conselho nacional reserva agricola

...Foi ouvida a Associação Nacional dos Municípios Portugueses. Assim: No uso da ...Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 21 de Julho de 1994. - Aníbal ..., não possuindo natureza exclusivamente agrícola, impliquem alteração da topografia local; b) A ..., de 27 de Julho; i) Áreas integradas na Reserva Agrícola Nacional, a que se refere o Decreto-Lei ...

...áo de natureza estatística ao Instituto Nacional de Estatística e a prestaçáo de informaçáo ..., actividade comercial, industrial ou agrícola e entidades náo residentes com estabelecimento ...Conselho Fiscal Outros órgáos sociais. . . , . ...Dotaçáo ou utilizaçáo da reserva de reavaliaçáo regulamentar (a). . . ...

... 2014/65/UE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, relativa aos mercados de ...ões e transpõe para a ordem jurídica nacional a Diretiva n.º 2003/41/CE , do Parlamento ... deve ser destinada à constituição de reserva legal até ao limite do capital social. 4 - .. 5 ... no âmbito e promoção da Política Agrícola Comum e da Política Comum das Pescas da União ...

...agrícola, no prédio sito à Estrada Nacional – Canada ...ícola, no prédio rústico incluído na Reserva Agrícola sito à Estrada Nacional – Canada do ...- O Presidente do Conselho...

...Artigo 11.º Candidatura à reserva nacional. Artigo 12.º Condições de acesso à ....º 1307/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro, que estabelece as regras ... agricultores no âmbito da política agrícola comum (PAC), veio revogar o Regulamento (CE) ...

...Artigo 34.º Edificação no espaço agrícola 1 - [..] 2 - [..] a) [..]; b) [..]; c) [..]; d) ... É obrigatório o cumprimento do Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios, ...Artigo 67.º Restrição de Reserva Ecológica Nacional 1 - Reserva Ecológica ... de Magos, aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 184/97 de 28 de outubro e ...

Resolução do Conselho de Ministros n.º 27/2001 A Assembleia Municipal ...Reserva Ecológica Nacional e da Reserva Agrícola ...

...áveis que visam promover a atividade agrícola, o dinamismo dos territórios rurais e a ...ção da Paisagem (PTP) e no Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais, contribui ..., nomeadamente através do acesso à reserva de direitos.4 - Determinar a adoção de medidas ...

...identificadas na Estratégia Nacional para o Mar 2021-2030, aprovada pela Resolução ...Reserva Agrícola Nacional. O regime jurídico da ...

... da sociedade e em especial no sector agrícola e florestal o solo passou a ser assumido como um ...ções de utilidade pública de âmbito nacional, quer em diferentes instrumentos de ordenamento ... do carbono e a paisagem, desempenhando a Reserva Agrícola Nacional um papel fundamental na ...Conselho de Ministros. Artigo 18.º ...

Resolução do Conselho de Ministros n.º 35/2001 A Assembleia Municipal ... como Sítio de Monchique, da Lista Nacional de Sítios (1.' fase), aprovada pela Resolução ...áreas essas que fazem parte integrante da Reserva Agrícola Nacional, de acordo com a alínea a) do ...

...ção e pavimentação de um caminho agrícola existente na EN 324 - Saparejo, situado na união ... para o efeito terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional (REN) de acordo com a ação constante na Resolução do Conselho de Ministros n.º 75/96, de 24 de maio.A ...

..., à escala de 1:25.000 (inclui Reserva Ecológica Nacional); b) Carta da Reserva ...ícolas submetidos ao regime da Reserva Agrícola nacional; Espaços agrícolas ou agro-pastoris; ... de 1994, através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 66/94, bem como as suas ...

...A Bandeira Nacional", símbolo da soberania da República, da independ\xC3"...ão 'à palavra' entre 'à imagem' e 'à reserva da intimidade da vida privada e familiar'. Artigo ...ória: a) De um magistrado designado pelo Conselho Superior da Magistratura, que preside; b) De ..., com a seguinte epígrafe: Políticas agrícola, comercial e industrial Artigo 71.º 1 - O ...

...ábida (POPNA), o Plano de Ordenamento da Reserva Natural do Estuário do Sado (PORNES) e o Plano ... sido aprovado através da Resolução de Conselho de Ministros (R.C.M) n.º 65/94, publicada no ...; Construção de apoio às atividades agrícola, florestal ou de pastorícia - a construção de ... programas de interesse local, regional e nacional na gestão dos recursos naturais e paisagísticos ...

... como no sítio eletrónico do Sistema Nacional de Informação Territorial da Direção-Geral do ... a instalação de uma exploração agrícola de precisão e hidropónica de produção e ... território do Alentejo [Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2010, Diário da República, ... - Ampliação Programada 1 - A Área de reserva" para a ampliação programada da exploração agr\xC3"...

...(POC -CE), publicado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 1 11/2021, de 1 1 de agosto. As ...ão das Praias Marítimas da Autoridade Nacional da Água e respetivos Planos de Intervenção nas ... operações culturais de aproveitamento agrícola" do solo e das operações correntes de exploraç\xC3"...Reserva Agrícola Nacional; j ) REN — Reserva ...

...(POC-CE), publicado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 111/2021, de 11 de agosto. As ...Marítimas da Autoridade Nacional da Água e respetivos Planos de Intervenção nas ... operações culturais de aproveitamento agrícola" do solo e das operações. correntes de exploraç\xC3"...i) RAN — Reserva Agrícola Nacional;. j) REN — Reserva ...

...Foi ouvida a Associação Nacional de Municípios Portugueses e os órgãos de ...Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 30 de Março de 2001. - António ... de 23 de Janeiro; i) Áreas integradas na Reserva...; i) Áreas integradas na Reserva Agrícola...

... Montemor-o-Velho (Plano de Ordenamento da Reserva Natural do Paul de Arzila). De acordo com o ... territoriais preexistentes de âmbito nacional e regional, com os quais se devem ... multifuncional rural do concelho: agrícola e florestal, considerando a agricultura como ... da Rede Natura 2000 (Resolução do Conselho de Ministros n.º 115-A/2008, de 21 de julho); c) ...

...ção do Parque Natural da Arrábida e da Reserva Natural do Estuário do Sado. 25 de maio de 2017. ... Arrábida, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 141/2005, de 23 de agosto; b) ... f) Construção de apoio às atividades agrícola, florestal ou de pastorícia - a construção de ...nacional as seguintes atividades: a) Instalação de ...

... estabelecidas pelos programas de âmbito nacional e regional. Artigo 2.º Estratégia e objetivos O ...êndio; iii) Planta de Condicionantes - Reserva Ecológica Nacional. 2 - O PDMMN é acompanhado ... Agrícolas e Florestais: i) Reserva Agrícola Nacional; ii) Aproveitamentos Hidroagrícolas: ...Conselho de Ministros n.º 58/2000, de 29 de junho; b) ...

... (POC-ACE), aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 66/2019, e publicado no Diário ... h) «Construção de apoio à atividade agrícola», construção de apoio às atividades inerentes ... viárias prevista no Plano Rodoviário Nacional 2000, sujeita a avaliação de impacte ambiental. ... Faixa de Proteção à Arriba Fóssil e Reserva Botânica da Mata Nacional dos Medos. 2 - As ...

...de 31 de agosto. A delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) para a área do ... Minho foi aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 150/96, de 14 de agosto, ...ço urbano; Espaço de uso múltiplo agrícola e florestal. Área de aglomerado preexistente e ...