de 20/11, sempre que a Câmara proferisse uma decisão desfavorável ao pedido de informação prévia sobre a possibilidade de realizar determinada obra sujeita a licenciamento, deveria indicar, sempre que possível, os termos em que a mesma podia ser revista, de forma a serem cumpridas as normas estabelecidas, designadamente as constantes do plano de...
... O terreno encontra-se inserido em espaço Reserva Agrícola Nacional (RAN), Reserva Ecológica ... no PDMTV ratificado por Resolução do Conselho de Ministros n.º 159/95, de 30/11 ... 2 ... -
Aviso n.º 1489/2017
... de apoio à produção e exploração agrícola ou pecuária, desde que: i) Não afetem ... pelas políticas territoriais de âmbito nacional e regional; b) Articular as políticas sectoriais ... deverá promover a criação de um Conselho Municipal para o Desenvolvimento, de acordo com a ... 10 anos, a atualizar anualmente; ii) Reserva ecológica nacional; iii) Perigosidade de ...
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Despacho n.º 4585/2017
... ão da Diversificação da Atividade Agrícola, Formação e Associativismo, em comissão de ... e Financeira, na ex-Autoridade Florestal Nacional;De 02/06/2004 até 30/09/2008 - Diretor de ... n.º 11095/2010;2010-2014 - Membro do Conselho de Coordenação da Rede Europeia de ... ção do MADRP na Comissão Nacional da Reserva Ecológica Nacional;A partir de 2002 até à ...
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Aviso n.º 13012/2016
... que até à publicação da nova carta da Reserva Ecológica Nacional para o concelho de Fornos de ... Nacional, aprovada pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 91/96, publicada no Diário da ... Ecológica Nacional; iii) Reserva Agrícola Nacional e Aproveitamentos Hidroagrícolas; iv) ...
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Aviso n.º 7284/2017
... Conselho de Ministros n.º 94/2006, de 4 de agosto: O ... ústico: Espaço Silvo Pastoril; Espaço Agrícola Preferencial; Espaço Rural de Usos Múltiplos e ... de urbano para rústico, a área afeta à Reserva Agrícola Nacional foi também revista, passando ...
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Aviso n.º 19624/2021
... ção foi publicada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 121/2021, de 3 de ... Para ... incluindo o ordenamento agrícola, agropecuário, florestal e a indústria ... a) Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (Lei ... i) Reserva Agrícola Nacional (RAN); ... ii) Sobreiros e ...
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Declaração n.º 137-A/2021
... impermeabilização definitiva do solo agrícola; e as estufas de tipo 2, estruturas de madeira ... território aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 11-B/2011, de 4 de fevereiro de ... , 2, 3 e 4, quando integradas em áreas da Reserva Ecológica Nacional em vigor, a edificabilidade ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 95/2020 de 7 de abril de 2020
... facilite a entrada de jovens no setor agrícola regional, consolidando o rejuvenescimento que se ... peso no PIB gerado pelo setor primário nacional, de cerca de 9%, é muito superior ao peso da ... , da retenção de 5% para a reserva regional I SÉRIE Nº 53 TERÇA-FEIRA, 7 DE ...
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Aviso n.º 8553/2022
... Artigo 4.º ... a) O Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (Lei ... -RH4] — Resolução do Conselho de Ministros n.º 52/2016, de 20 de setembro, ... turismo no espaço rural, atividade agrícola, silvícola, pecuária, aquícola ou atividades ... ao seu aproveitamento, exploração ou reserva de ... depósitos ou massas minerais com ...
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Aviso n.º 11298/2016
... Zêzere, ratificado pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 175/95 de 12 de outubro ... a ter a seguinte redação:«Áreas de Reserva Agrícola NacionalArtigo 43.ºRestrições ... competência da Autoridade Florestal Nacional ...
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Aviso n.º 16637/2019
... República, através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 66/2019, de 11 de abril, e ... 4 - Nos espaços agrícolas/florestais, agrícola e florestal inseridos na faixa de proteção ... árias e permanentes no espaço marítimo nacional. 2 - Na Faixa de Proteção Costeira da zona ... ; 3) Proteção de solos/áreas de reserva: Parque Natural da Arrábida; Reserva botânica e ...
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Acórdão nº 00201/08.3BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 16 de Janeiro de 2015
I – O recurso jurisdicional deve incidir sobre os vícios e erros que eventualmente afectem a decisão judicial recorrida e não sobre os que inquinam a decisão administrativa contenciosamente impugnada. II – Não cabe ao tribunal de recurso apreciar questões que não tenham sido conhecidas e decididas pelo tribunal recorrido por as partes as não terem posto à sua consideração, excepto se...
... e a COMISSÃO DA RESERVA AGRÍCOLA DE EDM, e em consequência, anulou a ... solo integrante da Reserva Agrícola Nacional e passou a ser classificado como solo urbano, tal ... vigente ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 144/95 ... Questão prévia: ... -
Despacho n.º 3132/2018
... das ações de acompanhamento do sector agrícola, do desenvolvimento rural, do sector ... da DRAPLVT no Observatório Nacional da Produção Biológica, desde 31 de outubro de 2017 e no Conselho Consultivo da PORVID desde 27 de abril de ... aquicultura - Colóquio "A Aquicultura na Reserva Natural do Estuário do Sado: Contributos", ...
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Resolução n.º 70/2001, de 20 de Junho de 2001
Resolução do Conselho de Ministros n.º 70/2001 A Assembleia Municipal ... de tipo II, localizadas junto à estrada nacional n.º 108, entre a Quinta de Marentães e ... ), à delimitação de áreas urbanas e à Reserva Agrícola Nacional constante da planta de ...
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Decreto-Lei n.º 242/2015 - Diário da República n.º 202/2015, Série I de 2015-10-15
... e de Gestão do Espaço Marítimo Nacional e da respetiva legislação complementar importa ... protegidas é feita por Resolução de Conselho de Ministros, a qual pode suspender os planos ... para além do mar territorial, à reserva ecológica nacional, ao domínio público o, à reserva agrícola nacional e aos recursos florestais, ...
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Aviso n.º 8947/2018
... A Reserva Ecológica Nacional para o Município de S. João ... Municipal ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 62/94, e publicado no Diário ... com a delimitação da Reserva Agrícola Nacional e da Reserva Ecológica Nacional; h) ...
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Declaração n.º 9/2023
... República, através da Resolução do Conselho de Ministros ... n.º 87-A/2022, de 4 de outubro, ... árias e permanentes no espaço marítimo nacional ... 2 — Na Faixa de Proteção Costeira da ... todo o tipo de abrigos para produção agrícola ... protegida; ... c) A instalação de ... 3) Proteção de solos/áreas de reserva": ... Parque Natural da Arrábida; ... Reserva bot\xC3" ...
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Aviso n.º 12851/2019
... de Lisboa, o Plano de Ordenamento da Reserva Natural do Estuário do Tejo, o Plano de Gestão ... na rede e o Plano Rodoviário Nacional 2000 e considerar o traçado de novas ... do Estuário do Tejo (Resolução do Conselho de Ministros n.º 177/2008, de 24 de novembro); ... p) Construção de apoio à atividade agrícola" - construção de apoio às atividades inerentes \xC3" ...
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Aviso n.º 3337/2018
... (POACL), aprovado por Resolução de Conselho de Ministros n.º 187/2007, e publicado no ... ; b) Recursos agrícolas e florestais: i) Reserva Agrícola Nacional (RAN); ii) Espécies ...